DISPENSA DE LICITAÇÃO N: 033/2023

ASSUNTO: Locação de imóvel para o funcionamento do anexo da Creche José Bonifácio, Bairro Santa Terezinha do Município de Esperantinópolis/MA.

Ratifico para fins do disposto no art. 26 da lei Federal nº 8.666/93, e à vista do Parecer emitido pelo Assessor Jurídico, a Dispensa de Licitação nº: 033/2023, oriunda do processo Administrativo nº 033042023, fundamentada no inciso X do art. 24 da lei supra, cujo objeto Locação de imóvel para o funcionamento do anexo da Creche José Bonifácio, Bairro Santa Terezinha do Município de Esperantinópolis/MA, localizado rua Santa Terezinha, nº 05, Centro, CEP: 65.750-000 ESPERANTINÓPOLIS/MA, cujo valor mensal é de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), fazendo o valor global de R$ 9.600,00 (dez mil e quatrocentos e dezesseis reais), tendo como Proprietário o Sr. ANTONIO GILBERTO PINTO DE FREITAS, residente e domiciliado na Av. Francisco Jovita, nº 474, Santa Terezinha, Centro, CEP: 65.750-00, Esperantinópolis/MA.

Esperantinópolis/MA, 24 de abril de 2023.

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Simone Vargas Carneiro de Lima

Secretária Municipal de Educação

Portaria 002/2022

EXTRATO DO CONTRATO N° 01.033042023. DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 033/2023. PARTES: Município de Esperantinópolis/MA, através da Secretária Municipal de Educação, como locatária e do outro o sr. ANTONIO GILBERTO PINTO DE FREITAS, como locador. OBJETO: Locação de imóvel para o funcionamento do anexo da Creche José Bonifácio, Bairro Santa Terezinha do Município de Esperantinópolis/MA. BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso X da Lei 8.666/1993, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos. VALOR: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). VIGÊNCIA: 08 (meses). FONTE DOS RECUSOS: 02 – Poder Executivo – 0207 – Fundo de Man. Desenv. Educação Básica – FUNDEB – 12 365 0011 2.048 – Manut. da Educação Básica Infantil - FUNDEB 30% – 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.SIGNATÁRIOS: Simone Vargas Carneiro de Lima - Secretária Municipal de Educação LOCATÁRIA e ANTONIO GILBERTO PINTO DE FREITAS LOCADOR. DATA DA ASSINATURA: 26/04/2023

Esperantinópolis– MA, 26 de abril de 2023.

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Simone Vargas Carneiro de Lima

Secretária Municipal de Educação

Portaria: 002/2022