O Prefeito Municipal de Esperantinópolis/MA, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto nos artigos da Lei nº 8.112/90, bem como da Lei Municipal n° 181/93, RESOLVE:
DESIGNAR VANDIMAR OLIVEIRA DIAS (Presidente), Professor Nível I, do quadro de pessoal da Secretaria de Educação, matrícula nº 327-2; EDINALVA DA SILVA SOUZA (Secretária), Matricula nº 218-1, Professora Nível I, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação; CLEIDINA AUREA MENESES DE SOUZA (Membro) matrícula nº 131-1, Auxiliar de Enfermagem, do quadro de pessoal da Secretaria de Saúde; ROSA MARIA SATIRO MOREIRA DE FREITAS (Membro) matrícula nº 257-1, Professora Nível I, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, para, sob a Presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com sede em Esperantinópolis/MA, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, com possibilidade de prorrogação em igual período, apurar as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam dos processos administrativos números 01/2022, 02/2022, 03/2022, 04/2022 e 05/2022, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Dê-se ciência.
Publique-se.
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ALUÍSIO CARNEIRO FILHOPrefeito Municipal de Esperantinópolis/MA
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto na Lei Orgânica do Município, RESOLVE:
DETERMINAR o afastamento da servidora ATIVONY ALVES BARROSO, Professor nível II, Matrícula nº 409-1, Lotação na Escola Municipal Pio XII, neste Município de Esperantinópolis/MA, do exercício do cargo, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste ato e a fim de que não venha a influir na apuração das irregularidades que lhe são atribuídas no processo administrativo disciplinar n° 01/2022 em comento, de que trata a Portaria nº 317/2022, publicada em 26/08/2022 no Diário Oficial; e DETERMINAR que a servidora ora afastada permaneça à disposição da comissão disciplinar, devendo indicar endereço e telefone do local onde possa ser encontrada no período do afastamento.
Dê-se ciência.
Publique-se.
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ALUÍSIO CARNEIRO FILHOPrefeito Municipal de Esperantinópolis/MA
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto na Lei Orgânica do Município, RESOLVE:
DETERMINAR o afastamento da servidora EDNETE DA SILVA PEREIRA, Atendente de Enfermagem, Matrícula nº 84-1, Lotação no Centro de Saúde Dr. Sebastião Joaquim Lima Bonfim, neste Município de Esperantinópolis/MA, do exercício do cargo, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste ato e a fim de que não venha a influir na apuração das irregularidades que lhe são atribuídas no processo administrativo disciplinar n° 02/2022 em comento, de que trata a Portaria nº 317/2022, publicada em 26/08/2022 no Diário Oficial; e DETERMINAR que a servidora ora afastada permaneça à disposição da comissão disciplinar, devendo indicar endereço e telefone do local onde possa ser encontrada no período do afastamento.
Dê-se ciência.
Publique-se.
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ALUÍSIO CARNEIRO FILHOPrefeito Municipal de Esperantinópolis/MA
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto na Lei Orgânica do Município, RESOLVE:
DETERMINAR o afastamento da servidora FABIANA GOMES DA ROCHA, Agente administrativo, Matrícula nº 37-1, Lotação na Secretaria Municipal de Educação, neste Município de Esperantinópolis/MA, do exercício do cargo, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste ato e a fim de que não venha a influir na apuração das irregularidades que lhe são atribuídas no processo administrativo disciplinar n° 03/2022 em comento, de que trata a Portaria nº 317/2022, publicada em 26/08/2022 no Diário Oficial; e DETERMINAR que a servidora ora afastada permaneça à disposição da comissão disciplinar, devendo indicar endereço e telefone do local onde possa ser encontrada no período do afastamento.
Dê-se ciência.
Publique-se.
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ALUÍSIO CARNEIRO FILHOPrefeito Municipal de Esperantinópolis/MA
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto na Lei Orgânica do Município, RESOLVE:
DETERMINAR o afastamento do servidor ARDSON JOVITA DE ARRUDA, Professor nível II, Matrícula nº 410-1, Lotação na Escola Municipal Francisco Jovita, neste Município de Esperantinópolis/MA, do exercício do cargo, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste ato e a fim de que não venha a influir na apuração das irregularidades que lhe são atribuídas no Processo Administrativo Disciplinar n° 04/2022 em comento, de que trata a Portaria nº 317/2022, publicada em 26/08/2022 no Diário Oficial; e DETERMINAR que o servidor ora afastado permaneça à disposição da Comissão Disciplinar, devendo indicar endereço e telefone do local onde possa ser encontrado no período do afastamento.
Dê-se ciência.
Publique-se.
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ALUÍSIO CARNEIRO FILHOPrefeito Municipal de Esperantinópolis/MA
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto na Lei Orgânica do Município, RESOLVE:
DETERMINAR o afastamento do servidor JOSÉ ROBERTO SANTOS SOUSA, Professor nível II, Matrícula nº 549-1, Lotação na Escola Municipal Francisco Jovita, neste Município de Esperantinópolis/MA, do exercício do cargo, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste ato e a fim de que não venha a influir na apuração das irregularidades que lhe são atribuídas no processo administrativo disciplinar n° 05/2022 em comento, de que trata a Portaria nº 317/2022, publicada em 26/08/2022 no Diário Oficial; e DETERMINAR que o servidor ora afastado permaneça à disposição da Comissão Disciplinar, devendo indicar endereço e telefone do local onde possa ser encontrado no período do afastamento.
Dê-se ciência.
Publique-se.
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ALUÍSIO CARNEIRO FILHOPrefeito Municipal de Esperantinópolis/MA
