CONTRATO: 18.0401.003/2023. Pregão Eletrônico Nº 003/2022. DISTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E TRANSPORTE, com sede na Rua Jefferson Moreira, Centro, nesta cidade, inscrito no CNPJ sob o nº 06.376.669/0001-69. DISTRATADA MARIA CICÍLIA COMBUSTIVEIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.607.013/0001-02. OJBETO: O presente termo tem por objeto a rescisão consensual do Contrato de Aquisição ° 18.0401.003/2023, decorrente do Pregão Eletrônico n° 003/2022, firmado em 04 de janeiro de 2023, cujo objeto é a aquisição de combustíveis automotivos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Transporte, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento Esperantinópolis/MA. BASE LEGAL: O referido contrato será rescindido nos termos do Art. 78, Inciso I e V da Lei n° 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 21 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS Sueldo Sankly de Freitas Formiga, Secretário Municipal de Obras, Habitação e Transporte, pela DISTRATANTE e Edilson Braga Ribeiro– Representante Legal pela Distratada.
Esperantinópolis - MA, 21 de agosto de 2023.
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Sueldo Sankly de Freitas Formiga
Secretário Municipal de Obras, Habitação e Transporte.
Portaria: 014/2021
Pela Distratante
