DISPENSA DE LICITAÇÃO N: 061/2024
ASSUNTO: contratação direta por dispensa de licitação.
AUTORIZO a Dispensa de Licitação com fundamento no Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Esperantinópolis - MA, no Art. 75, II da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e demais normas pertinentes à espécie, a favor da empresa: J e C de Aquino, inscrita no CNPJ sob o nº: 49.104.127/0001-40, endereço: Rua Mazonele Coelho, nº 109, Planalto CEP: 65715-000 Munícipio: Lago da Pedra/MA.
A Dispensa de Licitação refere-se à seleção de proposta mais vantajosa para a empresa: J e C de Aquino, inscrita no CNPJ sob o nº: 49.104.127/0001-40, endereço: Rua Mazonele Coelho, nº 109, Planalto CEP: 65715-000 Munícipio: Lago da Pedra/MA, apresentando valor total de R$ 49.300,00 (quarenta e nove mil e trezentos reais) tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo.
Face ao disposto no Artigo 72, inciso VIII, da Lei Nº 14.133, de 1º de Abril de 2021
Esperantinópolis/MA, 24 de junho de 2024.
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Joelson Ribeiro Bezerra
Secretária Municipal de Saúde e Saneamento
Portaria 008/2021