O Senhor Marcos Aurélio Silva Figuerêdo, responsável pelo setor de Arrecadação e Tributos, no uso de suas atribuições legais etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiver, que o Município de Esperantinópolis, através do Setor supra mencionado, tomem conhecimento, que o Sr. ANTONIO ARMANDO DA SILVA, brasileiro, casado, aposentado, residente e domiciliado à Rua Vitorino Freire, nº 381, Bairro Centro, solicita a transferência do Termo de Concessão de Uso, pertencente ao Município de Esperantinópolis, com inscrição nº 076, Livro 006, Folha 076, datado de 13 de dezembro de 2013.
O solicitante alega ser o único herdeiro.
Caso as partes, por qualquer motivo, não venham a ter conhecimento sobre a solicitação e para conhecimento do pleito, dele ficam cientes pela publicação deste edital, bem como pela sua fixação em lugar costumeiro nesta Prefeitura. Eu, MARCOS AURÉLIO SILVA FIGUERÊDO, Chefe do Setor de Arrecadação e Tributos, subscrevi.
Publique-se.
Esperantinópolis/MA, 13 de dezembro de 2023.
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Marcos Aurélio Silva Figueredo
Chefe do Setor de Arrecadação e Tributos
do Município de Esperantinópolis/MA
Portaria027/2023
