Tomada de Preços 014/2023

Processo Administrativo: 4030102023

Aos (18) dezoito dias, do mês de março, do ano de dois mil e vinte e quatro, às 10h00min (dez horas), estavam presentes na Comissão Permanente de Licitação-CPL, da Prefeitura Municipal de Esperantinópolis - MA, localizada na Rua Jefferson Moreira, s/n, Centro. CEP: 65.750-000 - Esperantinópolis/MA, o Presidente da Comissão de Licitação: Antonio Caitano Lima, Membros da Comissão: Cristiana Lima Corrêa e Antonio Kleuber Monteiro de Sousa designados pela Portaria nº 034/ 2024 de 22 de janeiro de 2024, para realizarem a Sessão Pública da Tomada de Preços nº 014/2023-CPL/ESPERANTINÓPOLIS/MA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de obras e engenharia para reforma do Matadouro do Município de Esperantinópolis/MA, de interesse da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Abastecimento e Pesca, constante no Processo Administrativo Nº: 4030102023. A comissão, às 10h00min (dez horas), abriu a sessão para abertura dos envelopes e resultado das propostas de preços.

Continuando os trabalhos a comissão abriu o envelope nº 2 “PROPOSTA DE PREÇOS”, das empresas: CASTELO BRANCO EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ:38.282.738/0001-61 e EDIFICA CONSTRUÇOES LTDA, CNPJ: 21.690.520/0001-43, o qual foram rubricados pelos presentes.

A empresa CASTELO BRANCO EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 38.282.738/0001-61, representada pelo Sr Tiago Henrique Araújo Castelo Branco, portador do CPF 611113283-07 o qual juntou sua credencial, se fez presente e rubricou os documentos, foi dado a oportunidade da licitante se manifestar a respeito dos documentos de proposta de preços, não houve manifestação.

Em seguida o licitante presente foi informado que a sessão seria suspensa para análise das propostas de preços e que a ata seria publicada no DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO.

As propostas foram analisadas pela engenheira municipal a Sra. Daniela Camila Rodrigues Freitas o qual seguiu com o seguinte resultado:

A empresa EDIFICA CONSTRUÇOES LTDA, CNPJ: 21.690.520/0001-43 foi declarada vencedora tendo ofertado o menor valor global de R$ 179.850,00 (cento e setenta e nove mil oitocentos e cinquenta reais), tendo cumprido com todas as exigências do edital.

A empresa CASTELO BRANCO EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ:38.282.738/0001-61, apresentou mão de obra com valor abaixo da convenção trabalhista do SINDUSCONSMA/2023 e o item 1.1 se encontra com valor superior ao do projeto básico, conforme laudo em anexo, a licitante apresentou proposta no valor de 182.732,78 (cento e oitenta e dois mil setecentos e trinta e dois reais e setenta e oito centavos).

Esta ata será publicada no diário oficial do Munícipio, caso algum licitante queira exercer seu direito de Recurso.

Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que vai assinada pela Comissão e Engenheira do Munícipio.

NOMECARGO/FUNÇÃO

ANTONIO CAITANO LIMAPresidente da comissão de licitação

ANTONIO KLEUBER MONTEIRO DE SOUSA

Membro da comissão de licitação

CRISTIANA LIMA CORRÊA

Membro da comissão de licitação____________________________

Engenheira Municipal

Daniela Camila Rodrigues Freitas

Portaria 034/2021

PROPONENTE: Prefeitura Municipal de Esperantinópolis-MA.

LICITAÇÃO: Tomada de Preços 014/2023.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de obras e engenharia para reforma do matadouro do município de Esperantinópolis/MA, de interesse da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Abastecimento e Pesca.

OBJETIVO DO PARECER: Analisar os itens componentes da proposta de preços das Empresas Licitantes, conforme Edital.

I. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Os documentos analisados neste parecer foram fornecidos pela CPL para que sejam verificadas a conformidade das Propostas de Preços apresentada pelos licitantes, nos termos do Edital de Licitação.II. EMPRESAS PARTICIPANTES DO CERTAME – LICITANTES

NOME EMPRESARIAL:CNPJ:EDIFICA CONSTRUÇÕES LTDA21.690.520/0001-43CASTELO BRANCO EMPREENDIMENTOS EIRELI38.282.738/0001-61III. ANÁLISE DA PROPOSTA DE PREÇOS

A empresa EDIFICA CONSTRUÇÕES LTDA, apresentou sua proposta de preços para a Tomada de Preços 014/2023, com o valor total de R$ 179.850,00 (Cento e setenta e nove mil, oitocentos e cinquenta reais).

ITEMANÁLISEA proposta de preço, apresentada no envelope nº 2, será redigida no idioma pátrio, impressa, rubricada em todas as suas páginas e ao final firmada pelo representante legal da empresa licitante, sem emendas, entrelinhas ou ressalvas, devendo conter:A proposta atende as descrições contidas neste item 8.1, a mesma se encontra rubricada em todas as suas páginas e firmada ao final pelo representante da empresa e engenheiro responsável técnico. Os itens atrelados ao item 8.1 serão julgados a seguir.A razão social e CNPJ da empresa licitante:A empresa apresenta sua razão social e CNPJ descritos no envelope de Proposta e na carta proposta de preços.Especificações do objeto de forma clara, observadas as especificações constantes do Projeto Básico e demais documentos técnicos anexos:A empresa apresenta ao longo da sua proposta de preços o objeto de licitação.As Planilhas deverão esta assinadas pelo representante da empresa e pelo engenheiro responsável pela elaboração, conforme resolução nº 282-1983 – CONFEA:Todas as etapas que foram apresentadas na planilha de proposta de preços contêm a assinatura do engenheiro responsável e do representante legal da empresa.

O valor total da proposta, em moeda corrente nacional, expresso em numeral e por extenso, conforme modelo de proposta constante no ANEXO XIV:A empresa apresenta carta proposta conforme ANEXO XIV constante no edital.A Planilha de Custos e Formação de Preços:Planilha de Custos e Formação de Preços Apresentada:

Na composição dos preços unitários o licitante apresentou discriminadamente as parcelas relativas à mão de obra, materiais, equipamentos e serviços.

Nos preços cotados estão incluídos custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto e todos os insumos que os compõem, tais como despesas com impostos, taxas, fretes, seguros e quaisquer outros que incidem na contratação do objeto.

Em relação as composições apresentadas os insumos de mão de obra apresentados é possível constatar que seguem de acordo com os valores estabelecidos pela convenção coletiva de trabalho vigente do ano de 2023.

Os dados informados pelo licitante em sua planilha refletem com fidelidade os custos especificados, visto que os preços da planilha orçamentária estão de acordo com cada composição apresentada pela licitante em sua proposta de preços e não foram apresentados valores superiores aos do edital.

Não há serviços ou insumos identificados mediante o uso da expressão "verba" ou de unidades genéricas.Benefícios e Despesas Indiretas - BDI, detalhando todos os seus componentes, inclusive em forma percentual, conforme modelo anexo ao Edital:O BDI apresentado segue os parâmetros expedidos pelo edital constando sua forma percentual. Em análise do BDI apresentado pela licitante tem-se que o mesmo possui um percentual de 26,44%, a empresa se enquadra como Simples Nacional, tendo ISS (2,00%), PIS/PASEP (0,17%), COFINS (0,80%).

Em atendimento ao item 8.1.7.1 a licitante não apresenta na composição do seu BDI os custos relativos à administração local, mobilização e desmobilização e instalação de canteiro e acampamento, bem como quaisquer outros itens que possam ser apropriados como custo direto da obra em sua composição.

Em relação ao item 8.1.7.2 as alíquotas de tributos cotadas pelo licitante é possível constatar que não foram apresentadas superiores aos limites estabelecidas na legislação tributária.

Em relação ao item 8.1.7.3 não estão incluídos no BDI os tributos considerados de natureza direta e personalística, como o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ e a Contribuição Sobre o Lucro Líquido – CSLL.O prazo de validade da proposta será de no mínimo 60 (sessenta) dias, a contar da data de abertura do certame:A empresa respeita em sua carta proposta o prazo de validade, conforme instruções do edital (60 dias).

A empresa CASTELO BRANCO EMPREENDIMENTOS EIRELI, apresentou sua proposta de preços para a Tomada de Preços 014/2023, com o valor total de R$ 182.732,78 (Cento e oitenta e dois mil, setecentos e trinta e dois reais e setenta e oito centavos).

ITEMANÁLISEA proposta de preço, apresentada no envelope nº 2, será redigida no idioma pátrio, impressa, rubricada em todas as suas páginas e ao final firmada pelo representante legal da empresa licitante, sem emendas, entrelinhas ou ressalvas, devendo conter:A proposta atende as descrições contidas neste item 8.1, a mesma se encontra rubricada em todas as suas páginas e firmada ao final pelo representante da empresa e engenheiro responsável técnico. Os itens atrelados ao item 8.1 serão julgados a seguir.A razão social e CNPJ da empresa licitante:A empresa apresenta sua razão social e CNPJ descritos no envelope de Proposta e na carta proposta de preços.Especificações do objeto de forma clara, observadas as especificações constantes do Projeto Básico e demais documentos técnicos anexos:A empresa apresenta ao longo da sua proposta de preços o objeto de licitação.As Planilhas deverão esta assinadas pelo representante da empresa e pelo engenheiro responsável pela elaboração, conforme resolução nº 282-1983 – CONFEA:Todas as etapas que foram apresentadas na planilha de proposta de preços contêm a assinatura do engenheiro responsável e do representante legal da empresa.

O valor total da proposta, em moeda corrente nacional, expresso em numeral e por extenso, conforme modelo de proposta constante no ANEXO XIV:A empresa apresenta carta proposta conforme ANEXO XIV constante no edital.A Planilha de Custos e Formação de Preços:Planilha de Custos e Formação de Preços Apresentada:

Na composição dos preços unitários o licitante apresentou discriminadamente as parcelas relativas à mão de obra, materiais, equipamentos e serviços.

Nos preços cotados estão incluídos custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto e todos os insumos que os compõem, tais como despesas com impostos, taxas, fretes, seguros e quaisquer outros que incidem na contratação do objeto.

Em relação as composições apresentadas os insumos de mão de obra apresentados é possível constatar que não seguem de acordo com os valores estabelecidos pela convenção coletiva de trabalho vigente do ano de 2023 a mão de obra de: operador de guincho.

Os dados informados pelo licitante em sua planilha refletem com fidelidade os custos especificados, visto que os preços da planilha orçamentária estão de acordo com cada composição apresentada pela licitante em sua proposta de preços, o item 1.1 “Placa de obra em chapa de aço galvanizado, instalada” foi apresentado superior aos do edital, onde no projeto básico tem-se (R$347,58) e na proposta foi apresentado (R$351,17).

Não há serviços ou insumos identificados mediante o uso da expressão "verba" ou de unidades genéricas.Benefícios e Despesas Indiretas - BDI, detalhando todos os seus componentes, inclusive em forma percentual, conforme modelo anexo ao Edital:O BDI apresentado segue os parâmetros expedidos pelo edital constando sua forma percentual. Em análise do BDI apresentado pela licitante tem-se que o mesmo possui um percentual de 26,20%, a empresa se enquadra como Simples Nacional, tendo ISS (2,00%), PIS/PASEP (0,17%), COFINS (0,80%).

A licitante não apresenta na composição do seu BDI os custos relativos à administração local, mobilização e desmobilização e instalação de canteiro e acampamento, bem como quaisquer outros itens que possam ser apropriados como custo direto da obra em sua composição.

As alíquotas de tributos cotadas pelo licitante é possível constatar que não foram apresentadas superiores aos limites estabelecidas na legislação tributária.

Não estão incluídos no BDI os tributos considerados de natureza direta e personalística, como o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ e a Contribuição Sobre o Lucro Líquido – CSLL.O prazo de validade da proposta será de no mínimo 60 (sessenta) dias, a contar da data de abertura do certame:A empresa respeita em sua carta proposta o prazo de validade, conforme instruções do edital (60 dias).IV. CONCLUSÃO

Através da análise dos itens pertinentes a confecção das propostas de preços das licitantes, chegou-se à conclusão que se encontra apta a seguir no certame a empresa EDIFICA CONSTRUÇÕES LTDA visto que a mesma atende às exigências contidas no edital e apresentou menor valor global de proposta para o certame, enquanto que a empresa CASTELO BRANCO EMPREENDIMENTOS EIRELI, apresentou valores para a mão de obra inferiores aos da Convenção Trabalhista vigente e o item 1.1 se encontra com valor superior ao do projeto básico, além do valor global da proposta estar superior ao de sua concorrente. O presente parecer possui 10 (dez) páginas e não há nenhuma informação constante em seu verso.

Esperantinópolis-MA, 18 de março de 2024.

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DANIELA CAMILA RODRIGUES FREITAS

Engenheira Civil/ CREA-MA 111.893.075-4

Assessora de Gestão de Contratos e Convênios

Portaria 034/2021