1º (PRIMEIRO) TERMO DE ADITIVO N° 01.01.1204.002/2022. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 01.1204.002/2022. PARTES: Municipio de Esperantinopolis– MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Recursos e a empresa BARROS, FERNADES & BORGNETH ADVOGADOS ASSOCIADOS. OBJETO: prestação de serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica, destinado a atenderem as necessidades da Prefeitura Municipal de Esperantinópolis/MA. DA ALTERAÇÃO: De acordo com o Art. 57 inciso II da lei 8666/93, fica prorrogado o Contrato nº 01.1204.002/2022, por mais 12 (doze) meses. Persistindo o valor 15.000,00 (quinze mil) mensais, perfazendo em doze meses o valor global de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). BASE LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. DATA DE ASSINATURA: 11/04/2023. SIGNATARIOS Kellvane Ferreira Sousa Secretária Municipal de Administração pela Contratante e Fabiana Borgneth Silva Antunes pela Contratada.
Esperantinopolis-MA, 11 de abril de 2023.
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Kellvane Ferreira Sousa
Secretária Municipal de Administração
Portaria Nº 005/2021
DISPENSA DE LICITAÇÃO N: 028/2023
ASSUNTO: Locação de imóvel para o funcionamento do anexo da Escola Boa Esperança, Bairro Laranjal no Município de Esperantinópolis – MA
Ratifico para fins do disposto no art. 26 da lei Federal nº 8.666/93, e à vista do Parecer emitido pelo Assessor Jurídico, a Dispensa de Licitação nº: 028/2023, oriunda do processo Administrativo nº 2702/2023, fundamentada no inciso X do art. 24 da lei supra, cujo objeto Locação de imóvel para o funcionamento do anexo da Escola Boa Esperança, Bairro Laranjal no Município de Esperantinópolis – MA, localizado na rua Laranjal 14 no loteamento do Oldoak; cep: 65.750-000 Esperantinópolis/MA, cujo valor mensal é de R$ 600,00 (seiscentos reais) fazendo o valor global de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), tendo como Proprietária a Sra. SUELI BERNARDO DA SILVA OLIVEIRA, residente e domiciliada na rua Santa Terezinha, nº 110, Centro, CEP: 65.750-00, Esperantinópolis/MA.
Esperantinópolis/MA, 10 de março de 2023.
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Simone Vargas Carneiro de Lima
Secretária Municipal de Educação
Portaria 002/2022
EXTRATO DO CONTRATO N° 01.2702/2023. DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 028/2023. PARTES: Município de Esperantinópolis/MA, através da Secretária Municipal de Educação, como locatária e do outro a sra. Sueli Bernardo da Silva Oliveira, como locadora. OBJETO: Locação de imóvel para o funcionamento do anexo da Escola Boa Esperança, Bairro Laranjal no Município de Esperantinópolis – MA. BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso X da Lei 8.666/1993, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos. VALOR: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais). VIGÊNCIA: 09 (meses). FONTE DOS RECUSOS: 02 – Poder Executivo – 0207 – Fundo de Man. Desenv. Educação Básica – FUNDEB – 12 361 0011 2.046 – Manut. da Educação Básica Fundamental - FUNDEB 30% – 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.SIGNATÁRIOS: Simone Vargas de Carneiro Lima - Secretária Municipal de Educação LOCATÁRIA e SUELI BERNARDO DA SILVA OLIVEIRA LOCADORA. DATA DA ASSINATURA: 13/03/2023
Esperantinópolis– MA, 13 de março de 2023.
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Simone Vargas Carneiro de Lima
Secretária Municipal de Educação
Portaria: 002/2022
