O PREFEITO MUNICIPAL DE ESPERANTINÓPOLIS, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais.
R E S O L V E
Artigo 1°- Nomear KELLVANE FERREIRA SOUSA, Secretária de Administração, para atuar na função de Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA, conforme a Lei Municipal nº 600/2020, aprovada em 16 de julho de 2020, e sancionada em 17 de julho de 2020, e decreto n° 018, de 12 de dezembro de 2023, bem como, homologar licitação, assinar contrato e demais legislações pertinentes ao cargo.
Artigo 2°- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ESPERANTINÓPOLIS, ESTADO DO MARANHÃO, 21 DE FEVEREIRO DE 2024.
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ALUÍSIO CARNEIRO FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
