DISPENSA DE LICITAÇÃO N: 012/2023

ASSUNTO: contratação de empresa especializada em serviços de obras e engenharia para reforma e ampliação da escola Municipal Domingos Alcântara No Município de Esperantinópolis.

Ratifico para fins do disposto e à vista do Parecer emitido pela Assessora Jurídica, a Dispensa de Licitação nº 012/2022, fundamentada no Art. 75, inciso I da Lei de Nº 14.133 de 1º de abril de 2021, cujo objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviço de reforma da cobertura e fachada da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do Município de Esperantinópolis- MA, no valor global de R$ 110.964,65 (cento e dez mil novecentos e sessenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), tendo como vencedor a empresa: Construtora Serra Eireli, inscrita no CNPJ. nº 17.051.935/0001-08, localizada na Rua Genésio Carvalho, n° 1020, Esperantinópolis-MA, Cep. 65.750-000, Esperantinópolis- MA.

Esperantinópolis/MA, 02 de fevereiro de 2023.

_________________________________________

Simone Vargas Carneiro de Lima

Secretária Municipal de Educação

Portaria 002/2022

EXTRATO DO CONTRATO N°DP/01.0302.012/2023, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2023. PARTES: O Município de Esperantinópolis-MA, através da Secretaria Municipal de Educação e a CONSTRUTORA SERRA EIRELI. OBJETO: prestação de serviços de empresa especializada em serviços de obras e engenharia para reforma e ampliação da escola Municipal Domingos Alcântara no Município de Esperantinópolis. BASE LEGAL: Art. 75, inciso I da Lei de Nº 14.133 de 1º de abril de 2021. VALOR: R$ 110.964,65 (cento e dez mil novecentos e sessenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos). VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será de 165 (cento e sessenta e cinco) dias corridos, a partir da data da assinatura, podendo tal prazo ser prorrogado nas hipóteses elencadas na Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0207 – Fundo de Manut. Desenv. Educação Básica – FUNDEB-12 361 0012 1.018 – Reforma e ampliação das Escolas Ensino Fundamental 30%-4.4.90.51.00 – Obras e Instalações. SIGNATÁRIOS: Simone Vargas Carneiro de Lima, pela contratante e o Sr. Leonardo Serra Lima, pela contratada. DATA DA ASSINATURA: 03 de fevererio de 2023.

Esperantinópolis – MA, 03 de fevereiro de 2023.

_________________________________

Simone Vargas Carneiro de Lima

Secretária Municipal de Educação

Portaria Nº 002/2022

Pela Contratante