Dispõe sobre os feriados municipais de Esperantinópolis-MA e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Esperantinópolis, Estado do Maranhão, Aluísio Carneiro Filho, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º – Fica Decretado as datas de feriados fixo do município de Esperantinópolis-MA, conforme descrito abaixo.
Art. 2º – As datas que compõem os feriados municipais são:
I – 27 de Junho – Emancipação Política de Esperantinópolis.
II – 15 de Agosto – Dia da Padroeira do Município.
III – 31 de Outubro – Dia do Evangélico.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Esperantinópolis – MA, 20 de Junho de 2024.
ALUÍSIO CARNEIRO FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
Denomina prédio público e dá outras providencias”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINÓPOLIS DECRETA:
Os Vereadores signatários abaixo no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o teor do Inciso III, do Art. 90 do Regimento Interno, e o disposto no Inciso III do Artigo 60, da Lei Orgânica Municipal, encaminha para fins do tramite regimental e consequentemente a deliberação plenária, o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica denominado complexo comercial formado por 22 (vinte e duas) unidades (box), situado na Rua Getúlio Vargas ao lado do Prédio da Prefeitura Municipal, em homenagem ao Senhor: PEDRO CARNEIRO DE CARVALHO.
Art. 2º - Está Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PLENÁRIO JOÃO ROMÃO BEZERRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINÓPOLIS, ESTADO DO MARANHÃO, LEI APROVADA EM 19 DE JUNHO DE 2024 E SANCIONADA NO DIA 20 DE JUNHO DE 2024.
Aluísio Carneiro Filho
Prefeito Municipal
