EXTRATO DO CONTRATO N° 604052/2024, DISPENSA Nº 052/2024. PARTES: O Município de Esperantinópolis-MA, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a EMPRESA: RAIMUNDO NONATO SOARES DE CASTRO - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 63.423.693/0001-45. OBJETO: aquisição de materiais de consumo (materiais para auxilio natalidade-enxoval de bebê) para a realização de distribuição de benefício eventual as gestantes em situação de vulnerabilidade que são atendidas pela Assistência Social através do CRAS, de cordo com a Lei do SUAS e Resolução 01/2018 do CMAS. BASE LEGAL: Art. 75 da Lei de Nº 14.133 de 1 de abril de 2021 e suas alterações posteriores. VALOR: R$ 54.003,00 (cinquenta e quatro mil e três reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato tem início na data de assinatura do contrato e encerramento em 31/12/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0211 – Fundo Municipal de Assistência Social - 08 244 0006 2.089 – Auxilio Natalidade - 3.3.90.32.00 – Materiais, Bens e ou Serviços p/ Dist. Gratuita. SIGNATÁRIOS: Écia Lima Carneiro, pela contratante e o Sr. Raimundo Nonato Soares de Castro, pela contratada. DATA DA ASSINATURA: 08 de abril de 2024.
Esperantinópolis – MA, 08 de abril de 2024.
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Écia Lima Carneiro
Secretária Municipal de Assistência Social
Portaria 010/2021
Pela CONTRATANTE