DISPENSA DE LICITAÇÃO N: 027/2022
ASSUNTO: contratação de empresa para prestação de serviço de revitalização de espaço urbano com a construção de uma Praça no Bairro Santa Terezinha, no Município de Esperantinópolis-MA.
Ratifico para fins do disposto e à vista do Parecer emitido pela Assessora Jurídica, a Dispensa de Licitação nº 027/2022, fundamentada no Art. 75, inciso I da Lei de Nº 14.133 de 1º de abril de 2021, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviço de revitalização de espaço urbano com a construção de uma Praça no Bairro Santa Terezinha, no Município de Esperantinópolis-MA, no valor global de R$ 86.727,73 (oitenta e seis mil setecentos e vinte e sete reais e setenta e três centavos), tendo como vencedor a empresa: PLANO ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ. nº 42.587.009/0001-90, localizada na Travessa Zeca Branco, n° 108 k, Mutirão, Cep. 65.725-000, Pedreiras- MA.
Esperantinópolis/MA, 11 de agosto de 2022.
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Sueldo Sankly de Freitas Formiga
Secretário Municipal de Obras, Habitação e Transporte
Portaria 014/2021
EXTRATO DO CONTRATO N°DP/01.1608.027/2022, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2022. PARTES: O Município de Esperantinópolis-MA, através da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Transporte e a PLANO ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ. nº 42.587.009/0001-90, localizada na Travessa Zeca Branco, n° 108 k, Mutirão, Cep. 65.725-000, Pedreiras- MA. OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviço de revitalização de espaço urbano com a construção de uma Praça no Bairro Santa Terezinha, no Município de Esperantinópolis-MA. BASE LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei de Nº 14.133 de 1º de abril de 2021. VALOR: R$ 86.727,73 (oitenta e seis mil setecentos e vinte e sete reais e setenta e três centavos). VIGÊNCIA: Vigência de 165 (cento e sessenta e cinco) dias. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0212 – Sec. Obras, Habitação e Transporte, 15 451 0025 1.058 – Construção Reforma e Ampliação de Praças Públicas 4.4.90.51.00 – Obras e intalações. SIGNATÁRIOS: Sueldo Sankly de Freitas Formiga, pela contratante e o Sr. IGOR MARCELO SILVA, pela contratada. DATA DA ASSINATURA: 16 de agosto de 2022.
Esperantinópolis – MA, 16 de agosto de 2022.
Sueldo Sankly de Freitas Formiga
Secretário Municipal de Obras, Habitação e Transporte
Portaria Nº 014/2021
