EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO. NÚMERO DO ADITIVO AD/112027/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO N: 027/2023. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINOPOLIS - MA, através da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, neste ato representado pelo Sr. Joelson Ribeiro Bezerra. CONTRATADO: FRANCISCA CLEACEMA MIRANDA DUARTE MAGALHÃES, Portador do CPF N° 494.604.473-68. CLAUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO: De acordo com o art 57, inciso II da lei 8666/93, fica prorrogado o contrato n° 1207/2023 de prestação de serviço, resultante da Dispensa de Licitação n° 027/2023, por mais 09 (nove) meses. PRAZO: O prazo de vigência contratual, fica prorrogado por mais 09 (nove) meses. BASE LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. DATA DE ASSINATURA: 19/04/2024, Joelson Ribeiro Bezerra, Secretária Municipal de Saúde e Saneamento.
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Joelson Ribeiro Bezerra
Secretário Municipal de Saúde
Portaria 008/2021