Institui a Comenda “Chico Jovita”, no município de Esperantinópolis-MA e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINÓPOLIS DECRETA:
Art. 1º - Fica instituída pela presente Lei a COMENDA “CHICO JOVITA”, no município de Esperantinópolis-MA a partir da aprovação, sansão e publicação dessa lei.
Art. 2º - A Comenda “Chico Jovita, será uma condecoração a ser concedida pelos poderes; Legislativo e Executivo, as pessoas que tenham relevantes serviços sociais prestados no município de Esperantinópolis-MA, com tempo mínimo de 10 (dez) anos de serviços nas seguintes áreas:
I Ação Social – Servidores da área de ação social do município, seja ele servidor publico ou de entidades publicas sem fins lucrativos, e/ou de órgãos públicos voltados para a área da assistência social.
II Area da Saúde – Servidores, funcionários públicos do setor da saúde publica e/ou de entidades que promovam a saúde publica com vinculo ou não com o setor publico da administração direta, Autárquica e Fundacional.
III- Trabalhador, Profissional da Área da Saúde Publica, da Área da Saúde Privada, com relevantes serviços prestados ou que prestam ao município a partir de 10 anos ou mais.
Art. 3º - No tocante aos Servidores Públicos ligados a Administração Pública Municipal, relacionam-se os Servidores Profissionais ou Colaboradores dos seguintes órgãos/setores, dentre eles:
- Hospitais.
- UB’s – Unidade Básicas de Saúde.
- CRAS – Centro de Referência de Assistência Social.
- ACS – Agente Comunitário de Saúde.
- Assistentes Sociais.
- CAPS – Centro de Atenção Psicossocial - Pessoal, Trabalhadores, Servidores, e Profissionais que atuam no CAPS.
Art. 4º - A Comenda a ser concedida pelos poderes; Legislativo, Executivo ou os dois conjuntamente, será confeccionada em metal e nela constará a seguinte frase:
I Comenda “Chico Jovita”.
II Constará na Comenda a data da concessão, dia, mês e ano.
III A comenda em metal terá a gravura/efígie cunhada a imagem/retrato do rosto em memoria da pessoa a que é criada, instituída a comenda, e será confeccionada em metal, no formato circular, com 07 (sete) centímetros de diâmetro, na cor amarelo bronze.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
PLENÁRIO JOÃO ROMÃO BEZERRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINÓPOLIS, ESTADO DO MARANHÃO, LEI APROVADA EM 14 DE JUNHO DE 2023 E SANCIONADA NO DIA 21 DE JUNHO DE 2023.
Aluísio Carneiro Filho
Prefeito Municipal
RESUMO BIOGRAFICO
FRANCISCO JOVITA CARNEIRO
CHICO JOVITANasceu no Povoado Pela Galo, atual Bairro Castelo Branco, no dia 24 de setembro de 1954. O terceiro filho do casal José Jovita Carneiro e Francisca Jovita Carneiro.
Aos 18 anos “Chico Jovita” foi morar na cidade de Caxias-MA, para estudar no Colégio Diocesano São Luís de Gonzaga.
E como líder nato que sempre foi, exerceu os cargos de Diretor de disciplina, Tesoureiro e Presidente da casa do Estudante.
Em 1979 formou-se em Técnico em Contabilidade e retornou para sua cidade natal.
Em 1980 montou seu primeiro escritório de contabilidade na cidade de Joselândia-MA.
Em 1981 montou seu segundo escritório na cidade de Poção de Pedras-MA.
Em 1982, montou seu terceiro escritório em Esperantinópolis-MA.
Em 1988, montou seu quarto escritório de Contabilidade na cidade de Lago da Pedra-MA.
Foi Funcionário Público Estadual, exercendo a função de Professor em Tecnica Comercial e Educador Físico.
Em Esperantinópolis trabalhou na Escola União Educacional de Esperantinópolis, que depois passou a ser chamado Escola Municipal Claudio Carneiro.
Em sua vida pública exerceu por três mandatos o cargo de Vereador, foi Presidente da Câmara Municipal no período de 1989 a 1990.
Foi Prefeito também por dois mandatos.
Além de realizar inúmeros trabalhos sociais de assistencialismo, como distribuição de leites e ajuda a vários estudantes que hoje de tornaram grandes profissionais exercendo um valioso serviço em nossa cidade.
