Tomada de Preços 013/2023
Processo Administrativo: 190910/2023
Aos (19) dezenove dias, do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e quatro, às 10h00min (dez horas), estavam presentes na Comissão Permanente de Licitação-CPL, da Prefeitura Municipal de Esperantinópolis - MA, localizada na Rua Jefferson Moreira, s/n, Centro. CEP: 65.750-000 - Esperantinópolis/MA, o Presidente da Comissão de Licitação: Antonio Caitano Lima, Membros da Comissão: Cristiana Lima Corrêa e Antonio Kleuber Monteiro de Sousa designados pela Portaria nº 036/ 2024 de 22 de janeiro de 2024, para realizarem a Sessão Pública da Tomada de Preços nº 013/2023-CPL/ESPERANTINÓPOLIS/MA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para manutenção de cobertura do Hospital Santa Marta no Município de Esperantinópolis/MA, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento. A comissão, às 10h00min (dez horas), abriu a sessão para continuidade dos trabalhos.
Continuando os trabalhos a comissão abriu o envelope nº 2 “PROPOSTA DE PREÇOS”, o qual foram rubricados pelos presentes.
A empresa GAVIOES SOLUÇÕES LTDA, CNPJ: 12.351.550/0001-34 foi declarada vencedora tendo ofertado o menor valor global de R$ 113.113,23 (cento e treze mil cento e treze reais e vinte e três centavos).
A empresa ENGETECH-ENGENHARIA E PROJETOS, CNPJ: 48.950.361/0001-25, teve sua proposta desclassificada pois apresentou BDI e encargos sociais de forma errônea e mãos de obras com valor abaixo da convenção trabalhista do SINDUSCONSMA/2023 conforme laudo em anexo, a licitante apresentou proposta no valor de 114.127,64 (cento e catorze mil cento e vinte e sete reais e sessenta e quatro centavos).
As propostas foram analisadas pela engenheira municipal a Sra. Daniela Camila Rodrigues Freitas.
Até o presente momento as licitantes não se fizeram representar.
Desta forma a comissão abre prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, caso os licitantes o queiram exercer.
Esta ata será publicada no Diário Oficial do Município.
Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que vai assinada pela Comissão e Engenheira do Munícipio. A comissão declarou encerrados os trabalhos, agradecendo a presença de todos.
PRESIDENTE DA CPL E MEMBROS
NOMECARGO/FUNÇÃO
ANTONIO CAITANO LIMAPresidente da comissão de licitação
ANTONIO KLEUBER MONTEIRO DE SOUSA
Membro da comissão de licitação
CRISTIANA LIMA CORRÊA
Membro da comissão de licitação
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Daniela Camila Rodrigues Freitas
Portaria 034/2021
ENGENHEIRA MUNICIPAL
PROPONENTE: Prefeitura Municipal de Esperantinópolis-MA.
LICITAÇÃO: Tomada de Preços 013/2023.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para manutenção de cobertura do Hospital Santa Marta no Município de Esperantinópolis/MA, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.
OBJETIVO DO PARECER: Analisar os itens componentes da proposta de preços das Empresas Licitantes, conforme Edital.
I. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Os documentos analisados neste parecer foram fornecidos pela CPL para que sejam verificadas a conformidade das Propostas de Preços apresentada pelos licitantes, nos termos do Edital de Licitação.II. EMPRESAS PARTICIPANTES DO CERTAME – LICITANTES
NOME EMPRESARIAL:CNPJ:ENGETECH ENGENHARIA E PROJETO48.950.361/0001-25GAVIÃO SOLUÇÕES LTDA12.351.550/0001-34III. ANÁLISE DA PROPOSTA DE PREÇOS
A empresa ENGETECH ENGENHARIA E PROJETO, apresentou sua proposta de preços para a Tomada de Preços 013/2023, com o valor total de R$ 114.127,64 (Cento e quatorze mil, cento e vinte e sete reais e sessenta quatro centavos).
ITEMANÁLISEA proposta de preço, apresentada no envelope nº 2, será redigida no idioma pátrio, impressa, rubricada em todas as suas páginas e ao final firmada pelo representante legal da empresa licitante, sem emendas, entrelinhas ou ressalvas, devendo conter:A proposta atende as descrições contidas neste item 8.0, a mesma se encontra rubricada em todas as suas páginas e firmada ao final pelo representante da empresa e engenheiro responsável técnico. A razão social e CNPJ da empresa licitante:A empresa apresenta sua razão social e CNPJ descritos no envelope de Proposta e na carta proposta de preços.Especificações do objeto de forma clara, observadas as especificações constantes do Projeto Básico e demais documentos técnicos anexos:A empresa apresenta ao longo da sua proposta de preços o objeto de licitação.As Planilhas deverão esta assinadas pelo representante da empresa e pelo engenheiro responsável pela elaboração, conforme resolução nº 282-1983 – CONFEA:Todas as etapas que foram apresentadas na planilha de proposta de preços contêm a assinatura do engenheiro responsável e do representante legal da empresa.
O valor total da proposta, em moeda corrente nacional, expresso em numeral e por extenso, conforme modelo de proposta constante no ANEXO XIV:A empresa apresenta carta proposta conforme ANEXO XIV constante no edital.A Planilha de Custos e Formação de Preços:Planilha de Custos e Formação de Preços Apresentada:
Conforme solicita o item 8.1.5.1 Na composição dos preços unitários o licitante apresentou discriminadamente as parcelas relativas à mão de obra, materiais, equipamentos e serviços.
Análise do item 8.1.5.2: Nos preços cotados estão incluídos custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto e todos os insumos que os compõem, tais como despesas com impostos, taxas, fretes, seguros e quaisquer outros que incidem na contratação do objeto. Nos encargos trabalhistas cotados a empresa apresentou os seguintes percentuais 77,07% e 40,71% para horista e mensalista respectivamente, havendo um equívoco na soma do horista e mensalista os quais deveriam ser 74,59% e 39,67%.
Análise do item 8.1.5.3: Em relação as composições apresentadas os insumos de mão de obra apresentados é possível constatar que não seguem de acordo com os valores estabelecidos pela convenção coletiva de trabalho vigente do ano de 2023 as mãos de obras de: operador de betoneira estacionária/misturador e operador de guincho, e estando também seus valores prejudicados pelo percentual incorreto dos encargos sociais.
Análise do item 8.1.5.4: Os dados informados pelo licitante em sua planilha refletem com fidelidade os custos especificados, visto que os preços da planilha orçamentária estão de acordo com cada composição apresentada pela licitante em sua proposta de preços e não foram apresentados valores superiores aos do edital.
O item 8.1.5.5 não há serviços ou insumos identificados mediante o uso da expressão "verba" ou de unidades genéricas.Benefícios e Despesas Indiretas - BDI, detalhando todos os seus componentes, inclusive em forma percentual, conforme modelo anexo ao Edital:O BDI apresentado segue os parâmetros expedidos pelo edital constando sua forma percentual. Em análise do BDI apresentado pela licitante tem-se que o mesmo possui um percentual de 23,56%, a empresa se enquadra como Simples Nacional, porém, não apresentou extrato do simples para comprovação de sua RBT12 a qual apresenta na planilha da lei 123/2006 um valor de R$100.000,00, estando ainda os cálculos apresentados de forma equivocada, onde o mesmo segundo a receita que a empresa diz possuir deveria estar com uma alíquota de 4,5% e na planilha apresentada o percentual é de 10,20% que corresponde a 3ª faixa, nesse caso os tributos apresentados foram: ISS (4,08%), PIS/PASEP (0,44%), COFINS (2,01%) e estes foram aplicados no BDI apresentado a esta licitação, desse modo, estando o mesmo também incorreto.
Em atendimento ao item 8.1.7.1 a licitante não apresenta na composição do seu BDI os custos relativos à administração local, mobilização e desmobilização e instalação de canteiro e acampamento, bem como quaisquer outros itens que possam ser apropriados como custo direto da obra em sua composição.
Em relação ao item 8.1.7.2 as alíquotas de tributos cotadas pelo licitante é possível constatar que foram apresentadas superiores aos limites estabelecidas na legislação tributária, pois a empresa enquadra-se como SIMPLES NACIONAL, em sua planilha apresentou uma RTB12 no valor de R$100.000,00, porém não apresenta Extrato do Simples com a comprovação desse valor informado, e mesmo assim, em seus cálculos utiliza-se de alíquota superior ao de 4,5% (no percentual de 10,20%) que seria o adequado de acordo com o valor por eles informado.
Em relação ao item 8.1.7.3 não estão incluídos no BDI os tributos considerados de natureza direta e personalística, como o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ e a Contribuição Sobre o Lucro Líquido – CSLL.O prazo de validade da proposta será de no mínimo 60 (sessenta) dias, a contar da data de abertura do certame:A empresa respeita em sua carta proposta o prazo de validade, conforme instruções do edital (60 dias).A empresa GAVIÃO SOLUÇÕES LTDA, apresentou sua proposta de preços para a Tomada de Preços 013/2023, com o valor mensal de R$ 113.113,23 (Cento e treze mil, cento e treze reais e vinte e três centavos).
ITEMANÁLISEA proposta de preço, apresentada no envelope nº 2, será redigida no idioma pátrio, impressa, rubricada em todas as suas páginas e ao final firmada pelo representante legal da empresa licitante, sem emendas, entrelinhas ou ressalvas, devendo conter:A proposta atende as descrições contidas neste item 8.0, a mesma se encontra rubricada em todas as suas páginas e firmada ao final pelo representante da empresa e engenheiro responsável técnico. A razão social e CNPJ da empresa licitante:A empresa apresenta sua razão social e CNPJ descritos no envelope de Proposta e na carta proposta de preços.Especificações do objeto de forma clara, observadas as especificações constantes do Projeto Básico e demais documentos técnicos anexos:A empresa apresenta ao longo da sua proposta de preços o objeto de licitação.As Planilhas deverão esta assinadas pelo representante da empresa e pelo engenheiro responsável pela elaboração, conforme resolução nº 282-1983 – CONFEA:Todas as etapas que foram apresentadas na planilha de proposta de preços contêm a assinatura do engenheiro responsável e do representante legal da empresa.
O valor total da proposta, em moeda corrente nacional, expresso em numeral e por extenso, conforme modelo de proposta constante no ANEXO XIV:A empresa apresenta carta proposta conforme ANEXO XIV constante no edital.A Planilha de Custos e Formação de Preços:Planilha de Custos e Formação de Preços Apresentada:
Conforme solicita o item 8.1.5.1 Na composição dos preços unitários o licitante apresentou discriminadamente as parcelas relativas à mão de obra, materiais, equipamentos e serviços.
Análise do item 8.1.5.2: Nos preços cotados estão incluídos custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto e todos os insumos que os compõem, tais como despesas com impostos, taxas, fretes, seguros e quaisquer outros que incidem na contratação do objeto.
Análise do item 8.1.5.3: Em relação as composições apresentadas os insumos de mão de obra apresentados seguem de acordo com os valores estabelecidos pela convenção coletiva de trabalho vigente do ano de 2023.
Análise do item 8.1.5.4: Os dados informados pelo licitante em sua planilha refletem com fidelidade os custos especificados, visto que os preços da planilha orçamentária estão de acordo com cada composição apresentada pela licitante em sua proposta de preços e não foram apresentados valores superiores aos do edital.
O item 8.1.5.5 não há serviços ou insumos identificados mediante o uso da expressão "verba" ou de unidades genéricas.Benefícios e Despesas Indiretas - BDI, detalhando todos os seus componentes, inclusive em forma percentual, conforme modelo anexo ao Edital:O BDI apresentado segue os parâmetros expedidos pelo edital constando sua forma percentual. Em análise do BDI apresentado pela licitante tem-se que o mesmo possui um percentual de 27,36%, a empresa se enquadra como Simples Nacional, apresentou extrato do simples para comprovação de sua RBT12, tendo o ISS (1,98%), PIS/PASEP (0,22%), COFINS (1,02%).
Em atendimento ao item 8.1.7.1 a licitante não apresenta na composição do seu BDI os custos relativos à administração local, mobilização e desmobilização e instalação de canteiro e acampamento, bem como quaisquer outros itens que possam ser apropriados como custo direto da obra em sua composição.
Em relação ao item 8.1.7.2 as alíquotas de tributos cotadas pelo licitante é possível constatar que não foram apresentadas superiores aos limites estabelecidas na legislação tributária, a empresa enquadra-se como simples nacional.
Em relação ao item 8.1.7.3 não estão incluídos no BDI os tributos considerados de natureza direta e personalística, como o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ e a Contribuição Sobre o Lucro Líquido – CSLL.O prazo de validade da proposta será de no mínimo 60 (sessenta) dias, a contar da data de abertura do certame:A empresa respeita em sua carta proposta o prazo de validade, conforme instruções do edital (60 dias).
IV. CONCLUSÃO
Através da análise dos itens pertinentes a confecção das propostas de preços da licitante, chegou-se à conclusão que se encontra apta a seguir no certame a empresa GAVIÃO SOLUÇÕES LTDA, por atende às exigências contidas no edital, enquanto a empresa ENGETECH ENGENHARIA E PROJETO (Apresenta o BDI e Encargos sociais de forma errônea e Mãos de obra com valor abaixo da convenção trabalhista do SINDUSCON-MA/2023). O presente parecer possui 12 (doze) páginas e não há nenhuma informação constante em seu verso.
Esperantinópolis-MA, 19 de fevereiro de 2024.
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DANIELA CAMILA RODRIGUES FREITAS
Assessora de Gestão de Contratos e Convênios
Portaria 034/2021
Tomada de Preços 015/2023
Processo Administrativo: 3601122023
Aos (19) dezessete dias, do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e quatro, às 14h00min (catorze horas), estavam presentes na Comissão Permanente de Licitação-CPL, da Prefeitura Municipal de Esperantinópolis - MA, localizada na Rua Jefferson Moreira, s/n, Centro. CEP: 65.750-000 - Esperantinópolis/MA, o Presidente da Comissão de Licitação: Antonio Caitano Lima, Membros da Comissão: Cristiana Lima Corrêa e Antonio Kleuber Monteiro de Sousa designados pela Portaria nº 036/ 2024 de 22 de janeiro de 2024, para realizarem a Sessão Pública da Tomada de Preços nº 015/2023-CPL/ESPERANTINÓPOLIS/MA, para realizarem a Sessão Pública da Tomada de Preços nº 015/2023-CPL/ESPERANTINÓPOLIS/MA, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de reforma da Praça Galdino Carneiro, no Município de Esperantinópolis/MA. A comissão, às 14h00min (catorze horas), declarou aberta a Sessão:
Continuando os trabalhos a comissão abriu os envelopes nº 2 “PROPOSTA DE PREÇOS. A comissão declarou suspensa a sessão por 60 minutos, para análise das propostas.
A empresa: UCHÔA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 10.811.637/0001-11, foi declarada vencedora tendo ofertado o menor valor global de R$ 733.820,32 (setecentos e trinta e três mil oitocentos e vinte reais e trinta e dois centavos).
A proposta foi analisada pela engenheira municipal a Sra. Daniela Camila Rodrigues Freitas, onde o laudo emitido está em anexo.
Até o presente momento as licitantes não se fizeram representar.
Esta ata será publicada no Diário Oficial do Município.
Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que vai assinada pela Comissão, Engenheira do Munícipio. A comissão declarou encerrados os trabalhos, agradecendo a presença de todos.
NOMECARGO/FUNÇÃO
ANTONIO CAITANO LIMAPresidente da comissão de licitação
ANTONIO KLEUBER MONTEIRO DE SOUSA
Membro da comissão de licitação
CRISTIANA LIMA CORRÊA
Membro da comissão de licitação__________________________________________
Engenheira municipal
Daniela Camila Rodrigues Freitas
Portaria nº 034/2021
PROPONENTE: Prefeitura Municipal de Esperantinópolis-MA.
LICITAÇÃO: Tomada de Preços 015/2023.
OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de reforma da praça Galdino Carneiro, no município de Esperantinópolis/MA.
OBJETIVO DO PARECER: Analisar os itens componentes da proposta de preços das Empresas Licitantes, conforme Edital.
I. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Os documentos analisados neste parecer foram fornecidos pela CPL para que sejam verificadas a conformidade das Propostas de Preços apresentada pelos licitantes, nos termos do Edital de Licitação.II. EMPRESAS PARTICIPANTES DO CERTAME – LICITANTES
NOME EMPRESARIAL:CNPJ:UCHOA ENGENHARIA LTDA10.811.637/0001-11III. ANÁLISE DA PROPOSTA DE PREÇOS
A empresa UCHOA ENGENHARIA LTDA, apresentou sua proposta de preços para a Tomada de Preços 015/2023, com o valor total de R$ 733.820,32 (Setecentos e trinta e três mil, oitocentos e vinte reais e trinta e dois centavos).
ITEMANÁLISEA proposta de preço, apresentada no envelope nº 2, será redigida no idioma pátrio, impressa, rubricada em todas as suas páginas e ao final firmada pelo representante legal da empresa licitante, sem emendas, entrelinhas ou ressalvas, devendo conter:A proposta atende as descrições contidas neste item 8.1, a mesma se encontra rubricada em todas as suas páginas e firmada ao final pelo representante da empresa e engenheiro responsável técnico. Os itens atrelados ao item 8.1 serão julgados a seguir.A razão social e CNPJ da empresa licitante:A empresa apresenta sua razão social e CNPJ descritos no envelope de Proposta e na carta proposta de preços.Especificações do objeto de forma clara, observadas as especificações constantes do Projeto Básico e demais documentos técnicos anexos:A empresa apresenta ao longo da sua proposta de preços o objeto de licitação.As Planilhas deverão esta assinadas pelo representante da empresa e pelo engenheiro responsável pela elaboração, conforme resolução nº 282-1983 – CONFEA:Todas as etapas que foram apresentadas na planilha de proposta de preços contêm a assinatura do engenheiro responsável e do representante legal da empresa.
O valor total da proposta, em moeda corrente nacional, expresso em numeral e por extenso, conforme modelo de proposta constante no ANEXO XIV:A empresa apresenta carta proposta conforme ANEXO XIV constante no edital.A Planilha de Custos e Formação de Preços:Planilha de Custos e Formação de Preços Apresentada:
Conforme solicita o item 8.1.5.1 Na composição dos preços unitários o licitante apresentou discriminadamente as parcelas relativas à mão de obra, materiais, equipamentos e serviços.
Análise do item 8.1.5.2: Nos preços cotados estão incluídos custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto e todos os insumos que os compõem, tais como despesas com impostos, taxas, fretes, seguros e quaisquer outros que incidem na contratação do objeto.
Análise do item 8.1.5.3: Em relação as composições apresentadas os insumos de mão de obra apresentados é possível constatar que não seguem de acordo com os valores estabelecidos pela convenção coletiva de trabalho vigente do ano de 2023 a mãos de obra de: operador de guincho.
Análise do item 8.1.5.4: Os dados informados pelo licitante em sua planilha refletem com fidelidade os custos especificados, visto que os preços da planilha orçamentária estão de acordo com cada composição apresentada pela licitante em sua proposta de preços e não foram apresentados valores superiores aos do edital.
O item 8.1.5.5 não há serviços ou insumos identificados mediante o uso da expressão "verba" ou de unidades genéricas.Benefícios e Despesas Indiretas - BDI, detalhando todos os seus componentes, inclusive em forma percentual, conforme modelo anexo ao Edital:O BDI apresentado segue os parâmetros expedidos pelo edital constando sua forma percentual. Em análise do BDI apresentado pela licitante tem-se que o mesmo possui um percentual de 26,20%, a empresa se enquadra como Simples Nacional, apresentou extrato do simples para comprovação de sua RBT12 tendo ISS (3,29%), PIS/PASEP (0,35%), COFINS (1,62%).
Em atendimento ao item 8.1.7.1 a licitante não apresenta na composição do seu BDI os custos relativos à administração local, mobilização e desmobilização e instalação de canteiro e acampamento, bem como quaisquer outros itens que possam ser apropriados como custo direto da obra em sua composição.
Em relação ao item 8.1.7.2 as alíquotas de tributos cotadas pelo licitante é possível constatar que não foram apresentadas superiores aos limites estabelecidas na legislação tributária.
Em relação ao item 8.1.7.3 não estão incluídos no BDI os tributos considerados de natureza direta e personalística, como o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ e a Contribuição Sobre o Lucro Líquido – CSLL.O prazo de validade da proposta será de no mínimo 60 (sessenta) dias, a contar da data de abertura do certame:A empresa respeita em sua carta proposta o prazo de validade, conforme instruções do edital (60 dias).IV. CONCLUSÃO
Através da análise dos itens pertinentes a confecção das propostas de preços da licitante, chegou-se à conclusão que se encontra apta a seguir no certame a empresa ___, visto que a mesma atende às exigências contidas no edital, enquanto a empresa ENGETECH ENGENHARIA E PROJETO (Apresenta o BDI e Encargos sociais de forma errônea e Mãos de obra com valor abaixo da convenção trabalhista do SINDUSCON-MA/2023). O presente parecer possui 12 (doze) páginas e não há nenhuma informação constante em seu verso.
Esperantinópolis-MA, 30 de janeiro de 2024.
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DANIELA CAMILA RODRIGUES FREITAS
Assessora de Gestão de Contratos e Convênios
Portaria 034/2021
