PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0204012022

CONCORRÊNCIA Nº 001/2022

TERMO DE CONTRATO Nº 01.2505.001/2022

1° (PRIMEIRO) TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 01.2505.001/2022, CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE ESPERANTINÓPOLIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E A EMPRESA REALIZA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS.

O Município de Esperantinópolis (MA), através da Secretaria Municipal de Educação, com sede na Rua Jefferson Moreira, s/n, Centro, na cidade de Esperantinópolis/MA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.376.669/0001-69, neste ato representada pela Secretária Municipal de Educação Simone Vargas Carneiro de Lima, nomeada pela Portaria nº 002/2022, de 01 de janeiro de 2022, publicada em 01 de janeiro de 2022, inscrito(a) no CPF nº 475.875.983-91, portadora da Carteira de Identidade nº 242005420030, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa REALIZA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 05.001.016/0001-32, sediada na Rua Frederico Bulhão, Nº 2077, Bairro: Goiabal, PEDREIRAS/MA CEP: 65. 725-000, Doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sra. Maria Vandeilde Silva Lima, portador da Carteira de Identidade nº 323356940, expedida pela Sejusp MA, e CPF nº 407.854.403-72, denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o 1º (PRIMEIRO) TERMO DE APOSTILAMENTO CONTRATUAL, referente ao CONTRATO Nº 01.2505.001/2022, baseado no paragrafo 8, do artigo 65 da Lei 8666/93, mediante Cláusulas e Condições seguintes:

CLÁSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

O objeto do presente Termo de Apostilamento é alteração da cláusula QUARTA – da Dotação Orçamentária, que passa a vigorar com a seguinte redação:

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

0207 – Fundo de Man. Desenv. Educ. Básica - Fundeb

12 361 0012 1.018 – Reforma e Ampl. das Escolas do Ensino Fundamental - Fundeb 30%

4.4.90.51.00 – Obras e Instalações

0207 – Fundo de Man. Desenv. Educ. Básica - Fundeb

12 365 0012 1.021 – Reforma e Ampl. das Escolas do Ensino Infantil - Fundeb 30%

4.4.90.51.00 – Obras e Instalações

CLÁSULA SEGUNDA:

Permanecem inalteradas as demais condições e clásulas do contrato original n° 01.2505.001/2022, celebrado em 25 de maio de 2022, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.

CLAUSULA TERCEIRA:

O presente TERMO de APOSTILAMENTO será publicado, por extrato, no Diário Oficial do Municipio.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Esperantinopolis-MA em 01 de JUNHO de 2022.

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MUNICÍPIO DE ESPERANTINÓPOLIS

Simone Vargas Carneiro de Lima

Secretária Municipal de Educação

Portaria: 002/2022

Pela CONTRATANTE

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REALIZA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS

CNPJ: 05.001.016/0001-32

Maria Vandeilde Silva Lima

CPF: 407.854.403-72

Responsável legal da CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

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Nome:

CPF n°:

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Nome:

CPF n°:

O Município de Esperantinópolis, Poder Executivo, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E TRANSPORTE, em conformidade com Art. 75, inciso I – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar acontratação de empresa para prestação de serviço de revitalização de espaço urbano com a construção de uma Praça no Bairro Santa Terezinha, no Município de Esperantinópolis-MA, podendo eventuais interessados apresentar Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. A proposta de Preços deverá ser entregue na sala da Comissão Permanente de Licitação, na Rua Jefferson Moreira, Centro, Esperantinópolis – MA, horário de 08:00 às 12:00 horas, em dias uteis ou pelo E-mail:comprasdireta.esperantinopolis@gmail.comaté a data limite. O Edital/Termo de Referência da Dispensa estará disponível no Site Oficial do Município https://esperantinopolis.ma.gov.br/nv/. Esclarecimento adicional na sala da CPL, ou telefone: (99) 98853-8649 e através do E-mail: comprasdireta.esperantinopolis@gmail.com. Esperantinópolis – MA, 27 de julho de 2022.

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Sueldo Sankly de Freitas Formiga

Secretario Municipal de Obras, Habitação e Transporte

Portaria: 014/2021