DISPENSA DE LICITAÇÃO N: 030/2022

ASSUNTO: Contratação de empresa para fornecimento de instrumentos musicais, profissionais e peças para reposição dos instrumentos danificados, destinados às fanfarras municipais do município de Esperantinópolis- MA.

Ratifico para fins do disposto e à vista do Parecer emitido pela Assessora Jurídica, a Dispensa de Licitação nº 030/2022, fundamentada no no Art. 75, inciso II da Lei de Nº 14.133 de 1º de abril de 2021, cujo objeto é a Contratação de empresa para fornecimento de instrumentos musicais, profissionais e peças para reposição dos instrumentos danificados, destinados às fanfarras municipais do município de Esperantinópolis- MA, no valor global de R$ 24.882,00 (vinte e quatro mil e oitocentos e oitenta e dois reais), tendo como vencedor a empresa: ALCY NOGUEIRA DA SILVA 27938653896, inscrita no CNPJ. nº 37.490.932/0001-70, Localizada na Rua Henrique Leite, nº 620, Centro, Cep. 65.750-000, Esperantinópolis-MA.

Esperantinópolis/MA, 01 de setembro de 2022.

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Maria das Graças Lima Correa

Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Juventude.

Portaria 012/2021

EXTRATO DO CONTRATO N° 01.0509.030/2022, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2022. PARTES: O Município de Esperantinópolis-MA, através da Secretaria Municipal de CULTURA, TURISMO E JUVENTUDE e a empresa ALCY NOGUEIRA DA SILVA 27938653896 inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 37.490.932/0001-70, sediada na Rua Henrique Leite, nº 620, CEP: 65.712—000, Centro, Esperantinópolis/MA, OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de instrumentos musicais, profissionais e peças para reposição dos instrumentos danificados, destinados às fanfarras municipais do município de Esperantinópolis- MA. BASE LEGAL Nº Art. 75, II da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021. VALOR: R$ 24.882,00 (vinte e quatro mil e oitocentos e oitenta e dois reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será de até 31/12/2022, a partir da data da assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0213 – Secretaria Municipal de Cultura Turismo e Juventude. 13 392 0041 1.072 – Criação e Apoio da Banda Musical Municipal. 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica. SIGNATÁRIOS: Maria das Graças Lima Correa, pela contratante e o Alcy Nogueira da Silva, pela contratada. DATA DA ASSINATURA: 05 de setembro de 2022.

Esperantinópolis – MA, 05 de setembro de 2022.

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Maria das Graças Lima Correa

Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Juventude.

Portaria 012/2021

Tomada de Preços 014/2022

Processo Administrativo: 3718072022

Aos 05 (cinco dias) dias, do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e dois, às 09h30min (nove horas e trinta minutos), estavam presentes na Comissão Permanente de Licitação-CPL, da Prefeitura Municipal de Esperantinópolis - MA, localizada na Rua Jefferson Moreira, s/n, Centro. CEP: 65.750-000 - Esperantinópolis/MA, a Presidente da Comissão de Licitação: Ionete de Abreu dos Santos, Membros da Comissão: Cristiana Lima Corrêa, Jacinto Vargas Carneiro, designados pela Portaria nº 062/ 2022 de 01 de fevereiro de 2022, para realizarem a Sessão Pública da Tomada de Preços nº 014/2022-CPL/ESPERANTINÓPOLIS/MA, Cujo objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de obras e engenharia para Limpeza Pública no Município de Esperantinópolis-MA, constante no Processo Administrativo Nº 3718072022. A comissão, às 09h30min (nove horas e trinta minutos), declarou aberta a Sessão para fase de resultado do credenciamento, no qual seguiu credenciadas as empresas indicadas abaixo:

J.A.C EIRELI, CNPJ: 17.257.344/0001-83 a qual apresentou novo representante o senhor João Bosco Lopes, CPF:40741230372; CONSTRUTORA ZETA LTDA, CNPJ: 11.119.545/0001-38; PISTOLATO MIRA COLETA URBANA E LOCAÇÃO LTDA, CNPJ: 10.576.311/0001-57; GOMES CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ: 23.270.273/0001-51

Cumpre informar que a empresa: AOT AMBIENTAL E EMPREENDIMENTOS TECNICOS LTDA, CNPJ: 10.338.548/0001-08; FREITAS E FREITAS SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 43.304.770/0001-43, após analisar a comissão verificou que as licitantes não entregaram a declaração conforme ANEXO VI, , disposto no item 10.1.2.1 do Edital.

Diante da ausência do anexo VI as licitantes AOT AMBIENTAL E EMPREENDIMENTOS TECNICOS LTDA e FREITAS E FREITAS SERVIÇOS EIRELI, esta desclassificada do presente certame, senão vejamos:

10.1.2.1- Declaração de que a proposta foi elaborada de forma independente, conforme modelo ANEXO VI a este edital.

10.1.2.1.1 A ausência do documento mencionado no subitem anterior implicará a desclassificação da proposta e consequentemente do presente certame

Ato contínuo foi aberto o envelope contendo os documentos de habilitação a comissão solicitou aos presentes que rubricasse os documentos nº 1 de Habilitação.

Quanto ao julgamento da habilitação da engenheira do município a Sra. Daniela Camila Rodrigues Freitas conforme laudo técnico datado do dia 05/09/2022 em anexo, declarou que a Empresa: J.A.C EIRELI, CNPJ: 17.257.344/0001-83 e GOMES CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ: 23.270.273/0001-51, apresentou acervo técnico nas quantidades exigidas conforme pedido no Edital nos itens 7.7.2 e 7.7.3, cumpriu também com item 7.7.1, apresentou declaração de relação de compromissos assumidos conforme anexo XV do edital e contempla o item 7.8.2, dessa forma a mesma declara que a licitante esta apta a seguir no certame.

Em relação à empresa CONSTRUTORA ZETA LTDA, CNPJ: 11.119.545/0001-38 a mesma não cumpriu com o item 7.7.2/7.7.3 não apresentado acervo técnico nas quantidades exigidas e item 7.8.2.1 a mesma não possui capital para obra .

A empresa PISTOLATO MIRA COLETA URBANA E LOCAÇÃO LTDA ao analisarmos o documento do CREA/MA apresentado percebeu-se que a mesma também possui certidão defasada e sem validade pois divergem os cnae’s da ultima alteração contratual da certidão apresentada, sendo declarada INABILITADA.

A comissão dessa forma passou a analise dos documentos de habilitação apresentados pelas licitante, depois de autenticados e analisados os documentos verificou-se que as empresa J.A.C EIRELI, CNPJ: 17.257.344/0001-83 e GOMES CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ: 23.270.273/0001-51, apresentou todos os requisitos do presente edital, dessa forma as licitantes estão declaradas HABILITADAS.

Em relação a empresa CONSTRUTORA ZETA LTDA, CNPJ: 11.119.545/0001-38, a mesma esta declarada Inabilitada pois não apresentou seguro garantia conforme item 7.14 (Comprovante de garantia de manutenção da proposta {{Caução em dinheiro (através do comprovante de depósito/transferência) ou em Títulos da Dívida Pública; ou Seguro-garantia; ou Fiança Bancária}}, de 1% (um por cento)do valor estimado da obra) do presente ato convocatório, a Empresa não cumpriu com o item 7.7.2/7.7.3 não apresentando acervo técnico nas quantidades exigidas e item 7.8.2.1 a licitante não possui capital para obra, dessa forma esta declarada inabilitada

Em relação à empresa PISTOLATO MIRA COLETA URBANA E LOCAÇÃO LTDA e conforme laudo apresentado pela engenheira municipal a mesma esta com certidão do CREA defasada pois divergem os cnae’s da ultima alteração contratual da certidão apresentada, sendo declarada INABILITADA.

Ate o presente momento os representantes das empresas:; CONSTRUTORA ZETA LTDA, CNPJ: 11.119.545/0001-38; AOT AMBIENTAL E EMPREENDIMENTOS TECNICOS LTDA; FREITAS E FREITAS SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 43.304.770/0001-43;

Esta ata será publicada no diário oficial do Município

Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que vai assinada pela Comissão, Engenheira do Munícipio e representante presente. A comissão declarou encerrados os trabalhos, abrindo prazo de cinco dias caso algum licitante queira exercer seu direito de recurso, nova data para abertura do certame será enviada vai e-mail as licitantes, agradecendo a presença de todos.

NOMECARGO/FUNÇÃO

IONETE DE ABREU DOS SANTOS

Presidente da Comissão de Licitação

JACINTO VARGAS CARNEIRO

Membro da Comissão de Licitação

CRISTIANA LIMA CORRÊA

Membro da Comissão de Licitação ____________________________

Engenheira Municipal

Daniela Camila Rodrigues Freitas

Portaria 034/2021

LICITANTES:

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J.A.C EIRELI,

CNPJ: 17.257.344/0001-83,

João Bosco Lopes,

CPF: 40741230372;

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PISTOLATO MIRA COLETA URBANA E LOCAÇÃO LTDA,

CNPJ: 10.576.311/0001-57,

Fernando Jose Viera Neto,

CPF: 775.680.364-72

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GOMES CONSTRUTORA EIRELI,

CNPJ: 23.270.273/0001-51,

Maria Keydiane dos Santos Batista,

CPF: 014.950.653-83