DISPENSA DE LICITAÇÃO N: 066/2024
ASSUNTO: contratação direta por dispensa de licitação.AUTORIZO a Dispensa de Licitação com fundamento no Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Esperantinópolis - MA, no Art. 75, II da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e demais normas pertinentes à espécie, a favor da empresa: RECICLE INFO E PAPELARIA LTDA - EPP CNPJ: 17.293.339/0001-26. Avenida Rio Branco N. 394, CEP: 65.725-000. Centro - Pedreiras/MA.
A Dispensa de Licitação refere-se à seleção de proposta mais vantajosa para RECICLE INFO E PAPELARIA LTDA - EPP CNPJ: 17.293.339/0001-26. Avenida Rio Branco N. 394, CEP: 65.725-000. Centro - Pedreiras/MA, apresentando valor total de R$ 41.044,00 (quarenta e um mil, quarenta e quatro reais) tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo.
Face ao disposto no Artigo 72, inciso VIII, da Lei Nº 14.133, de 1º de Abril de 2021
Esperantinópolis/MA, 08 de julho de 2024.
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Joelson Ribeiro Bezerra
Secretária Municipal de Saúde e Saneamento
Portaria 008/2021
EXTRATO DO CONTRATO N° 066027/2024, DISPENSA Nº 066/2024. PARTES: O Município de Esperantinópolis- MA, através da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento e a empresa: RECICLE INFO E PAPELARIA LTDA - EPP CNPJ: nº 17.293.339/0001-26. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de suprimentos de informática a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do Município de Esperantinópolis- MA. BASE LEGAL: Art. 75 da Lei de Nº 14.133 de 1 de abril de 2021 e suas alterações posteriores. VALOR R$ 41.044,00 (quarenta e um mil, quarenta e quatro reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato tem início na data de assinatura do contrato e encerramento em 31/12/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SAÚDE 0209 – Fundo Municipal de Saúde 10 122 0002 2.055 – Manut. e Func. do Fundo Municipal de Saúde – FMS 3.3.90.30.00 – Material de Consumo SIGNATÁRIOS: Joelson Ribeiro Bezerra, pela contratante e o Gustavo Lopes da Silva, pela contratada. DATA DA ASSINATURA: 10 de julho de 2024.
Esperantinópolis – MA, 10 de julho de 2024.
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Joelson Ribeiro Bezerra
Secretário Municipal de Saúde e Saneamento
Portaria 008/2021
EXTRATO DO 1° TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº 01.0206.007/2023; Nº AD/01.01.0206.007/2023. TOMADA DE PREÇOS N° 007/2023 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINÓPOLIS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E TRANSPORTE. CONTRATADA: UCHOA ENGENHARIA LTDA. CLÁSULA PRIMEIRA DO OBJETO: contratação de empresa de engenharia para construção de pontes de concreto no Município de Esperantinópolis- MA. CLÁUSULA SEGUNDA: Da Alteração: De acordo com o art 57 parágrafo 1, inciso III e VI da lei 8666/93, fica prorrogado o contrato Nº 01.0206.007/2023, de prestação de serviço, resultante da Tomada de Preço n° 007/2023, por mais 12 (doze meses). FUNDAMENTO LEGAL: incisos III a VI, do artigo 57 da Lei 8666/93 paragrafo 1. DATA DA ASSINATURA: 31/05/2024. SIGNATARIOS: Antônio Cleiton Magalhaes da Silva, Secretário Municipal de Obras, Habitação e Transporte, e a Sra. THAYLA CRISTINA GOMES DA ROCHA UCHOA GALVAO.Esperantinópolis – MA, em 31 de maio de 2024.
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Secretário Municipal de Obras, Habitação e Transporte
Antônio Cleiton Magalhaes da Silva
Portaria: 060/2024
DISPENSA: 066/2024
Processo Administrativo: 0660272024
Aos (03) três dias do mês de julho, do ano de dois mil e vinte e quatro, às 11hrs (onze horas) estavam presentes na sala da Comissão de Licitação-CL, da Prefeitura Municipal de Esperantinópolis - MA, localizada na Rua Jefferson Moreira, s/n, Centro. CEP: 65.750-000 - Esperantinópolis/MA, o Agente de contração: Antonio Caitano Lima, Membros da equipe de apoio: Cristiana Lima Corrêa e Antonio Kleuber Monteiro de Sousa designados pela Portaria nº 034/ 2024 de 22 de janeiro de 2024, para realizarem julgamento dos documentos de Habilitação e proposta da Dispensa nº 066/2024-CPL/ESPERANTINÓPOLIS/MA, cujo objeto Contratação de empresa especializada em fornecimento de suprimentos de informática a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do Município de Esperantinópolis- MA, constante no Processo Administrativo Nº: 06606172024. A comissão, às 11hrs (onze horas), abriu a sessão para resultado da Habilitação e proposta de preços da empresa:
RECICLE INFO E PAPELARIA LTDA – EPP, CNPJ N°17.293.339/0001-26
A comissão passou a análise dos documentos de habilitação apresentados pela empresa, depois de analisados os documentos, verificou-se que a empresa RECICLE INFO E PAPELARIA LTDA – EPP, CNPJ N°17.293.339/0001-26 apresentou todos os requisitos do presente edital, dessa forma a licitante está declarada HABILITADA.
Diante do exposto a empresa RECICLE INFO E PAPELARIA LTDA – EPP, CNPJ N°17.293.339/0001-26, foi declarada vencedora com proposta no valor R$ 41.044,00 (quarenta e um mil, quarenta e quatro reais).
Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que vai assinada pelo Agente de Contratação e equipe de apoio.
NOMECARGO/FUNÇÃO
ANTONIO CAITANO LIMAAGENTE DE CONTRATAÇÃO
Antonio Kleuber Monteiro de Sousa
Membro da equipe de apoio
CRISTIANA LIMA CORRÊA
Membro da equipe de apoio
O MUNICÍPIO DE ESPERANTINÓPOLIS/MA, através da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Transporte, Processo Administrativo nº 917062024, torna público, em obediência ao disposto no Art. 86º da Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, na competência de ÓRGÃO GERENCIADOR, registra sua INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS – IRP no âmbito Municipal, bem como convida os Órgãos e entidades interessadas em participar, na condição de Órgão Participante, do REGISTRO DE PREÇOS para eventual e futura contratação de empresa especializada em serviços de obras e engenharia para manutenção e adequação de estradas vicinais com drenagem no Município de Esperantinópolis/MA, mediante realização de licitação pública na modalidade Concorrência Eletrônica, tipo menor preço global.
1.Os órgãos que tiverem intenção de participar do referido Registro de Preços, deverão encaminhar ofício para o Departamento de Compras da Prefeitura Municipal de Esperantinópolis/MA, situado na Rua Jefferson Moreira, S/N – Centro, CEP: 65.750-000 - CNPJ: 06.376.669/0001-69, Esperantinópolis/MA, manifestando seu interesse e concordância com o objeto a ser licitado, devidamente acompanhado de:
1.1.Planilha com descrição dos itens e quantitativos estimados.
2.A manifestação de interesse em participar do registro de preços, implicará em concordância com o objeto e condições da licitação.
3.O encaminhamento de documentação incompleta ou o pedido intempestivo, implicará na não inclusão do órgão no Registro de Preços.
4.Prazo para manifestação de interesse em participar do presente Registro de Preços: será de 08 (oito) dias uteis, a partir da publicação do aviso da IRP, conforme Art. 86º da Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021.
5.O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.
Maiores informações poderão ser obtidas no Departamento de Compras da Prefeitura Municipal de Esperantinópolis/MA, situado na Rua Jefferson Moreira, S/N – Centro, CEP: 65.750-000 - CNPJ: 06.376.669/0001-69, Esperantinópolis/MA.
Esperantinópolis – MA, 11 de julho de 2024.
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Antonio Cleiton Magalhães da Silva
Secretário Municipal de Obras, Habitação e Transporte
Portaria nº 060/2024
