DISPENSA DE LICITAÇÃO N: 058/2024

ASSUNTO: contratação direta por dispensa de licitação.

AUTORIZO a Dispensa de Licitação com fundamento no Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Esperantinópolis - MA, no Art. 75, II da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e demais normas pertinentes à espécie, a favor da empresa: R L Moura Serviços LTDA, CNPJ: 49.687.402/0001-03, sediada na TRAVESSA SANTO ANTONIO, nº 02, TRIZIDELA, CEP: 65690-000, Colinas – MA. A Dispensa de Licitação refere-se à contratação de empresa especializada em fornecimento de suprimentos de informática a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Esperantinópolis- MA, apresentando valor total de R$ 40.860,50 (quarenta mil, oitocentos e sessenta reais e cinquenta centavos) com os documentos que instruem este Processo.

Face ao disposto no Artigo 72, inciso VIII, da Lei Nº 14.133, de 1º de Abril de 2021

Esperantinópolis/MA, 09 de maio de 2024.

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Simone Vargas Carneiro de Lima

Secretária Municipal de Educação

Portaria Nº 002/2022

EXTRATO DO CONTRATO N° 1005058/2024 DISPENSA Nº 058/2024. PARTES: O Município de Esperantinópolis-MA, através da Secretaria Municipal de Educação/Fundeb e a EMPRESA R L Moura Serviços LTDA CNPJ: 49.687.402/0001-03, sediada na Travessa Santo Antônio, nº 02, Trizidela, CEP: 65690-000, Colinas – MA. VENCEDORA, pelo valor global de R$ 40.860,50 (quarenta mil, oitocentos e sessenta reais e cinquenta centavos OBJETO: contratação de empresa especializada em fornecimento de suprimentos de informática a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Esperantinópolis- MA, BASE LEGAL: Art. 75 da Lei de Nº 14.133 de 1 de abril de 2021 e suas alterações posteriores. VALOR: R$ 40.860,50 (quarenta mil, oitocentos e sessenta reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato tem início na data de assinatura do contrato e encerramento em 31/12/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0207 – Fundo de Manut. Desenv. Educação Básica – FUNDEB 12 365 0011 2.048 – Manut. da Educação Basica Infantil - FUNDEB 30%. Simone Vargas Carneiro de Lima, pela contratante e o Sr. Rodrigo Lopes Moura, pela contratada. DATA DA ASSINATURA: 10 de maio de 2024.

Esperantinópolis – MA, 10 de maio 2024.

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Simone Vargas Carneiro de Lima

Secretária Municipal de Educação

Portaria 002/2022

Pela CONTRATANTE

DISPENSA: 058/2024

Processo Administrativo: 05801232024

Aos (03) três dia do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e quatro, às 10h00min (dez horas), estavam presentes na sala da Comissão de Licitação-CL, da Prefeitura Municipal de Esperantinópolis - MA, localizada na Rua Jefferson Moreira, s/n, Centro. CEP: 65.750-000 - Esperantinópolis/MA, o Agente de contração: Antonio Caitano Lima, Membros da equipe de apoio: Cristiana Lima Corrêa e Antonio Kleuber Monteiro de Sousa designados pela Portaria nº 034/ 2024 de 22 de janeiro de 2024, para realizarem julgamento dos documentos de Habilitação e proposta da Dispensa nº 058/2024-CPL/ESPERANTINÓPOLIS/MA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em fornecimento de suprimentos de informática a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Esperantinópolis- MA, constante no Processo Administrativo Nº: 05801232024. A comissão, às 10h00min (dez horas), abriu a sessão para resultado da Habilitação e proposta de preço da empresa:

R L Moura Serviços LTDA, CNPJ: 49.687.402/0001-03

A comissão passou a análise dos documentos de habilitação apresentados pela empresa, depois de analisados os documentos, verificou-se que a empresa R L Moura Serviços LTDA, CNPJ: 49.687.402/0001-03, apresentou todos os requisitos do presente edital, dessa forma a licitante está declarada HABILITADA.

Diante do exposto a empresa R L Moura Serviços LTDA, CNPJ: 49.687.402/0001-03, foi declarada vencedora com proposta no valor de R$ 40.860,50 (quarenta mil, oitocentos e sessenta reais e cinquenta centavos. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que vai assinada pelo Agente de Contratação e equipe de apoio.

NOMECARGO/FUNÇÃO

ANTONIO CAITANO LIMAAGENTE DE CONTRATAÇÃO

Antonio Kleuber Monteiro de Sousa

Membro da equipe de apoio

CRISTIANA LIMA CORRÊA

Membro da equipe de apoio