EXTRATO DE CONTRATO. Nº 01.0303.001/2023. CHAMADA PUBLICA Nº 001/2023. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Esperantinópolis – MA através da Secretaria Municipal de Educação. REPRESENTANTE: Simone Vargas Carneiro de Lima. OBJETO: contratação e aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para a alimentação escolar em atendimento a Rede Municipal de Ensino. DATA DA ASSINATURA: 03/03/2023. DOTAÇÃO: 0205 – Sec. Mun. de Educação-12 361 0011 2.031 – Manut. do Prog. Nac. de Alimentação Escolar Fund – PNAE-3.3.90.30.00 – Material de Consumo. CONTRATADA: Elizangela Costa Santana. VALOR DO CONTRATO: R$ 19.919,00 (dezenove mil novecentos e dezenove reais). VIGENCIA: 31/12/2023. BASE LEGAL: Resolução CD/FDN n° 26/2013, pela Lei n° 8.666/1993 e pela Lei n° 11.947/2009.Simone Vargas Carneiro de Lima.

Esperantinópolis – MA, 03 de março de 2023.

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Simone Vargas Carneiro de Lima

Secretaria Municipal de Educação

Portaria: 002/2022

EXTRATO DO CONTRATO N° PE/301/2023. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2023. PARTES: Município de Esperantinópolis, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Transporte, e a empresa C CARNEIRO JOVITA LTDA. OBJETO: aquisição de material elétrico, de interesse do Município de Esperantinópolis-MA. FUNDAMENTO: Lei nº 10.520, 2002, Lei nº 8.666, de 1993, e demais legislações correlatas. VALOR DO CONTRATO: R$ 129.176,50 (cento e vinte nove mil, cento e setenta e seis reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: início na data da assinatura e finda em 31/12/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0212 – Sec. de Obras, Habittação e Transporte, 04 122 0002 2.100 – Manut. e Func. da Sec. de Obras Habitação e Transporte 3.3.90.30.00 – Materiais de Consumo. SIGNATÁRIOS: Sueldo Sankly de Freitas Formiga - Secretário Municipal obras, Habitação e Transporte, pela CONTRATANTE e Clenio Carneiro Jovita, Empresário pela CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA: 03 de março de 2023.

Esperantinópolis – MA, 03 de março de 2023.

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Sueldo Sankly de Freitas Formiga

Secretário Municipal de Obras, Habitação e Transporte

Portaria: 014/2021

EXTRATO DO CONTRATO N° PE/302/2023. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE. 003/2023 (SRP). PARTES: Município de Esperantinópolis, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento/Fundo Municipal de Saúde, e a empresa C CARNEIRO JOVITA LTDA. OBJETO: aquisição de material elétrico, de interesse do Município de Esperantinópolis-MA. FUNDAMENTO: Lei nº 10.520, 2002, Lei nº 8.666, de 1993, e demais legislações correlatas. VALOR DO CONTRATO: R$ 40.097,78 (quarenta mil noventa e sete reais e setenta e oito centavos). VIGÊNCIA: início na data da assinatura e finda em 31/12/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0209 – Fundo Municipal de Saúde, 10 122 0002 2.055 – Manut. e Func. do Fundo Municipal de Saúde – FMS, 3.3.90.30.00 – Materiais de Consumo. SIGNATÁRIOS: Joelson Ribeiro Bezerra - Secretário Municipal de Saúde e Saneamento pela CONTRATANTE e Clenio Carneiro Jovita, empresário pela CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA: 03 de março de 2023.

Esperantinópolis – MA, 03 de março de 2023.

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Joelson Ribeiro Bezerra

Secretário Municipal de Saúde e Saneamento

Portaria: 008/2021

EXTRATO DO CONTRATO N° PE/303/2023. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE. 003/2023 (SRP). PARTES: Município de Esperantinópolis, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, e a empresa C CARNEIRO JOVITA LTDA. OBJETO: aquisição de material elétrico, de interesse do Município de Esperantinópolis-MA. FUNDAMENTO: Lei nº 10.520, 2002, Lei nº 8.666, de 1993, e demais legislações correlatas. VALOR DO CONTRATO: R$ 46.522,41 (quarenta e seis mil quinhentos e vinte e dois reais e quarenta centavos). VIGÊNCIA: início na data da assinatura e finda em 31/12/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0207 – Fundo de Manut. Desenv. Educação Básica – FUNDEB, 12 361 0011 2.046 – Manut. da Educação Básica Fundamental - FUNDEB 30%, 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. SIGNATÁRIOS: Simone Vargas Carneiro de Lima Secretária Municipal de Educação pela CONTRATANTE e Clenio Carneiro Jovita, empresário pela CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA: 03 de março de 2023.

Esperantinópolis – MA, 03 de março de 2023.

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Simone Vargas Carneiro de Lima

Secretária Municipal de Educação.

Portaria 002/2022

EXTRATO DO CONTRATO N° PE/304/2023. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE. 003/2023 (SRP). PARTES: Município de Esperantinópolis, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, e a empresa C CARNEIRO JOVITA LTDA. OBJETO: aquisição de material elétrico, de interesse do Município de Esperantinópolis-MA. FUNDAMENTO: Lei nº 10.520, 2002, Lei nº 8.666, de 1993, e demais legislações correlatas. VALOR DO CONTRATO: R$ 21.285,13 (vinte e um mil duzentos e oitenta e cinco reais e treze centavos). VIGÊNCIA: início na data da assinatura e finda em 31/12/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0205 – Secretaria Municipal de 0205 – Secretaria Municipal de Educação, 12 361 0011 2.029 – Quota Salário Educação – QSE, 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. SIGNATÁRIOS: Simone Vargas Carneiro de Lima Secretária Municipal de Educação pela CONTRATANTE e Clenio Carneiro Jovita, empresário pela CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA: 03 de março de 2023.

Esperantinópolis – MA, 03 de março de 2023.

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Simone Vargas Carneiro de Lima

Secretária Municipal de Educação.

Portaria 002/2022

EXTRATO DO CONTRATO N° PE/305/2023. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE. 003/2023 (SRP). PARTES: Município de Esperantinópolis, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, e a empresa C CARNEIRO JOVITA LTDA. OBJETO: aquisição de material elétrico, de interesse do Município de Esperantinópolis-MA. FUNDAMENTO: Lei nº 10.520, 2002, Lei nº 8.666, de 1993, e demais legislações correlatas. VALOR DO CONTRATO: R$ 21.285,13 (vinte e um mil duzentos e oitenta e cinco reais e treze centavos). VIGÊNCIA: início na data da assinatura e finda em 31/12/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0205 – Secretaria Municipal de Educação 12 122 0002 2.026 – Manut. e Func. da Sec. de Educação, 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. SIGNATÁRIOS: Simone Vargas Carneiro de Lima Secretária Municipal de Educação pela CONTRATANTE e Clenio Carneiro Jovita, empresário pela CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA: 03 de março de 2023.

Esperantinópolis – MA, 03 de março de 2023.

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Simone Vargas Carneiro de Lima

Secretária Municipal de Educação.

Portaria 002/2022

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2711222022

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

Aos 27 dias do mês de fevereiro de 2023, o município de Esperantinópolis (MA), por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Transporte, com sede no rua Jefferson Moreira, s/n, centro nesta cidade, inscrito no CNPJ sob o nº 06.376.669/0001-69, neste ato representado por Sueldo Sankly de Freitas Formiga, nomeado pela Portaria nº 014/2021, de 01/01/2021, publicada em 01/01/2021, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas;

Nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, da Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor; do Decreto Municipal nº 002/2017; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 1993, e as demais normas legais correlatas;

Resolve REGISTRAR OS PREÇOS das empresas indicadas e qualificadas nesta ATA, de acordo com a classificação por elas alcançadas, e nas quantidades cotadas, atendendo as condições previstas no edital e em conformidade com as disposições a seguir:

1.CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1.O objeto desta Ata é o registro de preços para futura aquisição de material elétrico, para atender as necessidades do Município de Esperantinópolis-MA, especificado nos itens 3; 6; 7; 9; 14; 19; 26 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 003/2023, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

1.2.A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

2.CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1.O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedores e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem:

Fornecedor: CONSTRUTORA SERRA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 17.051.935/0001-06, com sede na Genésio Carvalho, n 1020, CEP: 65.750-000, no Município de Esperantinópolis/MA

Leonardo Serra Silva, portador da Cédula de Identidade nº 0001051000987 GEJUSPC/MA e CPF nº 994.881.833-49.Item

do

T.R.EspecificaçãoUndQtdeValor

unitárioValor

total3Bocal plafon para lâmpada ledUND50018,129.060,006Cabo Flexível 6 MM rolo com 100mtsROLO50398,7219.936,007Cabo Flexível 10 MM rolo com 100mtsROLO50836,4141.820,509Eletroduto PVC Rígido rosável de ¾, sem luva barra com 3 metros.METROS8008,496.792,0014Interruptor de embutir com 3 teclas, com placa na cor brancaUND20014,932.986,0019Caixa trifásica padrão CEMARUND100110,0911.009,0026Tomada simplesUND3308,922.943,60VALOR TOTAL DE R$94.547,103.CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PARTICIPANTES

3.1. Do órgão Gerenciador: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E TRANSPORTE.

ITEMDESCRIÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOSUNDQTDV.UNTV.TOTAL3Bocal plafon para lâmpada ledUND25018,124.530,006Cabo Flexível 6 MM rolo com 100mtsROLO25398,729.968,007Cabo Flexível 10 MM rolo com 100mtsROLO25836,4120.910,259Eletroduto PVC Rígido rosável de ¾, sem luva barra com 3 metros.METROS4008,493.396,0014Interruptor de embutir com 3 teclas, com placa na cor brancaUND10014,931.493,0019Caixa trifásica padrão CEMARUND50110,095.504,5026Tomada simplesUND1658,921.471,80VALOR TOTAL DE R$ 47.273,55

3.2.São órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços:

'd3RGÃO PARTICIPANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOITEMDESCRIÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOSUNDQTDV.UNTV.TOTAL3Bocal plafon para lâmpada ledUND17518,123.171,006Cabo Flexível 6 MM rolo com 100mtsROLO17398,726.778,247Cabo Flexível 10 MM rolo com 100mtsROLO17836,4114.218,979Eletroduto PVC Rígido rosável de ¾, sem luva barra com 3 metros.METROS2808,492.377,2014Interruptor de embutir com 3 teclas, com placa na cor brancaUND7014,931.045,1019Caixa trifásica padrão CEMARUND35110,093.853,1526Tomada simplesUND1158,921.025,80VALOR TOTAL DE R$ 32.469,46

'd3RGÃO PARTICIPANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTOITEMDESCRIÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOSUNDQTDV.UNTV.TOTAL3Bocal plafon para lâmpada ledUND7518,121.359,006Cabo Flexível 6 MM rolo com 100mtsROLO8398,723.189,767Cabo Flexível 10 MM rolo com 100mtsROLO8836,416.691,289Eletroduto PVC Rígido rosável de ¾, sem luva barra com 3 metros.METROS1208,491.018,8014Interruptor de embutir com 3 teclas, com placa na cor brancaUND3014,93447,9019Caixa trifásica padrão CEMARUND15110,091.651,3526Tomada simplesUND508,92446,00VALOR TOTAL DE R$ 14,804,09

3.3. São participantes os seguintes órgãos, que manifestaram sua concordância com o objeto a ser licitado, mediante o procedimento de Intenção de Registro de Preços (IRP) anexado a este Edital, ou de forma direta a previa, e que formalizaram estes atos, conforme os documentos aprovados pela autoridade competente, também anexados ao processo administrativo, nas quantidades e condições especificadas no termo de referência:

3.4. São de competência do órgão participante:

a)Tomar conhecimento da ata de registro de preços, inclusive de eventuais alterações, para o correto cumprimento de suas disposições;

3.5. Aplicar garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

4.CLÁUSULA QUARTA – DA RUBRICA E DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

4.1.Os recursos para aquisição do objeto do presente registro de preços, de acordo com os quantitativos, possuem dotação orçamentaria própria e serão certificados por ocasião de cada contratação.

0212 – Sec. de Obras, Habittação e Transporte

04 122 0002 2.100 – Manut. e Func. da Sec. de Obras Habitação e Transporte 3.3.90.30.00 – Materiais de Consumo

0205 – Secretaria Municipal de Educação

12 122 0002 2.026 – Manut. e Func. da Sec. de Educação

3.3.90.30.00 – Material de Consumo

0205 – Secretaria Municipal de Educação

12 361 0011 2.029 – Quota Salário Educação - QSE

3.3.90.30.00 – Material de Consumo

0207 – Fundo de Manut. Desenv. Educação Básica – FUNDEB

12 361 0011 2.046 – Manut. da Educação Basica Fundamental - FUNDEB 30%

3.3.90.30.00 – Material de Consumo

0209 – Fundo Municipal de Saúde

10 122 0002 2.055 – Manut. e Func. do Fundo Municipal de Saúde - FMS

3.3.90.30.00 – Materiais de Consumo

5.CLÁUSULA QUINTA – DA ADESÃO À ATA POR ÓRGÃOS NÃO PARTICIPANTES

5.1.A Ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666, de 1993:

5.2.Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, decorrente da adesão, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.

5.3.As adesões à ata de registro de preços serão regulamentadas pelo decreto municipal nº 002/2017.

5.4.Após a autorização do órgão gerenciador, caberá ao órgão não participante efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observando-se o prazo de vigência da ata.

5.4.1.Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante

5.5.Cabe ao órgão não participante realizar os atos relativos à cobrança do cumprimento por parte do prestador das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento das cláusulas contratuais relativas às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciado.

5.6.Faculta-se aos órgãos ou entidades municipais, a adesão a esta ata de registro de preços.

Todo órgão, antes de contratar com o fornecedor registrado, deve assegurar-se de que a contratação atende aos seus interesses, sobretudo quanto aos valores praticados.

6.CLÁUSULA SEXTA – DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

6.1.A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação, não podendo ultrapassar o prazo máximo de 12 (doze) meses, incluídas eventuais prorrogações, nos termos do que dispõe o inciso III do § 3º do artigo 15 da Lei nº 8.666 de 1993.

7.CLÁUSULA SETIMA – DA REVISÃO CANCELAMENTO

7.1.A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.

7.2.Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).

7.3.Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

7.4.O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

7.4.1.A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original. (suprir o item quando inexistirem outros fornecedores classificados registrados na ata).

7.5.Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

7.5.1.Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

7.5.2.Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

7.6.Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

7.7.O registro do fornecedor será cancelado quando:

7.7.1.Descumprir as condições da ata de registro de preços;

7.7.2.Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

7.7.3.Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

7.7.4.Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgãos participantes.

7.8.O cancelamento de registro, será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

7.9.O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

7.9.1.Por razão de interesse público; ou

7.9.2.A pedido do fornecedor.

8.CLÁUSULA OITAVA – DO CADASTRO DE RESERVA DAS EMPRESAS LICITANTES

8.1.Aceitam cotar os bens objeto desta Ata de Registro de Preços com preços iguais ao do licitante vencedor do Pregão Eletrônico nº 003/2023, do município de Esperantinópolis, na sequência da classificação do certame, os seguintes fornecedores:

FORNECEDORCNPJENDEREÇOREPRESENTANTEINFORMAÇÕES PARA CONTATO (email, telefone, etc)EspecificaçãoUndQtdeValor

Unitário

R$Valor

Total

R$9.CLÁUSULA NONA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1.As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo ao edital.

9.2.'c9 vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666 de 1993.

9.3.A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços.

9.4.Nos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520, de 2002, do Decreto 10.024, DE 2019; da Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, da Lei Complementar nº 123, de 2006, e 147, de 2014 e da Lei nº 8.666, de 1993, subsidiariamente.

9.5.O foro para dirimir questões relativas à presente Ata será o da Comarca de Esperantinópolis/MA, com exclusão de qualquer outro.

9.6.Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

Município de Esperantinópolis (MA), 27 de fevereiro de 2023.

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Sueldo Sankly de Freitas Formiga

Secretário Municipal de Obras, Habitação e Transporte

Portaria: 014/2021

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CONSTRUTORA SERRA EIRELI

CNPJ nº 17.051.935/0001-06

Leonardo Serra Silva

CPF. 994.881.833-49

Pela CONTRATADA

Representante da Empresa

DISPENSA DE LICITAÇÃO N: 018/2023

ASSUNTO: Prestação de serviços de confecção e fornecimento de materiais gráficos de interesse da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento/Fundo Municipal de Saúde e Saneamento do Município de Esperantinópolis-MA.

Ratifico para fins do disposto e à vista do Parecer emitido pela Assessora Jurídica, a Dispensa de Licitação nº 018/2023, fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei de Nº 14.133 de 1º de abril de 2021, cujo objeto é a Prestação de serviços de confecção e fornecimento de materiais gráficos de interesse da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento/Fundo Municipal de Saúde e Saneamento do Município de Esperantinópolis-MA, no valor global de R$ 50.115,00 (cinquenta mil e cento e quinze reais), tendo como vencedor a empresa: M. B. DE SOUSA NETO, inscrita no CNPJ. nº 01.014.706/0001-75, Rua Maneco Rego, nº 1129, Centro, Cep. 65.725-000, Pedreiras/MA.

Esperantinópolis/MA, 28 de fevereiro de 2023

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Joelson Ribeiro Bezerra

Secretária Municipal de Saúde e Saneamento

Portaria 008/2021

EXTRATO DO CONTRATO N° DP/01.0203.018/2023, DISPENSA Nº 018/2023. PARTES: O Município de Esperantinópolis-MA, através da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento/Fundo Municipal de Saúde e Saneamento e a EMPRESA M. B. DE SOUSA NETO. OBJETO: Prestação de serviços de confecção e fornecimento de materiais gráficos de interesse da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento/Fundo Municipal de Saúde e Saneamento do Município de Esperantinópolis-MA. BASE LEGAL: Art. 75 da Lei de Nº 14.133 de 1 de abril de 2021 e suas alterações posteriores. VALOR R$ 50.115,00 (cinquenta mil e cento e quinze reais). VIGÊNCIA: tem início na data de assinatura do contrato e encerramento em 31/12/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: saúde. 02 – Poder Executivo. 0209 – Fundo Municial de Saude. 10 122 0002 2.055 – Manut. e Func. do Fundo Municipal de Saúde – FMS. 3.3.90.39.00 – Outros serv. de terceiros pessoa jurídica. SIGNATÁRIOS: Joelson Ribeiro Bezerra pela contratante e o Sr. Manoel Belmiro de Sousa Neto pela contratada. DATA DA ASSINATURA: 02 de março de 2023.

Esperantinópolis – MA, 02 de março de 2023

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Joelson Ribeiro Bezerra

Secretária Municipal de Saúde e Saneamento

Portaria 008/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO N: 019/2023

ASSUNTO: contratação de empresa visando à aquisição de plaquetas de tombamento para bens públicos de interesse da Secretaria Municipal de Administração do Município de Esperantinópolis-MA.

Ratifico para fins do disposto e à vista do Parecer emitido pela Assessora Jurídica, a Dispensa de Licitação nº 019/2023, fundamentada no no Art. 75, inciso II da Lei de Nº 14.133 de 1º de abril de 2021, cujo objeto é a contratação de empresa visando à aquisição de plaquetas de tombamento para bens públicos de interesse da Secretaria Municipal de Administração do Município de Esperantinópolis-MA, no valor global de R$ R$ 35.000 (trinta e cinco mil reais), tendo como vencedor a empresa: SANDRA R DOS R DE M LIMA, inscrita no CNPJ. nº 31.218.531/0001-89, Localizada na Primeiro de Maio, nº 712, centro, Cep. 640001-430 Teresina/PI.

Esperantinópolis/MA, 28 de fevereiro de 2023.

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Kellvane Ferreira Sousa

Secretária Municipal de Administração

Portaria 005/2021

EXTRATO DO CONTRATO N° DP/102019/2023, DISPENSA Nº 019/2023. PARTES: O Município de Esperantinópolis-MA, através da Secretaria Municipal de Administração e a SANDRA R DOS R DE M LIMA, inscrita no CNPJ. nº 31.218.531/0001-89, Localizada na Primeiro de Maio, nº 712, centro, Cep. 640001-430 Teresina/PI. OBJETO: Aquisição de plaquetas de tombamento para bens públicos de interesse da Secretaria Municipal de Administração do Município de Esperantinópolis-MA. BASE LEGAL: Art. 75 da Lei de Nº 14.133 de 1 de abril de 2021 e suas alterações posteriores. VALOR: R$ R$ 35.000 (trinta e cinco mil reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato tem início na data de assinatura do contrato e encerramento em 31/12/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0202 – Secretaria Municipal de Administração, 04 122 0002 1.004 – Reequipamento da Estrutura da Adm.Municipal, 4.4.90.52.00 – Equipamento de Material Permanente. SIGNATÁRIOS: Kellvane Ferreira Sousa, pela contratante e o Sra. Sandra Rubi dos Reis de Melo Lima, pela contratada. DATA DA ASSINATURA: 02 de março de 2023.

Esperantinópolis – MA, 02 de março de 2023.

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Kellvane Ferreira Sousa

Secretária Municipal de Administração

Portaria 005/2021

Pela CONTRATANTE

DISPENSA DE LICITAÇÃO N: 020/2023

ASSUNTO: contratação de pessoa física para prestação de serviço de fornecimento de lanches para atender as necessidades do município de Esperantinópolis-MA.

Ratifico para fins do disposto e à vista do Parecer emitido pela Assessora Jurídica, a Dispensa de Licitação nº 020/2023, fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei de Nº 14.133 de 1º de abril de 2021, cujo objeto é a contratação de pessoa física para prestação de serviço de fornecimento de lanches para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do município de Esperantinópolis-MA, no valor global de R$ 49.060,00 (quarenta e nove mil e sessenta reais), tendo como vencedor o Proponente: ANTÔNIA PEREIRA RODRIGUES, CPF: Nº 268.670.523-04, situada Rua Manoel Monteiro, nº 394, Bairro: Centro, Esperantinópolis-MA, CEP: 65.750-000.

Esperantinópolis/MA, 28 de fevereiro de 2023

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Joelson Ribeiro Bezerra

Secretário municipal de saúde e saneamento

Portaria: 008/2021

EXTRATO DO CONTRATO N'ba DP/203020/2023, DISPENSA Nº 020/2023. PARTES: O Município de Esperantinópolis-MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e a Proponente ANTÔNIA PEREIRA RODRIGUES. OBJETO: Prestação de serviço de fornecimento de lanches para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do município de Esperantinópolis-MA. Fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei de Nº 14.133 de 1º de abril de 2021. VALOR: R$ 49.060,00 (quarenta e nove mil e sessenta reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato tem início na data de assinatura do contrato e encerramento em 31/12/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0209 – Fundo Municipal de Saúde; 10 122 0002 2.055 – Manut. e Func. do Fundo Municipal de Saúde – FMS; 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. Fisica. SIGNATÁRIOS: JOELSON RIBEIRO BEZERRA, pela contratante e a Sra. Antônia Pereira Rodrigues, pela contratada. DATA DA ASSINATURA: 03 de março de 2023.

Esperantinópolis – MA, 03 de março de 2023

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JOELSON RIBEIRO BEZERRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO

PORTARIA: 008/2021

Após analisar a Chamada Pública n° 001/2023, que tem como objeto a aquisição de gêneros alimentícios a Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural destinado ao atendimento do programa Nacional de Alimentação Escolar, às unidades da rede municipal de ensino, para atender a Secretaria Municipal de Educação, conforme Edital da Chamada Pública supra, a Comissão Permanente de Licitação – CPL, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei 8.666/93, tendo em vista o resultado apresentado no processo supracitado, aprova e adjudica o objeto acima para: FAGNER LOPES DE OLIVEIRA, CPF: 975.518.643-34; ROSIANE NASCIMENTO SOUSA OLIVEIRA, CPF: 023.564.843-45; ELIZANGELA CARDOSO COSTA, CPF: 922.650.303-68; CLAUDEMIR BRITO DE ARAUJO, CPF: 722.283.183-53; FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, CPF:252.514.735-91; BRUNA RAYLLA DE AMORIM DE CARVALHO, CPF: 059.224.193-90; JEANE DA SILVA MATOS, CPF:014.432.773-20; FABIANE ARAUJO DA SILVA AMORIM, CPF: 038.922.163-55; JOÃO RODRIGUES DE MORAIS, CPF: 335.649.143-15; JOSE COSTA DA SILVA, CPF:494.608.973-04; JOSEFA BRASIL LIMA, CPF: 027.317.913-65; MARIA EDILEUZA LIVRAMENTO SILVA, CPF: 022.795.873-00; LUIS LOPES ASSUNÇÃO, CPF: 038.558.823-00; DANIELA DA SILVA BEZERRA, CPF: 607.871.073-79; JOSE QUINTO ALVES, CPF:335.336.433-53, conforme valores apurados abaixo:

NOMEV. TOTAL APURADOFagner Lopes de Oliveira RS 19.919,00Claudemir Brito de Araujo RS 19.933,94Elizangela Costa Santana RS 19.919,00Fabiane Araujo da Silva Amorim RS 19.919,00Francisco Pereira da Silva RS 19.919,00Jeane da Silva Matos RS 19.919,00Daniela da Silva BezerraRS 19.917,62Jose Quinto AlvesRS 19.917.63Rosiane Nascimento Sousa Oliveira RS 19.919,62João Rodrigues de Morais RS 19.919,00Jose Costa da Silva RS 19.919,44Josefa Brasil Lima RS 19.919,00Maria Edileuza Livramento SilvaR$ 19.919,00Bruna Raylla de Amorim de CarvalhoR$ 19.919,00Luis Lopes AssunçãoR$ 19.919,00Esperantinópolis - MA, 15 de fevereiro de 2023.

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Antonio Caitano Lima

Presidente da comissão

Portaria: 034/2023

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2711222022

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

Aos 27 dias do mês de FEVEREIRO de 2023, o município de Esperantinópolis (MA), por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Transporte, com sede no rua Jefferson Moreira, s/n, centro nesta cidade, inscrito no CNPJ sob o nº 06.376.669/0001-69, neste ato representado por Sueldo Sankly de Freitas Formiga, nomeado pela Portaria nº 014/2021, de 01/01/2021, publicada em 01/01/2021, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas;

Nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, da Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor; do Decreto Municipal nº 002/2017; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 1993, e as demais normas legais correlatas;

Resolve REGISTRAR OS PREÇOS das empresas indicadas e qualificadas nesta ATA, de acordo com a classificação por elas alcançadas, e nas quantidades cotadas, atendendo as condições previstas no edital e em conformidade com as disposições a seguir:

1.CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1.O objeto desta Ata é o registro de preços para futura aquisição de material elétrico, para atender as necessidades do Município de Esperantinópolis-MA, especificado nos itens 1; 2; 4; 5;8 10; 11; 12; 13; 15; 17; 18; 20; 21; 22; 23; 24; 25; 27; 28; 30 e 31 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 003/2023, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

1.2.A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

2.CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1.O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedores e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem:

Fornecedor: C CARNEIRO JOVITA LTDA, inscrita no CNPJ nº 35.185.271/0001-43

Rua Getúlio Vargas, nº 358, Centro, no Município de Esperantinópolis

Clenio Carneiro Jovita, portador da Cédula de Identidade nº 125200219997 SESP/MA e CPF nº 028.837.373-12.Item

do

T.R.EspecificaçãoUndQtdeValor

unitárioValor

total1Bocal com rabicho para lâmpada base E-27 com soquete em latão sem chaveUND4001,00400,002Bocal de louça E-27UND6001,35810,004Cabo Flexível 2.5 MM rolo com 100mtsROLO100134,0013.400,005Cabo Flexível 4.0 MM rolo com 100mtsROLO50275,0013.750,008Cabo Flexível 16 MM rolo com 100mtsROLO501.023,0051.150,0010Fita isolante elétrica, cor preta, comprimento 19mm x 20metrosUND6404,953.168,0011Interruptor de embutir de 2 teclas, com placa na cor brancaUND2157,851.687,7512Interruptor + 1 tecla, com caixa sobreporUND2156,751.451,2513Interruptor + 2 teclas, com caixa sobreporUND2156,351.365,2515Lâmpada florescente compacta integrada, potência de 33 Watts, tensão de 220 voltsUND62029,0017.980,0016Tomada simples 20 A, novo padrão ABNT + 1 interruptorUND20015,503.100,0017Lâmpada florescente compacta integrada, potência de 45 Watts, tensão de 220 voltsUND60042,5025.500,0018Caixa monofásica padrão CEMARUND20060,3912.078,0020Disjuntor baixa tensão 16 A – 220vUND10017,451.745,0021Disjuntor baixa tensão 20 A – 220vUND10022,902.290,0022Disjuntor baixa tensão 32 A – 220vUND21011,902.499,0023Disjuntor baixa tensão 40 A – 220vUND21035,907.539,0024Disjuntor trifásico 100 A – 220vUND60115,506.930,0025Disjuntor trifásico 150 A – 220vUND60947,0056.820,0027Caixa de embutir para tomada simples – 4/2UND3303,901.287,0028Quadro de distribuição monofásica – 4 circuitos/8 Circuito/12 circuitosUND11534,904.013,5029Quadro de distribuição trifásico com barramentoUND60385,7223.143,2030Quadro de distribuição monofásica – 8 circuitosUND20147,002.940,0031Quadro de distribuição monofásica – 12 circuitosUND20166,003.320,003.CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PARTICIPANTES

3.1. Do órgão Gerenciador: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E TRANSPORTE.

ITEMDESCRIÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOSUNDQTDV.UNTV.TOTAL1Bocal com rabicho para lâmpada base E-27 com soquete em latão sem chaveUND2001,00200,002Bocal de louça E-27UND3001,35405,004Cabo Flexível 2.5 MM rolo com 100mtsROLO50134,006.700,005Cabo Flexível 4.0 MM rolo com 100mtsROLO25275,006.875,008Cabo Flexível 16 MM rolo com 100mtsROLO251.023,0025.575,0010Fita isolante elétrica, cor preta, comprimento 19mm x 20metrosUND3204,951.584,0011Interruptor de embutir de 2 teclas, com placa na cor brancaUND1087,85847,8012Interruptor + 1 tecla, com caixa sobreporUND1086,75729,0013Interruptor + 2 teclas, com caixa sobreporUND1086,35685,8015Lâmpada florescente compacta integrada, potência de 33 Watts, tensão de 220 voltsUND31029,008.990,0016Tomada simples 20 A, novo padrão ABNT + 1 interruptorUND10015,501.550,0017Lâmpada florescente compacta integrada, potência de 45 Watts, tensão de 220 voltsUND30042,5012.750,0018Caixa monofásica padrão CEMARUND10060,396.039,0020Disjuntor baixa tensão 16 A – 220vUND5017,45872,5021Disjuntor baixa tensão 20 A – 220vUND5022,901.145,0022Disjuntor baixa tensão 32 A – 220vUND10511,901.249,5023Disjuntor baixa tensão 40 A – 220vUND10535,903.769,5024Disjuntor trifásico 100 A – 220vUND30115,503.465,0025Disjuntor trifásico 150 A – 220vUND30947,0028.410,0027Caixa de embutir para tomada simples – 4/2UND1653,90643,5028Quadro de distribuição monofásica – 4 circuitos/8 Circuito/12 circuitosUND5734,901.989,3029Quadro de distribuição trifásico com barramentoUND30385,7211.571,6030Quadro de distribuição monofásica – 8 circuitosUND10147,001.470,0031Quadro de distribuição monofásica – 12 circuitosUND10166,001.660,00Valor total de R$ 129.176,50

3.2.São órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços:

'd3RGÃO PARTICIPANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOITEMDESCRIÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOSUNDQTDV.UNTV.TOTAL1Bocal com rabicho para lâmpada base E-27 com soquete em latão sem chaveUND1401,00140,002Bocal de louça E-27UND2101,35283,504Cabo Flexível 2.5 MM rolo com 100mtsROLO35134,004.690,005Cabo Flexível 4.0 MM rolo com 100mtsROLO17275,004.675,008Cabo Flexível 16 MM rolo com 100mtsROLO171.023,0017.391,0010Fita isolante elétrica, cor preta, comprimento 19mm x 20metrosUND2244,951.108,8011Interruptor de embutir de 2 teclas, com placa na cor brancaUND747,85580,9012Interruptor + 1 tecla, com caixa sobreporUND746,75499,5013Interruptor + 2 teclas, com caixa sobreporUND746,35469,9015Lâmpada florescente compacta integrada, potência de 33 Watts, tensão de 220 voltsUND21729,006.293,0016Tomada simples 20 A, novo padrão ABNT + 1 interruptorUND7015,501.085,0017Lâmpada florescente compacta integrada, potência de 45 Watts, tensão de 220 voltsUND21042,508.925,0018Caixa monofásica padrão CEMARUND7060,394.227,3020Disjuntor baixa tensão 16 A – 220vUND3517,45610,7521Disjuntor baixa tensão 20 A – 220vUND3522,90801,5022Disjuntor baixa tensão 32 A – 220vUND7311,90868,7023Disjuntor baixa tensão 40 A – 220vUND7335,902.620,7024Disjuntor trifásico 100 A – 220vUND21115,502.425,5025Disjuntor trifásico 150 A – 220vUND21947,0019.887,0027Caixa de embutir para tomada simples – 4/2UND1153,90448,5028Quadro de distribuição monofásica – 4 circuitos/8 Circuito/12 circuitosUND4034,901.396,0029Quadro de distribuição trifásico com barramentoUND21385,728.100,1230Quadro de distribuição monofásica – 8 circuitosUND5147,00735,0031Quadro de distribuição monofásica – 12 circuitosUND5166,00830,00Valor total de R$89.092,67

'd3RGÃO PARTICIPANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTOITEMDESCRIÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOSUNDQTDV.UNTV.TOTAL1Bocal com rabicho para lâmpada base E-27 com soquete em latão sem chaveUND601,0060,002Bocal de louça E-27UND901,35121,504Cabo Flexível 2.5 MM rolo com 100mtsROLO15134,002.010,005Cabo Flexível 4.0 MM rolo com 100mtsROLO8275,002.200,008Cabo Flexível 16 MM rolo com 100mtsROLO81.023,008.184,0010Fita isolante elétrica, cor preta, comprimento 19mm x 20metrosUND964,95475,2011Interruptor de embutir de 2 teclas, com placa na cor brancaUND337,85259,0512Interruptor + 1 tecla, com caixa sobreporUND336,75222,7513Interruptor + 2 teclas, com caixa sobreporUND336,35209,5515Lâmpada florescente compacta integrada, potência de 33 Watts, tensão de 220 voltsUND9329,002.697,0016Tomada simples 20 A, novo padrão ABNT + 1 interruptorUND3015,50465,0017Lâmpada florescente compacta integrada, potência de 45 Watts, tensão de 220 voltsUND9042,503.825,0018Caixa monofásica padrão CEMARUND3060,391.811,7020Disjuntor baixa tensão 16 A – 220vUND1517,45261,7521Disjuntor baixa tensão 20 A – 220vUND1522,90343,5022Disjuntor baixa tensão 32 A – 220vUND3211,90380,8023Disjuntor baixa tensão 40 A – 220vUND3235,901.148,8024Disjuntor trifásico 100 A – 220vUND9115,501.039,5025Disjuntor trifásico 150 A – 220vUND9947,008.523,0027Caixa de embutir para tomada simples – 4/2UND503,90195,0028Quadro de distribuição monofásica – 4 circuitos/8 Circuito/12 circuitosUND1834,90628,2029Quadro de distribuição trifásico com barramentoUND9385,723.471,4830Quadro de distribuição monofásica – 8 circuitosUND5147,00735,0031Quadro de distribuição monofásica – 12 circuitosUND5166,00830,00Valor total de R$40.097,78

3.3. São participantes os seguintes órgãos, que manifestaram sua concordância com o objeto a ser licitado, mediante o procedimento de Intenção de Registro de Preços (IRP) anexado a este Edital, ou de forma direta a previa, e que formalizaram estes atos, conforme os documentos aprovados pela autoridade competente, também anexados ao processo administrativo, nas quantidades e condições especificadas no termo de referência:

3.4. São de competência do órgão participante:

a)Tomar conhecimento da ata de registro de preços, inclusive de eventuais alterações, para o correto cumprimento de suas disposições;

3.5. Aplicar garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

4.CLÁUSULA QUARTA – DA RUBRICA E DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

4.1.Os recursos para aquisição do objeto do presente registro de preços, de acordo com os quantitativos, possuem dotação orçamentaria própria e serão certificados por ocasião de cada contratação.

0212 – Sec. de Obras, Habittação e Transporte

04 122 0002 2.100 – Manut. e Func. da Sec. de Obras Habitação e Transporte 3.3.90.30.00 – Materiais de Consumo

0205 – Secretaria Municipal de Educação

12 122 0002 2.026 – Manut. e Func. da Sec. de Educação

3.3.90.30.00 – Material de Consumo

0205 – Secretaria Municipal de Educação

12 361 0011 2.029 – Quota Salário Educação - QSE

3.3.90.30.00 – Material de Consumo

0207 – Fundo de Manut. Desenv. Educação Básica – FUNDEB

12 361 0011 2.046 – Manut. da Educação Basica Fundamental - FUNDEB 30%

3.3.90.30.00 – Material de Consumo

0209 – Fundo Municipal de Saúde

10 122 0002 2.055 – Manut. e Func. do Fundo Municipal de Saúde - FMS

3.3.90.30.00 – Materiais de Consumo

5.CLÁUSULA QUINTA – DA ADESÃO À ATA POR ÓRGÃOS NÃO PARTICIPANTES

5.1.A Ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666, de 1993:

5.2.Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, decorrente da adesão, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.

5.3.As adesões à ata de registro de preços serão regulamentadas pelo decreto municipal nº 002/2017.

5.4.Após a autorização do órgão gerenciador, caberá ao órgão não participante efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observando-se o prazo de vigência da ata.

5.4.1.Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante

5.5.Cabe ao órgão não participante realizar os atos relativos à cobrança do cumprimento por parte do prestador das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento das cláusulas contratuais relativas às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciado.

5.6.Faculta-se aos órgãos ou entidades municipais, a adesão a esta ata de registro de preços.

Todo órgão, antes de contratar com o fornecedor registrado, deve assegurar-se de que a contratação atende aos seus interesses, sobretudo quanto aos valores praticados.

6.CLÁUSULA SEXTA – DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

6.1.A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação, não podendo ultrapassar o prazo máximo de 12 (doze) meses, incluídas eventuais prorrogações, nos termos do que dispõe o inciso III do § 3º do artigo 15 da Lei nº 8.666 de 1993.

7.CLÁUSULA SETIMA – DA REVISÃO CANCELAMENTO

7.1.A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.

7.2.Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).

7.3.Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

7.4.O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

7.4.1.A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original. (suprir o item quando inexistirem outros fornecedores classificados registrados na ata).

7.5.Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

7.5.1.Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

7.5.2.Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

7.6.Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

7.7.O registro do fornecedor será cancelado quando:

7.7.1.Descumprir as condições da ata de registro de preços;

7.7.2.Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

7.7.3.Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

7.7.4.Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgãos participantes.

7.8.O cancelamento de registro, será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

7.9.O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

7.9.1.Por razão de interesse público; ou

7.9.2.A pedido do fornecedor.

8.CLÁUSULA OITAVA – DO CADASTRO DE RESERVA DAS EMPRESAS LICITANTES

8.1.Aceitam cotar os bens objeto desta Ata de Registro de Preços com preços iguais ao do licitante vencedor do Pregão Eletrônico nº 003/2023, do município de Esperantinópolis, na sequência da classificação do certame, os seguintes fornecedores:

FORNECEDORCNPJENDEREÇOREPRESENTANTEINFORMAÇÕES PARA CONTATO (email, telefone, etc)EspecificaçãoUndQtdeValor

Unitário

R$Valor

Total

R$9.CLÁUSULA NONA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1.As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo ao edital.

9.2.'c9 vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666 de 1993.

9.3.A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços.

9.4.Nos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520, de 2002, do Decreto 10.024, DE 2019; da Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, da Lei Complementar nº 123, de 2006, e 147, de 2014 e da Lei nº 8.666, de 1993, subsidiariamente.

9.5.O foro para dirimir questões relativas à presente Ata será o da Comarca de Esperantinópolis/MA, com exclusão de qualquer outro.

9.6.Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

Município de Esperantinópolis (MA), 27 de fevereiro de 2023.

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Sueldo Sankly de Freitas Formiga

Secretário Municipal de Obras, Habitação e Transporte

Portaria: 014/2021

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C CARNEIRO JOVITA LTDA

CNPJ nº 35.185.271/0001-43,

Clenio Carneiro Jovita

CPF. 924.690.433-87

Pela CONTRATADA

Representante da Empresa

EXTRATO DE CONTRATO. Nº 02.0303.001/2023. CHAMADA PUBLICA Nº 001/2023. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Esperantinópolis – MA através da Secretaria Municipal de Educação. REPRESENTANTE: Simone Vargas Carneiro de Lima. OBJETO: contratação e aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para a alimentação escolar em atendimento a Rede Municipal de Ensino. DATA DA ASSINATURA: 03/03/2023. DOTAÇÃO: 0205 – Sec. Mun. de Educação-12 361 0011 2.031 – Manut. do Prog. Nac. de Alimentação Escolar Fund – PNAE-3.3.90.30.00 – Material de Consumo. CONTRATADA: Claudemir Brito de Araújo. VALOR DO CONTRATO: 19.933,94 (dezenove mil novecentos e trinta e três reais e noventa e quatro centavos). VIGENCIA: 31/12/2023. BASE LEGAL: Resolução CD/FDN n° 26/2013, pela Lei n° 8.666/1993 e pela Lei n° 11.947/2009.Simone Vargas Carneiro de Lima.

Esperantinópolis – MA, 03 de março de 2023.

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Simone Vargas Carneiro de Lima

Secretaria Municipal de Educação

Portaria: 002/2022

EXTRATO DE CONTRATO. Nº 03.0303.005/2023. CHAMADA PUBLICA Nº 001/2023. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Esperantinópolis – MA através da Secretaria Municipal de Educação. REPRESENTANTE: Simone Vargas Carneiro de Lima. OBJETO: contratação e aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para a alimentação escolar em atendimento a Rede Municipal de Ensino. DATA DA ASSINATURA: 03/03/2023. DOTAÇÃO: 0205 – Sec. Mun. de Educação-12 361 0011 2.031 – Manut. do Prog. Nac. de Alimentação Escolar Fund – PNAE-3.3.90.30.00 – Material de Consumo. CONTRATADO: Rosiane Nascimento Sousa Oliveira. VALOR DO CONTRATO: R$ 19.919,62 (dezenove mil novecentos e dezenove reais e sessenta e dois centavos). VIGENCIA: 31/12/2023. BASE LEGAL: Resolução CD/FDN n° 26/2013, pela Lei n° 8.666/1993 e pela Lei n° 11.947/2009.Simone Vargas Carneiro de Lima.

Esperantinópolis – MA, 03 de março de 2023.

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Simone Vargas Carneiro de Lima

Secretaria Municipal de Educação

Portaria: 002/2022

EXTRATO DE CONTRATO. Nº 04.0303.001/2023. CHAMADA PUBLICA Nº 001/2023. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Esperantinópolis – MA através da Secretaria Municipal de Educação. REPRESENTANTE: Simone Vargas Carneiro de Lima. OBJETO: contratação e aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para a alimentação escolar em atendimento a Rede Municipal de Ensino. DATA DA ASSINATURA: 03/03/2023. DOTAÇÃO: 0205 – Sec. Mun. de Educação-12 361 0011 2.031 – Manut. do Prog. Nac. de Alimentação Escolar Fund – PNAE-3.3.90.30.00 – Material de Consumo. CONTRATADA: Luis Lopes Assunção. VALOR DO CONTRATO: R$ 19.919,00 (dezenove mil novecentos e dezenoves reais ). VIGENCIA: 31/12/2023. BASE LEGAL: Resolução CD/FDN n° 26/2013, pela Lei n° 8.666/1993 e pela Lei n° 11.947/2009.Simone Vargas Carneiro de Lima.

Esperantinópolis – MA, 03 de março de 2023.

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Simone Vargas Carneiro de Lima

Secretaria Municipal de Educação

Portaria: 002/2022

EXTRATO DE CONTRATO. Nº 05.0303.001/2023. CHAMADA PUBLICA Nº 001/2023. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Esperantinópolis – MA através da Secretaria Municipal de Educação. REPRESENTANTE: Simone Vargas Carneiro de Lima. OBJETO: contratação e aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para a alimentação escolar em atendimento a Rede Municipal de Ensino. DATA DA ASSINATURA: 03/03/2023. DOTAÇÃO: 0205 – Sec. Mun. de Educação-12 361 0011 2.031 – Manut. do Prog. Nac. de Alimentação Escolar Fund – PNAE-3.3.90.30.00 – Material de Consumo. CONTRATADA: Josefa Brasil de Lima. VALOR DO CONTRATO: R$ 19.919,00 (dezenove mil novecentos e dezenove reais). VIGENCIA: 31/12/2023. BASE LEGAL: Resolução CD/FDN n° 26/2013, pela Lei n° 8.666/1993 e pela Lei n° 11.947/2009.Simone Vargas Carneiro de Lima.

Esperantinópolis – MA, 03 de MARÇO de 2023.

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Simone Vargas Carneiro de Lima

Secretaria Municipal de Educação

Portaria: 002/2022

EXTRATO DE CONTRATO. Nº 06.0303.001/2023. CHAMADA PUBLICA Nº 001/2023. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Esperantinópolis – MA através da Secretaria Municipal de Educação. REPRESENTANTE: Simone Vargas Carneiro de Lima. OBJETO: contratação e aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para a alimentação escolar em atendimento a Rede Municipal de Ensino. DATA DA ASSINATURA: 03/03/2023. DOTAÇÃO: 0205 – Sec. Mun. de Educação-12 365 0011 2.037 – Manut. do Prog. Nac. de Alimentação Escolar Creche- PNAE-3.3.90.30.00 – Material de Consumo. CONTRATADA: Jose Costa da Silva. VALOR DO CONTRATO: R$ 19.919,44 (dezenove mil novecentos e noventa e dezenove reais e quarenta e quatro centavos). VIGENCIA: 31/12/2023. BASE LEGAL: Resolução CD/FDN n° 26/2013, pela Lei n° 8.666/1993 e pela Lei n° 11.947/2009.Simone Vargas Carneiro de Lima.

Esperantinópolis – MA, 03 de março de 2023.

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Simone Vargas Carneiro de Lima

Secretaria Municipal de Educação

Portaria: 002/2022

EXTRATO DE CONTRATO. Nº 07.0303.001/2023. CHAMADA PUBLICA Nº 001/2023. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Esperantinópolis – MA através da Secretaria Municipal de Educação. REPRESENTANTE: Simone Vargas Carneiro de Lima. OBJETO: contratação e aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para a alimentação escolar em atendimento a Rede Municipal de Ensino. DATA DA ASSINATURA: 03/03/2023. DOTAÇÃO0205 – Sec. Mun. de Educação-12 365 0011 2.037 – Manut. do Prog. Nac. de Alimentação Escolar Creche- PNAE-3.3.90.30.00 – Material de Consumo. CONTRATADA: João Rodrigues de Morais. VALOR DO CONTRATO: R$ 19.919,00 (dezenove mil novecentos e dezenove reais).. VIGENCIA: 31/12/2023. BASE LEGAL: Resolução CD/FDN n° 26/2013, pela Lei n° 8.666/1993 e pela Lei n° 11.947/2009.Simone Vargas Carneiro de Lima.

Esperantinópolis – MA, 03 de março de 2023.

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Simone Vargas Carneiro de Lima

Secretaria Municipal de Educação

Portaria: 002/2022

EXTRATO DE CONTRATO. Nº 08.0303.001/2023. CHAMADA PUBLICA Nº 001/2023. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Esperantinópolis – MA através da Secretaria Municipal de Educação. REPRESENTANTE: Simone Vargas Carneiro de Lima. OBJETO: contratação e aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para a alimentação escolar em atendimento a Rede Municipal de Ensino. DATA DA ASSINATURA: 03/03/2023. DOTAÇÃO: 0205 – Sec. Mun. de Educação-12 365 0011 2.037 – Manut. do Prog. Nac. de Alimentação Escolar Creche- PNAE-3.3.90.30.00 – Material de Consumo. CONTRATADA: Jeane da Silva Matos. VALOR DO CONTRATO: R$ 19.919,00 (dezenove mil novecentos e dezenove reais). VIGENCIA: 31/12/2023. BASE LEGAL: Resolução CD/FDN n° 26/2013, pela Lei n° 8.666/1993 e pela Lei n° 11.947/2009.Simone Vargas Carneiro de Lima.

Esperantinópolis – MA, 03 de março de 2023.

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Simone Vargas Carneiro de Lima

Secretaria Municipal de Educação

Portaria: 002/2022

EXTRATO DE CONTRATO. Nº 09.0303.001/2023. CHAMADA PUBLICA Nº 001/2023. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Esperantinópolis – MA através da Secretaria Municipal de Educação. REPRESENTANTE: Simone Vargas Carneiro de Lima. OBJETO: contratação e aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para a alimentação escolar em atendimento a Rede Municipal de Ensino. DATA DA ASSINATURA: 03/03/2023. DOTAÇÃO: 0205 – Sec. Mun. de Educação-12 365 0011 2.038 – Manut. do Prog. Nac. de Alimentação Escolar Pré-Escola – PNAE-3.3.90.30.00 – Material de Consumo. CONTRATADA: Francisco Pereira da Silva. VALOR DO CONTRATO: R$ 19.919,00 (dezenove mil novecentos e noventa e sete reais e setenta e oito centavos). VIGENCIA: 31/12/2023. BASE LEGAL: Resolução CD/FDN n° 26/2013, pela Lei n° 8.666/1993 e pela Lei n° 11.947/2009.Simone Vargas Carneiro de Lima.

Esperantinópolis – MA, 03 de março de 2023.

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Simone Vargas Carneiro de Lima

Secretaria Municipal de Educação

Portaria: 002/2022

EXTRATO DE CONTRATO. Nº 10.0303.001/2023. CHAMADA PUBLICA Nº 001/2023. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Esperantinópolis – MA através da Secretaria Municipal de Educação. REPRESENTANTE: Simone Vargas Carneiro de Lima. OBJETO: contratação e aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para a alimentação escolar em atendimento a Rede Municipal de Ensino. DATA DA ASSINATURA: 03/03/2023. DOTAÇÃO: 0205 – Sec. Mun. de Educação-12 365 0011 2.038 – Manut. do Prog. Nac. de Alimentação Escolar Pré-Escola – PNAE-3.3.90.30.00 – Material de Consumo. CONTRATADA: Claudemir Brito de Araújo. VALOR DO CONTRATO: R$ 19.919,00 (dezenove mil novecentos e dezenove reais). VIGENCIA: 31/12/2023. BASE LEGAL: Resolução CD/FDN n° 26/2013, pela Lei n° 8.666/1993 e pela Lei n° 11.947/2009.Simone Vargas Carneiro de Lima.

Esperantinópolis – MA, 03 de março de 2023.

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Simone Vargas Carneiro de Lima

Secretaria Municipal de Educação

Portaria: 002/2022

EXTRATO DE CONTRATO. Nº 11.0303.001/2023. CHAMADA PUBLICA Nº 001/2023. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Esperantinópolis – MA através da Secretaria Municipal de Educação. REPRESENTANTE: Simone Vargas Carneiro de Lima. OBJETO: contratação e aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para a alimentação escolar em atendimento a Rede Municipal de Ensino. DATA DA ASSINATURA: 03/03/2023. DOTAÇÃO: 0205 – Sec. Mun. de Educação-12 365 0011 2.038 – Manut. do Prog. Nac. de Alimentação Escolar Pré-Escola – PNAE-3.3.90.30.00 – Material de Consumo. CONTRATADA: Fabiane Araújo da Silva Amorim. VALOR DO CONTRATO: R$ 19.919,00 (dezenove mil novecentos e dezenove reais). VIGENCIA: 31/12/2023. BASE LEGAL: Resolução CD/FDN n° 26/2013, pela Lei n° 8.666/1993 e pela Lei n° 11.947/2009.Simone Vargas Carneiro de Lima.

Esperantinópolis – MA, 03 de março de 2023.

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Simone Vargas Carneiro de Lima

Secretaria Municipal de Educação

Portaria: 002/2022

EXTRATO DE CONTRATO. Nº 12.0303.001/2023. CHAMADA PUBLICA Nº 001/2023. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Esperantinópolis – MA através da Secretaria Municipal de Educação. REPRESENTANTE: Simone Vargas Carneiro de Lima. OBJETO: contratação e aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para a alimentação escolar em atendimento a Rede Municipal de Ensino. DATA DA ASSINATURA: 03/03/2023. DOTAÇÃO: 0205 – Sec. Mun. de Educação-12 365 0011 2.038 – Manut. do Prog. Nac. de Alimentação Escolar Pré-Escola – PNAE-3.3.90.30.00 – Material de Consumo. CONTRATADA: Brunna Raylla de Amorim de Carvalho. VALOR DO CONTRATO: R$ 19.919,00 (dezenove mil novecentos e dezenove reais e catorze centavos). VIGENCIA: 31/12/2023. BASE LEGAL: Resolução CD/FDN n° 26/2013, pela Lei n° 8.666/1993 e pela Lei n° 11.947/2009.Simone Vargas Carneiro de Lima.

Esperantinópolis – MA, 03 de março de 2023.

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Simone Vargas Carneiro de Lima

Secretaria Municipal de Educação

Portaria: 002/2022

EXTRATO DE CONTRATO. Nº 13.0303.001/2023. CHAMADA PUBLICA Nº 001/2023. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Esperantinópolis – MA através da Secretaria Municipal de Educação. REPRESENTANTE: Simone Vargas Carneiro de Lima. OBJETO: contratação e aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para a alimentação escolar em atendimento a Rede Municipal de Ensino. DATA DA ASSINATURA: 03/03/2022. DOTAÇÃO: 0205 – Sec. Mun. de Educação-12 365 0011 2.038 – Manut. do Prog. Nac. de Alimentação Escolar Pré-Escola – PNAE-3.3.90.30.00 – Material de Consumo CONTRATADA: Maria Edileuza Livramento Silva. VALOR DO CONTRATO: R$ 19.919,00 (dezenove mil novecentos e dezenove reais). VIGENCIA: 31/12/2023. BASE LEGAL: Resolução CD/FDN n° 26/2013, pela Lei n° 8.666/1993 e pela Lei n° 11.947/2009.Simone Vargas Carneiro de Lima.

Esperantinópolis – MA, 03 de março de 2023.

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Simone Vargas Carneiro de Lima

Secretaria Municipal de Educação

Portaria: 002/2022

EXTRATO DE CONTRATO. Nº 14.0303.001/2023. CHAMADA PUBLICA Nº 001/2023. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Esperantinópolis – MA através da Secretaria Municipal de Educação. REPRESENTANTE: Simone Vargas Carneiro de Lima. OBJETO: contratação e aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para a alimentação escolar em atendimento a Rede Municipal de Ensino. DATA DA ASSINATURA: 03/03/2023. DOTAÇÃO: 0205 – Sec. Mun. de Educação-12 361 0011 2.032 – Manut. do Prog. Nac. de Alimentação Escolar Eja – PNAE-3.3.90.30.00 – Material de Consumo.CONTRATADA: Daniela da Silva Bezerra. VALOR DO CONTRATO: R$ 19.917,62 (dezenove mil novecentos e dezessete e sessenta e dois centavos). VIGENCIA: 31/12/2023. BASE LEGAL: Resolução CD/FDN n° 26/2013, pela Lei n° 8.666/1993 e pela Lei n° 11.947/2009.Simone Vargas Carneiro de Lima.

Esperantinópolis – MA, 03 de março de 2023.

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Simone Vargas Carneiro de Lima

Secretaria Municipal de Educação

Portaria: 002/2022

EXTRATO DE CONTRATO. Nº 15.0303.001/2023. CHAMADA PUBLICA Nº 001/2023. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Esperantinópolis – MA através da Secretaria Municipal de Educação. REPRESENTANTE: Simone Vargas Carneiro de Lima. OBJETO: contratação e aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para a alimentação escolar em atendimento a Rede Municipal de Ensino. DATA DA ASSINATURA: 03/03/2023. DOTAÇÃO: 0205 – Sec. Mun. de Educação. 12 365 0011 2.040 – Manut. do Prog. Nac. de Alimentação Escolar Edu. Especial – PNAE. 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. CONTRATADO: José Quintos Alves. VALOR DO CONTRATO: R$ 19.917,63 (dezenove mil novecentos e dezessete reais e sessenta e três centavos). VIGENCIA: 31/122023. BASE LEGAL: Resolução CD/FDN n° 26/2013, pela Lei n° 8.666/1993 e pela Lei n° 11.947/2009.Simone Vargas Carneiro de Lima.

Esperantinópolis – MA, 04 de fevereiro de 001/2023.

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Simone Vargas Carneiro de Lima

Secretaria Municipal de Educação

Portaria: 002/001/2023

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, eu, a Sra. Simone Vargas Carneiro de Lima, Secretária Municipal de Educação, HOMOLOGA a adjudicação referente à CHAMADA PUBLICA nº 001/2023, em favor dos proponentes conforme relacionado abaixo, resultado da homologação:Participantes: FAGNER LOPES DE OLIVEIRA, CPF: 975.518.643-34; ROSIANE NASCIMENTO SOUSA OLIVEIRA, CPF: 023.564.843-45; ELIZANGELA CARDOSO COSTA, CPF: 922.650.303-68; CLAUDEMIR BRITO DE ARAUJO, CPF: 722.283.183-53; FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, CPF: 252.514.735-91; BRUNA RAYLLA DE AMORIM DE CARVALHO, CPF: 059.224.193-90; JEANE DA SILVA MATOS, CPF:014.432.773-20; FABIANE ARAUJO DA SILVA AMORIM, CPF: 038.922.163-55; JOÃO RODRIGUES DE MORAIS, CPF: 335.649.143-15; JOSE COSTA DA SILVA, CPF:494.608.973-04; JOSEFA BRASIL LIMA, CPF: 027.317.913-65; MARIA EDILEUZA LIVRAMENTO SILVA, CPF: 022.795.873-00; LUIS LOPES ASSUNÇÃO, CPF: 038.558.823-00; DANIELA DA SILVA BEZERRA, CPF: 607.871.073-79; JOSE QUINTO ALVES, CPF:335.336.433-53, conforme valores apurados abaixo:

NOMEV. TOTAL APURADOFagner Lopes de Oliveira RS 19.919,00Claudemir Brito de Araujo RS 19.933,94Elizangela Cardoso CostaRS 19.919,00Fabiane Araujo da Silva Amorim RS 19.919,00Francisco Pereira da Silva RS 19.919,00Jeane da Silva Matos RS 19.919,00Daniela da Silva BezerraRS 19.917,62Jose Quinto AlvesRS 19.917.63Rosiane Nascimento Sousa Oliveira RS 19.919,62João Rodrigues de Morais RS 19.919,00Jose Costa da Silva RS 19.919,44Josefa Brasil Lima RS 19.919,00Maria Edileuza Livramento SilvaR$ 19.919,00Bruna Raylla de Amorim de CarvalhoR$ 19.919,00Luis Lopes AssunçãoR$ 19.919,00Esperantinópolis - MA, 17 de fevereiro de 2023.

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Simone Vargas Carneiro de Lima

Secretária Municipal de Educação

Portaria: 002/2022

REFERENTE À CHAMADA PUBLICA 001/2023

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Esperantinópolis, Estado do Maranhão, apresenta o resultado do julgamento da Chamada Publica 001/2023, que teve como objeto da presente Chamada Pública a aquisição de gêneros alimentícios a Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural destinado ao atendimento do programa Nacional de Alimentação Escolar, às unidades da rede municipal de ensino, para atender a Secretaria Municipal de Educação, obteve assim a seguinte classificação:

NOMEV. TOTAL APURADOFagner Lopes de Oliveira RS 19.919,00Claudemir Brito de Araujo RS 19.933,94Elizangela Cardoso CostaRS 19.919,00Fabiane Araujo da Silva Amorim RS 19.919,00Francisco Pereira da Silva RS 19.919,00Jeane da Silva Matos RS 19.919,00Daniela da Silva BezerraRS 19.917,62Jose Quinto AlvesRS 19.917.63Rosiane Nascimento Sousa Oliveira RS 19.919,62João Rodrigues de Morais RS 19.919,00Jose Costa da Silva RS 19.919,44Josefa Brasil Lima RS 19.919,00Maria Edileuza Livramento SilvaR$ 19.919,00Bruna Raylla de Amorim de CarvalhoR$ 19.919,00Luis Lopes AssunçãoR$ 19.919,00Assim sendo, proclamamos: FAGNER LOPES DE OLIVEIRA, CPF: 975.518.643-34; ROSIANE NASCIMENTO SOUSA OLIVEIRA, CPF: 023.564.843-45; ELIZANGELA CARDOSO COSTA, CPF: 922.650.303-68; CLAUDEMIR BRITO DE ARAUJO, CPF: 722.283.183-53; FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, CPF:252.514.735-91; BRUNA RAYLLA DE AMORIM DE CARVALHO, CPF: 059.224.193-90; JEANE DA SILVA MATOS, CPF:014.432.773-20; FABIANE ARAUJO DA SILVA AMORIM, CPF: 038.922.163-55; JOÃO RODRIGUES DE MORAIS, CPF: 335.649.143-15; JOSE COSTA DA SILVA, CPF:494.608.973-04; JOSEFA BRASIL LIMA, CPF: 027.317.913-65; MARIA EDILEUZA LIVRAMENTO SILVA, CPF: 022.795.873-00; LUIS LOPES ASSUNÇÃO, CPF: 038.558.823-00; DANIELA DA SILVA BEZERRA, CPF: 607.871.073-79; JOSE QUINTO ALVES, CPF:335.336.433-53, como vencedores, e que seja expedido o respectivo ato adjudicatório.

Esperantinópolis (MA), 13 de fevereiro de 2023.

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Antonio Caitano Lima

Presidente da comissão

Portaria: 034/2023