O Município de Esperantinópolis, Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar Contratação de empresa para o fornecimento de Kit de Limpeza para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social do Esperantinópolis/MA, podendo eventuais interessados apresentar Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. A proposta de Preços deverá ser entregue na sala da Comissão Permanente de Licitação, na Rua Jefferson Moreira, S/N, Centro, Esperantinópolis – MA, horário de 08:00 às 12:00 horas, em dias uteis ou pelo E-mail:comprasdireta.esperantinopolis@gmail.comaté a data limite. O Edital/Termo de Referência da Dispensa estará disponível no Site Oficial do Município https://esperantinopolis.ma.gov.br/nv/. Esclarecimento adicional na sala da CPL, ou e através do E-mail: comprasdireta.esperantinopolis@gmail.com.
Esperantinópolis – MA, 13 de setembro de 2023.
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Écia Lima Carneiro
Secretária Municipal de Assistência Social
Portaria 010/2021
EXTRATO DO CONTRATO N° PE/05.0809.018/2023. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2022. PARTES: Município de Esperantinópolis, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, e a empresa ALIANÇA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: fornecimento de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar da Rede Municipal de Ensino do Município de Esperantinópolis/MA. FUNDAMENTO: Lei nº 10.520, 2002, Lei nº 8.666, de 1993, e demais legislações correlatas. VALOR DO CONTRATO: R$ 40.888,95 (quarenta mil, oitocentos e oitenta e oito reais e noventa e cinco centavos). VIGÊNCIA: início na data da assinatura e finda em 31/12/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0205 – Sec. Mun. de Educação, 12 365 0011 2.037 – Manut. do Prog. Nac. de Alimentação Escolar Creche – PNAE 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. SIGNATÁRIOS: Simone Vargas Carneiro de Lima - Secretária Municipal de Educação pela CONTRATANTE e Antônia Nunes da Paz - socio-administrador pela CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA: Esperantinópolis – MA, 08 de setembro de 2023.
Esperantinópolis – MA, 08 de setembro de 2023.
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Simone Vargas Carneiro de Lima
Secretária Municipal de Educação
Portaria: 002/2022
Tomada de Preços 008/2023
Processo Administrativo: 0808052023
Aos 13 (treze) dias, do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e três, às 10h00min (dez horas), estavam presentes na Comissão Permanente de Licitação-CPL, da Prefeitura Municipal de Esperantinópolis - MA, localizada na Rua Jefferson Moreira, s/n, Centro. CEP: 65.750-000 - Esperantinópolis/MA, o Presidente da Comissão de Licitação: Antonio Caitano Lima, Membro da Comissão: Cristiana Lima Corrêa, Jacinto Vargas Carneiro Lima, designados pela Portaria nº 034/ 2023 de 03 de janeiro de 2023, para realizarem a Sessão Pública da Tomada de Preços nº 008/2023-CPL/ESPERANTINÓPOLIS/MA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de obras e engenharia para manutenção de meio fio e sarjeta no município de Esperantinópolis/MA, constante no Processo Administrativo Nº: 0808052023. A comissão, às 10h00min (dez horas), declarou aberta a Sessão para resultado da Habilitação e abertura de propostas de preços.
Quanto ao julgamento da habilitação da engenheira do município a Sra. Daniela Camila Rodrigues Freitas conforme laudo técnico em anexo, declarou que as Empresas: REALIZA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME, CNPJ:05.001.016/0001-32; CASTELO BRANCO EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 38.282.738/0001-61 apresentaram acervo técnico nas quantidades exigidas conforme pedido no Edital nos itens 7.7.2 e 7.7.3, cumpriu também com item 7.7.1, apresentou declaração de relação de compromissos assumidos conforme anexo XV do edital e contempla o item 7.8.2, dessa forma declara que as licitantes estão aptas a seguir no certame.
A comissão dessa forma passou a análise dos documentos de habilitação apresentados pelas licitantes, depois de autenticados e analisados os documentos verificaram-se que as empresas REALIZA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME, CNPJ:05.001.016/0001-32; CASTELO BRANCO EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 38.282.738/0001-61 apresentaram todos os requisitos do presente edital, dessa forma as licitantes estão declaradas HABILITADAS.
A comissão abriu o envelope nº 2 “PROPOSTA DE PREÇOS”. A comissão declarou suspensa a sessão, para análise das propostas. Continuando os trabalhos as empresas abaixo foram declaradas vencedoras:
REALIZA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME, CNPJ:05.001.016/0001-32, foi declarada 1º colocada e vencedora pela comissão com proposta no valor total de R$ 489.935,84 (quatrocentos e oitenta e nove mil novecentos e trinta e cinco reais e oitenta e quatro centavos).
CASTELO BRANCO EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 38.282.738/0001-61, foi declarada 2º colocada pela comissão com proposta no valor total de R$ 499.186,80 (quatrocentos e noventa e nove mil cento e oitenta reais e oitenta centavos).
As propostas foram analisadas pela engenheira municipal a Sra. Daniela Camila Rodrigues Freitas na qual declarou aceita as propostas.
Até o presente momento nenhum licitante se fez representar.
Esta ata será publicada no diário oficial do Munícipio, caso algum licitante queira exercer seu direito de Recurso.
Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que vai assinada pela Comissão, Engenheira do Munícipio.
NOMECARGO/FUNÇÃO
ANTONIO CAITANO LIMAPresidente da Comissão de Licitação
JACINTO VARGAS CARNEIRO
Membro da Comissão de Licitação
CRISTIANA LIMA CORRÊA
Membro da Comissão de Licitação
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Engenheira Municipal
Daniela Camila Rodrigues Freitas
Portaria 034/2021
Tomada de Preços 009/2023
Processo Administrativo: 1008052023
Aos 13 (treze) dias, do mês de julho, do ano de dois mil e vinte e três, às 14h00min (catorze horas), estavam presentes na Comissão Permanente de Licitação-CPL, da Prefeitura Municipal de Esperantinópolis - MA, localizada na Rua Jefferson Moreira, s/n, Centro. CEP: 65.750-000 - Esperantinópolis/MA, o Presidente da Comissão de Licitação: Antonio Caitano Lima, Membros da Comissão: Cristiana Lima Corrêa, Jacinto Vargas Carneiro Lima, designados pela Portaria nº 034/ 2023 de 03 de janeiro de 2023, para realizarem a Sessão Pública da Tomada de Preços nº 009/2023-CPL/ESPERANTINÓPOLIS/MA, Cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para manutenção de pontes e bueiros no município de Esperantinópolis- MA, constante no Processo Administrativo Nº: 1008052023. A comissão, às 14h00min (catorze horas), declarou aberta a Sessão para resultado da Habilitação.Quanto ao julgamento da habilitação da engenheira do município a Sra. Daniela Camila Rodrigues Freitas conforme laudo técnico em anexo, declarou que as Empresas: REALIZA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME, apresentou acervo técnico nas quantidades exigidas conforme pedido no Edital nos itens 7.7.2 e 7.7.3, cumpriu também com item 7.7.1, apresentou declaração de relação de compromissos assumidos conforme anexo XV do edital e contempla o item 7.8.2, dessa forma declara que a licitante está apta a seguir no certame; em relação a em presa CASTELO BRANCO EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 38.282.738/0001-61 a licitante não cumpriu com o item 7.7.3 do presente ato convocatório não estando apta a prosseguir no certame; em relação a empresa CONSTRUTORA AMAPÁ LTDA CNPJ: 05.447.614/0001-82 a licitante não cumpriu com o item 7.8.2.1 do presente ato convocatório não estando apta a prosseguir no certame.
A comissão dessa forma passou a análise dos documentos de habilitação apresentados pelas licitantes, depois de autenticados e analisados os documentos verificaram-se que as empresas REALIZA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME, CNPJ:05.001.016/0001-32; apresentou todos os requisitos do presente edital, dessa forma a licitante está declarada HABILITADA; conforme laudo realizado pela engenheira municipal a Empresa CASTELO BRANCO EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 38.282.738/0001-61 a licitante não cumpriu com o item 7.7.3 do presente ato convocatório não estando apta a prosseguir no certame diante do exposto a licitante esta Inabilitada; Em relação a empresa CONSTRUTORA AMAPÁ LTDA CNPJ: 05.447.614/0001-82 a licitante não cumpriu com o item 7.8.2.1 do presente ato convocatório não estando apta a prosseguir no certame diante do exposto a licitante esta Inabilitada.
Até o presente momento nenhuma licitante se fez representar.
Esta ata será publicada no diário oficial do Munícipio, caso algum licitante queira exercer seu direito de Recurso.
Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que vai assinada pela Comissão, Engenheira do Munícipio.
NOMECARGO/FUNÇÃO
ANTONIO CAITANO LIMAPresidente da Comissão de Licitação
JACINTO VARGAS CARNEIRO
Membro da Comissão de Licitação
CRISTIANA LIMA CORRÊA
Membro da Comissão de Licitação
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Engenheira Municipal
Daniela Camila Rodrigues Freitas
Portaria 034/2021
