O PREFEITO MUNICIPAL DE ESPERANTINÓPOLIS, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais dispositivos de regência.
RESOLVE:
~Art. 1º Fazer a cessão da servidora SANDRA DE SOUZA FELIX, Professora Nível II, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, desta Prefeitura Municipal de Esperantinópolis-MA.
§ 1º Caberá ao Município o ônus da remuneração devida à servidora.
Art. 2º A cessão se dará pelo prazo de quatro anos.
Parágrafo único. A cessão poderá ser extinta a qualquer tempo caso o Município venha a precisar do servidor cedido ou se o interesse público o exigir.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ESPERANTINÓPOLIS, ESTADO DO MARANHÃO, 18 DE MAIO DE 2023.
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ALUÍSIO CARNEIRO FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
