EXTRATO DO CONTRATO N° 2702017/2024. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2023. PARTES: Município de Esperantinópolis, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde e a empresa C&E Gestão Ambiental Ltda. OBJETO: prestação dos serviços de coleta, transporte tratamento e aplicação final de resíduos de serviços de saúde hospitalar, laboratorial e odontológico, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde e de e Saneamento do Município de Esperantinópolis/MA. FUNDAMENTO: Lei nº 10.520, 2002, Lei nº 8.666, de 1993, e demais legislações correlatas. VALOR DO CONTRATO: R$ 377.460,00 (trezentos e setenta e sete mil e quatrocentos reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência da presente contratação será de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado, por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 (sessenta) meses, com fulcro no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0209 – Fundo Municipal de Saúde 10 122 0002 2.055 – Manut. e Func. do Fundo Municipal de Saúde – FMS 3.3.90.39.00 – Outros serv. de terc. pessoa jurídica. SIGNATÁRIOS: Joelson Ribeiro Bezerra - Secretário Municipal de Saúde e Saneamento pela CONTRATANTE, Wenceslau Eduks Andrade dos Santos sócio administrador pela CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA: 27 de fevereiro de 2024.
Esperantinópolis/MA, 27 de fevereiro de 2024.
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Joelson Ribeiro Bezerra
Secretário Municipal de Saúde e Saneamento
Portaria: 008/2021