DISPENSA DE LICITAÇÃO N: 026/2023

ASSUNTO: contratação de empresa especializada em assessoria e acompanhamento da Educação Especial e inclusiva do Município de Esperantinópolis /MA.

Ratifico para fins do disposto e à vista do Parecer emitido pela Assessora Jurídica, a Dispensa de Licitação nº 026/2023, fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei de Nº 14.133 de 1º de abril de 2021, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em assessoria e acompanhamento da Educação Especial e inclusiva do Município de Esperantinópolis /MA, no valor global de R$ R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais), tendo como vencedor a empresa: MC A C GRANGEIRO ASSESSORIA EDUCACIONAL E EMPRESARIAL, inscrita no CNPJ. nº 40.541.590/0001-84, Rua São Francisco, nº 151, Centro, Cep. 65.725-000, Pedreiras/MA.

Esperantinópolis/MA, 27 de março de 2023.

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Simone Vargas Carneiro de Lima

Secretária Municipal de Educação

Portaria 002/2022

EXTRATO DO CONTRATO N° DP/280326/2023, DISPENSA Nº 026/2023. PARTES: O Município de Esperantinópolis-MA, através da Secretaria Municipal de Educação e a EMPRESA C A C GRANGEIRO ASSESSORIA EDUCACIONAL E EMPRESARIAL. OBJETO: contratação de empresa especializada em assessoria e acompanhamento da Educação Especial e inclusiva do Município de Esperantinópolis /MA. BASE LEGAL: Art. 75 da Lei de Nº 14.133 de 1 de abril de 2021 e suas alterações posteriores. VALOR: R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais). VIGÊNCIA: tem início na data de assinatura do contrato e encerramento em 28/01/2024. 02 – Poder Executivo, 0207 – Fundo de Man. Desenv. Educação Básica – FUNDEB, 12 367 0011 2.052 – Manut. da Educação Básica Especial – FUNDEB 30%, 3.3.90.39.00 – Outros serv. de terceiros pessoa jurídica. SIGNATÁRIOS: Simone Vargas Carneiro de Lima, pela contratante e o Sr. Carlos André Carvalho Granjeiro, pela contratada. DATA DA ASSINATURA: 28 de março de 2023.

Esperantinópolis – MA, 28 de março de 2023

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Simone Vargas Carneiro de Lima

Secretária Municipal de Educação

Portaria 002/2022

Pela CONTRATANTE

EXTRATO DO 4º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 01.2003.002/2019. NÚMERO DO ADITIVO AD/04.01.2003.002/2019.TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2019. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINOPOLIS - MA, através da Secretaria Municipal de Administração neste ato representado pelo Sra. Kellvane Ferreira Sousa. CONTRATADO: Froz e Alves Advogados Associados, CNPJ n.º 17.666.087/0001-33. Clausula segunda – DA ALTERAÇÃO: De acordo com o art 57, inciso II da lei 8666/93, fica prorrogado o contrato n° 01.2003.002/2019 de prestação de serviço, resultante da Tomada de Preço n° 002/2019, por mais 12 (doze) meses, no valor de R$ 171.600,00 (cento e setenta e um mil e seiscentos reais). PRAZO: O prazo máximo previsto para a execução e conclusão dos serviços, objeto deste aditivo, será de 12 (doze) Meses a ser contado a partir da emissão da Ordem de Serviço expedida pela Secretaria Municipal de Administração. BASE LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. DATA DE ASSINATURA: 24/02/2023. Kellvane Ferreira de Sousa. Secretária Municipal de Administração.

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Secretaria Municipal de Administração

Kellvane Ferreira Sousa

Secretária

Portaria: 005/2021

CPF: 017.211.163-38