2º (SEGUNDO) TERMO DE ADITIVO N° 02.01.1204.002/2022. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 01.1204.002/2022. PARTES: Município de Esperantinópolis– MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Recursos e a empresa BARROS, FERNADES & BORGNETH ADVOGADOS ASSOCIADOS. OBJETO: prestação de serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica, destinado a atenderem as necessidades da Prefeitura Municipal de Esperantinópolis/MA. DA ALTERAÇÃO: De acordo com o Art. 57 inciso II da lei 8666/93, fica prorrogado o Contrato nº 01.1204.002/2022, por mais 09 (NOVE) meses. Persistindo o valor 15.000,00 (quinze mil) mensais, perfazendo em doze meses o valor global de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais). BASE LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. DATA DE ASSINATURA: 09/04/2024. SIGNATARIOS Kellvane Ferreira Sousa Secretária Municipal de Administração pela Contratante e Fabiana Borgneth Silva Antunes pela Contratada.
Esperantinópolis-MA, 09 de abril de 2024.
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Kellvane Ferreira Sousa
Secretária Municipal de Administração
Portaria Nº 005/2021
