O Município de Esperantinópolis, Poder Executivo, por intermédio da Assistência Social, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar acontratação de empresa para aquisição de equipamentos de informática, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social/ Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Esperantinópolis -MA, podendo eventuais interessados apresentar Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. A proposta de Preços deverá ser entregue na sala da Comissão Permanente de Licitação, na Rua Jefferson Moreira, S/N, Centro, Esperantinópolis – MA, horário de 08:00 às 12:00 horas, em dias uteis ou pelo E-mail:comprasdireta.esperantinopolis@gmail.comaté a data limite. O Edital/Termo de Referência da Dispensa estará disponível no Site Oficial do Município https://esperantinopolis.ma.gov.br/nv/. Esclarecimento adicional na sala da CPL, ou e através do E-mail: comprasdireta.esperantinopolis@gmail.com.
Esperantinópolis – MA, 28 de novembro de 2023.
Écia Lima Carneiro
Secretária Municipal de Assistência Social
Portaria 010/2021
EXTRATO DO CONTRATO N° PE 02.2811.018/2023. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2023. PARTES: Município de Esperantinópolis, por Intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social/Fundo Municipal de Assistência Social, e a empresa POSTO PALMEIRAL EIRELI, CNPJ: 13.207.486/0001-85, situada na Rua da Piçarra, nº 02, complemento ZONA RURAL, Bairro POVOADO PALMEIRAL, CEP: 65.750-000 ESPERANTINOPOLIS-MA. OBJETO aquisição de combustíveis automotivos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social/Fundo Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTO: Lei nº 10.520, 2002, Lei nº 8.666, de 1993, e demais legislações correlatas. VALOR DO CONTRATO: R$ 4.860,00 (quatro mil e oitocentos e sessenta reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato terá início na data da assinatura e finda em 31/12/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Assistência Social – FMAS. 0211 – Fundo Municipal de Assistência Social. 08 122 0002 2.085 – Manut. Func. do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS. 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. SIGNATÁRIOS: Écia Lima Carneiro - Secretária Municipal de Secretaria Municipal de Assistência Social/Fundo Municipal de Assistência Social pela CONTRATANTE EDINALDO BEZERRA DA SILVA – empresário pela CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA: 28 de novembro de 2023.
Esperantinópolis – MA, 28 de novembro de 2023.
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Écia Lima Carneiro
Secretária Municipal de Assistência Social
Portaria: 010/2021
O MUNICÍPIO DE ESPERANTINOPOLIS, ESTADO DO MARANHÃO, através da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento/Fundo Municipal de Saúde neste ato representada pelo Sr. Joelson Ribeiro Bezerra, no uso de suas atribuições legais e com base nas informações constantes no Processo Administrativo nº 1316102023, Inexigibilidade de Licitação n° 003/2023, realizado nos moldes do art. 25, II c/c art. 13 ambos da Lei nº 8.666/93, que tem por objeto a prestação de serviços na área Jurídica, de natureza singular, especializada em ações Judiciais no âmbito do Direito Público, visando a revisão Judicial e/ou administrativa dos valores devidos juto ao Sistema Único de Saúde – SUS em razão de seus repasses em patamares inferiores aos legalmente cabíveis, em favor da Prefeitura Municipal de Esperantinópolis/MA, de acordo com o que dispõe o artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, resolve RATIFICAR o objeto acima à empresa NILO ALMEIDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ sob o nº 50.884.379/0001-18, com sede à Avenida Comercial, S/N, Quadra15 Lote 13 Sala 03, Bairro Lourdes, CEP.: 75.095-775, Anápolis/GO.
Esperantinópolis, estado do maranhão, em 22 de novembro de 2023.
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Joelson Ribeiro Bezerra
Secretário Municipal de Saúde e Saneamento
Portaria 008/2021
EXTRATO DO CONTRATO N° IN/012811003/2023. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2023. PARTES: Município de Esperantinópolis/MA através da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento/Fundo Municipal de Saúde e a empresa Nilo Almeida Sociedade Individual de Advocacia. OBJETO: prestação de serviços na área Jurídica, de natureza singular, especializada em ações Judiciais no âmbito do Direito Público, visando a revisão Judicial e/ou administrativa dos valores devidos juto ao Sistema Único de Saúde – SUS em razão de seus repasses em patamares inferiores aos legalmente cabíveis, em favor da Prefeitura Municipal de Esperantinópolis/MA. AMPARO LEGAL: art. 25, II c/c art. 13 ambos da Lei nº 8.666/93. DO PAGAMENTO E HONORÁRIOS CONTRATUAIS: A Contratada perceberá a título de honorários a remuneração de 20% do valor efetivamente recebido, proveniente da decisão judicial. VIGÊNCIA: O Contrato terá duração de 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 – Poder Executivo 0209 – Fundo Municial de Saude 10 122 0002 2.055 – Manut. e Func. do Fundo Municipal de Saúde – FMS 3.3.90.39.00 – Outros serv. de terceiros pessoa jurídica. SIGNATÁRIOS: Joelson Ribeiro Bezerra - Secretário Municipal de Saúde e Saneamento e pela CONTRATANTE e Edvaldo Nilo De Almeida socio administrador, pela CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA: 28 de novembro de 2023.
Esperantinópolis – MA, 24 de novembro de 2023.
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Joelson Ribeiro Bezerra
Secretário Municipal de Saúde e Saneamento
Portaria 008/2021
