DISPENSA DE LICITAÇÃO N: 030/2023

ASSUNTO: Funcionamento do Conselho Tutelar, de Interesse da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Esperantinópolis – MA.

Ratifico para fins do disposto no art. 26 da lei Federal nº 8.666/93, e à vista do Parecer emitido pelo Assessor Jurídico, a Dispensa de Licitação nº: 030/20223, oriunda do processo Administrativo nº 03004/2023, fundamentada no inciso X do art. 24 da lei supra, cujo objeto Funcionamento do Conselho Tutelar, de Interesse da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Esperantinópolis – MA, localizado na Rua 03 de Agosto, n° 443; CEP: 65.750-000 ESPERANTINÓPOLIS/MA., cujo valor mensal é de R$ 1.000,00 (mil reais) fazendo o valor global de R$ 12.000,00 (doze mil reais), tendo como Proprietário o Sr. SEBASTIÃO LOPES DA SILVA, residente e domiciliado na rua São Tito, nº 121, Bairro: São Sebastião, Esperantinópolis/MA.

Esperantinópolis/MA, 13 de abril de 2023.

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Écia Lima Carneiro

Secretária Municipal de Assistência Social

Portaria: 010/2021

EXTRATO DO CONTRATO N° 01.03004/2023. DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 030/2023. PARTES: Município de Esperantinópolis/MA, através da Secretária Municipal de Assistência Social, COMO LOCATÁRIA E DO OUTRO LADO COMO LOCADOR O SR. SEBASTIÃO LOPES DA SILVA, COMO LOCADOR. OBJETO: Locação de imóvel para o Funcionamento do Conselho Tutelar, de Interesse da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Esperantinópolis – MA. BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso X da Lei 8.666/1993, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos. VALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais). VIGÊNCIA: 12 (meses) FONTE DOS RECUSOS: 0211 – Fundo Municipal de Assistência Social – 08 122 0002 2.078 – Manutenção do Conselho Tutelar – 3.3.90.36.00 – Outros serv. de terceiros pessoa física.SIGNATÁRIOS: Écia Lima Carneiro - Secretária Municipal de Assistência Social LOCATÁRIO e SEBASTIÃO LOPES DA SILVA LOCADOR. DATA DA ASSINATURA: 14/04/2023.

Esperantinópolis– MA, 14 de abril de 2023.

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Écia Lima Carneiro

Secretária Municipal de Assistência Social

Portaria nº 010/2021

EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO CONTRATUAL. CONTRATO: 02.0601.25/2021. Dispensa de Licitação Nº 025/2020. DISTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINOPOLIS - MA, com sede à Rua Jefferson Moreira – Centro, CEP: 65.750-000 – Esperantinópolis/MA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ sob o n.º 06.736.669/0001-69, através da Secretaria Municipal de Assistência Social. DISTRATADO ALCY NOGUEIRA DA SILVA. OBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão consensual do Contrato de Prestação de Serviços n° 02.0601.25/2021, decorrente do Dispensa de Licitação n° 025/2021, firmado em 06/01/2021, cujo objeto é a Locação de imóvel para o Funcionamento do Conselho Tutelar, de Interesse da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Esperantinópolis - MA. BASE LEGAL: Art. 79, Inciso II. Combinado da Lei n° 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 30/03/2023 SIGNATÁRIOS: Écia Lima Carneiro, Secretaria Municipal de Municipal de Assistência Social, pela DISTRATANTE e ALCY NOGUEIRA DA SILVA, – Representante Legal pela Distratada.

Esperantinopolis - MA, 30 de março de 2023.

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Écia Lima Carneiro

Secretária Municipal de Assistência Social

Portaria nº 010/2021

DISTRATANTE

EXTRATO DO 12º TERMO DE ADITIVO AD/12.01.1208.004/2019. TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2019. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINOPOLIS - MA, através da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Transporte neste ato representado pelo Sr. Sueldo Sankly de Freitas Formiga. CONTRATADO: FVSM ENGENHARIA LTDA, CNPJ n.º 05.779.390/0001-63, representada pelo Sra. FRANKNILVA VIEIRA DA SILVA MATOS. DA ALTERAÇÃO: De acordo com o art 57, inciso II da lei 8666/93, fica prorrogado o contrato n° 01.1208.004/2019 de prestação de serviço, resultante da Tomada de Preço n° 004/2019, por mais 3(três) meses, no valor mensal de R$ 45.000,00. PRAZO: O prazo de vigência contratual, fica prorrogado por mais 03 (Três) Meses a ser contado a partir da emissão da Ordem de Serviço. BASE LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. DATA DE ASSINATURA: 14/04/2023. Sueldo Sankly de Freitas Formiga. Secretário Municipal de Obras, Habitação e Transporte.

Esperantinopolis-MA, 14 de ABRIL de 2023.

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Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Transporte.

Sueldo Sankly de Freitas Formiga

Portaria: 014/2021

CPF: 789.944.974-04