Tomada de Preços 013/2022
Processo Administrativo: 3618072022
Aos 29 (vinte e nove dias) dias, do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e dois, às 13h40min (treze horas e quarenta minutos), estavam presentes na Comissão Permanente de Licitação-CPL, da Prefeitura Municipal de Esperantinópolis - MA, localizada na Rua Jefferson Moreira, s/n, Centro. CEP: 65.750-000 - Esperantinópolis/MA, a Presidente da Comissão de Licitação: Ionete de Abreu dos Santos, Membros da Comissão: Cristiana Lima Corrêa, Jacinto Vargas Carneiro, designados pela Portaria nº 062/ 2022 de 01 de fevereiro de 2022, para realizarem a Sessão Pública da Tomada de Preços nº 013/2022-CPL/ESPERANTINÓPOLIS/MA, Cujo objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para construção de muro de arrimo em concreto armado para contenção de encostas no terreno da Escola de 12 Salas, padrão FNDE, no município de Esperantinópolis-MA, constante no Processo Administrativo Nº 3618072022. A comissão, às 09h40min (nove horas e quarenta minutos), declarou aberta a Sessão para fase de credenciamento, solicitou aos licitantes interessados que apresentassem sua credencial, observando os critérios estabelecidos no Edital, juntou os documentos apresentados pelas empresas, com seus respectivos representantes, indicados abaixo:
J.A.C EIRELI, CNPJ: 17.257.344/0001-83, Representada pelo Sr. João Américo Castro Sa, PORTADOR DO CPF: 467770673-53;
A3M SERVIÇOS E CONSTRUÇOES LTDA, CNPJ: 28.901.867/0001-37, Representada pelo Sr Anderson Ribeiro Alves, PORTADOR DO CPF: 044834293-61
Cumpre informar que a empresa: CONSTRUTORA ZETA LTDA, CNPJ: 11.119.545/0001-38, Representada pelo Sr. João Lucas Silva Lopes, PORTADOR DO CPF: 048.715.253-09, realizou o protocolo dos documentos de Habilitação e proposta de preços na comissão permanente de licitação, ficando os mesmo aos seus cuidados, após analisar a comissão verificou que a licitante não entregou as declarações conforme ANEXO VI, ANEXO VII, ANEXO VIII, disposto no item 10.1.2 do Edital.
Diante da ausência do anexo VI a licitante CONSTRUTORA ZETA LTDA, CNPJ: 11.119.545/0001-38, esta desclassificada do presente certame, senão vejamos:
10.1.2.1- Declaração de que a proposta foi elaborada de forma independente, conforme modelo ANEXO VI a este edital.
10.1.2.1.1 A ausência do documento mencionado no subitem anterior implicará a desclassificação da proposta e consequentemente do presente certame
As 14h00min horas a comissão declarou aberta a sessão para fase de entrega dos envelopes de proposta de preços e habilitação e que fossem rubricados os seus feixos, ficando os documentos aos cuidados da Comissão Permanente de Licitação.
A comissão depois de autenticados e analisados os documentos de credenciamento, declarou as empresas J.A.C EIRELI, CNPJ: 17.257.344/0001-83 e A3M SERVIÇOS E CONSTRUÇOES LTDA, CNPJ: 28.901.867/0001-37, credenciadas.
Ato contínuo foi aberto o envelope contendo os documentos de habilitação a comissão solicitou aos presentes que rubricasse os documentos nº 1 de Habilitação.
Quanto ao julgamento da habilitação da engenheira do município a Sra. Daniela Camila Rodrigues Freitas conforme laudo técnico datado do dia 29/08/2022 em anexo, declarou que a Empresa: J.A.C EIRELI, CNPJ: 17.257.344/0001-83 e A3M SERVIÇOS E CONSTRUÇOES LTDA, CNPJ: 28.901.867/0001-37 , apresentou acervo técnico nas quantidades exigidas conforme pedido no Edital nos itens 7.7.2 e 7.7.3, cumpriu também com item 7.7.1, apresentou declaração de relação de compromissos assumidos conforme anexo XV do edital e contempla o item 7.8.2, dessa forma a mesma declara que a licitante esta apta a seguir no certame.
A comissão dessa forma passou a analise dos documentos de habilitação apresentados pelas licitante, depois de autenticados e analisados os documentos verificou-se que a empresa A3M SERVIÇOS E CONSTRUÇOES LTDA, CNPJ: 28.901.867/0001-37, apresentou todos os requisitos do presente edital, dessa forma a licitante esta declarada HABILITADA.
7.8.Em relação a empresa J.A.C EIRELI, CNPJ: 17.257.344/0001-83, a mesma esta declarada Inabilitada pois não apresentou seguro garantia conforme item 7.14 (Comprovante de garantia de manutenção da proposta {{Caução em dinheiro (através do comprovante de depósito/transferência) ou em Títulos da Dívida Pública; ou Seguro-garantia; ou Fiança Bancária}}, de 1% (um por cento)do valor estimado da obra) do presente ato convocatório.
Continuando os trabalhos a comissão abriu o envelope nº 2 “PROPOSTA DE PREÇOS. A comissão declarou suspensa a sessão por 60 minutos, para análise das propostas.
A empresa: A3M SERVIÇOS E CONSTRUÇOES LTDA, CNPJ: 28.901.867/0001-37, foi declarada vencedora tendo ofertado o menor valor global de R$ 482.877,66 (quatrocentos e oitenta e dois mil oitocentos e oitenta e sete reais e sessenta e seis centavos).
A proposta foi analisada pela engenheira municipal a Sra. Daniela Camila Rodrigues Freitas, onde o laudo emitido esta em anexo.
Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que vai assinada pela Comissão, Engenheira do Munícipio e representante presente. A comissão declarou encerrados os trabalhos, agradecendo a presença de todos.
NOMECARGO/FUNÇÃO
IONETE DE ABREU DOS SANTOSPresidente da Comissão de Licitação
JACINTO VARGAS CARNEIRO
Membro da Comissão de Licitação
CRISTIANA LIMA CORRÊA
Membro da Comissão de Licitação
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Engenheira Municipal
Daniela Camila Rodrigues Freitas
Portaria 034/2021
LICITANTE:
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J.A.C EIRELI,
CNPJ: 17.257.344/0001-83,
João Americo Castro Sa,
CPF: 467770673-53;
_______________________________________________
A3M SERVIÇOS E CONSTRUÇOES LTDA,
CNPJ: 28.901.867/0001-37,
Anderson Ribeiro Alves,
CPF: 044834293-61
