DISPENSA DE LICITAÇÃO N: 067/2024
ASSUNTO: contratação direta por dispensa de licitação.AUTORIZO a Dispensa de Licitação com fundamento no Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Esperantinópolis - MA, no Art. 75, II da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e demais normas pertinentes à espécie, a favor da empresa: IMPERIO EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 04.966.853/0001-33, endereço - Rua Coronel Pedro Bogea, Nº 283, Centro, Cep: 65715-000 - Lago da Pedra – MA. A Dispensa de Licitação refere-se à Contratação de Pessoa Jurídica para futura e eventual aquisição de Carteiras Universitárias para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Educação do Município de Esperantinópolis- MA, apresentando valor total de R$ 47.600,00 (quarenta e sete mil, seiscentos reais) com os documentos que instruem este Processo.
Face ao disposto no Artigo 72, inciso VIII, da Lei Nº 14.133, de 1º de Abril de 2021
Esperantinópolis/MA, 16 de julho de 2024.
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Leiliana de Sousa Carneiro
Secretária Municipal de Educação
Portaria Nº 141/2024
EXTRATO DO CONTRATO N° 06709/2024, DISPENSA Nº 067/2024. PARTES: O Município de Esperantinópolis-MA, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa: IMPERIO EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 04.966.853/0001-33, endereço - Rua Coronel Pedro Bogea, Nº 283, Centro, Cep: 65715-000 - Lago da Pedra - MA, VENCEDORA, pelo valor global de R$ 47.600,00 (quarenta e sete mil, seiscentos reais). OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para futura e eventual aquisição de Carteiras Universitárias para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Educação do Município de Esperantinópolis- MA, BASE LEGAL: Art. 75 da Lei de Nº 14.133 de 1 de abril de 2021 e suas alterações posteriores. VALOR: R$ 47.600,00 (quarenta e sete mil, seiscentos reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato tem início na data de assinatura do contrato e encerramento em 31/12/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA0207 – Fundo de Man. Desenv. Educ. Básica – Fundeb - 12 361 0012 1.019 – Aquis. Equip. e Mat Permanente p/ Unid.Escolares do Fundeb 30% - 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente. SIGNATÁRIOS: Leiliana de Sousa Carneiro, pela contratante e Rayanne Karolyne do Nascimento Sousa, pela contratada. DATA DA ASSINATURA: 18 de julho de 2024.
Esperantinópolis – MA, 18 de julho de 2024.
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Leiliana de Sousa Carneiro
Secretária Municipal de Educação
Portaria 141/2024
Pela CONTRATANTE
