DECRETO Nº 010/2024, EM 24 DE JUNHO DE 2024.

Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, convênios, e de outras providências.

D E C R E T A :

Art. 1º Fica delegada à Sra. KELLVANE FERREIRA SOUSA, Secretária Municipal de Administração, a competência de ordenador de despesa, que tem como atribuição: autorizar a emissão de Notas de Empenho, autorizar a emissão de Ordens Bancárias, autorizar pagamentos, homologar procedimento licitatório e contratar, em atos de competência da Secretaria Municipal de Administração.

Art. 2º Fica delegada ao Sr. KLÉBER LIMA CARNEIRO, Secretário Municipal de Finanças, a competência de ordenador de despesa, que tem como atribuição: autorizar a emissão de Notas de Empenho, autorizar a emissão de Ordens Bancárias, autorizar pagamentos, homologar procedimento licitatório e contratar, em atos de competência da Secretaria Municipal de Finanças.

Art. 3º Fica delegada ao Sr. EVALDO SABINO DO CARMO, Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Pesca, a competência de ordenador de despesa, que tem como atribuição: autorizar a emissão de Notas de Empenho, autorizar a emissão de Ordens Bancárias, autorizar pagamentos, homologar procedimento licitatório e contratar, em atos de competência da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Abastecimento e Pesca.

Art. 4º Fica delegada a Sra. LEILIANA DE SOUSA CARNEIRO, Secretária Municipal de Educação, a competência de ordenador de despesa, que tem como atribuição: autorizar a emissão de Notas de Empenho, autorizar a emissão de Ordens Bancárias, autorizar pagamentos, homologar procedimento licitatório e contratar, em atos de competência da Secretaria Secretaria Municipal de Educação, bem como nos seguintes fundos:

I - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB;

II MDE - Manutenção Desenvolvimento do Ensino;

Art. 5º Fica delegada ao Sr. JOELSON RIBEIRO BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde, a competência de ordenador de despesa, que tem como atribuição: autorizar a emissão de Notas de Empenho, autorizar a emissão de Ordens Bancárias, autorizar pagamentos, homologar procedimento licitatório e contratar, em atos de competência da Secretaria Municipal de Saúde, bem como dos seguintes fundos:

I Fundo Municipal de Saúde.

Art. 6º Fica delegada a Sra. 'c9CIA LIMA CARNEIRO, Secretária Municipal de Assistência Social, a competência de ordenador de despesa, que tem como atribuição: autorizar a emissão de Notas de Empenho, autorizar a emissão de Ordens Bancárias, autorizar pagamentos, homologar procedimento licitatório e contratar, em atos de competência da Secretaria Municipal de Assistência Social, bem como nos seguintes fundos:

I Fundo Municipal de Assistência Social

Art. 7º Fica delegada ao Sr. ANTONIO CLEITON MAGALHÃES DA SILVA, Secretário Municipal de Obras, Habitação e Transporte, a competência de ordenador de despesa, que tem como atribuição: autorizar a emissão de Notas de Empenho, autorizar a emissão de Ordens Bancárias, autorizar pagamentos, homologar procedimento licitatório e contratar, em atos de competência da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Transporte.

Art. 8º Fica delegada a Sra. MARIA DAS GRAÇAS LIMA CORRÊA, Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Juventude, a competência de ordenador de despesa, que tem como atribuição: autorizar a emissão de Notas de Empenho, autorizar a emissão de Ordens Bancárias, autorizar pagamentos, homologar procedimento licitatório e contratar, em atos de competência da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude.

Art. 9º Fica delegada a Sra. JADY MAIUME DOS SANTOS MELO, Secretária Municipal da Mulher e Igualdade Racial, a competência de ordenador de despesa, que tem como atribuição: autorizar a emissão de Notas de Empenho, autorizar a emissão de Ordens Bancárias, autorizar pagamentos, homologar procedimento licitatório e contratar, em atos de competência da Secretaria Municipal da Mulher e Igualdade Racial.

Art. 10. Fica delegada a Sra. ISATELMA BERNARDO SILVA, Secretária Municipal de Planejamento e Transparência , a competência de ordenador de despesa, que tem como atribuição: autorizar a emissão de Notas de Empenho, autorizar a emissão de Ordens Bancárias, autorizar pagamentos, homologar procedimento licitatório e contratar, em atos de competência da Secretaria Municipal de Planejamento e Transparência.

Art. 11. Fica delegada ao Sr. MELKSEDEK DE SOUZA COSTA, Secretário Municipal de Esporte E Lazer, a competência de ordenador de despesa, que tem como atribuição: autorizar a emissão de Notas de Empenho, autorizar a emissão de Ordens Bancárias, autorizar pagamentos, homologar procedimento licitatório e contratar, em atos de competência da Secretaria Municipal de Esporte E Lazer.

Art. 12. Fica delegada ao Sr. ROBSON DE SOUSA SANTOS, Secretário Municipal de Meio Ambiente, a competência de ordenador de despesa, que tem como atribuição: autorizar a emissão de Notas de Empenho, autorizar a emissão de Ordens Bancárias, autorizar pagamentos, homologar procedimento licitatório e contratar, em atos de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Art. 13. Este Decreto entra em vigor no dia 24 de junho de 2024, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Esperantinópolis/MA, 24 de junho de 2024.

ALUÍSIO CARNEIRO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL