EXTRATO DO ADITIVO DO CONTRATO Nº 01.1401.011/2021. AD/04011401011/2021. TOMADA DE PREÇOS N° 011/2021. PARTES: Município de Esperantinópolis através da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Transporte, e a empresa Edifica Construções Ltda. OBJETO: contratação de empresa de engenharia para construção de galeria comercial no município de Esperantinópolis-MA. DA ALTERAÇÃO: De acordo com o art 57 parágrafo 1, inciso III e VI da lei 8666/93, fica prorrogado o contrato Nº 01.1401.011/20211 de prestação de serviço, resultante da Tomada de Preço n° 011/2021, por mais 225 (duzentos e vinte e cinco) dias. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, parágrafo 1, inciso III e VI, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. DATA DA ASSINATURA: 25/06/2024. SIGNATARIOS: Antonio Cleiton Magalhães da Silva, Secretário Municipal de Obras, Habitação e Transporte pela Contratante e Francisco John Leno Damasceno dos Santos empresário pela Contratada.
Esperantinópolis-MA em 25 de junho de 2024.
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Antonio Cleiton Magalhães da Silva
Secretário municipal de obras, habitação e Transporte
060/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO N: 063/2024
ASSUNTO: contratação direta por dispensa de licitação.
AUTORIZO a Dispensa de Licitação com fundamento no Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Esperantinópolis - MA, no Art. 75, II da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e demais normas pertinentes à espécie, a favor da empresa: R L MOURA SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.687.402/0001-03, sediada na, Travessa Santo Antônio, nº 02, Trizidela – CEP: 65.690-000, Colinas/MA. A Dispensa de Licitação refere-se à Aquisição de aparelho de Projetor Multimidia (Data Show) de interesse da Secretaria de Municipal de Assistência Social do Município de Esperantinópolis/MA, apresentando valor total de R$ 3.540,00 (três mil, quinhentos e quarenta reais) tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo.
Face ao disposto no Artigo 72, inciso VIII, da Lei Nº 14.133, de 1º de Abril de 2021
Esperantinópolis/MA, 24 de junho de 2024.
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Écia Lima Carneiro
Secretária Municipal de Assistência Social
Portaria Nº 010/2021
EXTRATO DO CONTRATO N° 06320/2024, DISPENSA Nº 063/2024. PARTES: O Município de Esperantinópolis-MA, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a empresa R L MOURA SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.687.402/0001-03. OBJETO: Aquisição de aparelho de Projetor Multimidia (Data Show) de interesse da Secretaria de Municipal de Assistência Social do Município de Esperantinópolis/MA. BASE LEGAL: Art. 75 da Lei de Nº 14.133 de 1 de abril de 2021 e suas alterações posteriores. VALOR: R$ 3.540,00 (três mil, quinhentos e quarenta reais), VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato tem início na data de assinatura do contrato e encerramento em 31/12/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 0211 – Fundo Municipal de Assistência Social - 04 122 0002 1.048 – Aquisição de Equip. e Mat. Perm. p/ Rede. de Assist. Social - 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente. SIGNATÁRIOS: Écia Lima Carneiro, pela contratante e o Rodrigo Lopes Moura, pela contratada. DATA DA ASSINATURA: 25 de junho de 2024.
Esperantinópolis – MA, 25 de junho de 2024.
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'c9cia Lima Carneiro
Secretária Municipal de Assistência Social
Portaria Nº 010/2021
DISPENSA DE LICITAÇÃO N: 064/2024
ASSUNTO: contratação direta por dispensa de licitação.AUTORIZO a Dispensa de Licitação com fundamento no Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Esperantinópolis - MA, no Art. 75, II da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e demais normas pertinentes à espécie, a favor da empresa: R L MOURA SERVICOS LTDA ◊ CNPJ nº 49.687.402/0001-03 ◊ Endereço: Travessa Santo Antônio, nº 02, Trizidela ◊ Cidade: Colinas/MA – CEP: 65.690-000.
A Dispensa de Licitação refere-se à contratação de empresa para aquisição de aparelho de Projetor Multimidia (Data Show) de interesse da Secretaria de Municipal de Educação do Município de Esperantinópolis/MA, apresentando valor total de R$ 10.620,00 (dez mil, seiscentos e vinte reais). com os documentos que instruem este Processo.
Face ao disposto no Artigo 72, inciso VIII, da Lei Nº 14.133, de 1º de Abril de 2021
Esperantinópolis/MA, 24 de junho de 2024.
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Leiliana de Sousa Carneiro
Secretária Municipal de Educação
Portaria Nº 141/2024
EXTRATO DO CONTRATO N° 06420/2024, DISPENSA Nº 064/2024. PARTES: O Município de Esperantinópolis-MA, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa: R L Moura Serviços LTDA ◊ CNPJ nº 49.687.402/0001-03 ◊ Endereço: Travessa Santo Antônio, nº 02, Trizidela ◊ Cidade: Colinas/MA – CEP: 65.690-000. OBJETO: contratação de empresa para aquisição de aparelho de Projetor Multimidia (Data Show) de interesse da Secretaria de Municipal de Educação do Município de Esperantinópolis/MA, BASE LEGAL: Art. 75 da Lei de Nº 14.133 de 1 de abril de 2021 e suas alterações posteriores. VALOR: R$ 10.620,00 (dez mil, seiscentos e vinte reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato tem início na data de assinatura do contrato e encerramento em 31/12/2024. 0205 – Sec. Municipal De Educação 12 122 0002 2.026 – Manut. e Func. Da Sec. de Educação 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 0207 – Fundo de Man. Desenv. Educ. Básica – Fundeb 12 361 0012 1.019 – Aquis. Equip. e Mat Permanente p/ Unid.Escolares do Fundeb 30% 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente. SIGNATÁRIOS: Leiliana de Sousa Carneiro, pela contratante e o Rodrigo Lopes Moura, pela contratada. DATA DA ASSINATURA: 25 de junho de 2024
Esperantinópolis – MA, 25 de junho de 2024.
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Leiliana de Sousa Carneiro
Secretária Municipal de Educação
Portaria 141/2024
Pela CONTRATANTE
DISPENSA DE LICITAÇÃO N: 065/2024
ASSUNTO: contratação direta por dispensa de licitação.
AUTORIZO a Dispensa de Licitação com fundamento no Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Esperantinópolis - MA, no Art. 75, II da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e demais normas pertinentes à espécie, a favor da empresa: FRIGORIFICO J A LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 43.616.578/0001-80, localizada a AV JOAO CARVALHO, CEP: 65.720-000, Igarapé Grande - MA.
A Dispensa de Licitação refere-se à seleção de proposta mais vantajosa para a empresa FRIGORIFICO J A LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 43.616.578/0001-80, localizada a AV João Carvalho, CEP: 65.720-000, Igarapé Grande - MA, apresentando valor total de R$ 51.455,00 (cinquenta e um mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais) tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo.
Face ao disposto no Artigo 72, inciso VIII, da Lei Nº 14.133, de 1º de Abril de 2021
Esperantinópolis/MA, 24 de junho de 2024.
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Joelson Ribeiro Bezerra
Secretária Municipal de Saúde e Saneamento
Portaria 008/2021
EXTRATO DO CONTRATO N° 0656051/2024, DISPENSA Nº 065/2024. PARTES: O Município de Esperantinópolis-MA, através da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento e a empresa: FRIGORIFICO J A LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 43.616.578/0001-80. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios do tipo carne in natura para atender as necessidades da Secretaria de Saúde e Saneamento do Município de Esperantinópolis - MA. BASE LEGAL: Art. 75 da Lei de Nº 14.133 de 1 de abril de 2021 e suas alterações posteriores. VALOR: R$ 51.455,00 (cinquenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato tem início na data de assinatura do contrato e encerramento em 0209 – Fundo Municipal de Saúde 10 122 0002 2.055 – Manut. e Func. do Fundo Municipal de Saúde – FMS 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. SIGNATÁRIOS: Joelson Ribeiro Bezerra, pela contratante e o Sr. José de Arimatéia Aragão do Nascimento, pela contratada. DATA DA ASSINATURA: 25 de junho de 2024.
Esperantinópolis – MA, 25 de junho de 2024.
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Joelson Ribeiro Bezerra
Secretário Municipal de Saúde e Saneamento
Portaria 008/2021
DISPENSA: 063/2024
Processo Administrativo: 06306072024
Aos (18) dezoito dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e quatro, às 14hrs (quatorze horas), estavam presentes na sala da Comissão de Licitação-CL, da Prefeitura Municipal de Esperantinópolis - MA, localizada na Rua Jefferson Moreira, s/n, Centro. CEP: 65.750-000 - Esperantinópolis/MA, o Agente de contração: Antonio Caitano Lima, Membros da equipe de apoio: Cristiana Lima Corrêa e Antonio Kleuber Monteiro de Sousa designados pela Portaria nº 034/ 2024 de 22 de janeiro de 2024, para realizarem julgamento dos documentos de Habilitação e proposta da Dispensa nº 063/2024-CPL/ESPERANTINÓPOLIS/MA, cujo objeto é a Aquisição de aparelho de Projetor Multimidia (Data Show) de interesse da Secretaria de Municipal de Assistência Social do Município de Esperantinópolis/MA, constante no Processo Administrativo Nº: 06306072024 A comissão, às 14hrs (quatorze horas), abriu a sessão para resultado da Habilitação e proposta de preço da empresa:
R L MOURA SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 49.687.402/0001-03.
A comissão passou a análise dos documentos de habilitação apresentados pela empresa, depois de analisados os documentos, verificou-se que a empresa R L MOURA SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 49.687.402/0001-03, apresentou todos os requisitos do presente edital, dessa forma a licitante está declarada HABILITADA.
Diante do exposto a empresa R L MOURA SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 49.687.402/0001-03, foi declarada vencedora com proposta no valor de R$ 3.540,00 (três mil, quinhentos e quarenta reais).
Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que vai assinada pelo Agente de Contratação e equipe de apoio.
NOMECARGO/FUNÇÃO
ANTONIO CAITANO LIMAAGENTE DE CONTRATAÇÃO
Antonio Kleuber Monteiro de Sousa
Membro da equipe de apoio
CRISTIANA LIMA CORRÊA
Membro da equipe de apoio
DISPENSA:064/2024
Processo Administrativo: 06406082024
Aos (18) dezoito dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e quatro, às 15h00min (quinze horas), estavam presentes na sala da Comissão de Licitação-CL, da Prefeitura Municipal de Esperantinópolis - MA, localizada na Rua Jefferson Moreira, s/n, Centro. CEP: 65.750-000 - Esperantinópolis/MA, o Agente de contração: Antonio Caitano Lima, Membros da equipe de apoio: Cristiana Lima Corrêa e Antonio Kleuber Monteiro de Sousa designados pela Portaria nº 064/ 2024 de 24 de maio de 2024, para realizarem julgamento dos documentos de Habilitação e proposta da Dispensa nº 064/2024-CPL/ESPERANTINÓPOLIS/MA, cujo objeto é a contratação de empresa para aquisição de aparelho de Projetor Multimidia (Data Show) de interesse da Secretaria de Municipal de Educação do Município de Esperantinópolis/MA, constante no Processo Administrativo Nº: 06406082024. A comissão, às 15h00min (quinze horas), abriu a sessão para resultado da Habilitação e proposta de preço da empresa:
R L Moura Serviços LTDA, CNPJ: 49.687.402/0001-03
A comissão passou a análise dos documentos de habilitação apresentados pela empresa, depois de analisados os documentos, verificou-se que a empresa R L Moura Serviços LTDA, CNPJ nº 49.687.402/0001-03, apresentou todos os requisitos do presente edital, dessa forma a licitante está declarada HABILITADA.
Diante do exposto a empresa R L Moura Serviços LTDA, CNPJ nº 49.687.402/0001-03, foi declarada vencedora com proposta no valor de R$ 10.620,00 (dez mil, seiscentos e vinte reais). Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que vai assinada pelo Agente de Contratação e equipe de apoio.
NOMECARGO/FUNÇÃO
ANTONIO CAITANO LIMAAGENTE DE CONTRATAÇÃO
Antonio Kleuber Monteiro de Sousa
Membro da equipe de apoio
CRISTIANA LIMA CORRÊA
Membro da equipe de apoio
DISPENSA: 065/2024
Processo Administrativo: 06560512024
Aos (18) dezoito dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e quatro, às 15h30min (quinze horas e trinta minutos) estavam presentes na sala da Comissão de Licitação-CL, da Prefeitura Municipal de Esperantinópolis - MA, localizada na Rua Jefferson Moreira, s/n, Centro. CEP: 65.750-000 - Esperantinópolis/MA, o Agente de contração: Antonio Caitano Lima, Membros da equipe de apoio: Cristiana Lima Corrêa e Antonio Kleuber Monteiro de Sousa designados pela Portaria nº 034/ 2024 de 22 de janeiro de 2024, para realizarem julgamento dos documentos de Habilitação e proposta da Dispensa nº 065/2024-CPL/ESPERANTINÓPOLIS/MA, cujo objeto aquisição de gêneros alimentícios do tipo carne in natura para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Esperantinópolis - MA, constante no Processo Administrativo Nº: 06560512024. A comissão, às 15h30min (quinze horas e trinta minutos), abriu a sessão para resultado da Habilitação e proposta de preços da empresa:
FRIGORIFICO J A LTDA, CNPJ N° 43.616.578/0001-80.
A comissão passou a análise dos documentos de habilitação apresentados pela empresa, depois de analisados os documentos, verificou-se que a empresa FRIGORIFICO J A LTDA, CNPJ N° 43.616.578/0001-80 apresentou todos os requisitos do presente edital, dessa forma a licitante está declarada HABILITADA.
Diante do exposto a empresa FRIGORIFICO J A LTDA, CNPJ N° 43.616.578/0001-80, foi declarada vencedora com proposta no valor R$ 51.455,00 (cinquenta e um mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais).
Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que vai assinada pelo Agente de Contratação e equipe de apoio.
NOMECARGO/FUNÇÃO
ANTONIO CAITANO LIMAAGENTE DE CONTRATAÇÃO
Antonio Kleuber Monteiro de Sousa
Membro da equipe de apoio
CRISTIANA LIMA CORRÊA
Membro da equipe de apoio
ATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 012012015/2023- MUNICÍPIO DE ESPERANTINÓPOLIS - MA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇÃO DE PEDRAS.
O Município de Esperantinópolis, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO, com sede na Rua Claudio Carneiro- Centro, CEP: 65.750-000 - CNPJ: 11.338.224/0001-24 Esperantinópolis – MA, neste ato representado pelo Sr. Joelson Ribeiro Bezerra, secretário Municipal de Saúde e Saneamento, nomeado pela Portaria nº 008/2021, de 01/01/2021, aqui denominado 1ª Partícipe e, do outro lado, a PREFEITURA MUNCIPAL DE POÇÃO DE PEDRAS-MA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ Nº 11.869.862/0001-71, neste ato representado por seu SECRETÁRIO, THALISSON ALMEIDA ALEXANDRE, aqui denominado 2º Partícipe, em comum acordo e vontade das partes acima qualificadas, resolvem ajustar através deste Termo de Cooperação regras de adesão ao Sistema de Registro de Preços do Município de Esperantinópolis - MA, que firmam mediante cláusulas e condições abaixo estabelecidas.
Consideração Preliminar - DA JUSTIFICATIVA DA ADESÃO:
A principal justificativa do ato de adesão é otimizar contratações necessárias às atividades da PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇÃO DE PEDRAS, no sentido de tornar mais célere e eficaz, ante os encargos assumidos perante a população que representa, bem como em decorrência das opções e forma de registro adotados pelo Município de Esperantinópolis - MA, em preciso cumprimento aos princípios da eficiência, transparência e economicidade, comprovados pela implantação do SISTEMA DE REGISTRO DE ESPERANTINÓPOLIS - MA, o que, defesa de suas necessidades, levou a postulante a ajustar com o referido Poder Municipal o uso provisório do SRP na condição de CARONA, no que concerne à utilização dos preços registrados para futuras contratações de seu interesse, em atendimento a necessidades inadiáveis no que tange a suprimento de rotina de bens e serviços comuns, deliberando-se, consensualmente, sobre a utilização do Sistema do Município de Esperantinópolis - MA, na que abaixo segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA -DO OBJETO:
Utilização das Atas de Registro do Município de Esperantinópolis - MA, em até 50% (cinquenta) por cento das limitações:
Previstas no correspondente processo que as vinculou, por ente da federação, mediante controle e liberação do órgão gerenciador, sempre na dependência de aceitação da pessoa física ou jurídica detentora de preços registrados, especificamente a Ata de serviços comuns contidos nos Extrato Parcial relativo ao Pregão Eletrônico 015/2023 - fornecimento de Insumos, Material Hospitalar, Materiais Laboratoriais e Material Odontológico, para atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde do Município de Esperantinópolis/MA, atualizações, incluídas as alterações publicadas em data posterior a assinatura deste termo, com validade máxima de 12 (doze) meses, mantidas as ressalvas legais, desde que preservadas as mesmas condições registradas, exceto quanto aos atos de revisão.
CLÁUSULA SEGUNDA - DOS RESPONSÁVEIS PELA REQUISIÇÃO DO OBJETO:
Deverá ser designada equipe interna por parte do requerente, por Portaria ou ato equivalente, para assumir responsabilidade direta pelas requisições e controle dos pedidos relacionados aos objetos, devendo a mesma manter perfeita sintonia com os servidores do Órgão Gerenciador, no sentido de aperfeiçoar os atendimentos, tornando-os céleres, organizados e transparentes.
CLÁUSULA TERCEIRA - DOS FORMULÁRIOS DE REQUISIÇÃO E DEMAIS DOCUMENTOS DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL:
Integra este Termo os formulários padrões destinados a requisições e liberações repassados ao Carona pela COMISSÃO DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINÓPOLIS - MA, bem como a obrigatoriedade de bem instruir os processos internos com cópias dos principais documentos inerentes ao Sistema, disponibilizando-os aos órgãos de controle externo quando requeridos.
CLÁUSULA QUARTA - DA FORMA DE ENTREGA DOS BENS OU SERVIÇOS COMUNS:
É de total responsabilidade do Carona observar e acompanhar as exigências exaradas nas Atas do Registro relacionadas à forma de entrega dos bens e/ou serviços contratados, podendo, para maior garantia da execução, designar equipe de recebimento e, ainda, firmar termo de contrato individual, sem prejuízos dos efeitos produzidos pelas Atas do SRP, sempre comunicando expressamente ao gerenciador das possíveis ocorrências que possam afetar a finalidade pretendida.
CLÁUSULA QUINTA - DA POSSIBILIDADE DE RECLAMAÇÃO E DO PEDIDO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADES:
Cabe ao Carona apresentar reclamação relacionada ao atendimento das empresas detentoras de preços registrados junto à este Município, formalizando os motivos da situação de fato apresentada e, quando for o caso, apresentar pedido de aplicação de penalidades, sempre que transcorridos 30 (trinta) dias da emissão do pedido ao detentor do preço registrado sem que tenha havido providências relativas ao regular atendimento do pedido demandado.
CLÁUSULA SEXTA - DA AUSÊNCIA DE IMPUTAÇÃO DE ÔNUS AO CARONA:
Não haverá, até ulterior deliberação, qualquer tipo de ônus pela condição do status de Carona.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DO SISTEMA:
A Vigência do Sistema encontra-se declarada em cada Ata validada pelo procedimento da licitação, contando-se o prazo inicial de 12 (doze) meses da data de publicação Da Ata de Registro no DOM/MA.
Estando assim ajustado para sua firmeza e validade, assinam as partes titulares do direito, em comum acordo de cooperação técnica, este instrumento de colaboração, em duas vias.
No caso de conflito, fica eleito para intermediação, o Foro da Cidade de Esperantinópolis-MA, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Esperantinópolis-MA, 28 de junho de 2024.
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MUNICÍPIO DE ESPERANTINÓPOLIS
Joelson Ribeiro Bezerra
Secretário Municipal de Saúde e Saneamento
Portaria: 008/2021
Representante do Órgão
ATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 012311022/2023- MUNICÍPIO DE ESPERANTINÓPOLIS - MA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇÃO DE PEDRAS.
O Município de Esperantinópolis, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO, com sede na Rua Claudio Carneiro- Centro, CEP: 65.750-000 - CNPJ: 11.338.224/0001-24 Esperantinópolis – MA, neste ato representado pelo Sr. Joelson Ribeiro Bezerra, secretário Municipal de Saúde e Saneamento, nomeado pela Portaria nº 008/2021, de 01/01/2021, aqui denominado 1ª Partícipe e, do outro lado, a PREFEITURA MUNCIPAL DE POÇÃO DE PEDRAS-MA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ Nº 11.869.862/0001-71, neste ato representado por seu SECRETÁRIO, THALISSON ALMEIDA ALEXANDRE, aqui denominado 2º Partícipe, em comum acordo e vontade das partes acima qualificadas, resolvem ajustar através deste Termo de Cooperação regras de adesão ao Sistema de Registro de Preços do Município de Esperantinópolis - MA, que firmam mediante cláusulas e condições abaixo estabelecidas.
Consideração Preliminar - DA JUSTIFICATIVA DA ADESÃO:
A principal justificativa do ato de adesão é otimizar contratações necessárias às atividades da PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇÃO DE PEDRAS, no sentido de tornar mais célere e eficaz, ante os encargos assumidos perante a população que representa, bem como em decorrência das opções e forma de registro adotados pelo Município de Esperantinópolis - MA, em preciso cumprimento aos princípios da eficiência, transparência e economicidade, comprovados pela implantação do SISTEMA DE REGISTRO DE ESPERANTINÓPOLIS - MA, o que, defesa de suas necessidades, levou a postulante a ajustar com o referido Poder Municipal o uso provisório do SRP na condição de CARONA, no que concerne à utilização dos preços registrados para futuras contratações de seu interesse, em atendimento a necessidades inadiáveis no que tange a suprimento de rotina de bens e serviços comuns, deliberando-se, consensualmente, sobre a utilização do Sistema do Município de Esperantinópolis - MA, na que abaixo segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA -DO OBJETO:
Utilização das Atas de Registro do Município de Esperantinópolis - MA, em até 50% (cinquenta) por cento das limitações:
Previstas no correspondente processo que as vinculou, por ente da federação, mediante controle e liberação do órgão gerenciador, sempre na dependência de aceitação da pessoa física ou jurídica detentora de preços registrados, especificamente a Ata de serviços comuns contidos nos Extrato Parcial relativo ao Pregão Eletrônico 022/2023 - fornecimento de medicamentos, para atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde do Município de Esperantinópolis/MA, atualizações, incluídas as alterações publicadas em data posterior a assinatura deste termo, com validade máxima de 12 (doze) meses, mantidas as ressalvas legais, desde que preservadas as mesmas condições registradas, exceto quanto aos atos de revisão.
CLÁUSULA SEGUNDA - DOS RESPONSÁVEIS PELA REQUISIÇÃO DO OBJETO:
Deverá ser designada equipe interna por parte do requerente, por Portaria ou ato equivalente, para assumir responsabilidade direta pelas requisições e controle dos pedidos relacionados aos objetos, devendo a mesma manter perfeita sintonia com os servidores do Órgão Gerenciador, no sentido de aperfeiçoar os atendimentos, tornando-os céleres, organizados e transparentes.
CLÁUSULA TERCEIRA - DOS FORMULÁRIOS DE REQUISIÇÃO E DEMAIS DOCUMENTOS DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL:
Integra este Termo os formulários padrões destinados a requisições e liberações repassados ao Carona pela COMISSÃO DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINÓPOLIS - MA, bem como a obrigatoriedade de bem instruir os processos internos com cópias dos principais documentos inerentes ao Sistema, disponibilizando-os aos órgãos de controle externo quando requeridos.
CLÁUSULA QUARTA - DA FORMA DE ENTREGA DOS BENS OU SERVIÇOS COMUNS:
É de total responsabilidade do Carona observar e acompanhar as exigências exaradas nas Atas do Registro relacionadas à forma de entrega dos bens e/ou serviços contratados, podendo, para maior garantia da execução, designar equipe de recebimento e, ainda, firmar termo de contrato individual, sem prejuízos dos efeitos produzidos pelas Atas do SRP, sempre comunicando expressamente ao gerenciador das possíveis ocorrências que possam afetar a finalidade pretendida.
CLÁUSULA QUINTA - DA POSSIBILIDADE DE RECLAMAÇÃO E DO PEDIDO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADES:
Cabe ao Carona apresentar reclamação relacionada ao atendimento das empresas detentoras de preços registrados junto à este Município, formalizando os motivos da situação de fato apresentada e, quando for o caso, apresentar pedido de aplicação de penalidades, sempre que transcorridos 30 (trinta) dias da emissão do pedido ao detentor do preço registrado sem que tenha havido providências relativas ao regular atendimento do pedido demandado.
CLÁUSULA SEXTA - DA AUSÊNCIA DE IMPUTAÇÃO DE ÔNUS AO CARONA:
Não haverá, até ulterior deliberação, qualquer tipo de ônus pela condição do status de Carona.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DO SISTEMA:
A Vigência do Sistema encontra-se declarada em cada Ata validada pelo procedimento da licitação, contando-se o prazo inicial de 12 (doze) meses da data de publicação Da Ata de Registro no DOM/MA.
Estando assim ajustado para sua firmeza e validade, assinam as partes titulares do direito, em comum acordo de cooperação técnica, este instrumento de colaboração, em duas vias.
No caso de conflito, fica eleito para intermediação, o Foro da Cidade de Esperantinópolis-MA, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Esperantinópolis-MA, 28 de junho de 2024.
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MUNICÍPIO DE ESPERANTINÓPOLIS
Joelson Ribeiro Bezerra
Secretário Municipal de Saúde e Saneamento
Portaria: 008/2021
Representante do Órgão
