DISPENSA DE LICITAÇÃO N: 043/2023
ASSUNTO: Contratação de pessoa(s) física(s) para serviço de aplicação aula/ palestra de linguagem cinematográfica para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude do município de Esperantinópolis – MA.
Ratifico para fins do disposto e à vista do Parecer emitido pela Assessora Jurídica, a Dispensa de Licitação nº 043/2023, fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei de Nº 14.133 de 1º de abril de 2021, cujo objeto é a Contratação de pessoa(s) física(s) para serviço de aplicação aula/ palestra de linguagem cinematográfica para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude do município de Esperantinópolis – MA, no valor global de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), tendo como vencedora o proponente: JEOVAH SILVA FRANÇA, CPF: 075.477.303-53, ENDEREÇO: Av. Rui Barbosa, Nº 206, Madre Deus; CEP: 65.026-000; São Luis-MA.
Esperantinópolis/MA, 10 de novembro de 2023.
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Maria das Graças Lima Corrêa
Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Juventude
Portaria: 012/2021.
EXTRATO DO CONTRATO N° 11411043/2023. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 043/2023. PARTES: Município de Esperantinópolis, Por Intermédio Da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude, e o proponente: JEOVAH SILVA FRANÇA, CPF: 075.477.303-53, ENDEREÇO: Av. Rui Barbosa, Nº 206, Madre Deus; CEP: 65.026-000; São Luis-MA. OBJETO: Contratação de pessoa(s) física(s) para serviço de aplicação aula/ palestra de linguagem cinematográfica para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude do município de Esperantinópolis – MA. BASE LEGAL: Art. 75 da Lei de Nº 14.133 de 1 de abril de 2021 e suas alterações posteriores. VALOR: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato, tem início na data de assinatura do contrato e terá prazo de vigência de 30 (trinta) dias. Podendo ser prorrogado nos termos do Art. 107 da Lei 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 – Poder Executivo. 0221 – Fundo Municipal de Cultura. 13 392 0041 2.245 – Incentivo à Cultura – Lei Paulo Gustavo. 3.3.90.36.00 – Outros serv. de terceiros pessoa física. SIGNATÁRIOS: Maria das Graças Lima Correia, Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Juventude pelo contratante e o Sr. JEOVAH SILVA FRANÇA, represente legal pela contratada. DATA DA ASSINATURA: 14 de novembro de 2023.
Esperantinópolis – MA, 14 de novembro de 2023.
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Maria das Graças Lima Corrêa
Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Juventude
Portaria: 012/2021.
EXTRATO DO ADITIVO DO CONTRATO Nº 01.1401.011/2021. AD/030504011/2023. TOMADA DE PREÇOS N° 011/2021. PARTES: Municipio de Esperantinópolis através da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Transporte, e a empresa Edifica Construçoes Ltda. OBJETO: contratação de empresa de engenharia para construção de galeria comercial no município de Esperantinópolis-MA. DA ALTERAÇÃO: De acordo com o art 57 parágrafo 1, inciso III e VI da lei 8666/93, fica prorrogado o contrato Nº 01.1401.011/20211 de prestação de serviço, resultante da Tomada de Preço n° 011/2021, por mais 225 (duzentos e vinte e cinco) dias. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, parágrafo 1, inciso III e VI, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. DATA DA ASSINATURA: 14/11/2023. SIGNATARIOS: Suledo Sankly de Freitas Formiga, Secretário Municipal de Obras, Habitação e Transporte pela Contratante e Francisco John Leno Damasceno dos Santos empresário pela Contratada.
Esperantinópolis-MA em 14 de novembro de 2023.___________________________________
Sueldo Sankly de Freitas Formiga
Secretário Municipal de Obras, Habitação e Transporte.
Portaria nº 014/2021
CONCORRÊNCIA 002/2023
Processo Administrativo: 0806062023
Aos 30 (trinta) dias, do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte e dois, às 09h30min (nove horas e trinta minutos), estavam presentes na Comissão Permanente de Licitação-CPL, da Prefeitura Municipal de Esperantinópolis - MA, localizada na Rua Jefferson Moreira, s/n, Centro. CEP: 65.750-000 - Esperantinópolis/MA, o Presidente da Comissão de Licitação: Antonio Caitano Lima, Membros da Comissão: Jacinto Vargas Carneiro Lima e Cristiana Lima Corrêa, designados pela Portaria nº 034/ 2023 de 03 de janeiro de 2023, para realizarem a Sessão Pública da concorrência nº 002/2023-CPL/ESPERANTINÓPOLIS/MA, Cujo objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para construção de Escola de 12 salas de Aula, Padrão FNDE, no Município de Esperantinópolis/MA, constante no Processo Administrativo Nº 0806062023. A comissão, às 09h30min (nove horas e trinta minutos), declarou aberta a Sessão para abertura dos novos documentos de habilitação, observando os critérios estabelecidos no Edital, para esta sessão se fez representar a licitante, com seu respectivo representante, indicados abaixo:
D.P DE SOUZA LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO, CNPJ: 23.256.509/0001-03, representada neste ato pelo Sr. Yago Vinicius da Costa, PORTADOR DO CPF: 058805113-57.
Cumpre informar que somente a empresa D.P DE SOUZA LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO, CNPJ: 23.256.509/0001-03, entregou novos documentos de HABILITAÇÃO.
Continuando os trabalhos foram abertos os envelopes contendo os documentos de nº 1 habilitação a comissão solicitou aos presentes que rubricasse os documentos.
Quanto ao julgamento da habilitação da engenheira do município a Sra. Daniela Camila Rodrigues Freitas conforme laudo técnico datado do dia 30/10/2023 em anexo, declarou que a Empresa: D.P DE SOUZA LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO, CNPJ: 23.256.509/0001-03, apresentou acervo técnico nas quantidades exigidas conforme pedido no Edital nos itens 7.7.2 e 7.7.3, cumpriu também com item 7.7.1, apresentou declaração de relação de compromissos assumidos conforme anexo XV do edital e contempla o item 7.8.2, dessa forma declara que a licitante esta apta a seguir no certame.
A comissão dessa forma passou a análise dos documentos de habilitação apresentados pela licitante, depois de autenticados e analisados os documentos verificaram-se que a empresa D.P DE SOUZA LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO, CNPJ: 23.256.509/0001-03, apresentou todos os requisitos do presente edital, dessa forma a licitante está declarada HABILITADA.
Continuando os trabalhos a comissão abriu o envelope nº 2 “PROPOSTA DE PREÇOS. A comissão declarou suspensa a sessão por 60 minutos, para análise da proposta.
A empresa: D.P DE SOUZA LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO, CNPJ: 23.256.509/0001-03, foi declarada vencedora tendo ofertado o menor valor global de 5.132.649,47 (Cinco milhões, cento e trinta e dois mil, seiscentos e quarenta e nove reais e quarenta e sete centavos).
A proposta foi analisada pela engenheira municipal a Sra. Daniela Camila Rodrigues Freitas, onde o laudo emitido está em anexo.
Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que vai assinada pela Comissão, Engenheira do Munícipio e representante presente. A comissão declarou encerrados os trabalhos, agradecendo a presença de todos.
NOMECARGO/FUNÇÃOANTONIO CAITANO LIMAPresidente da Comissão de LicitaçãoJACINTO VARGAS CARNEIROMembro da Comissão de Licitação CRISTIANA LIMA CORRÊAMembro da Comissão de Licitação
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Engenheira municipal
Daniela Camila Rodrigues Freitas
Portaria nº 034/2021
LICITANTES:
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D.P DE SOUZA LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO
CNPJ: 23.256.509/0001-03
Yago Vinicius da Costa,
CPF: 058805113-57
PROPONENTE: Prefeitura Municipal de Esperantinópolis-MA
LICITAÇÃO: Concorrência de preços 002/2023
OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia
para construção de Escola de 12 salas de Aula, Padrão FNDE.
OBJETIVO DO PARECER: Analisar os itens componentes da proposta de preços da Empresa Licitante, conforme Edital.
I. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Os documentos analisados neste parecer foram fornecidos pela CPL para que sejam verificadas a conformidade das Propostas de Preços apresentada pelos licitantes, nos termos do Edital de Licitação.II. EMPRESAS PARTICIPANTES DO CERTAME – LICITANTES
NOME EMPRESARIAL:CNPJ:D. P. DE SOUZA - LOCACAO E CONSTRUCAO23.256.509/0001-03III. ANÁLISE DA PROPOSTA DE PREÇOS
A empresa D. P. DE SOUZA - LOCACAO E CONSTRUCAO, apresentou sua proposta de preços para a Concorrência de Preços 002/2023, com o valor de R$ 5.132.649,47 (Cinco milhões, cento e trinta e dois mil, seiscentos e quarenta e nove reais e quarenta e sete centavos).
ITEMANÁLISE8.1 A proposta de preço, apresentada no envelope nº 2, será redigida no idioma pátrio, impressa, rubricada em todas as suas páginas e ao final firmada pelo representante legal da empresa licitante, sem emendas, entrelinhas ou ressalvas, devendo conter:A proposta atende as descrições contidas neste item 8.1, a mesma se encontra rubricada em todas as suas páginas e firmada ao final pelo representante da empresa e engenheiro responsável técnico. Os itens atrelados ao item 8.1 serão julgados a seguir.8.1.1. A razão social e CNPJ da empresa licitante:A empresa apresenta sua razão social e CNPJ descritos no envelope de Proposta e na carta proposta de preços.8.1.2.Especificações do objeto de forma clara, observadas as especificações constantes do Projeto Básico e demais documentos técnicos anexos:A empresa apresenta ao longo da sua proposta de preços o objeto de licitação.8.1.3.As Planilhas deverão esta assinadas pelo representante da empresa e pelo engenheiro responsável pela elaboração, conforme resolução nº 282-1983 – CONFEA:Todas as etapas que foram apresentadas na planilha de proposta de preços contêm a assinatura do engenheiro responsável e do representante legal da empresa.
8.1.4.O valor total da proposta, em moeda corrente nacional, expresso em numeral e por extenso, conforme modelo de proposta constante no ANEXO XIV:A empresa apresenta carta proposta conforme ANEXO XIV constante no edital.8.1.5. A Planilha de Custos e Formação de Preços:Planilha de Custos e Formação de Preços Apresentada:
Conforme solicita o item 8.1.5.1 Na composição dos preços unitários o licitante apresentou discriminadamente as parcelas relativas à mão de obra, materiais, equipamentos e serviços.
Análise do item 8.1.5.2: Nos preços cotados estão incluídos custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto e todos os insumos que os compõem, tais como despesas com impostos, taxas, fretes, seguros e quaisquer outros que incidem na contratação do objeto.
Análise do item 8.1.5.3: Em relação as composições apresentadas os insumos de mão de obra apresentados seguem de acordo com os valores estabelecidos pela convenção coletiva de trabalho vigente do ano de 2023.
Análise do item 8.1.5.4: Os dados informados pelo licitante em sua planilha refletem com fidelidade os custos especificados, visto que os preços da planilha orçamentária estão de acordo com cada composição apresentada pela licitante em sua proposta de preços e não foram apresentados valores superiores aos do edital.
O item 8.1.5.5 não há serviços ou insumos identificados mediante o uso da expressão "verba" ou de unidades genéricas.
8.1.6. Cronograma físico-financeiro;
O cronograma físico-financeiro proposto pelo licitante segue o cronograma de desembolso máximo por período constante do Projeto Básico e há indicação do caminho crítico da obra.
8.1.7. Benefícios e Despesas Indiretas - BDI, detalhando todos os seus componentes, inclusive em forma percentual, conforme modelo anexo ao Edital:O BDI apresentado segue os parâmetros expedidos pelo edital constando sua forma percentual. Em análise do BDI apresentado pela licitante tem-se que o mesmo possui um percentual de 31,25%, a empresa não se enquadra como Simples Nacional, e apresenta BDI conforme projeto básico: sendo o ISS (5,00%), PIS/PASEP (0,65%), COFINS (3,00%).
Em atendimento ao item 8.1.7.1 a licitante não apresenta na composição do seu BDI os custos relativos à administração local, mobilização e desmobilização e instalação de canteiro e acampamento, bem como quaisquer outros itens que possam ser apropriados como custo direto da obra em sua composição.
Em relação ao item 8.1.7.2 as alíquotas de tributos cotadas pelo licitante não foram apresentadas superiores aos limites estabelecidas na legislação tributária.
Em relação ao item 8.1.7.3 não estão incluídos no BDI os tributos considerados de natureza direta e personalística, como o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ e a Contribuição Sobre o Lucro Líquido – CSLL.8.2.O prazo de validade da proposta será de no mínimo 60 (sessenta) dias, a contar da data de abertura do certame:A empresa respeita em sua carta proposta o prazo de validade, conforme instruções do edital (60 dias).IV. CONCLUSÃO
Através da análise dos itens pertinentes a confecção da proposta de preços da licitante, chegou-se à conclusão que a empresa D. P. DE SOUZA - LOCACAO E CONSTRUCAO está apta a seguir no certame por ter cumprido com as exigências do edital. O presente parecer possui 07 (sete) páginas e não há nenhuma informação constante em seu verso.
Esperantinópolis-MA, 30 de outubro de 2023.
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DANIELA CAMILA RODRIGUES FREITAS
Assessora de Gestão de Contratos e Convênios
Portaria 034/2021
