O Município de Esperantinópolis, Poder Executivo, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar acontratação de pessoa jurídica para execução dos serviços de GEOREFERENCIAMENTO do perímetro urbano do Município de Esperantinópolis/MA, podendo eventuais interessados apresentar Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. A proposta de Preços deverá ser entregue na sala da Comissão Permanente de Licitação, na Rua Jefferson Moreira, S/N, Centro, Esperantinópolis – MA, horário de 08:00 às 12:00 horas, em dias uteis ou pelo E-mail:comprasdireta.esperantinopolis@gmail.comaté a data limite. O Edital/Termo de Referência da Dispensa estará disponível no Site Oficial do Município https://esperantinopolis.ma.gov.br/nv/. Esclarecimento adicional na sala da CPL, ou e através do E-mail: comprasdireta.esperantinopolis@gmail.com.
Esperantinópolis – MA, 11 de dezembro de 2023.
Kellvane Ferreira Sousa
Secretária Municipal de Administração
Portaria: 005/2021.
DISPENSA DE LICITAÇÃO N: 049/2023
ASSUNTO: contratação de pessoa física para capacitação inicial aos membros titulares e suplentes do conselho tutelar.
Ratifico para fins do disposto no art. 26 da lei Federal nº 8.666/93, e à vista do Parecer emitido pelo Assessor Jurídico, a Dispensa de Licitação nº 049/2023, fundamentada no inciso II, do art. 24 da lei supra, cujo objeto é a contratação de pessoa física para capacitação inicial aos membros titulares e suplentes do conselho tutelar, no valor global de R$ 2.000,00 (dois mil reais), tendo como contratada a pessoa física Karla Regina Sodre Sobral, inscrita no CPF sob o nº 607583553-94, com endereço na Rua Projetada, Bloco 05, APT 303, Turu, CEP: 65066-843, São Luís /MA.
Esperantinópolis/MA, 07 de dezembro de 2023.
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Écia Lima Carneiro
Secretária Municipal de Assistência Social
Portaria nº 010/2021
EXTRATO DO CONTRATO N° 01131123. DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 049/2023. PARTES: O Município de Esperantinópolis Através da Secretaria Municipal de Assistência Social e pessoa Física Karla Regina Sodre Sobral, inscrita no CPF sob o nº 607583553-94. OBJETO: Contratação de pessoa física para capacitação inicial aos membros titulares e suplentes do conselho tutelar. BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso II da Lei 8.666/1993, de 21 de junho de 1993 e demais legislações pertinente a espécie. VALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência iniciar-se-á na data de sua assinatura e terá vigência até 31 de dezembro de 2023. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 0210 – Secretaria Municipal de Assistência Social-08 122 0002 2.078 – Manutenção do Conselho Tutelar-3.3.90.36.00 – Outros serv. de terceiros pessoa física. SIGNATÁRIOS: Écia Lima Carneiro - Secretária Municipal de Assistência Social pela CONTRATANTE e Karla Regina Sodre Sobral pela CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA: 11 de dezembro de 2023.
Esperantinópolis– MA, 11 de dezembro de 2023.
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Écia Lima Carneiro
Secretária Municipal de Assistência Social
Portaria nº 010/2021
