DISPENSA DE LICITAÇÃO N: 017/2023
ASSUNTO: contratação de pessoa jurídica para prestação serviços funerários com fornecimentos de urnas funerárias, de interesse da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Ratifico para fins do disposto e à vista do Parecer emitido pela Assessora Jurídica, a Dispensa de Licitação nº 017/2023, fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei de Nº 14.133 de 1º de abril de 2021, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para o fornecimento de tecidos e aviamento, de interesse do Município de Esperantinópolis-MA, no valor global de R$ 41.568,49 (quarenta e mil quinhentos e sessenta e oito reais e quarenta e nove reais), tendo como vencedora a empresa M P C NASCIMENTO, inscrita no CNPJ nº 13.215.018/0001-52, com sede na Rua Genésio Carvalho, 87 Fundos, Bairro Santa Terezinha, CEP 65.750-000, no Município de Esperantinópolis/MA.
Esperantinópolis/MA, 23 de fevereiro de 2023.
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Écia Lima Carneiro
Secretária Municipal de Assistência Social
Portaria 010/2021
EXTRATO DO CONTRATO N° 01.2702.017/2023. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2023. PARTES: Município de Esperantinópolis, Por Intermédio Da Secretaria Municipal de Assistência Social, e a empresa: M P C NASCIMENTO. OBJETO: prestação de serviços funerários com fornecimentos de urnas funerárias, de interesse da Secretaria Municipal de Assistência Social. BASE LEGAL: Art. 75 da Lei de Nº 14.133 de 1 de abril de 2021 e suas alterações posteriores. VALOR: R$ 41.568,49 (quarenta e um mil quinhentos e sessenta e oito reais e quarenta e nove centavos). VIGÊNCIA: início na data de assinatura do contrato e encerramento em 31/12/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0211 – Fundo Municipal de Assistência Social-08 244 0006 2.090 – Doação de Urnas Funebres a População Carente-3.3.90.32.00 Material, bem ou serviços p/ dist. gratuita. SIGNATÁRIOS: Écia Lima Carneiro Secretária Municipal de Assistência Social pela contratante e o Sr. Daniel Pereira Nascimento, represente legal pela contratada. DATA DA ASSINATURA: 27 de fevereiro de 2023.
Esperantinópolis – MA, 27 de fevereiro de 2023.
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Écia Lima Carneiro
Secretária Municipal de Assistência Social
Portaria 010/2021
TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023
A Prefeitura Municipal de Esperantinópolis – MA, através da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, torna público para conhecimento dos interessados que estará realizando licitação na modalidade Tomada de Preços do tipo Menor Preço por Lote objetivando a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para Construção de Unidades Básicas de Saúde, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, em conformidade com o Projeto Básico disposto no Anexo I do edital, o qual será processado e julgado em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores e as condições do Edital à realizar-se às 10:00 (dez) horas do dia 20 de março de 2023. A sessão pública de julgamento será realizada na sala da Comissão Permanente de Licitação – CPL, situada à Rua Jefferson Moreira, S/N, Centro, Esperantinópolis – MA, no dia, hora e local citados, em que serão recebidos os envelopes de habilitação e proposta de preços. O Edital e seus anexos estão à disposição de interessados no mesmo endereço para consulta gratuita, de 2ª a 6ª, das 08:00 ás 12:00 horas. Esclarecimento adicional no mesmo endereço, através do E-mail: cplesperantinopolis@gmail.com. ou na página https://www.esperantinopolis.ma.gov.br/index.php. Esperantinópolis - MA, 28 de fevereiro de 2023. Joelson Ribeiro de Sousa, Secretário Municipal de Saúde e Saneamento, Portaria 008/2021.
