REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE. 023/2022

O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Esperantinópolis, Estado do Maranhão, apresenta o resultado do julgamento do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE. 023/2022, que teve como objeto a seleção de proposta mais vantajosa para registro de preços para fornecimento de materiais esportivos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Esperantinópolis/MA, considerando que o critério de julgamento da proposta determinado pelo PREGÃO ELETRÔNICO foi do tipo menor preço por item, obteve assim a seguinte classificação:

EMPRESA 01: BENEDITO FERRE DA SILVA, CNPJ: Nº 22.186.570/0001-50, situada na Rua Getúlio Vargas, nº 354, Bairro Centro, Esperantinópolis-MA, CEP: 65.750-000, foi vencedora nos itens conforme tabela abaixo:

ITEMDESCRIÇÃOUNDQUANTV. UNITV. TOTAL1Protetor BucalUND10034,103.410,002Kit de coletes esportivos dupla face, com 20 peças, de cor única, confeccionado em material 100% poliester, com laterais em elástico.KIT10159,851.598,503Apito Profissional, Fox 40.UND2025,80516,004Apito Fox 40 Classic, Apito Em Plástico Com BicoRevestido De Silicone. Até 115 Decibéis.UND2034,50690,005Apito Para Arbitro Em MetalUND208,00160,006Cartões Para Juiz Em Acrílico, com 02 Cartões Amarelo E Vermelho, Com Marcador Para Anotações, Dimensões: 08x12 Cm.PAR2024,90498,007Conjunto Profissional De Uniformes De Arbitragem De Futebol, Em Tecido 100% Poliéster.UND3098,002.940,008Meião Para Arbitro, Na Cor diversasPAR2032,00640,009Equipagem Para Futebol De Campo Cores Variadas (Camisa, Calção E Meião), Material Poliéster.KIT100642,1064.210,0010Calibrador De Bolas, Modelo Caneta.UND1650,05800,8011Bolsa Para Transportar Material, Tamanho Grande.UND16131,322.101,1212Faixa De CapitãoUND620,00120,0013Caneleiras Com Protetor De Pé (Marcas Aprovadas Pela Cbk E Wkf).UND3283,202.662,4014Bolas Para Futebol De Campo, Material Em Pu.UND50101,715.085,5015Bola Futsal Material: Pu, Peso Cheia: 410 A 440 G, Circunferência: 61 A 64 CM, Características Adicionais: Costurada.UND44118,885.230,7216Bola De Vôlei De Quadra, Material Em Pvc.UND2093,751.875,0017Bola De Vôlei De Praia, Material Em Pvc.UND10141,501.415,0018Bolas De Futebol Society, Em Pvc.UND10112,801.128,0019Bola De Handebol H2L UnissexUND14120,551.687,7020Bola de Handebol H1L UnissexUND14144,852.027,9021Bolas De Beach Soccer, com 08 Gomos Confeccionada Em Pu.UND16117,501.880,0022Troféu P, Para Premiação (50Cm).UND2697,002.522,0023Troféu M, Para Premiação (80 Cm).UND36142,605.133,6024Troféu G, Para Premiação (100 Cm).UND44239,4510.535,8025Medalhas Em Aço Latonado, Para Premiação, Nas Cores: Ouro, Bronze E Prata, Diâmetro De 50 Mm E Espessura De 3 Mm Com Fita.UND8008,676.936,0026Rede Para Futebol De Campo, 4 Mm Em Pp, Fio 4PAR15355,005.325,0027Rede Para Futebol Society, medindo 4,20 X 2,20 M, Em Pp, Fio 04.PAR10312,503.125,00TOTAL R$134.254,04

Assim sendo, proclamamos a empresa: EMPRESA 01: BENEDITO FERRE DA SILVA, CNPJ: Nº 22.186.570/0001-50; vencedora do presente certame.

Esperantinópolis (MA), 16 de dezembro de 2022.

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Jacinto Vargas Carneiro

Pregoeiro Oficial

Portaria: 061/2022

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, Sr. Melksedek de Sousa Costa, Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, HOMOLOGA a adjudicação referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE. 023/2022 (SRP), conforme indicado no quadro abaixo, resultado da homologação.

RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO

EMPRESA 01: BENEDITO FERRE DA SILVA, CNPJ: Nº 22.186.570/0001-50, situada na Rua Getúlio Vargas, nº 354, Bairro Centro, Esperantinópolis-MA, CEP: 65.750-000, foi vencedora nos itens conforme tabela abaixo:

ITEMDESCRIÇÃOUNDQUANTV. UNITV. TOTAL1Protetor BucalUND10034,103.410,002Kit de coletes esportivos dupla face, com 20 peças, de cor única, confeccionado em material 100% poliester, com laterais em elástico.KIT10159,851.598,503Apito Profissional, Fox 40.UND2025,80516,004Apito Fox 40 Classic, Apito Em Plástico Com BicoRevestido De Silicone. Até 115 Decibéis.UND2034,50690,005Apito Para Arbitro Em MetalUND208,00160,006Cartões Para Juiz Em Acrílico, com 02 Cartões Amarelo E Vermelho, Com Marcador Para Anotações, Dimensões: 08x12 Cm.PAR2024,90498,007Conjunto Profissional De Uniformes De Arbitragem De Futebol, Em Tecido 100% Poliéster.UND3098,002.940,008Meião Para Arbitro, Na Cor diversasPAR2032,00640,009Equipagem Para Futebol De Campo Cores Variadas (Camisa, Calção E Meião), Material Poliéster.KIT100642,1064.210,0010Calibrador De Bolas, Modelo Caneta.UND1650,05800,8011Bolsa Para Transportar Material, Tamanho Grande.UND16131,322.101,1212Faixa De CapitãoUND620,00120,0013Caneleiras Com Protetor De Pé (Marcas Aprovadas Pela Cbk E Wkf).UND3283,202.662,4014Bolas Para Futebol De Campo, Material Em Pu.UND50101,715.085,5015Bola Futsal Material: Pu, Peso Cheia: 410 A 440 G, Circunferência: 61 A 64 CM, Características Adicionais: Costurada.UND44118,885.230,7216Bola De Vôlei De Quadra, Material Em Pvc.UND2093,751.875,0017Bola De Vôlei De Praia, Material Em Pvc.UND10141,501.415,0018Bolas De Futebol Society, Em Pvc.UND10112,801.128,0019Bola De Handebol H2L UnissexUND14120,551.687,7020Bola de Handebol H1L UnissexUND14144,852.027,9021Bolas De Beach Soccer, com 08 Gomos Confeccionada Em Pu.UND16117,501.880,0022Troféu P, Para Premiação (50Cm).UND2697,002.522,0023Troféu M, Para Premiação (80 Cm).UND36142,605.133,6024Troféu G, Para Premiação (100 Cm).UND44239,4510.535,8025Medalhas Em Aço Latonado, Para Premiação, Nas Cores: Ouro, Bronze E Prata, Diâmetro De 50 Mm E Espessura De 3 Mm Com Fita.UND8008,676.936,0026Rede Para Futebol De Campo, 4 Mm Em Pp, Fio 4PAR15355,005.325,0027Rede Para Futebol Society, medindo 4,20 X 2,20 M, Em Pp, Fio 04.PAR10312,503.125,00TOTAL R$134.254,04

Esperantinópolis – MA, 03 de janeiro de 2023.

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Melksedek de Sousa Costa

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

Portaria nº 087/2022

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2022

PROCESSO ADMINSITRATIVO Nº 2128092022

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

Aos 10(dez) dias do mês de janeiro de 2023, o município de Esperantinópolis (MA), por intermédio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, com sede na Rua Jefferson Moreira – Centro, CEP: 65.750-000, Município de Esperantinópolis-MA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.376.669/0001-69, neste ato representado por Melksedek de Sousa Costa, Secretário Municipal de Esporte e Lazer, nomeado pela Portaria nº 087/2022, de 08/02/2022, publicada em 08/02/2022, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas;

Nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, da Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor; do Decreto Municipal nº 002/2017; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 1993, e as demais normas legais correlatas;

Resolve REGISTRAR OS PREÇOS das empresas indicadas e qualificadas nesta ATA, de acordo com a classificação por elas alcançadas, e nas quantidades cotadas, atendendo as condições previstas no edital e em conformidade com as disposições a seguir:

1.CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1.O objeto desta Ata é o registro de preços para fornecimento de materiais esportivos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Esperantinópolis/MA, especificado(s) no(s) item(ns)1; 2; 3; 4; 5; 6; 7; 8; 9; 10; 11; 12; 13; 14; 15; 16; 17; 18; 19; 20; 21; 22; 23; 24; 25; 26; e 27, do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 023/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

1.2.A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

2.CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1.O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedores e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem:

RAZÃO SOCIAL: Benedito Ferre da Silva; CNPJ/MF: 22.186.570/0001-50

ENDEREÇO: Rua Getúlio Vargas, 354, Centro, CEP: 65.750.000, Município de Esperantinópolis/MA

CONTATOS: Tel: (99) 9933-0394 (99) 8489-9393

REPRESENTANTE: Benedito Ferre da Silva, RG 062456272017-3 SSP/MA; CPF: 305.227.731-68ITEMDESCRIÇÃOUNDQUANTV. UNITV. TOTAL1Protetor BucalUND10034,103.410,002Kit de coletes esportivos dupla face, com 20 peças, de cor única, confeccionado em material 100% poliester, com laterais em elástico.KIT10159,851.598,503Apito Profissional, Fox 40.UND2025,80516,004Apito Fox 40 Classic, Apito Em Plástico Com BicoRevestido De Silicone. Até 115 Decibéis.UND2034,50690,005Apito Para Arbitro Em MetalUND208,00160,006Cartões Para Juiz Em Acrílico, com 02 Cartões Amarelo E Vermelho, Com Marcador Para Anotações, Dimensões: 08x12 Cm.PAR2024,90498,007Conjunto Profissional De Uniformes De Arbitragem De Futebol, Em Tecido 100% Poliéster.UND3098,002.940,008Meião Para Arbitro, Na Cor diversasPAR2032,00640,009Equipagem Para Futebol De Campo Cores Variadas (Camisa, Calção E Meião), Material Poliéster.KIT100642,1064.210,0010Calibrador De Bolas, Modelo Caneta.UND1650,05800,8011Bolsa Para Transportar Material, Tamanho Grande.UND16131,322.101,1212Faixa De CapitãoUND620,00120,0013Caneleiras Com Protetor De Pé (Marcas Aprovadas Pela Cbk E Wkf).UND3283,202.662,4014Bolas Para Futebol De Campo, Material Em Pu.UND50101,715.085,5015Bola Futsal Material: Pu, Peso Cheia: 410 A 440 G, Circunferência: 61 A 64 CM, Características Adicionais: Costurada.UND44118,885.230,7216Bola De Vôlei De Quadra, Material Em Pvc.UND2093,751.875,0017Bola De Vôlei De Praia, Material Em Pvc.UND10141,501.415,0018Bolas De Futebol Society, Em Pvc.UND10112,801.128,0019Bola De Handebol H2L UnissexUND14120,551.687,7020Bola de Handebol H1L UnissexUND14144,852.027,9021Bolas De Beach Soccer, com 08 Gomos Confeccionada Em Pu.UND16117,501.880,0022Troféu P, Para Premiação (50Cm).UND2697,002.522,0023Troféu M, Para Premiação (80 Cm).UND36142,605.133,6024Troféu G, Para Premiação (100 Cm).UND44239,4510.535,8025Medalhas Em Aço Latonado, Para Premiação, Nas Cores: Ouro, Bronze E Prata, Diâmetro De 50 Mm E Espessura De 3 Mm Com Fita.UND8008,676.936,0026Rede Para Futebol De Campo, 4 Mm Em Pp, Fio 4PAR15355,005.325,0027Rede Para Futebol Society, medindo 4,20 X 2,20 M, Em Pp, Fio 04.PAR10312,503.125,00TOTAL R$134.254,04

3.CLÁUSULA TERCEIRA – DA RUBRICA E DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

3.1.Os recursos para aquisição do objeto do presente registro de preços, de acordo com os quantitativos, possuem dotação orçamentaria própria e serão certificados por ocasião de cada contratação.

0217 – Sec. Mun. De Esporte e Lazer

27 122 0002 2.141 – Manut e Func. da Sec Mun. De Esporte e Lazer

3.3.90.30.00 – Material de Consumo

4.CLÁUSULA QUARTA – DA ADESÃO À ATA POR ÓRGÃOS NÃO PARTICIPANTES

4.1.A Ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666, de 1993:

4.2.Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, decorrente da adesão, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.

4.3.As adesões à ata de registro de preços serão regulamentadas pelo decreto municipal nº 002/2017.

4.4.Após a autorização do órgão gerenciador, caberá ao órgão não participante efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observando-se o prazo de vigência da ata.

4.4.1.Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante

4.5.Cabe ao órgão não participante realizar os atos relativos à cobrança do cumprimento por parte do prestador das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento das cláusulas contratuais relativas às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciado.

4.6.Faculta-se aos órgãos ou entidades municipais, a adesão a esta ata de registro de preços.

Todo órgão, antes de contratar com o fornecedor registrado, deve assegurar-se de que a contratação atende aos seus interesses, sobretudo quanto aos valores praticados.

5.CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

5.1.A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação, não podendo ultrapassar o prazo máximo de 12 (doze) meses, incluídas eventuais prorrogações, nos termos do que dispõe o inciso III do § 3º do artigo 15 da Lei nº 8.666 de 1993.

6.CLÁUSULA SEXTA – DA REVISÃO CANCELAMENTO

6.1.A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.

6.2.Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).

6.3.Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

6.4.O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

6.4.1.A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original. (suprir o item quando inexistirem outros fornecedores classificados registrados na ata).

6.5.Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

6.5.1.Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

6.5.2.Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

6.6.Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

6.7.O registro do fornecedor será cancelado quando:

6.7.1.Descumprir as condições da ata de registro de preços;

6.7.2.Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

6.7.3.Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

6.7.4.Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgãos participantes.

6.8.O cancelamento de registro, será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

6.9.O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

6.9.1.Por razão de interesse público; ou

6.9.2.A pedido do fornecedor.

7.CLÁUSULA SETIMA – DO CADASTRO DE RESERVA DAS EMPRESAS LICITANTES

7.1.Aceitam cotar os bens objeto desta Ata de Registro de Preços com preços iguais ao do licitante vencedor do Pregão Eletrônico nº 023/2022, do município de Esperantinópolis, na sequência da classificação do certame, os seguintes fornecedores:

FORNECEDORCNPJENDEREÇOREPRESENTANTEINFORMAÇÕES PARA CONTATO (email, telefone, etc)EspecificaçãoUndQtdeValor

Unitário

R$Valor

Total

R$8.CLÁUSULA OITAVA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1.As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo ao edital.

8.2.'c9 vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666 de 1993.

8.3.A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços.

8.4.Nos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520, de 2002, do Decreto 10.024, DE 2019; da Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, da Lei Complementar nº 123, de 2006, e 147, de 2014 e da Lei nº 8.666, de 1993, subsidiariamente.

8.5.O foro para dirimir questões relativas à presente Ata será o da Comarca de Esperantinópolis/MA, com exclusão de qualquer outro.

8.6.Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02(duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

Município de Esperantinópolis (MA), 10 de janeiro de 2023.

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Melksedek de Sousa Costa

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

Portaria nº 087/2022

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Benedito Ferre da Silva

Benedito Ferre da Silva

CPF: 305.227.731-98

Representante da Empresa

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, Sra. Écia Lima Carneiro Secretária Municipal de Assistência Social HOMOLOGA a adjudicação referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE. 022/2022 (SRP), conforme indicado no quadro abaixo, resultado da homologação.

RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO

EMPRESA 01: RONALDO DE S. SANTOS EIRELI, CNPJ Nº 05.160.451/0001-00, situada na Rua Oziel Miranda, nº 417, Bairro: centro, CEP: 65.750-000 ESPERANTINOPOLIS - MA, foi vencedora conforme tabela abaixo:

ITEMDESCRIÇÃOUNDQUANTV. UNITV. TOTAL1PÃO FRANCÊS (MASSA GROSSA) APROXIMADAMENTE 50G CADA PÃO DE SAL.QUILO2.00011,7523.500,002PÃO DOCE – COM COBERTURA DE CREME DE CONFEITO OU COCO, APROXIMADAMENTE 20 PAES POR QUILOSQUILO2.00011,8023.600,003PÃO DE QUEIJO – APROXIMADAMENTE 15 PÃO DE QUEIJO POR QUILOQUILO2.00022,1044.200,00TOTAL R$91.300,00

Esperantinópolis – MA, 29 de dezembro de 2022.

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Écia Lima Carneiro

Secretária Municipal de Assistência Social

Portaria 010/2021

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2022

PROCESSO ADMINSITRATIVO Nº 2126092022

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

Aos 10 dias do mês de janeiro de 2023, o município de Esperantinópolis (MA), por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social/Fundo Municipal de Assistência Social, com sede na Rua Genésio Carvalho, 167 – Centro, CEP: 65.750-000 -, Esperantinópolis – MA, inscrito no CNPJ sob o nº 20.936.794/0001-07, neste ato representado por ÉCIA LIMA CARNEIRO, nomeado pela Portaria nº 010/2021, de 01/01/2021, publicada em 01/01/2021, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas;

Nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, da Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor; do Decreto Municipal nº 002/2017; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 1993, e as demais normas legais correlatas;

Resolve REGISTRAR OS PREÇOS das empresas indicadas e qualificadas nesta ATA, de acordo com a classificação por elas alcançadas, e nas quantidades cotadas, atendendo as condições previstas no edital e em conformidade com as disposições a seguir:

1.CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1.O objeto desta Ata é o registro de preços para fornecimento de produtos de panificação a fim de atender as necessidades do Município de Esperantinópolis-MA, especificado(s) no(s) item(ns) 1; 2; 3; e 4 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 022/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

1.2.A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

2.CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1.O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedores e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem:

RAZÃO SOCIAL: RONALDO DE S. SANTOS EIRELI, CNPJ Nº 05.160.451/0001-00, ENDEREÇO: situada na Rua Oziel Miranda, nº 417, Bairro: centro, CEP: 65.750-000 ESPERANTINOPOLIS – MA.

REPRESENTANTE: RONALDO DE SOUSA SANTOS, CPF: 782.747.293-15, RG Nº 000048052295-2

CONTATOS: TEL: (99) 9904-2355ITEMDESCRIÇÃOUNDQUANTV. UNITV. TOTAL1PÃO FRANCÊS (MASSA GROSSA) APROXIMADAMENTE 50G CADA PÃO DE SAL.QUILO2.00011,7523.500,002PÃO DOCE – COM COBERTURA DE CREME DE CONFEITO OU COCO, APROXIMADAMENTE 20 PAES POR QUILOSQUILO2.00011,8023.600,003PÃO DE QUEIJO – APROXIMADAMENTE 15 PÃO DE QUEIJO POR QUILOQUILO2.00022,1044.200,00TOTAL R$91.300,00

3.CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PARTICIPANTES

3.1. Do órgão Gerenciador: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

ITEMDESCRIÇÃOUNDQUANTV. UNIT1PÃO FRANCÊS (MASSA GROSSA) APROXIMADAMENTE 50G CADA PÃO DE SAL.QUILO20011,752PÃO DOCE – COM COBERTURA DE CREME DE CONFEITO OU COCO, APROXIMADAMENTE 20 PAES POR QUILOSQUILO10011,803PÃO DE QUEIJO – APROXIMADAMENTE 15 PÃO DE QUEIJO POR QUILOQUILO20022,10

3.2.São órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços:

'd3RGÃO PARTICIPANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOITEMDESCRIÇÃOUNDQUANTV. UNIT1PÃO FRANCÊS (MASSA GROSSA) APROXIMADAMENTE 50G CADA PÃO DE SAL.QUILO55011,752PÃO DOCE – COM COBERTURA DE CREME DE CONFEITO OU COCO, APROXIMADAMENTE 20 PAES POR QUILOSQUILO50011,803PÃO DE QUEIJO – APROXIMADAMENTE 15 PÃO DE QUEIJO POR QUILOQUILO50022,10

'd3RGÃO PARTICIPANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTOITEMDESCRIÇÃOUNDQUANTV. UNIT1PÃO FRANCÊS (MASSA GROSSA) APROXIMADAMENTE 50G CADA PÃO DE SAL.QUILO100011,752PÃO DOCE – COM COBERTURA DE CREME DE CONFEITO OU COCO, APROXIMADAMENTE 20 PAES POR QUILOSQUILO100011,803PÃO DE QUEIJO – APROXIMADAMENTE 15 PÃO DE QUEIJO POR QUILOQUILO50022,10

'd3RGÃO PARTICIPANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOITEMDESCRIÇÃOUNDQUANTV. UNIT1PÃO FRANCÊS (MASSA GROSSA) APROXIMADAMENTE 50G CADA PÃO DE SAL.QUILO25011,752PÃO DOCE – COM COBERTURA DE CREME DE CONFEITO OU COCO, APROXIMADAMENTE 20 PAES POR QUILOSQUILO40011,803PÃO DE QUEIJO – APROXIMADAMENTE 15 PÃO DE QUEIJO POR QUILOQUILO80022,10

3.3.São participantes os seguintes órgãos, que manifestaram sua concordância com o objeto a ser licitado, mediante o procedimento de Intenção de Registro de Preços (IRP) anexado a este Edital, ou de forma direta a previa, e que formalizaram estes atos, conforme os documentos aprovados pela autoridade competente, também anexados ao processo administrativo, nas quantidades e condições especificadas no termo de referência:

3.4.São de competência do órgão participante:

a)Tomar conhecimento da ata de registro de preços, inclusive de eventuais alterações, para o correto cumprimento de suas disposições;

3.5.Aplicar garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

4.CLÁUSULA QUARTA – DA RUBRICA E DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

4.1.Os recursos para aquisição do objeto do presente registro de preços, de acordo com os quantitativos, possuem dotação orçamentaria própria e serão certificados por ocasião de cada contratação.

ASSISTÊNCIA

0211 – Fundo Municipal de Assistência Social

08 122 0002 2.085 – Manut. Func. do Fundo Municipal de Assistência Social

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica.

EDUCAÇÃO

0207 – Fundo de Manut. Desenv. Educação Básica - FUNDEB

12 361 0011 2.046 – Manut. da Educação Básica Fundamental – FUNDEB 30%

3.3.90.39.00 – Outros serv. de terceiros pessoa jurídica.

SAÚDE

0209 – Fundo Municipal de Saúde

10 122 0002 2.055 – Manut. e Func. do Fundo Municipal de Saúde - FMS

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

ADMINISTRAÇÃO

0202 – Secretaria Municipal de Administração

04 122 0002 2.009 – Manut. e Func. da Sec. de Administração

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

5.CLÁUSULA QUINTA – DA ADESÃO À ATA POR ÓRGÃOS NÃO PARTICIPANTES

5.1.A Ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666, de 1993:

5.2.Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, decorrente da adesão, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.

5.3.As adesões à ata de registro de preços serão regulamentadas pelo decreto municipal nº 002/2017.

5.4.Após a autorização do órgão gerenciador, caberá ao órgão não participante efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observando-se o prazo de vigência da ata.

5.4.1.Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante

5.5.Cabe ao órgão não participante realizar os atos relativos à cobrança do cumprimento por parte do prestador das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento das cláusulas contratuais relativas às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciado.

5.6.Faculta-se aos órgãos ou entidades municipais, a adesão a esta ata de registro de preços.

Todo órgão, antes de contratar com o fornecedor registrado, deve assegurar-se de que a contratação atende aos seus interesses, sobretudo quanto aos valores praticados.

6.CLÁUSULA SEXTA – DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

6.1.A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação, não podendo ultrapassar o prazo máximo de 12 (doze) meses, incluídas eventuais prorrogações, nos termos do que dispõe o inciso III do § 3º do artigo 15 da Lei nº 8.666 de 1993.

7.CLÁUSULA SETIMA – DA REVISÃO CANCELAMENTO

7.1.A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.

7.2.Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).

7.3.Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

7.4.O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

7.4.1.A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original. (suprir o item quando inexistirem outros fornecedores classificados registrados na ata).

7.5.Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

7.5.1.Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

7.5.2.Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

7.6.Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

7.7.O registro do fornecedor será cancelado quando:

7.7.1.Descumprir as condições da ata de registro de preços;

7.7.2.Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

7.7.3.Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

7.7.4.Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgãos participantes.

7.8.O cancelamento de registro, será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

7.9.O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

7.9.1.Por razão de interesse público; ou

7.9.2.A pedido do fornecedor.

8.CLÁUSULA OITAVA – DO CADASTRO DE RESERVA DAS EMPRESAS LICITANTES

8.1.Aceitam cotar os bens objeto desta Ata de Registro de Preços com preços iguais ao do licitante vencedor do Pregão Eletrônico nº 022/2022, do município de Esperantinópolis, na sequência da classificação do certame, os seguintes fornecedores:

FORNECEDORCNPJENDEREÇOREPRESENTANTEINFORMAÇÕES PARA CONTATO (email, telefone, etc)EspecificaçãoUndQtdeValor

Unitário

R$Valor

Total

R$9.CLÁUSULA NONA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1.As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo ao edital.

9.2.'c9 vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666 de 1993.

9.3.A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços.

9.4.Nos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520, de 2002, do Decreto 10.024, DE 2019; da Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, da Lei Complementar nº 123, de 2006, e 147, de 2014 e da Lei nº 8.666, de 1993, subsidiariamente.

9.5.O foro para dirimir questões relativas à presente Ata será o da Comarca de Esperantinópolis/MA, com exclusão de qualquer outro.

9.6.Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

Município de Esperantinópolis (MA), 10 de janeiro de 2023.

_________________________________

MUNICÍPIO DE ESPERANTINÓPOLIS

ÉCIA LIMA CARNEIRO

PORTARIA: 010/2021

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

REPRESENTANTE DO ÓRGÃO

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RONALDO DE S. SANTOS EIRELI

CNPJ Nº 05.160.451/0001-00

RONALDO DE SOUSA SANTOS

CPF: 782.747.293-15

RG Nº 000048052295-2

REPRESENTANTE DA EMPRESA

O Município de Esperantinópolis, Poder Executivo, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E TRANSPARÊNCIA, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar acontratação de empresa especializada para prestação dos serviços de publicação de avisos de licitação e outros atos oficiais a serem veiculados em jornal de grande circulação regional de interesse do município de Esperantinópolis-MA, podendo eventuais interessados apresentar Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. A proposta de Preços deverá ser entregue na sala da Comissão Permanente de Licitação, na Rua Jefferson Moreira, s/nº, Centro, Esperantinópolis – MA, horário de 08:00 às 12:00 horas, em dias uteis ou pelo E-mail:comprasdireta.esperantinopolis@gmail.comaté a data limite. O Edital/Termo de Referência da Dispensa estará disponível no Site Oficial do Município https://esperantinopolis.ma.gov.br/nv/. Esclarecimento adicional na sala da CPL ou através do E-mail: comprasdireta.esperantinopolis@gmail.com.

Esperantinópolis – MA, 10 de janeiro de 2023.

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Isa Telma Bernardo Silva

Secretária Municipal de Planejamento e Transparência

Portaria 007/2021.

O Município de Esperantinópolis, Poder Executivo, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar acontratação de empresa especializada para Fornecimento de materiais e utensílios de copa e cozinha visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento/Fundo Municipal de Saúde, podendo eventuais interessados apresentar Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. A proposta de Preços deverá ser entregue na sala da Comissão Permanente de Licitação, na Rua Jefferson Moreira, s/nº, Centro, Esperantinópolis – MA, horário de 08:00 às 12:00 horas, em dias uteis ou pelo E-mail:comprasdireta.esperantinopolis@gmail.comaté a data limite. O Edital/Termo de Referência da Dispensa estará disponível no Site Oficial do Município https://esperantinopolis.ma.gov.br/nv/. Esclarecimento adicional na sala da CPL, ou através do E-mail: comprasdireta.esperantinopolis@gmail.com.

Esperantinópolis – MA, 10 de JANEIRO de 2023.

_______________________________________

Joelson Ribeiro Bezerra

Secretário Municipal de Saúde e Saneamento

Portaria 008/2021

O Município de Esperantinópolis, Poder Executivo, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar acontratação de empresa especializada para Fornecimento de materiais e utensílios de copa e cozinha visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, podendo eventuais interessados apresentar Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. A proposta de Preços deverá ser entregue na sala da Comissão Permanente de Licitação, na Rua Jefferson Moreira, s/nº, Centro, Esperantinópolis – MA, horário de 08:00 às 12:00 horas, em dias uteis ou pelo E-mail:comprasdireta.esperantinopolis@gmail.comaté a data limite. O Edital/Termo de Referência da Dispensa estará disponível no Site Oficial do Município https://esperantinopolis.ma.gov.br/nv/. Esclarecimento adicional na sala da CPL ou através do E-mail: comprasdireta.esperantinopolis@gmail.com.

Esperantinópolis – MA, 10 de JANEIRO de 2023.

_________________________________________

Simone Vargas Carneiro de Lima

Secretária Municipal de Educação

Portaria 002/2022