CONCORRÊNCIA 002/2023

Processo Administrativo: 0806062023

Aos (16) dezesseis dias, do mês de OUTUBRO, do ano de dois mil e vinte e três, às 14h00min (catorze horas), estavam presentes na Comissão Permanente de Licitação-CPL, da Prefeitura Municipal de Esperantinópolis - MA, localizada na Rua Jefferson Moreira, s/n, Centro. CEP: 65.750-000 - Esperantinópolis/MA, o Presidente da Comissão de Licitação: Antonio Caitano Lima, Membros da Comissão: Jacinto Vargas Carneiro Lima e Cristiana Lima Corrêa, designados pela Portaria nº 034/ 2023 de 03 de janeiro de 2023, para realizarem a Sessão Pública da concorrência nº 002/2023-CPL/ESPERANTINÓPOLIS/MA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para construção de Escola de 12 salas de Aula, Padrão FNDE, no Município de Esperantinópolis/MA. A comissão, às 10h00min (dez horas), declarou aberta a Sessão para analise e resultado da habilitação:

Quanto ao julgamento da habilitação da engenheira do município a Sra. Daniela Camila Rodrigues Freitas na qual declarou que a empresa: D.P DE SOUZA LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO, CNPJ: 23.256.509/0001-03 não cumpriu com os itens 7.7.3 e 7.8.2.1 do presente edital; em relação à empresa COTRAL CONSTRUÇÕES E TRANSPORTE DO MARANHÃO LTDA, CNPJ: 63.420.590/0001-21, não cumpriu com o item 7.7.2 do presente edital, dessa forma as licitantes não estão aptas a prosseguir no certame, conforme laudo em anexo datado do dia 13/10/2023. Suspensa a sessão para análise da comissão, segue com o seguinte resultado:

Conforme analise realizada pela engenheira municipal, a empresa D.P DE SOUZA LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO, CNPJ: 23.256.509/0001-03 não cumpriu com os itens 7.7.3 e 7.8.2.1 do presente edital, dessa forma a licitante está declarada inabilitada.

A empresa COTRAL CONSTRUÇÕES E TRANSPORTE DO MARANHÃO LTDA, CNPJ: 63.420.590/0001-21, não cumpriu com o item 7.7.2 do presente edital, dessa forma a licitante está declarada inabilitada.

A Comissão permanente de licitação após análise dos documentos apresentados declara ambas as empresas INABILITADAS, e abre prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de nova documentação de Habilitação, conforme item 10.10 do edital, senão vejamos:

10.10Se todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão Permanente de Licitação poderá fixar o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de nova documentação ou proposta, escoimadas das causas que as inabilitaram ou desclassificaram.

Portanto fica aberto novo prazo para apresentação de novos documentos de habilitação, que deverão ser apresentados na sala da comissão permanente de licitação até o dia 27/10/2023 no período de 08:00 até as 12:00min.

Esta ata será publicada no Diário Oficial do Município.

Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que vai assinada pela comissão, Engenheira do Munícipio. O Presidente declarou encerrados os trabalhos, agradecendo a presença de todos, a abertura dos novos documentos de habilitação será realizada no dia 30/10/2023 as 09:30min.

NOMECARGO/FUNÇÃOANTONIO CAITANO LIMAPresidente da Comissão de LicitaçãoJACINTO VARGAS CARNEIROMembro da Comissão de Licitação CRISTIANA LIMA CORRÊAMembro da Comissão de Licitação

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Daniela Camila Rodrigues Freiras

Portaria 034/2023

ENGENHEIRA MUNICIPAL