DISPENSA DE LICITAÇÃO N: 0211223
ASSUNTO: Locação de Imóvel para o Funcionamento de Deposito da prefeitura no Município de Esperantinópolis/MA.
Ratifico para fins do disposto no art. 26 da lei Federal nº 8.666/93, e à vista do Parecer emitido pelo Assessor Jurídico, a Dispensa de Licitação nº: 052/2023, oriunda do processo Administrativo nº 0211223, fundamentada no inciso X do art. 24 da lei supra, cujo objeto Locação de Imóvel para o Funcionamento de Deposito da prefeitura no Município de Esperantinópolis/MA, localizado na RUA GETÚLIO VARGAS, Nº 150, BAIRRO SANTA TEREZINHA, ESPERANTINÓPOLIS - MA, CEP: 65750-000, cujo valor mensal é de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), fazendo o valor global de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais), tendo como Proprietária a Sra. SUZANE PIRES RICARDO ABREU, residente e domiciliada na RUA GETÚLIO VARGAS, Nº 150, BAIRRO SANTA TEREZINHA, ESPERANTINÓPOLIS - MA, CEP: 65750-000.
Esperantinópolis/MA, 15 de dezembro de 2023.
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Simone Vargas Carneiro de Lima
Secretária Municipal de Educação
Portaria 002/2022
EXTRATO DO CONTRATO N° 01.0211223. DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 052/2023. PARTES: Município de Esperantinópolis/MA, através da Secretária Municipal de Educação, como locatária e da outra a sra. SUZANE PIRES RICARDO ABREU LIMA, como locadora. OBJETO: Locação de Imóvel para o Funcionamento de Deposito da prefeitura no Município de Esperantinópolis/MA. BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso X da Lei 8.666/1993, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos. VALOR: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais). VIGÊNCIA: 12 (meses). FONTE DOS RECUSOS: 02 – Poder Executivo; 0207 – Fundo de Man. Desenv. Educação Básica – FUNDEB; 12 361 0011 2.046 – Manut. da Educação Básica Fundamental - FUNDEB 30%; 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. SIGNATÁRIOS: Simone Vargas Carneiro de Lima - Secretária Municipal de Educação LOCATÁRIA e FRANCISCA MARTINS DA SILVA LOCADORA. DATA DA ASSINATURA: 20/12/2023.
Esperantinópolis– MA, 20 de dezembro de 2023.
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Simone Vargas Carneiro de Lima
Secretária Municipal de Educação
Portaria 002/2022
