PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2711242022
VALIDADE: 12 (DOZE) MESES
Aos 28 dias do mês de fevereiro de 2023, o município de Esperantinópolis (MA), por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Transporte, com sede no rua Jefferson Moreira, s/n, centro nesta cidade, inscrito no CNPJ sob o nº 06.376.669/0001-69, neste ato representado por Sueldo Sankly de Freitas Formiga, nomeado pela Portaria nº 014/2021, de 01/01/2021, publicada em 01/01/2021, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas;
Nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, da Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor; do Decreto Municipal nº 002/2017; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 1993, e as demais normas legais correlatas;
Resolve REGISTRAR OS PREÇOS das empresas indicadas e qualificadas nesta ATA, de acordo com a classificação por elas alcançadas, e nas quantidades cotadas, atendendo as condições previstas no edital e em conformidade com as disposições a seguir:
1.CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1.O objeto desta Ata é o registro de preços para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos para atender as necessidades do Município de Esperantinópolis-MA, especificados nos itens 1; 2 e 4 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 002/2023, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.2.A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
2.CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
2.1.O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedores e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem:
FORNECEDOR: LEONE VARGAS CARNEIRO, inscrita no CNPJ nº 18.051.322/0001-25, com sede na MA 012, 231, Bairro augusto Luna, CEP: 65.750-000, no Município de Esperantinópolis/MA.
Telefone: (99) 988327176
Representante: LEONE VARGAS CARNEIRO, portador da cédula de identidade nº 0419105220117, e CPF: 607.871.363-95.Item
do
T.R.EspecificaçãoUndQtdeValor
unitárioValor
total1Serviço de mecânica para manutenção de veículos leves sem fornecimento de peças. COTA PRINCIPALhoras640188,00120.320,002Serviço de mecânica para manutenção de veículos leves sem fornecimento de peças. COTA RESERVADAhoras160188,0030.080,004Balanceamento para carros leves horas15055,808.370,00Valor total de R$158.770,003.CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PARTICIPANTES
3.1. Do órgão Gerenciador: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E TRANSPORTE.
ITEM
do
TRDESCRIÇÃO
/ESPECIFICAÇÃOUNIDADE
DE
MEDIDAQTDE
TOTALPREÇO UNITÁRIO
R$1Serviço de mecânica para manutenção de veículos leves sem fornecimento de peças. COTA PRINCIPALhoras88188,002Serviço de mecânica para manutenção de veículos leves sem fornecimento de peças. COTA RESERVADAhoras22188,004Balanceamento para carros leves horas2055,803.2.São órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços:
'd3RGÃO PARTICIPANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOITEM
do
TRDESCRIÇÃO
/ESPECIFICAÇÃOUNIDADE
DE
MEDIDAQTDE
TOTALPREÇO UNITÁRIO
R$1Serviço de mecânica para manutenção de veículos leves sem fornecimento de peças. COTA PRINCIPALhoras248188,002Serviço de mecânica para manutenção de veículos leves sem fornecimento de peças. COTA RESERVADAhoras62188,004Balanceamento para carros leves horas6055,80'd3RGÃO PARTICIPANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTOITEM
do
TRDESCRIÇÃO
/ESPECIFICAÇÃOUNIDADE
DE
MEDIDAQTDE
TOTALPREÇO UNITÁRIO
R$1Serviço de mecânica para manutenção de veículos leves sem fornecimento de peças. COTA PRINCIPALhoras240188,002Serviço de mecânica para manutenção de veículos leves sem fornecimento de peças. COTA RESERVADAhoras60188,004Balanceamento para carros leves horas5055,80'd3RGÃO PARTICIPANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALITEM
do
TRDESCRIÇÃO
/ESPECIFICAÇÃOUNIDADE
DE
MEDIDAQTDE
TOTALPREÇO UNITÁRIO
R$1Serviço de mecânica para manutenção de veículos leves sem fornecimento de peças. COTA PRINCIPALhoras64188,002Serviço de mecânica para manutenção de veículos leves sem fornecimento de peças. COTA RESERVADAhoras16188,004Balanceamento para carros leves horas2055,803.3. São participantes os seguintes órgãos, que manifestaram sua concordância com o objeto a ser licitado, mediante o procedimento de Intenção de Registro de Preços (IRP) anexado a este Edital, ou de forma direta a previa, e que formalizaram estes atos, conforme os documentos aprovados pela autoridade competente, também anexados ao processo administrativo, nas quantidades e condições especificadas no termo de referência:
3.4. São de competência do órgão participante:
a)Tomar conhecimento da ata de registro de preços, inclusive de eventuais alterações, para o correto cumprimento de suas disposições;
3.5. Aplicar garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.
4.CLÁUSULA QUARTA – DA RUBRICA E DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
4.1.Os recursos para aquisição do objeto do presente registro de preços, de acordo com os quantitativos, possuem dotação orçamentaria própria e serão certificados por ocasião de cada contratação.
0212 – Sec. de Obras, Habittação e Transporte
04 122 0002 2.100 – Manut. e Func. da Sec. de Obras Habitação e Transporte
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
02 – Poder Executivo
0205 – Secretaria Municipal de Educação
12 122 0002 2.026 – Manut. e Func. da Sec. Mun. de Educação
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros P. Juridica
02 – Poder Executivo
0205 – Secretaria Municipal de Educação
12 361 0011 2.029 – Quota Salário Educação - QSE
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros P. Juridica
0205 – Secretaria Municipal de Educação
12 361 0011 2.030 – Manut. do Prog.Nac.de Apoio ao Transp. Escolar Fund. - PNAT
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros P. Juridica
02 – Poder Executivo
0207 – Fundo de Man. Desenv. Educação Básica - FUNDEB
12 361 0011 2.046 – Manut. da Educação Básica Fundamental – FUNDEB 30%
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros P. Juridica
02 – Poder Executivo
0207 – Fundo de Man. Desenv. Educação Básica - FUNDEB
12 365 0011 2.048 – Manut. da Educação Basica Infantil FUNDEB 30%
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros P. Juridica
SAUDE
02 – Poder Executivo
0209 – Fundo Municial de Saude
10 122 0002 2.055 – Manut. e Func. do Fundo Municipal de Saúde - FMS
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros P. Juridica
Assistência Social - FMAS
0211 – Fundo Municial de Assistência Social
08 122 0002 2.085 – Manut. Func. do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros P. Juridica
5.CLÁUSULA QUINTA – DA ADESÃO À ATA POR ÓRGÃOS NÃO PARTICIPANTES
5.1.A Ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666, de 1993:
5.2.Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, decorrente da adesão, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.
5.3.As adesões à ata de registro de preços serão regulamentadas pelo decreto municipal nº 002/2017.
5.4.Após a autorização do órgão gerenciador, caberá ao órgão não participante efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observando-se o prazo de vigência da ata.
5.4.1.Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante
5.5.Cabe ao órgão não participante realizar os atos relativos à cobrança do cumprimento por parte do prestador das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento das cláusulas contratuais relativas às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciado.
5.6.Faculta-se aos órgãos ou entidades municipais, a adesão a esta ata de registro de preços.
Todo órgão, antes de contratar com o fornecedor registrado, deve assegurar-se de que a contratação atende aos seus interesses, sobretudo quanto aos valores praticados.
6.CLÁUSULA SEXTA – DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
6.1.A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação, não podendo ultrapassar o prazo máximo de 12 (doze) meses, incluídas eventuais prorrogações, nos termos do que dispõe o inciso III do § 3º do artigo 15 da Lei nº 8.666 de 1993.
7.CLÁUSULA SETIMA – DA REVISÃO CANCELAMENTO
7.1.A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.
7.2.Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).
7.3.Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
7.4.O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
7.4.1.A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original. (suprir o item quando inexistirem outros fornecedores classificados registrados na ata).
7.5.Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
7.5.1.Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
7.5.2.Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
7.6.Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
7.7.O registro do fornecedor será cancelado quando:
7.7.1.Descumprir as condições da ata de registro de preços;
7.7.2.Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
7.7.3.Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
7.7.4.Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgãos participantes.
7.8.O cancelamento de registro, será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
7.9.O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
7.9.1.Por razão de interesse público; ou
7.9.2.A pedido do fornecedor.
8.CLÁUSULA OITAVA – DO CADASTRO DE RESERVA DAS EMPRESAS LICITANTES
8.1.Aceitam cotar os bens objeto desta Ata de Registro de Preços com preços iguais ao do licitante vencedor do Pregão Eletrônico nº 002/2023, do município de Esperantinópolis, na sequência da classificação do certame, os seguintes fornecedores:
FORNECEDORCNPJENDEREÇOREPRESENTANTEINFORMAÇÕES PARA CONTATO (email, telefone, etc)EspecificaçãoUndQtdeValor
Unitário
R$Valor
Total
R$9.CLÁUSULA NONA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1.As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo ao edital.
9.2.'c9 vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666 de 1993.
9.3.A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços.
9.4.Nos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520, de 2002, do Decreto 10.024, DE 2019; da Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, da Lei Complementar nº 123, de 2006, e 147, de 2014 e da Lei nº 8.666, de 1993, subsidiariamente.
9.5.O foro para dirimir questões relativas à presente Ata será o da Comarca de Esperantinópolis/MA, com exclusão de qualquer outro.
9.6.Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).
Município de Esperantinópolis (MA), 28 de fevereiro de 2023.
_________________________________
Sueldo Sankly de Freitas Formiga
Secretário Municipal de Obras, Habitação e Transporte
Portaria: 014/2021
Representante do Órgão
_________________________________
LEONE VARGAS CARNEIRO
CNPJ nº 18.051.322/0001-25
CPF. 607.871.363-95
Representante da Empresa
EXTRATO DO CONTRATO N° PE/409/2023. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023. PARTES: Município de Esperantinópolis, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Transporte, e a empresa LEONE VARGAS CARNEIRO. OBJETO: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos para atender as necessidades do Município de Esperantinópolis-MA. FUNDAMENTO: Lei nº 10.520, 2002, Lei nº 8.666, de 1993, e demais legislações correlatas. VALOR DO CONTRATO: R$ 21.796,00 (vinte e um mil setecentos e noventa e seis reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato terá início na data da assinatura e finda em 31/12/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0212 – Sec. de Obras, Habittação e Transporte, 04 122 0002 2.100 – Manut. e Func. da Sec. de Obras Habitação e Transporte 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica. SIGNATÁRIOS: Sueldo Sankly de Freitas Formiga - Secretário Municipal obras, Habitação e Transporte, pela CONTRATANTE e Leone Vargas Carneiro, Empresário pela CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA: 08 de março de 2023.
Esperantinópolis – MA, 08 de março de 2023.
____________________________________________
Sueldo Sankly de Freitas Formiga
Secretário Municipal de Obras, Habitação e Transporte
Portaria: 014/2021
EXTRATO DO CONTRATO N° PE/410/2023. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE. 002/2023 (SRP). PARTES: Município de Esperantinópolis, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento/Fundo Municipal de Saúde, e a empresa LEONE VARGAS CARNEIRO. OBJETO: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos para atender as necessidades do Município de Esperantinópolis-MA. FUNDAMENTO: Lei nº 10.520, 2002, Lei nº 8.666, de 1993, e demais legislações correlatas. VALOR DO CONTRATO: R$ 59.190,00 (cinquenta e nove mil cento e noventa reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato terá início na data da assinatura e finda em 31/12/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 – Poder Executivo, 0209 – Fundo Municial de Saude, 10 122 0002 2.055 – Manut. e Func. do Fundo Municipal de Saúde – FMS, 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros P. Juridica. SIGNATÁRIOS: Joelson Ribeiro Bezerra - Secretário Municipal de Saúde e Saneamento pela CONTRATANTE e Leone Vargas Carneiro, empresário pela CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA: 08 de março de 2023.
Esperantinópolis – MA, 08 de março de 2023.
_________________________________________
Joelson Ribeiro Bezerra
Secretário Municipal de Saúde e Saneamento
Portaria: 008/2021
EXTRATO DO CONTRATO N° PE/412/2023. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE. 002/2023 (SRP). PARTES: Município de Esperantinópolis, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, e a empresa LEONE VARGAS CARNEIRO. OBJETO: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos para atender as necessidades do Município de Esperantinópolis-MA. FUNDAMENTO: Lei nº 10.520, 2002, Lei nº 8.666, de 1993, e demais legislações correlatas. VALOR DO CONTRATO: R$ 41.518,00 (quarenta e um mil quinhentos e dezoito reais). VIGÊNCIAO prazo de vigência do contrato terá início na data da assinatura e finda em 31/12/2023 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 – Poder Executivo, 0207 – Fundo de Man. Desenv. Educação Básica – FUNDEB, 12 361 0011 2.046 – Manut. da Educação Básica Fundamental – FUNDEB 30%, 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros P. Juridica. Valor R$ 30.626,00 (trinta mil seiscentos e vinte e seis reais). 02 – Poder Executivo, 0207 – Fundo de Man. Desenv. Educação Básica – FUNDEB, 12 365 0011 2.048 – Manut. da Educação Basica Infantil FUNDEB 30%, 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros P. Juridica. Valor de R$ 10.892,00 (dez mil oitocentos e noventa e dois reais). SIGNATÁRIOS: Simone Vargas Carneiro de Lima Secretária Municipal de Educação pela CONTRATANTE e Leone Vargas Carneiro, empresário pela CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA: 09 de março de 2023.
Esperantinópolis – MA, 09 de março de 2023.
_________________________________
Simone Vargas Carneiro de Lima
Secretária Municipal de Educação.
Portaria 002/2022
EXTRATO DO CONTRATO N° PE/411/2023. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE. 002/2023 (SRP). PARTES: Município de Esperantinópolis, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, e a empresa LEONE VARGAS CARNEIRO. OBJETO: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos para atender as necessidades do Município de Esperantinópolis-MA. FUNDAMENTO: Lei nº 10.520, 2002, Lei nº 8.666, de 1993, e demais legislações correlatas. VALOR DO CONTRATO: R$ 20.110,00 (vinte mil cento e dez reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato terá início na data da assinatura e finda em 31/12/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0205 – Secretaria Municipal de Educação, 12 361 0011 2.030 – Manut. do Prog.Nac.de Apoio ao Transp. Escolar Fund. – PNAT, 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros P. Juridica. SIGNATÁRIOS: Simone Vargas Carneiro de Lima Secretária Municipal de Educação pela CONTRATANTE e Leone Vargas Carneiro, empresário pela CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA: 09 de março de 2023.
Esperantinópolis – MA, 09 de março de 2023.
_________________________________
Simone Vargas Carneiro de Lima
Secretária Municipal de Educação.
Portaria 002/2022
CONCORRÊNCIA 004/2022
Processo Administrativo: 0117112022
Ao 14 (catorze) dia, do mês de março, do ano de dois mil e vinte e três, às 09h30min (nove horas e trinta minutos), estavam presentes na Comissão Permanente de Licitação-CPL, da Prefeitura Municipal de Esperantinópolis - MA, localizada na Rua Jefferson Moreira, s/n, Centro, CEP: 65.750-000 - Esperantinópolis/MA, o Presidente da Comissão de Licitação: Antônio Caitano Lima, Membro da Comissão: Cristiana Lima Corrêa designados pela Portaria nº 034/ 2023 de 03 de janeiro de 2023, para realizarem a Sessão Pública da Concorrência nº 004/2022-CPL/ESPERANTINÓPOLIS/MA, Cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a manutenção de estradas vicinais no município de Esperantinópolis- MA, constante no Processo Administrativo Nº 0117112022. A comissão, às 09h30min (nove horas e trinta minutos), declarou aberta a Sessão para resultado de HABILITAÇÃO, para esta sessão se fez representar as empresas:
REALIZA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME, CNPJ: 05.001.016/0001-32, representada neste ato pelo Sra. Maria Keydiane dos Santos Batista, portador do CPF: 014950653-83, o qual apresentou sua credencial em anexo.
PHOENIX EMPREENDIMENTOS E SERCIÇOS LTDA-ME, CNPJ: CNPJ: 31.457.905/0001-19, representada neste ato pelo Sr. Sigleidy Abreu Gomes, portador do CPF: 641.165.143-49.
Após analisados e autenticados os documentos de HABILITAÇÃO segue o seguinte resultado:
Quanto ao julgamento da habilitação da engenheira do município a Sra. Daniela Camila Rodrigues Freitas conforme laudo técnico datado do dia 14/02/2022 em anexo, declarou que a Empresa: REALIZA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME, CNPJ: 05.001.016/0001-32, apresentou acervo técnico nas quantidades exigidas conforme pedido no Edital nos itens 7.7.2 e 7.7.3, cumpriu também com item 7.7.1 (apresentou registro ou inscrição da empresa licitante no CREA (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) e/ou CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), conforme as áreas de atuação previstas no Projeto Básico, em plena validade; apresentou declaração de relação de compromissos assumidos conforme anexo XV do edital e contempla o item 7.8.2.1, dessa forma a mesma declara que a licitante esta apta a seguir no certame.
A empresa F O S EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ: 11.453.310/0001-88, não apresentou acervo técnico nas quantidades exigidas conforme pedido no Edital no item 7.7.2, declara que a licitante não esta apta a seguir no certame.
A empresa: T C L RABELO COELHO LOCAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 28.185.008/0001-99, não apresentou acervo técnico nas quantidades exigidas conforme pedido no Edital no itens 7.7.2/7.8.2/7.8.2.1, declara que a licitante não esta apta a seguir no certame.
A empresa: PHOENIX EMPREENDIMENTOS E SERCIÇOS LTDA-ME, CNPJ: CNPJ: 31.457.905/0001-19 não apresentou acervo técnico nas quantidades exigidas conforme pedido no Edital nos itens 7.7.2/7.7.3/7.8.2.1/7.8.2.
A comissão dessa forma passou a analise dos documentos de habilitação apresentados pelas licitantes, depois de autenticados e analisados os documentos verificou-se que a empresa REALIZA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME, CNPJ: 05.001.016/0001-32, apresentou todos os requisitos do presente edital dessa forma a mesma encontra-se habilitada.
Em relação à empresa F O S EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ: 11.453.310/0001-88, não apresentou acervo técnico nas quantidades exigidas conforme pedido no Edital no item 7.7.2, dessa forma a licitante encontra-se inabilitada.
A empresa: T C L RABELO COELHO LOCAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 28.185.008/0001-99, não apresentou acervo técnico nas quantidades exigidas conforme pedido no Edital no itens 7.7.2/7.8.2/7.8.2.1, dessa forma a licitante encontra-se inabilitada
A empresa: PHOENIX EMPREENDIMENTOS E SERCIÇOS LTDA-ME, CNPJ: CNPJ: 31.457.905/0001-19 não apresentou acervo técnico nas quantidades exigidas conforme pedido no Edital nos itens 7.7.2/7.7.3/7.8.2.1/7.8.2, dessa forma a licitante encontra-se inabilitada.
Em relação a solicitação de diligência realizada pela empresa PHOENIX EMPREENDIMENTOS E SERCIÇOS LTDA-ME, CNPJ: 31.457.905/0001-19 sobre a veracidade do atestado de capacidade técnica apresentado pela Empresa REALIZA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME, CNPJ: 05.001.016/0001-32, foi realizada visita técnica pela engenheira municipal o qual atesta que os serviços elencados no atestado foram executados, conforme laudo em anexo.
Esta ata será publicada no diário oficial do Município.
Ato continuo a comissão suspendeu a sessão para prazo recursal caso algum licitante queira exercer, nova data para prosseguimento do certame será realizada através de comunicado publicado no Diário Oficial do Município.
Sem mais para o momento nossos votos de mais elevada estima e consideração
NOMECARGO/FUNÇÃOAntônio Caitano LimaPresidente da Comissão de Licitação Cristiana Lima CorrêaMembro da Comissão de Licitação _______________________________________
Daniela Camila Rodrigues Freiras
Engenheira municipal
034/2021
LICITANTES:
___________________________________________________________
PHOENIX EMPREENDIMENTOS E SERCIÇOS LTDA-ME,
CNPJ: 31.457.905/0001-19,
Sigleidy Abreu Gomes,
CPF: 641.165.143-49.
___________________________________________________________
REALIZA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME,
CNPJ: 05.001.016/0001-32,
Maria Keydiane dos Santos Batista,
CPF: 014950653-83
PROPONENTE: Prefeitura Municipal de Esperantinópolis-MA
LICITAÇÃO: Tomada de preços 004/2022
OBJETO: Seleção de proposta visando o registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada para a manutenção de estradas vicinais no município de Esperantinópolis-MA
OBJETIVO DO PARECER: Analisar a qualificação técnica (Atestados e Acervos Técnicos), da Empresa Licitante, conforme Edital
I. CONSIDERAÇÕES INICIAISOs documentos analisados neste parecer foram fornecidos pela CPL para que seja verificada a conformidade da Qualificação Técnica dos licitantes, nos termos do Edital de Licitação.II. EMPRESAS PARTICIPANTES DO CERTAME – LICITANTES
NOME EMPRESARIAL:CNPJ:T C L RABELO COELHO LOCAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI28.185.008/0001-99F O S EMPREENDIMENTO LTDA11.453.310/0001-88REALIZA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS05.001.016/0001-32PHOENIX EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS 31.457.905/0001-19III. ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA (Atestado (s) ou Declaração (ões) de Capacidade Técnica Operacional e Profissional).
LICITANTE: T C L RABELO COELHO LOCAÇÃO E SERVIÇOS EIRELIQualificação TÉCNICA Documento(s) Técnico(s) Apresentado(s)Análise do(s) Documento(s) e do seu conteúdoComprovar Capacidade técnica operacional, profissional e econômica conforme itens 7.7.1/7.7.2/7.7.3/7.7.4//7.8.2.1/ 7.8.2.4 do edital do referido processo licitatório:
Atestado (s) e Declaração (ões) de Capacidade Técnica
2.2 DESMATAMENTO, DESTOCAMENTO,
LIMPEZA DE ÁREA E ESTOCAGEM DO
MATERIAL DE LIMPEZA COM ARVORES
DE DIÂMETRO ATÉ 0,15M.
336,300M²
2.3 TRANSPORTE COM CAMINAHÃO
CAMINHÃO BASCULANTE DE 14M³ -
RODOVIA EM LEITO NATURAL
121.068,00TKM
4.2 TRANSPORTE DE MATERIAL DE
QUALQUER NATUREZA DMT > 10KM, COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 10M³
49.801,65TKM
Certidão de Registro e Quitação Pessoa Jurídica 875936/2022
Certidão de Registro e Quitação Pessoa Física 875925/2022
CAT 837446/2020
CAT 876119/2022
OS DOCUMENTOS APRESENTADOS NÃO CONTEMPLAM TODOS OS ITENS EXIGIDOS EM EDITAL.
Análise do item 7.7.1:
A empresa apresentou certidão de registro e quitação de pessoa jurídica válida para o referido certame, de acordo com a última alteração contratual.
-Análise do item 7.7.2:
A empresa apresentou Atestados de Capacidade Técnica, em seu nome, fornecidos por pessoa jurídica de direito público, sendo os mesmos não suficientes para atender a todas as exigências contidas no item 7.7.2. Conforme descrições a seguir. Para o item DESMATAMENTO, DESTOCAMENTO, LIMPEZA DE ÁREA E ESTOCAGEM DO MATERIAL DE LIMPEZA COM ARVORES DE DIÂMETRO ATÉ 0,15M do edital foi apresentado no Atestado de Capacidade Técnica da CAT 837446/2020 fornecido por pessoa de direito público em sua planilha os itens “2.1 Desm. dest. Limpeza áreas c/ arv. diam. até 0,15m” com 24.510,00m²; Na CAT 876119/2022 o item “3.3 Desm. dest. limpeza áreas c/ arv. diam. até 0,15m” com 22.634,89m²; somando um total de 47.144,89m² não atendendo as exigências do item. Para o item TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 14M³ - RODOVIA EM LEITO NATURAL do edital foi apresentado no Atestado de Capacidade Técnica fornecido por pessoa de direito público na CAT 837446/2020 em sua planilha os itens “3.5/ 5.4 Transporte comercial c/ basc. 10m³ rod. não pav. DMT=10km” com 60.461,28TxKM; Na CAT 876119/2022 os itens “3.2 Transp. local c/ basc. 10m³ de material de jazida” com 69.844,80TxKM e “4.4 Transporte com caminhão basculante de 10m³ - rodovia com revestimento primário” com 258.518,78TxKM; somando um total de 388.824,86TxKM atendendo as exigências do item.
Para o item TRANSPORTE DE MATERIAL DE QUALQUER NATUREZA DMT > 10KM, COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 10M³ do edital foi apresentado no Atestado de Capacidade Técnica fornecido por pessoa de direito público na CAT 837446/2020 em sua planilha os itens “3.5/ 5.4 Transporte comercial c/ basc. 10m³ rod. não pav. DMT=10km” com 60.461,28TxKM; Na CAT 876119/2022 os itens “3.2 Transp. local c/ basc. 10m³ de material de jazida” com 69.844,80TxKM e “4.4 Transporte com caminhão basculante de 10m³ - rodovia com revestimento primário” com 258.518,78TxKM; somando um total de 388.824,86TxKM atendendo as exigências do item.
-Análise do item 7.7.3:
Para comprovação do item 7.7.3 do edital o profissional responsável técnico da empresa T C L RABELO COELHO LOCAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI apresentou CAT’s suficientes que fossem referentes aos serviços executados conforme solicitado em edital.
Para o subitem 7.7.3.1 os profissionais se encontram no quadro da empresa no registro do CREA, possui ART de cargo e função.
-Análise do item 7.8.2/ 7.8.2.1 A licitante deverá apresentar, Relação de Compromissos Assumidos (contratos de prestação de serviços de engenharia em execução), que importem em diminuição da capacidade operativa ou absorção da disponibilidade financeira, calculada em função do patrimônio líquido atualizado e sua capacidade de rotação, de acordo com disposto na Lei nº 8.666/93, art. 31, §4, conforme o modelo constante do Anexo XV deste edital:
Em relação ao item 7.8.2.1 a empresa declara possuir contratos que em vigor até a data de 17/01/2023 que possam diminuir sua capacidade operativa, sendo seu capital social de R$ 300.000,00, a mesma pode assumir até R$ 3.000.000,00 em contratos. No anexo XV (Relação de compromissos assumidos) conforme declaração da licitante até o dia 17/01/2023 de possuir R$ 4.295.890,58 em contratos, o que já excede o capital social disponível da empresa, não podendo a mesma assumir mais contratos.LICITANTE: F O S EMPREENDIMENTO LTDAQualificação TÉCNICA Documento(s) Técnico(s) Apresentado(s)Análise do(s) Documento(s) e do seu conteúdoComprovar Capacidade técnica operacional, profissional e econômica conforme itens 7.7.1/7.7.2/7.7.3/7.7.4//7.8.2.1/ 7.8.2.4 do edital do referido processo licitatório:
Atestado (s) e Declaração (ões) de Capacidade Técnica
2.2 DESMATAMENTO, DESTOCAMENTO,
LIMPEZA DE ÁREA E ESTOCAGEM DO
MATERIAL DE LIMPEZA COM ARVORES
DE DIÂMETRO ATÉ 0,15M.
336,300M²
2.3 TRANSPORTE COM CAMINAHÃO
CAMINHÃO BASCULANTE DE 14M³ -
RODOVIA EM LEITO NATURAL
121.068,00TKM
4.2 TRANSPORTE DE MATERIAL DE
QUALQUER NATUREZA DMT > 10KM, COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 10M³
49.801,65TKM
Certidão de Registro e Quitação Pessoa Jurídica 877665/2023
Certidão de Registro e Quitação Pessoa Física 867414/2022
CAT 826731/2020
CAT 876119/2022
OS DOCUMENTOS APRESENTADOS NÃO CONTEMPLAM TODOS OS ITENS EXIGIDOS EM EDITAL.
Análise do item 7.7.1:
A empresa apresentou certidão de registro e quitação de pessoa jurídica válida para o referido certame, de acordo com a última alteração contratual.
-Análise do item 7.7.2:
A empresa apresentou Atestados de Capacidade Técnica, em seu nome, fornecidos por pessoa jurídica de direito público, sendo os mesmos não suficientes para atender a todas as exigências contidas no item 7.7.2. Conforme descrições a seguir. Para o item DESMATAMENTO, DESTOCAMENTO, LIMPEZA DE ÁREA E ESTOCAGEM DO MATERIAL DE LIMPEZA COM ARVORES DE DIÂMETRO ATÉ 0,15M do edital foi apresentado no Atestado de Capacidade Técnica da CAT 864081/2022 fornecido por pessoa de direito público em sua planilha os itens “4.1 Desm. dest. Limpeza áreas c/ arv. diam. até 0,15m” com 122.100,00m²; não atendendo as exigências do item. Para o item TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 14M³ - RODOVIA EM LEITO NATURAL do edital foi apresentado no Atestado de Capacidade Técnica fornecido por pessoa de direito público na CAT 864081/2022 em sua planilha os itens “4.3/5.4 Transporte local c/ basc. 10m³ em rod. não pav.” com 1.806.649,74 TxKM; atendendo as exigências do item.
Para o item TRANSPORTE DE MATERIAL DE QUALQUER NATUREZA DMT > 10KM, COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 10M³ do edital foi apresentado no Atestado de Capacidade Técnica fornecido por pessoa de direito público na CAT 864081/2022 em sua planilha os itens “4.3/5.4 Transporte local c/ basc. 10m³ em rod. não pav.” com 1.806.649,74 TxKM; atendendo as exigências do item.
-Análise do item 7.7.3:
Para comprovação do item 7.7.3 do edital o profissional responsável técnico da empresa F O S EMPREENDIMENTO LTDA apresentou CAT’s suficientes que fossem referentes aos serviços executados conforme solicitado em edital.
Para o subitem 7.7.3.1 os profissionais se encontram no quadro da empresa no registro do CREA, possui ART de cargo e função e contrato de prestação de serviços válido.
-Análise do item 7.8.2/ 7.8.2.1 A licitante deverá apresentar, Relação de Compromissos Assumidos (contratos de prestação de serviços de engenharia em execução), que importem em diminuição da capacidade operativa ou absorção da disponibilidade financeira, calculada em função do patrimônio líquido atualizado e sua capacidade de rotação, de acordo com disposto na Lei nº 8.666/93, art. 31, §4, conforme o modelo constante do Anexo XV deste edital:
Em relação ao item 7.8.2.1 a empresa declara possuir contratos que em vigor até a data de 16/01/2023 que possam diminuir sua capacidade operativa, sendo seu capital social de R$ 400.000,00, a mesma pode assumir até R$ 4.000.000,00 em contratos. No anexo XV (Relação de compromissos assumidos) conforme declaração da licitante até o dia 16/01/2023 de possuir R$ 794.896,85 em contratos, diminuindo-se do capital social disponível temos R$ 3.205.103,15 e 10% deste R$ 320.510,31, sendo o objeto desta licitação no valor de R$ 1.591.215,12 e 10% deste R$ 159.121,51, desse modo, a empresa possui capital disponível para execução do objeto.LICITANTE: REALIZA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOSQualificação TÉCNICA Documento(s) Técnico(s) Apresentado(s)Análise do(s) Documento(s) e do seu conteúdoComprovar Capacidade técnica operacional, profissional e econômica conforme itens 7.7.1/7.7.2/7.7.3/7.7.4//7.8.2.1/ 7.8.2.4 do edital do referido processo licitatório:
Atestado (s) e Declaração (ões) de Capacidade Técnica
2.2 DESMATAMENTO, DESTOCAMENTO,
LIMPEZA DE ÁREA E ESTOCAGEM DO
MATERIAL DE LIMPEZA COM ARVORES
DE DIÂMETRO ATÉ 0,15M.
336,300M²
2.3 TRANSPORTE COM CAMINAHÃO
CAMINHÃO BASCULANTE DE 14M³ -
RODOVIA EM LEITO NATURAL
121.068,00TKM
4.2 TRANSPORTE DE MATERIAL DE
QUALQUER NATUREZA DMT > 10KM, COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 10M³
49.801,65TKM
Certidão de Registro e Quitação Pessoa Jurídica 875536/2022
Certidão de Registro e Quitação Pessoa Física 867240/2022
CAT 858390/2021
Atestado de Capacidade Técnica
CAT 832296/2020
OS DOCUMENTOS APRESENTADOS CONTEMPLAM TODOS OS ITENS EXIGIDOS EM EDITAL.
Análise do item 7.7.1:
A empresa apresentou certidão de registro e quitação de pessoa jurídica válida para o referido certame, de acordo com a última alteração contratual.
-Análise do item 7.7.2:
A empresa apresentou Atestados de Capacidade Técnica, em seu nome, fornecidos por pessoa jurídica de direito público e privado, sendo os mesmos suficientes para atender a todas as exigências contidas no item 7.7.2. Conforme descrições a seguir. Para o item DESMATAMENTO, DESTOCAMENTO, LIMPEZA DE ÁREA E ESTOCAGEM DO MATERIAL DE LIMPEZA COM ARVORES DE DIÂMETRO ATÉ 0,15M do edital foi apresentado no Atestado de Capacidade Técnica fornecido por pessoa de direito privado em sua planilha os itens “1.1 Desmatamento e limpeza mecanizada de terreno com arvores de até 15cm, utilizando trator de esteiras” com 150.042,61m²; Na CAT 832296/2020 o item “2.3 Desm. dest. limpeza áreas c/ arv. diam. até 0,15m” com 211.200,00, somando um total de 361.242,61m² atendendo as exigências do item. Para o item TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 14M³ - RODOVIA EM LEITO NATURAL do edital foi apresentado no Atestado de Capacidade Técnica fornecido por pessoa de direito público na CAT 832296/2020 em sua planilha os itens “2.2 Transporte local c/ basc. 10m³ de material de jazida” com 330.739,20TxKM” e “3.4 Transporte com caminhão basculante de 10m³ - rodovia com revestimento primário” com 330.739,20TxKM; somando um total de 661.478,40TxKM atendendo as exigências do item.
Para o item TRANSPORTE DE MATERIAL DE QUALQUER NATUREZA DMT > 10KM, COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 10M³ do edital foi apresentado no Atestado de Capacidade Técnica fornecido por pessoa de direito público na CAT 832296/2020 em sua planilha os itens “2.2 Transporte local c/ basc. 10m³ de material de jazida” com 330.739,20TxKM” e “3.4 Transporte com caminhão basculante de 10m³ - rodovia com revestimento primário” com 330.739,20TxKM; somando um total de 661.478,40TxKM atendendo as exigências do item.
-Análise do item 7.7.3:
Para comprovação do item 7.7.3 do edital o profissional responsável técnico da empresa REALIZA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS apresentou CAT’s suficientes que fossem referentes aos serviços executados conforme solicitado em edital.
Para o subitem 7.7.3.1 o profissional se encontra no quadro da empresa no registro do CREA, possui ART de cargo e função e contrato de prestação de serviços válido.
-Análise do item 7.8.2/ 7.8.2.1 A licitante deverá apresentar, Relação de Compromissos Assumidos (contratos de prestação de serviços de engenharia em execução), que importem em diminuição da capacidade operativa ou absorção da disponibilidade financeira, calculada em função do patrimônio líquido atualizado e sua capacidade de rotação, de acordo com disposto na Lei nº 8.666/93, art. 31, §4, conforme o modelo constante do Anexo XV deste edital:
Em relação ao item 7.8.2.1 a empresa declara possuir contratos que em vigor até a data de 16/01/2023 que possam diminuir sua capacidade operativa, sendo seu capital social de R$ 700.000,00, a mesma pode assumir até R$ 7.000.000,00 em contratos. No anexo XV (Relação de compromissos assumidos) conforme declaração da licitante até o dia 16/01/2023 de possuir R$ 2.672.282,44 em contratos, diminuindo-se do capital social disponível temos R$ 4.327.717,56 e 10% deste R$ 432.771,75, sendo o objeto desta licitação no valor de R$ 1.591.215,12 e 10% deste R$ 159.121,51, desse modo, a empresa possui capital disponível para execução do objeto.LICITANTE: PHOENIX EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA-MEQualificação TÉCNICA Documento(s) Técnico(s) Apresentado(s)Análise do(s) Documento(s) e do seu conteúdoComprovar Capacidade técnica operacional, profissional e econômica conforme itens 7.7.1/7.7.2/7.7.3/7.7.4//7.8.2.1/ 7.8.2.4 do edital do referido processo licitatório:
Atestado (s) e Declaração (ões) de Capacidade Técnica
2.2 DESMATAMENTO, DESTOCAMENTO,
LIMPEZA DE ÁREA E ESTOCAGEM DO
MATERIAL DE LIMPEZA COM ARVORES
DE DIÂMETRO ATÉ 0,15M.
336,300M²
2.3 TRANSPORTE COM CAMINAHÃO
CAMINHÃO BASCULANTE DE 14M³ -
RODOVIA EM LEITO NATURAL
121.068,00TKM
4.2 TRANSPORTE DE MATERIAL DE
QUALQUER NATUREZA DMT > 10KM, COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 10M³
49.801,65TKM
Certidão de Registro e Quitação Pessoa Jurídica 876424/2022
Certidão de Registro e Quitação Pessoa Física 867466/2022
CAT 833831/2020
CAT 831655/2020
OS DOCUMENTOS APRESENTADOS NÃO CONTEMPLAM TODOS OS ITENS EXIGIDOS EM EDITAL.
Análise do item 7.7.1:
A empresa apresentou certidão de registro e quitação de pessoa jurídica válida para o referido certame, de acordo com a última alteração contratual.
-Análise do item 7.7.2:
A empresa apresentou Atestados de Capacidade Técnica, em seu nome, fornecidos por pessoa jurídica de direito público, sendo os mesmos suficientes para atender a todas as exigências contidas no item 7.7.2. Conforme descrições a seguir. Para o item DESMATAMENTO, DESTOCAMENTO, LIMPEZA DE ÁREA E ESTOCAGEM DO MATERIAL DE LIMPEZA COM ARVORES DE DIÂMETRO ATÉ 0,15M do edital foi apresentado no Atestado de Capacidade Técnica da CAT 831655/2020 em sua planilha os itens “3.1 Desmatamento e limpeza mecanizada de terreno com arvores de até 15cm, utilizando trator de esteiras” com 270.250,00m²; não atendendo as exigências do item. Para o item TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 14M³ - RODOVIA EM LEITO NATURAL do edital não foram apresentados Atestados de Capacidade Técnica fornecido por pessoa de direito público ou privado para comprovação de execução dos serviços, desse modo, não atendendo as exigências do item.
Para o item TRANSPORTE DE MATERIAL DE QUALQUER NATUREZA DMT > 10KM, COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 10M³ do edital não foram apresentados Atestados de Capacidade Técnica fornecido por pessoa de direito público ou privado para comprovação de execução dos serviços, desse modo, não atendendo as exigências do item.
-Análise do item 7.7.3:
Para comprovação do item 7.7.3 do edital o profissional responsável técnico da empresa PHOENIX EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA-ME não apresentou CAT’s suficientes que fossem referentes aos serviços executados conforme solicitado em edital.
Para o subitem 7.7.3.1 o profissional se encontra no quadro da empresa no registro do CREA e contrato de prestação de serviços válido.
-Análise do item 7.8.2/ 7.8.2.1 A licitante deverá apresentar, Relação de Compromissos Assumidos (contratos de prestação de serviços de engenharia em execução), que importem em diminuição da capacidade operativa ou absorção da disponibilidade financeira, calculada em função do patrimônio líquido atualizado e sua capacidade de rotação, de acordo com disposto na Lei nº 8.666/93, art. 31, §4, conforme o modelo constante do Anexo XV deste edital:
Em relação ao item 7.8.2.1 a empresa declara possuir contratos em vigor, porém, não está no formato do modelo anexo no edital, não permitindo que seja possível averiguar possíveis saldos referentes ao capital social da empresa que é de R$900.000,00, podendo assumir até R$ 9.000.000,00 em contratos, somando todos os valores de contratos apresentados a empresa conforme apresentado a mesma não possui saldo para novas contratações, já que possui R$ 7.468.588,35, diminuindo-se do capital social temos R$ 1.531.411,65, 10% desse valor equivale a R$ 153.141,16 e o objeto do contrato R$ 1.591.215,12 e 10% deste R$ 159.121,51.III. CONCLUSÃO
A partir da análise de todos os itens constantes deste parecer considera-se que a empresas não está apta a seguir no certame conforme descrição de cada empresa a seguir T C L RABELO COELHO LOCAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI (itens 7.7.2/ 7.8.2/ 7.8.2.1), F O S EMPREENDIMENTO LTDA (item 7.7.2), PHOENIX EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA-ME (itens 7.7.2/ 7.7.3/ 7.8.2.1 e 7.8.2), enquanto que a empresa REALIZA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS está apta a seguir no certame por ter cumprido com todas as exigências previstas em edital. Este relatório possui 10 (dez) páginas e não há informações em seu verso. Esperantinópolis-MA, 14 de fevereiro de 2023.
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DANIELA CAMILA RODRIGUES FREITAS
Engenheira Civil
CREA MA n°. 111.893.075-4
