REFERENTE À TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2022

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Esperantinópolis/MA apresenta o resultado do julgamento da Tomada de Preço nº 005/2022, que teve como objeto a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para manutenção de poços no Município de Esperantinópolis/MA, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, considerando que o critério de julgamento da proposta, determinado pela Tomada de Preço foi do tipo menor preço global, obteve assim a seguinte classificação:

EMPRESA: ALPHA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 05.589.905/0001-62, Avenida Dr. João Alberto, nº 74, Bairro Maria Rita, Pedreiras -MA, foi declarada 1ª (primeira) colocada no valor de R$ 1.247.266,44(um milhão e duzentos e quarenta e sete mil e duzentos e sessenta e seis reais e quarenta e quatro centavos).

Assim sendo, proclamamos a empresa: ALPHA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 05.589.905/0001-62, Dr. João Alberto, nº 74, Bairro Maria Rita, Pedreiras -MA, foi declarada 1ª (primeira) colocada no valor de R$ 1.247.266,44(um milhão e duzentos e quarenta e sete mil e duzentos e sessenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), como vencedora do certame, seja expedido o respectivo ato adjudicatório.

Esperantinópolis/MA, 14 de junho de 2022.

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IONETE DE ABREU DOS SANTOS

Presidente - CPL

Portaria 062/2022

Após analisar a licitação na modalidade Tomada de Preço n° 005/2022, que tem como objeto a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para manutenção de poços no Município de Esperantinópolis-MA, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, conforme Anexo I do Edital da Tomada de Preços supra, a Comissão Permanente de Licitação – CPL, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei 8.666/93, tendo em vista o resultado apresentado no processo licitatório supracitado, aprova e adjudica o objeto acima à empresa: ALPHA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 05.589.905/0001-62, Dr. João Alberto, nº 74, Bairro Maria Rita, Pedreiras -MA, foi declarada vencedora no valor de R$ 1.247.266,44(um milhão e duzentos e quarenta e sete mil e duzentos e sessenta e seis reais e quarenta e quatro centavos).

Esperantinópolis – MA, 17 de junho de 2022.

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IONETE DE ABREU DOS SANTOS

Presidente - CPL

Portaria 062/2022

DA TOMADA DE PREÇO Nº 005/2022

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, eu, o Sr. Joelson Ribeiro Bezerra, Secretário Municipal de Saúde e Saneamento, HOMOLOGA a adjudicação referente à TOMADA DE PREÇO nº 005/2022, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para manutenção de poços no Município de Esperantinópolis/MA, à empresa:

ALPHA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 05.589.905/0001-62, Dr. João Alberto, nº 74, Bairro Maria Rita, Pedreiras –MA, pelo valor GLOBAL de R$ 1.247.266,44(um milhão e duzentos e quarenta e sete mil e duzentos e sessenta e seis reais e quarenta e quatro centavos).

Esperantinópolis – MA, 23 de junho de 2022.

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Joelson Ribeiro Bezerra

Secretário Municipal de Saúde e Saneamento

Portaria: 008/2021.

EXTRATO DO CONTRATO N° TP/01.2806.005/2022. TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2022. PARTES: Município de Esperantinópolis através da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento e a empresa ALPHA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 05.589.905/0001-62, OBJETO: prestação dos serviços de engenharia para manutenção de poços no Município de Esperantinópolis/MA. BASE LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. VALOR: R$ 1.247.266,44(um milhão e duzentos e quarenta e sete mil e duzentos e sessenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), VIGÊNCIA: 470 (quatrocentos e setenta) dias corridos, a partir da data da assinatura, podendo tal prazo ser prorrogado nas hipóteses elencadas no parágrafo primeiro do artigo 57 da Lei nº 8.666, de 1993. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0208 – Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, 17 122 0002 2.054 – Manutenção e Func. dos poços artesianos; 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros pessoa jurídica. SIGNATÁRIOS: Joelson Ribeiro Bezerra, Secretário Responsável legal da contratante e Sra. Sergiete das Graças Lobo Seabra, empresária, Responsável legal da contratada. DATA DA ASSINATURA: 28 de junho de 2022.

Esperantinópolis – MA, 28 de junho de 2022.

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Joelson Ribeiro Bezerra

Secretário Municipal de Saúde e Saneamento

Portaria: 008/2021

Responsável legal da CONTRATANTE

REFERENTE À TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2022

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Esperantinópolis/MA apresenta o resultado do julgamento da TOMADA DE PREÇOS nº 007/2022, que teve como objeto a Contratação de empresa especializada para prestação serviços de desobstrução de córregos, valas, canais, bueiros e logradouros públicos no município de Esperantinópolis/MA, de interesse da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Transporte, considerando que o critério de julgamento da proposta, determinado pela TOMADA DE PREÇOS do tipo menor preço global, obteve assim a seguinte classificação:

1º EDIFICA CONSTRUÇOES LTDA, CNPJ. 21.690.520/0001-43, Com valor total de R$ 797.717,76 (setecentos e noventa e sete mil setecentos e dezessete reais e setenta e seis centavos).

Assim sendo, proclamamos a empresa: EDIFICA CONSTRUÇOES LTDA, CNPJ. 21.690.520/0001-43, sediada na Rua 21 de abril, Nº 14, Bairro: centro, CEP: 65.720-000, Igarapé Grande/MA, VENCEDORA, pelo valor global de R$ 797.717,76 (setecentos e noventa e sete mil setecentos e dezessete reais e setenta e seis centavos), como vencedora do certame, seja expedido o respectivo ato adjudicatório.

Esperantinópolis (MA), 13 de junho de 2022.

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Ionete Abreu dos Santos

Presidente - CPL

Portaria 062/2022

Após analisar a licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS nº 007/2022, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada para prestação serviços de desobstrução de córregos, valas, canais, bueiros e logradouros públicos no município de Esperantinópolis/MA, de interesse da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Transporte, conforme Anexo I do Edital da Tomada de Preços, supra, a Comissão Permanente de Licitação – CPL, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei 8.666/93, tendo em vista o resultado apresentado no processo licitatório supracitado, aprova e adjudica o objeto acima à empresa: EDIFICA CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ. 21.690.520/0001-43, sediada na Rua 21 de abril, Nº 14, Bairro: centro, CEP: 65.720-000, Igarapé Grande/MA, pelo valor global de R$ 797.717,76 (setecentos e noventa e sete mil setecentos e dezessete reais e setenta e seis centavos).

Esperantinópolis – MA, 17 de junho de 2022.

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Ionete Abreu dos Santos

Presidente - CPL

Portaria 062/2022

DA TOMADA DE PREÇOS nº 007/2022

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, eu, Sr. Sueldo Sankly de Freitas Formiga Secretário Municipal de Obras, Habitação e Transporte HOMOLOGA a adjudicação referente à TOMADA DE PREÇOS nº 007/2022, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para prestação serviços de desobstrução de córregos, valas, canais, bueiros e logradouros públicos no município de Esperantinópolis/MA, de interesse da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Transporte, pelo valor global de R$ 797.717,76 (setecentos e noventa e sete mil setecentos e dezessete reais e setenta e seis centavos). Homologado para empresa: EDIFICA CONSTRUÇOES LTDA, CNPJ. 21.690.520/0001-43, sediada na Rua 21 de abril, Nº 14, Bairro: centro, CEP: 65.720-000, Igarapé Grande/MA

Esperantinópolis – MA, 23 de junho de 2022.

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Secretario Municipal de Obras, Habitação e Transporte.

Sueldo Sankly de Freitas Formiga

Secretário

Portaria: 014/2021

EXTRATO DO CONTRATO N° 001.2806.007/2022, TOMADA DE PREÇO Nº 007/2022. PARTES: O Município de Esperantinópolis-MA, através da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Transporte e a Empresa EDIFICA CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ. 21.690.520/0001-43. OBJETO: prestação serviços de desobstrução de córregos, valas, canais, bueiros e logradouros públicos no município de Esperantinópolis/MA, de interesse da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Transporte. BASE LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores. VALOR: R$ 797.717,76 (setecentos e noventa e sete mil setecentos e dezessete reais e setenta e seis centavos). VIGÊNCIA: 470 (quatrocentos e setenta) dias corridos, a partir da data da assinatura, podendo tal prazo ser prorrogado nas hipóteses elencadas no parágrafo primeiro do artigo 57 da Lei nº 8.666, de 1993. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0212 – Sec. de Obras, Habitação e Transporte; 04 122 0002 2.100 – Manut. e Func. da Sec. de Obras Habitação e Transporte 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica. SIGNATÁRIOS: Sueldo Sankly de Freitas Formiga, pela contratante e o Sr. Francisco Jonh Leno Dmasceno dos Santos, pela contratada. DATA DA ASSINATURA: 28 de junho de 2022.

Esperantinópolis – MA, 28 de junho de 2022.

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Sueldo Sankly de Freitas Formiga,

Portaria nº 014/2021

Secretario Municipal de Obras, Habitação e Transporte

Responsável legal da CONTRATANTE

REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE.005/2022

O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Esperantinópolis, Estado do Maranhão, apresenta o resultado do julgamento do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE.005/2022, que teve como objeto a seleção de empresa visando o registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para os serviços de confecção e fornecimento de próteses dentárias, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento/Fundo Municipal de Saúde, considerando que o critério de julgamento da proposta determinado pelo PREGÃO ELETRÔNICO foi do tipo menor preço por lote, obteve assim a seguinte classificação:

EMPRESA 01: CASTRO E VALE LTDA, CNPJ: 19.966.331/0001-09 situada na TRV CARVALHINHO, nº 145, Bairro: Centro, CEP: 65-725-000, Pedreiras-MA, foi vencedora dos lotes conforme tabela abaixo:

ITEMDESCRIÇÃOCÓDIGOUNDQTDV. UNITV. TOTAL1Prótese Total Mandibular07.01.07.012-9UND170161,0027.370,002Prótese Total Maxilar07.01.07.013-7UND170161,0027.370,003Prótese Parcial Mandibular Removível07.01.07.009-9UND250180,0045.000,004Prótese Parcial Maxilar Removível07.01.07.010-2UND250190,0047.500,005Próteses Coronárias/ Intrarradiculares Fixas/ Adesivas (por exemplo)07.01.07.014-5UND170350,0059.500,00TOTAL R$206.740,00

Assim sendo, proclamamos a empresa: CASTRO E VALE LTDA, CNPJ: 19.966.331/0001-09 vencedora do presente certame.

Esperantinópolis (MA), 17 de junho de 2022.

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Jacinto Vargas Carneiro

Pregoeiro Oficial

Portaria: 061/2022

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2022

PROCESSO ADMINSITRATIVO Nº 202211/2021

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

Aos 28 dias do mês de junho de 2022, o município de Esperantinópolis (MA), por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento/Fundo Municipal de Saúde, com sede na Rua Claudio Claudio Carneiro, s/n, Centro, inscrito no CNPJ sob o nº 11.338.224/0001-24, neste ato representado por Joelson Ribeiro Bezerra, nomeado pela Portaria nº 008/2021, de 01/01/2021, publicada em 01/01/2021, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas;

Nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, da Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor; do Decreto Municipal nº 002/2017; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 1993, e as demais normas legais correlatas;

Resolve REGISTRAR OS PREÇOS das empresas indicadas e qualificadas nesta ATA, de acordo com a classificação por elas alcançadas, e nas quantidades cotadas, atendendo as condições previstas no edital e em conformidade com as disposições a seguir:

1.CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1.O objeto desta Ata é o registro de preços para eventual e futura contratação de pessoa(s) jurídica(s) para os serviços de confecção e fornecimento de Próteses Dentárias, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento/Fundo Municipal de Saúde, especificado(s) no(s) item(ns) 1, 2, 3, 4 e 5 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 005/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

1.2.A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

2.CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1.O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedores e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem:

RAZÃO SOCIAL: CASTRO E VALE LTDA, CNPJ Nº 19.966.331/0001-09

ENDEREÇO: Av. Rio Branco, n° 1050, Bairro centro, CEP: 65.725-000 Pedreiras-MA.REPRESENTANTE: FLAVIO DE SOUSA CASTRO, RGº981716989-SEJUSP MA; CPF: 003.073.043-02.CONTATOS: TEL: (99) 3642-4714/(99) 0000-0001ITEMDESCRIÇÃOCÓDIGOUNDQTDV. UNITV. TOTAL1Prótese Total Mandibular07.01.07.012-9UND170161,0027.370,002Prótese Total Maxilar07.01.07.013-7UND170161,0027.370,003Prótese Parcial Mandibular Removível07.01.07.009-9UND250180,0045.000,004Prótese Parcial Maxilar Removível07.01.07.010-2UND250190,0047.500,005Próteses Coronárias/ Intrarradiculares Fixas/ Adesivas (por exemplo)07.01.07.014-5UND170350,0059.500,00TOTAL R$206.740,00

3.CLÁUSULA TERCEIRA – DO ORGÃO GERENCIADOR

3.1. Do órgão Gerenciador: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO.

4.CLÁUSULA QUARTA – DA RUBRICA E DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

4.1.Os recursos para aquisição do objeto do presente registro de preços, de acordo com os quantitativos, possuem dotação orçamentaria própria e serão certificados por ocasião de cada contratação.

4.1.1.A rubrica orçamentaria é a que segue:

0209 – Fundo Municipal de Saúde

10 301 0003 2.057 – Manut. e Func. do Programa Saúde Bucal - PSB

3.3.90.30.00 – Material de Consumo

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros P. Juridica

5.CLÁUSULA QUINTA – DA ADESÃO À ATA POR ÓRGÃOS NÃO PARTICIPANTES

5.1.A Ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666, de 1993:

5.2.Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, decorrente da adesão, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.

5.3.As adesões à ata de registro de preços serão regulamentadas pelo decreto municipal nº 002/2017.

5.4.Após a autorização do órgão gerenciador, caberá ao órgão não participante efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observando-se o prazo de vigência da ata.

5.4.1.Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante

5.5.Cabe ao órgão não participante realizar os atos relativos à cobrança do cumprimento por parte do prestador das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento das cláusulas contratuais relativas às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciado.

5.6.Faculta-se aos órgãos ou entidades municipais, a adesão a esta ata de registro de preços.

Todo órgão, antes de contratar com o fornecedor registrado, deve assegurar-se de que a contratação atende aos seus interesses, sobretudo quanto aos valores praticados.

6.CLÁUSULA SEXTA – DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

6.1.A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação, não podendo ultrapassar o prazo máximo de 12 (doze) meses, incluídas eventuais prorrogações, nos termos do que dispõe o inciso III do § 3º do artigo 15 da Lei nº 8.666 de 1993.

7.CLÁUSULA SETIMA – DA REVISÃO CANCELAMENTO

7.1.A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.

7.2.Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).

7.3.Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

7.4.O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

7.4.1.A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original. (suprir o item quando inexistirem outros fornecedores classificados registrados na ata).

7.5.Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

7.5.1.Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

7.5.2.Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

7.6.Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

7.7.O registro do fornecedor será cancelado quando:

7.7.1.Descumprir as condições da ata de registro de preços;

7.7.2.Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

7.7.3.Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

7.7.4.Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgãos participantes.

7.8.O cancelamento de registro, será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

7.9.O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

7.9.1.Por razão de interesse público; ou

7.9.2.A pedido do fornecedor.

8.CLÁUSULA OITAVA – DO CADASTRO DE RESERVA DAS EMPRESAS LICITANTES

8.1.Aceitam cotar os bens objeto desta Ata de Registro de Preços com preços iguais ao do licitante vencedor do Pregão Eletrônico nº 005/2022, do município de Esperantinópolis, na sequência da classificação do certame, os seguintes fornecedores:

FORNECEDORCNPJENDEREÇOREPRESENTANTEINFORMAÇÕES PARA CONTATO (email, telefone, etc)EspecificaçãoUndQtdeValor

Unitário

R$Valor

Total

R$9.CLÁUSULA NONA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1.As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo ao edital.

9.2.'c9 vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666 de 1993.

9.3.A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços.

9.4.Nos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520, de 2002, do Decreto 10.024, DE 2019; da Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, da Lei Complementar nº 123, de 2006, e 147, de 2014 e da Lei nº 8.666, de 1993, subsidiariamente.

9.5.O foro para dirimir questões relativas à presente Ata será o da Comarca de Esperantinópolis/MA, com exclusão de qualquer outro.

9.6.Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

Município de Esperantinópolis (MA), 28 de junho de 2022.

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Joelson Ribeiro Bezerra

Secretário Municipal de Saúde e Saneamento

Portaria: 008/2021

Representante do Órgão

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CASTRO E VALE LTDA

CNPJ: 19.966.331/0001-09

FLAVIO DE SOUSA CASTRO

CPF: 003.073.043-02

Representante da Empresa

EXTRATO DO CONTRATO N° PE/04.2806.053/2022. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2021. PARTES: Município de Esperantinópolis, Por Intermédio Da Secretaria Municipal De Assistência Social/Fundo Municipal Assistência Social, e a Empresa M L XIMENES CONSULTORIA. OBJETO: aquisição de aparelhos de ar condicionado, de interesse da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTO: Lei nº 10.520, 2002, Lei nº 8.666, de 1993, e demais legislações correlatas. VALOR DO CONTRATO: R$ 80.989,92 (oitenta mil novecentos e oitenta e nove reais e noventa e dois centavos). VIGÊNCIA: O Contrato terá duração de até 31/12/2022, contados da data da assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ASSISTÊNCIA SOCIAL. 0210 – Secretaria Municipal de Assistência Social. 04 122 0002 1.048 – Aquisição de Equipamentos e Mat. Perm. p/ Sec. de Assist. Social. 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente. SIGNATÁRIOS: Écia Lima Carneiro - Secretária Municipal de Assistência Social pela CONTRATANTE e MARCÍLIO LIRA XIMENES – empresário pela CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA: 28 de junho de 2022.

Esperantinópolis – MA, 28 de junho de 2022.

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Écia Lima Carneiro

Secretária Municipal de Assistência Social

Portaria: 010/2021

EXTRATO DO CONTRATO N° PE/03.2406.051/2022. PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE/053/2021. PARTES: município de Esperantinópolis, por Intermédio da Secretaria Municipal de Administração, e a empresa M L XIMENES CONSULTORIA , sob o CNPJ: 23.960.141/0001-51. OBJETO: aquisição de aparelhos de ar condicionado, de interesse desta administração pública. FUNDAMENTO: Lei nº 10.520, 2002, Lei nº 8.666, de 1993, e demais legislações correlatas. VALOR DO CONTRATO: 160.679,84 ( cento e sessenta mil seiscentos e setenta e nove reais e oitenta quatro centavos).VIGÊNCIA: início na data da assinatura e finda em 31/12/2022. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0209 – Fundo Municipal de Saúde -10 122 0004 1.038 – Aquisição de Equipamentos para Rede Hospitalar-4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente. SIGNATÁRIOS: Joelson Ribeiro Bezerra- Secretária Municipal de Saúde e Saneamento/Fundo Municipal de Saúde pela CONTRATANTE MARCÍLIO LIRA XIMENES empresário pela CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA: 24 de julho de 2022.

Esperantinópolis – MA, 24 de julho de 2022.

_________________________________________

Joelson Ribeiro Bezerra

Secretário Municipal de Saúde e Saneamento

Portaria: 008/2021

Prefeitura Municipal de Esperantinopolis

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ESPERANTINÓPLIS

Registro de Preços Eletrônico - 005/2022

Resultado da Adjudicação

Item:

0001Descrição:Prótese Total Mandibular (07.01.07.012-9)Quantidade:170Unidade de Fornecimento:UnidadeValor Referência165,00Valor Final:161,00Valor Total:27.370,00Adjudicado em:20/06/2022 - 09:54:05Adjudicado por:JACINTO VARGAS CARNEIRONome da Empresa:CASTRO E VALE LTDA (19.966.331/0001-09)Modelo:07.01.07.012-9Item:0002Descrição:Prótese Total Maxilar 07.01.07.013-7Quantidade:170Unidade de Fornecimento:UnidadeValor Referência165,00Valor Final:161,00Valor Total:27.370,00Adjudicado em:20/06/2022 - 09:54:16Adjudicado por:JACINTO VARGAS CARNEIRONome da Empresa:CASTRO E VALE LTDA (19.966.331/0001-09)Modelo:07.01.07.013-7Item:0003Descrição:Prótese Parcial Mandibular Removível 07.01.07.009-9Quantidade:250Unidade de Fornecimento:UnidadeValor Referência189,22Valor Final:180,00Valor Total:45.000,00Adjudicado em:20/06/2022 - 09:54:21Adjudicado por:JACINTO VARGAS CARNEIRONome da Empresa:CASTRO E VALE LTDA (19.966.331/0001-09)Modelo:07.01.07.009-9Item:0004Descrição:Prótese Parcial Maxilar Removível 07.01.07.010-2Quantidade:250Unidade de Fornecimento:UnidadeValor Referência202,22Valor Final:190,00Valor Total:47.500,00Adjudicado em:20/06/2022 - 09:54:27Adjudicado por:JACINTO VARGAS CARNEIRONome da Empresa:CASTRO E VALE LTDA (19.966.331/0001-09)Modelo:07.01.07.010-2Item:0005Descrição:Próteses Coronárias/ Intrarradiculares Fixas/ Adesivas (por exemplo) 07.01.07.014-5Quantidade:170Unidade de Fornecimento:UnidadeValor Referência358,56Valor Final:350,00Valor Total:59.500,00Adjudicado em:20/06/2022 - 09:54:34Adjudicado por:JACINTO VARGAS CARNEIRONome da Empresa:CASTRO E VALE LTDA (19.966.331/0001-09)Modelo:07.01.07.014-5

JACINTO VARGAS CARNEIRO

Pregoeiro

Prefeitura Municipal de Esperantinopolis

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ESPERANTINÓPLIS

Registro de Preços Eletrônico - 005/2022

Resultado da Homologação

Item:0001

Descrição:Prótese Total Mandibular (07.01.07.012-9)

Quantidade:170

Unidade de Fornecimento:Unidade

Valor Referência165,00

Valor Final:161,00

Valor Total:27.370,00

Situação:Homologado em 23/06/2022 08:56:28 Por: JOELSON RIBEIRO BEZERRA

Nome da Empresa:CASTRO E VALE LTDA

Modelo:07.01.07.012-9

Item:0002

Descrição:Prótese Total Maxilar 07.01.07.013-7

Quantidade:170

Unidade de Fornecimento:Unidade

Valor Referência165,00

Valor Final:161,00

Valor Total:27.370,00

Situação:Homologado em 23/06/2022 08:56:28 Por: JOELSON RIBEIRO BEZERRA

Nome da Empresa:CASTRO E VALE LTDA

Modelo:07.01.07.013-7

Item:0003

Descrição:Prótese Parcial Mandibular Removível 07.01.07.009-9

Quantidade:250

Unidade de Fornecimento:Unidade

Valor Referência189,22

Valor Final:180,00

Valor Total:45.000,00

Situação:Homologado em 23/06/2022 08:56:28 Por: JOELSON RIBEIRO BEZERRA

Nome da Empresa:CASTRO E VALE LTDA

Modelo:07.01.07.009-9

Item:0004

Descrição:Prótese Parcial Maxilar Removível 07.01.07.010-2

Quantidade:250

Unidade de Fornecimento:Unidade

Valor Referência202,22

Valor Final:190,00

Valor Total:47.500,00

Situação:Homologado em 23/06/2022 08:56:28 Por: JOELSON RIBEIRO BEZERRA

Nome da Empresa:CASTRO E VALE LTDA

Modelo:07.01.07.010-2

Item:0005

Descrição:Próteses Coronárias/ Intrarradiculares Fixas/ Adesivas (por exemplo) 07.01.07.014-5

Quantidade:170

Unidade de Fornecimento:Unidade

Valor Referência358,56

Valor Final:350,00

Valor Total:59.500,00

Situação:Homologado em 23/06/2022 08:56:28 Por: JOELSON RIBEIRO BEZERRA

Nome da Empresa:CASTRO E VALE LTDA

Modelo:07.01.07.014-5

JOELSON RIBEIRO BEZERRA

Autoridade Competente