REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE.004/2022

O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Esperantinópolis, Estado do Maranhão, apresenta o resultado do julgamento do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE.004/2022, que teve como objeto a seleção de empresa visando à contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos para o Transporte Escolar da Rede Municipal de Ensino do Município de Esperantinópolis/MA, considerando que o critério de julgamento da proposta determinado pelo PREGÃO ELETRÔNICO foi do tipo menor preço por item, obteve assim a seguinte classificação:

EMPRESA 01: F. C. LOPES FILHO LOCAÇÃO EIRELI, CNPJ: 04.103.293/0001-93, situada na Rua 08, nº 44, Bairro COHATRAC III, CEP: 65.054-583, SÃO LUIS-MA, foi vencedora nos itens conforme tabela abaixo:

ITEMDESCRIÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOSUNDQNTV.UNTV.TOTAL1Manutenção Preventiva e Corretiva de Ar Condicionado Split 9.000 BTU'SUND130226,6729.467,102Manutenção Preventiva e Corretiva de Ar Condicionado Split 12.000 BTU’SUND120200,0024.000,003Manutenção Preventiva e Corretiva de Ar Condicionado Split 18.000 BTU’SUND110230,0025.300,004Manutenção Preventiva e Corretiva de Ar Condicionado Split 22.000 BTU’SUND50250,0012.500,005Manutenção Corretiva de Condicionador de Ar Split 24.000 BTU’SUND50256,6712.833,506Manutenção de Freezer 300 litrosUND100200,0020.000,007Manutenção de Freezer 200 litrosUND100225,0022.500,008Manutenção de Geladeira 360 litrosUND50235,0011.750,009Manutenção de Geladeira 460 litrosUND50255,0012.750,0010Recarga de Gás do Split de 9.000 BTU'SUND90186,6716.800,3011Recarga de Gás do Split de 12.000 BTU'SUND50203,3310.166,5012Recarga de Gás do Split de 18.000 BTU'SUND50233,3311.666,5013Recarga de Gás do Split de 24.000 BTU'SUND50263,3313.166,5014Recarga de Gás do Split de 22.000 BTU'SUND30223,336.699,9015Recarga de Gás de Freezer de 300 litrosUND25220,005.500,0016Recarga de Gás de Freezer de 400 litrosUND25250,006.250,0017Recarga de Gás de Bebedouro de 200 e 300 litrosUND75359,0026.925,0018Relé para FreezerUND30120,003.600,0019Relé para BebedouroUND30150,004.500,0020Ventilador de FreezerUND30450,0013.500,0021Termostato de FreezerUND30127,503.825,0022Relé para Geladeira 360 litrosUND20110,002.200,0023Relé para Geladeira 460 litrosUND20150,003.000,0024Placa da Evaporadora do Split de 9.000 BTU'SUND30240,007.200,0025Placa da Evaporadora do Split de 12.000 BTU'SUND30264,507.935,0026Placa da Evaporadora do Split de 18.000 BTU'SUND15275,004.125,0027Placa da Evaporadora do Split de 22.000 BTU'SUND10295,002.950,0028Placa da Evaporadora do Split de 24.000 BTU'SUND10325,003.250,0029Instalação e/ou Desinstalação de Ar tipo SplitUND70250,0017.500,00TOTAL 341.860,30ITEMDESCRIÇÃO DO OBJETOUNID.QTD. DE VEICULOSQTD MÊSValor unitárioValor Total1VEÍCULO AUTOMOTOR, TIPO ÔNIBUS, CAPACIDADE MÍNIMA DE 44 PASSAGEIROS SENTADOS, DEVIDAMENTE APROPRIADOS PARA O TRANSPORTE DE ALUNOS COM MOTORISTA E SEM COMBUSTÍVEL.MÊS6128.850,96637.269,122MICRO-ONIBUS COM MOTORISTA E SEM COMBUSTÍVEL.MÊS5126.012,54360.752,403VEÍCULO AUTOMOTOR, TIPO VAN, CAPACIDADE PARA 14 PESSOAS, COM MOTORISTA E SEM COMBUSTÍVEL.MÊS7125.243,58440.460,724VEÍCULO DE PASSEIO CAPACIDADE MINIMA 4 PESSOAS, COM MOTORISTA E SEM COMBUSTÍVEL.MÊS112899,6910.796,28Valor Total de R$ 1.449.278,52

Assim sendo, proclamamos a empresa: F. C. LOPES FILHO LOCAÇÃO EIRELI, CNPJ: 04.103.293/0001-93 vencedora do presente certame, com valor total de R$ 1.449.278,52(um milhão e quatrocentos e quarenta e nove mil e duzentos e setenta e oito reais e cinquenta e dois centavos).

Esperantinópolis (MA), 03 de junho de 2022.

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Jacinto Vargas Carneiro

Pregoeiro Oficial

Portaria: 061/2022

EXTRATO DO CONTRATO N° 01.1506.004/2022. PREGÃO ELETRONICO Nº 004/2022. PARTES: O Município de Esperantinópolis através da Secretária Municipal de Educação, e a empresa F.C. LOPES FILHO LOCAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º CNPJ: 04.103.293/0001-93. OBJETO: seleção de empresa visando à contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos para o Transporte Escolar da Rede Municipal de Ensino do Município de Esperantinópolis/MA. VALOR: R$ 1.449.278,52(um milhão e quatrocentos e quarenta e nove mil e duzentos e setenta e oito reais e cinquenta e dois centavos). VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0207 – Fundo de Manut. Desenv. Educação Básica – FUNDEB. 12 361 0011 2.046 – Manut. da Educação Basica Fundamental - FUNDEB 30%. 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros P. Juridica. SIGNATÁRIOS: Simone Vargas Carneiro de Lima - Secretaria Municipal de Educação pela CONTRATANTE e FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES FILHO – Representante pela CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA: 15 de junho de 2022.

Esperantinópolis – MA, 15 de junho de 2022.

Simone Vargas Carneiro de Lima

Secretária Municipal de Educação

Portaria: 002/2022

REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE.003/2022

O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Esperantinópolis, Estado do Maranhão, apresenta o resultado do julgamento do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE.003/2022, que teve como objeto a seleção de empresa visando o REGISTRO DE PREÇOS para a futura e eventual aquisição de combustíveis automotivos para atender as necessidades desta Administração Pública, considerando que o critério de julgamento da proposta determinado pelo PREGÃO ELETRÔNICO foi do tipo menor preço por item, obteve assim a seguinte classificação:

EMPRESA 01: CARNEIRO COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ: 12.517.098/0001-38, situada na Genésio Carvalho, nº 1016, Bairro centro, CEP: 65.750-000 ESPERANTINOPOLIS-MA, foi vencedora nos itens conforme tabela abaixo:

ITEMDESCRIÇÃO DO OBJETOUNDQUANTV. UNITV. TOTAL1OLEO DIESEL S500. Cota PrincipalLITRO112.5007,098798.525,0007GASOLINA ADITIVADA. Cota PrincipalLITRO75.0008,070605.250,000TOTAL GLOBAL R$ 1.403.775,000

EMPRESA 02: MARIA CÍCILIA COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ: 12.607.013/0001-02, situada na R Santa Terezinha, nº 003, Bairro centro, CEP: 65.750-000 ESPERANTINOPOLIS-MA, foi vencedora nos itens conforme tabela abaixo:

ITEMDESCRIÇÃO DO OBJETOUNDQUANTV. UNITV. TOTAL3OLEO DIESEL S10. Cota PrincipalLITRO292.5007,1702.097.225,0004OLEO DIESEL S10. Cota ReservadaLITRO97.5007,170699.075,0008GASOLINA ADITIVADA. Cota ReservadaLITRO25.0008,079201.975,000TOTAL GLOBAL R$ 2.998.275,000

EMPRESA 03: POSTO PALMEIRAL EIRELI, CNPJ: 13.207.486/0001-85, situada na Rua da Piçarra, nº 02, complemento ZONA RURAL, Bairro POVOADO PALMEIRAL, CEP: 65.750-000 ESPERANTINOPOLIS-MA, foi vencedora nos itens conforme tabela abaixo:

ITEMDESCRIÇÃO DO OBJETOUNDQUANTV. UNITV. TOTAL2OLEO DIESEL S500. Cota ReservadaLITRO37.5007,097266.137,5005GASOLINA COMUM. Cota PrincipalLITRO195.0008,0201.563.900,0006GASOLINA COMUM. Cota ReservadaLITRO65.0008,020521.300,000TOTAL GLOBAL R$ 2.351.337,5000

Assim sendo, proclamamos as empresas: CARNEIRO COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ: 12.517.098/0001-38, MARIA CÍCILIA COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ: 12.607.013/0001-02 e POSTO PALMEIRAL EIRELI, CNPJ: 13.207.486/0001-85, vencedoras do presente certame.

Esperantinópolis (MA), 02 de junho de 2022.

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Jacinto Vargas Carneiro

Pregoeiro Oficial

Portaria: 061/2022

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01.1506.003/2022

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2022

PROCESSO ADMINSITRATIVO Nº 1515032022

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

Aos 15 dias do mês de junho de 2022, o município de Esperantinópolis (MA), por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL de OBRAS, HABITAÇÃO e TRANSPORTE, com sede na Rua Jefferson Moreira,– Centro, CEP: 65.750-000, Município de Esperantinópolis-MA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.376.669/0001-69, neste ato representado pelo Sr. Sueldo Sankly de Freitas Formiga, Secretário Municipal de OBRAS, HABITAÇÃO e TRANSPORTE, nomeado pela Portaria nº 014/2021, de 01/01/2021, publicada em 01/01/2021, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas.

Nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, da Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor; do Decreto Municipal nº 002/2017; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 1993, e as demais normas legais correlatas;

Nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, da Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor; do Decreto Municipal nº 002/2017; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 1993, e as demais normas legais correlatas;

Resolve REGISTRAR OS PREÇOS das empresas indicadas e qualificadas nesta ATA, de acordo com a classificação por elas alcançadas, e nas quantidades cotadas, atendendo as condições previstas no edital e em conformidade com as disposições a seguir:

1.CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1.O objeto desta Ata é o registro de preços para aquisição de combustíveis automotivos para atender as necessidades desta Administração Pública, especificado(s) no(s) item(ns) 1 e 7 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 003/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

1.2.A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

2.CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1.O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedores e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem:

RAZÃO SOCIAL: CARNEIRO COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ Nº 12.517.098/0001-38.

ENDEREÇO: Genésio Carvalho, nº 1016, Bairro centro, CEP: 65.750-000 ESPERANTINOPOLIS-MA.REPRESENTANTE: RAIMUNDA CRISTINA CARNEIRO DE CARVALHO, RGº158409320007-SSP MA; CPF: 335.393.833-87.CONTATOS: TEL: (99) 3645-1288.ITEMDESCRIÇÃO DO OBJETOUNDQUANTV. UNITV. TOTAL1OLEO DIESEL S500. Cota PrincipalLITRO112.5007,098798.525,0007GASOLINA ADITIVADA. Cota PrincipalLITRO75.0008,070605.250,000TOTAL GLOBAL R$ 1.403.775,000

3.CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PARTICIPANTES

3.1. Do órgão Gerenciador: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E TRANSPORTE.

ITEMDESCRIÇÃO DO OBJETOUNDQUANT1OLEO DIESEL S500. Cota PrincipalLITRO67.5007GASOLINA ADITIVADA. Cota PrincipalLITRO15.000

3.2.São órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços:

'd3RGÃO PARTICIPANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.ITEMDESCRIÇÃO DO OBJETOUNDQUANT1OLEO DIESEL S500. Cota PrincipalLITRO30.0007GASOLINA ADITIVADA. Cota PrincipalLITRO15.000

'd3RGÃO PARTICIPANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

ITEMDESCRIÇÃO DO OBJETOUNDQUANT1OLEO DIESEL S500. Cota PrincipalLITRO15.0007GASOLINA ADITIVADA. Cota PrincipalLITRO37.500

'd3RGÃO PARTICIPANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA.

ITEMDESCRIÇÃO DO OBJETOUNDQUANT7GASOLINA ADITIVADA. Cota PrincipalLITRO7.500

3.3. São participantes os seguintes órgãos, que manifestaram sua concordância com o objeto a ser licitado, mediante o procedimento de Intenção de Registro de Preços (IRP) anexado a este Edital, ou de forma direta a previa, e que formalizaram estes atos, conforme os documentos aprovados pela autoridade competente, também anexados ao processo administrativo, nas quantidades e condições especificadas no termo de referência:

3.4. São de competência do órgão participante:

a)Tomar conhecimento da ata de registro de preços, inclusive de eventuais alterações, para o correto cumprimento de suas disposições;

3.5. Aplicar garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

4.CLÁUSULA TERCEIRA – DA RUBRICA E DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

4.1.Os recursos para aquisição do objeto do presente registro de preços, de acordo com os quantitativos, possuem dotação orçamentaria própria e serão certificados por ocasião de cada contratação.

OBRAS

0212 – Sec. de Obras, Habittação e Transporte

04 122 0002 2.100 – Manut. e Func. da Sec. de Obras Habitação e Transporte

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

SAUDE

02 – Poder Executivo

0209 – Fundo Municial de Saude

10 122 0002 2.055 – Manut. e Func. do Fundo Municipal de Saúde - FMS

3.3.90.39.00 – Outros serv. de terceiros pessoa juridica

EDUCAÇÃO

02 – Poder Executivo

0205 – Secretaria Municipal de Educação

12 122 0002 2.026 – Manut. e Func. da Sec. Mun. de Educação

3.3.90.39.00 – Outros serv. de terceiros pessoa juridica

02 – Poder Executivo

0205 – Secretaria Municipal de Educação

12 361 0011 2.029 – Quota Salário Educação - QSE

3.3.90.39.00 – Outros serv. de terceiros pessoa juridica

0205 – Secretaria Municipal de Educação

12 361 0011 2.030 – Manut. do Prog.Nac.de Apoio ao Transp. Escolar Fund. - PNAT

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros P. Juridica

02 – Poder Executivo

0207 – Fundo de Man. Desenv. Educação Básica - FUNDEB

12 361 0011 2.046 – Manut. da Educação Básica Fundamental – FUNDEB 30%

3.3.90.39.00 – Outros serv. de terceiros pessoa juridica

02 – Poder Executivo

0207 – Fundo de Man. Desenv. Educação Básica - FUNDEB

12 365 0011 2.048 – Manut. da Educação Basica Infantil FUNDEB 30%

3.3.90.39.00 – Outros serv. de terceiros pessoa juridica

Assistência Social - FMAS

0211 – Fundo Municial de Assistência Social

08 122 0002 2.085 – Manut. Func. do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros P. Juridica

5.CLÁUSULA QUARTA – DA ADESÃO À ATA POR ÓRGÃOS NÃO PARTICIPANTES

5.1.A Ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666, de 1993:

5.2.Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, decorrente da adesão, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.

5.3.As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que vierem a aderir à ata.

5.4.Após a autorização do órgão gerenciador, caberá ao órgão não participante efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observando-se o prazo de vigência da ata.

5.4.1.Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante

5.5.Cabe ao órgão não participante realizar os atos relativos à cobrança do cumprimento por parte do prestador das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento das cláusulas contratuais relativas às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciado.

5.6.Faculta-se aos órgãos ou entidades municipais, a adesão a esta ata de registro de preços.

5.7.Todo órgão, antes de contratar com o fornecedor registrado, deve assegurar-se de que a contratação atende aos seus interesses, sobretudo quanto aos valores praticados.

6.CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

6.1.A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação, não podendo ultrapassar o prazo máximo de 12 (doze) meses, incluídas eventuais prorrogações, nos termos do que dispõe o inciso III do § 3º do artigo 15 da Lei nº 8.666 de 1993.

7.CLÁUSULA SEXTA – DA REVISÃO CANCELAMENTO

7.1.A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata..

7.2.Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).

7.3.Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

7.4.O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

7.4.1.A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original. (suprir o item quando inexistirem outros fornecedores classificados registrados na ata).

7.5.Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

7.5.1.Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

7.5.2.Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

7.6.Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

7.7.O registro do fornecedor será cancelado quando:

7.7.1.Descumprir as condições da ata de registro de preços;

7.7.2.Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

7.7.3.Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

7.7.4.Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgãos participantes.

7.8.O cancelamento de registro, será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

7.9.O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

7.9.1.Por razão de interesse público; ou

7.9.2.A pedido do fornecedor.

8.CLÁUSULA SÉTIMA – DO CADASTRO DE RESERVA DAS EMPRESAS LICITANTES

8.1.Aceitam cotar os bens objeto desta Ata de Registro de Preços com preços iguais ao do licitante vencedor do Pregão Eletrônico nº 003/2022, do município de Esperantinópolis, na sequência da classificação do certame, os seguintes fornecedores:

FORNECEDORCNPJENDEREÇOREPRESENTANTEINFORMAÇÕES PARA CONTATO (email, telefone, etc)EspecificaçãoUndQtdeValor

Unitário

R$Valor

Total

R$9.CLÁUSULA OITAVA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1.As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo ao edital.

9.2.'c9 vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666 de 1993.

9.3.A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços.

9.4.Nos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520, de 2002, do Decreto 10.024, DE 2019; da Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, da Lei Complementar nº 123, de 2006, e 147, de 2014 e da Lei nº 8.666, de 1993, subsidiariamente.

9.5.O foro para dirimir questões relativas à presente Ata será o da Comarca de Esperantinópolis/MA, com exclusão de qualquer outro.

9.6.Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02(duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

Município de Esperantinópolis (MA), 15 de junho de 2022.

_________________________________________

Sueldo Sankly de Freitas Formiga

Secretário Municipal de Obras, Habitação e Transporte.

Portaria Nº 014/2021

REPRESENTANTE DO ÓRGÃO

_________________________________

CARNEIRO COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ: 12.517.098/0001-38

RAIMUNDA CRISTINA CARNEIRO DE CARVALHO

RGº158409320007-SSP MA

CPF: 335.393.833-87

REPRESENTANTE DA EMPRESA

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2022

PROCESSO ADMINSITRATIVO Nº 1515032022

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

Aos 15 dias do mês de junho de 2022, o município de Esperantinópolis (MA), por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL de OBRAS, HABITAÇÃO e TRANSPORTE, com sede na Rua Jefferson Moreira,– Centro, CEP: 65.750-000, Município de Esperantinópolis-MA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.376.669/0001-69, neste ato representado pelo Sr. Sueldo Sankly de Freitas Formiga, Secretário Municipal de OBRAS, HABITAÇÃO e TRANSPORTE, nomeado pela Portaria nº 014/2021, de 01/01/2021, publicada em 01/01/2021, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas.

Nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, da Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor; do Decreto Municipal nº 002/2017; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 1993, e as demais normas legais correlatas;

Nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, da Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor; do Decreto Municipal nº 002/2017; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 1993, e as demais normas legais correlatas;

Resolve REGISTRAR OS PREÇOS das empresas indicadas e qualificadas nesta ATA, de acordo com a classificação por elas alcançadas, e nas quantidades cotadas, atendendo as condições previstas no edital e em conformidade com as disposições a seguir:

1.CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1.O objeto desta Ata é o registro de preços para aquisição de combustíveis automotivos para atender as necessidades desta Administração Pública, especificado(s) no(s) item(ns) 3; 4; e 8 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 003/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

1.2.A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

2.CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1.O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedores e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem:

RAZÃO SOCIAL: MARIA CÍCILIA COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ Nº 12.607.013/0001-02.

ENDEREÇO: R Santa Terezinha, nº 003, Bairro centro, CEP: 65.750-000 ESPERANTINOPOLIS-MA.REPRESENTANTE: EDILSON BRAGA RIBEIRO, RGº 995059 SEJUSP MA; CPF: 356.661.293-68.CONTATOS: TEL: (99) 3642-2514.ITEMDESCRIÇÃO DO OBJETOUNDQUANTV. UNITV. TOTAL3OLEO DIESEL S10. Cota PrincipalLITRO292.5007,1702.097.225,0004OLEO DIESEL S10. Cota ReservadaLITRO97.5007,170699.075,0008GASOLINA ADITIVADA. Cota ReservadaLITRO25.0008,079201.975,000TOTAL GLOBAL R$ 2.998.275,000

3.CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PARTICIPANTES

3.1. Do órgão Gerenciador: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E TRANSPORTE.

ITEMDESCRIÇÃO DO OBJETOUNDQUANT3OLEO DIESEL S10. Cota PrincipalLITRO180.0004OLEO DIESEL S10. Cota ReservadaLITRO60.0008GASOLINA ADITIVADA. Cota ReservadaLITRO5.000

3.2.São órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços:

'd3RGÃO PARTICIPANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

ITEMDESCRIÇÃO DO OBJETOUNDQUANT3OLEO DIESEL S10. Cota PrincipalLITRO75.0004OLEO DIESEL S10. Cota ReservadaLITRO25.0008GASOLINA ADITIVADA. Cota ReservadaLITRO5.000

'd3RGÃO PARTICIPANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO/FUNDO MUNICPAL DE SAÚDE.

ITEMDESCRIÇÃO DO OBJETOUNDQUANT3OLEO DIESEL S10. Cota PrincipalLITRO37.5004OLEO DIESEL S10. Cota ReservadaLITRO12.5008GASOLINA ADITIVADA. Cota ReservadaLITRO12.500

'd3RGÃO PARTICIPANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA.

ITEMDESCRIÇÃO DO OBJETOUNDQUANT8GASOLINA ADITIVADA. Cota ReservadaLITRO2.500

3.3. São participantes os seguintes órgãos, que manifestaram sua concordância com o objeto a ser licitado, mediante o procedimento de Intenção de Registro de Preços (IRP) anexado a este Edital, ou de forma direta a previa, e que formalizaram estes atos, conforme os documentos aprovados pela autoridade competente, também anexados ao processo administrativo, nas quantidades e condições especificadas no termo de referência:

3.4. São de competência do órgão participante:

a)Tomar conhecimento da ata de registro de preços, inclusive de eventuais alterações, para o correto cumprimento de suas disposições;

3.5. Aplicar garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

4.CLÁUSULA TERCEIRA – DA RUBRICA E DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

4.1.Os recursos para aquisição do objeto do presente registro de preços, de acordo com os quantitativos, possuem dotação orçamentaria própria e serão certificados por ocasião de cada contratação.

OBRAS

0212 – Sec. de Obras, Habittação e Transporte

04 122 0002 2.100 – Manut. e Func. da Sec. de Obras Habitação e Transporte

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

SAUDE

02 – Poder Executivo

0209 – Fundo Municial de Saude

10 122 0002 2.055 – Manut. e Func. do Fundo Municipal de Saúde - FMS

3.3.90.39.00 – Outros serv. de terceiros pessoa juridica

EDUCAÇÃO

02 – Poder Executivo

0205 – Secretaria Municipal de Educação

12 122 0002 2.026 – Manut. e Func. da Sec. Mun. de Educação

3.3.90.39.00 – Outros serv. de terceiros pessoa juridica

02 – Poder Executivo

0205 – Secretaria Municipal de Educação

12 361 0011 2.029 – Quota Salário Educação - QSE

3.3.90.39.00 – Outros serv. de terceiros pessoa juridica

0205 – Secretaria Municipal de Educação

12 361 0011 2.030 – Manut. do Prog.Nac.de Apoio ao Transp. Escolar Fund. - PNAT

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros P. Juridica

02 – Poder Executivo

0207 – Fundo de Man. Desenv. Educação Básica - FUNDEB

12 361 0011 2.046 – Manut. da Educação Básica Fundamental – FUNDEB 30%

3.3.90.39.00 – Outros serv. de terceiros pessoa juridica

02 – Poder Executivo

0207 – Fundo de Man. Desenv. Educação Básica - FUNDEB

12 365 0011 2.048 – Manut. da Educação Basica Infantil FUNDEB 30%

3.3.90.39.00 – Outros serv. de terceiros pessoa juridica

Assistência Social - FMAS

0211 – Fundo Municial de Assistência Social

08 122 0002 2.085 – Manut. Func. do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros P. Juridica

5.CLÁUSULA QUARTA – DA ADESÃO À ATA POR ÓRGÃOS NÃO PARTICIPANTES

5.1.A Ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666, de 1993:

5.2.Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, decorrente da adesão, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.

5.3.As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que vierem a aderir à ata.

5.4.Após a autorização do órgão gerenciador, caberá ao órgão não participante efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observando-se o prazo de vigência da ata.

5.4.1.Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante

5.5.Cabe ao órgão não participante realizar os atos relativos à cobrança do cumprimento por parte do prestador das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento das cláusulas contratuais relativas às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciado.

5.6.Faculta-se aos órgãos ou entidades municipais, a adesão a esta ata de registro de preços.

5.7.Todo órgão, antes de contratar com o fornecedor registrado, deve assegurar-se de que a contratação atende aos seus interesses, sobretudo quanto aos valores praticados.

6.CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

6.1.A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação, não podendo ultrapassar o prazo máximo de 12 (doze) meses, incluídas eventuais prorrogações, nos termos do que dispõe o inciso III do § 3º do artigo 15 da Lei nº 8.666 de 1993.

7.CLÁUSULA SEXTA – DA REVISÃO CANCELAMENTO

7.1.A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata..

7.2.Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).

7.3.Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

7.4.O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

7.4.1.A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original. (suprir o item quando inexistirem outros fornecedores classificados registrados na ata).

7.5.Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

7.5.1.Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

7.5.2.Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

7.6.Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

7.7.O registro do fornecedor será cancelado quando:

7.7.1.Descumprir as condições da ata de registro de preços;

7.7.2.Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

7.7.3.Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

7.7.4.Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgãos participantes.

7.8.O cancelamento de registro, será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

7.9.O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

7.9.1.Por razão de interesse público; ou

7.9.2.A pedido do fornecedor.

8.CLÁUSULA SÉTIMA – DO CADASTRO DE RESERVA DAS EMPRESAS LICITANTES

8.1.Aceitam cotar os bens objeto desta Ata de Registro de Preços com preços iguais ao do licitante vencedor do Pregão Eletrônico nº 003/2022, do município de Esperantinópolis, na sequência da classificação do certame, os seguintes fornecedores:

FORNECEDORCNPJENDEREÇOREPRESENTANTEINFORMAÇÕES PARA CONTATO (email, telefone, etc)EspecificaçãoUndQtdeValor

Unitário

R$Valor

Total

R$9.CLÁUSULA OITAVA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1.As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo ao edital.

9.2.'c9 vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666 de 1993.

9.3.A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços.

9.4.Nos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520, de 2002, do Decreto 10.024, DE 2019; da Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, da Lei Complementar nº 123, de 2006, e 147, de 2014 e da Lei nº 8.666, de 1993, subsidiariamente.

9.5.O foro para dirimir questões relativas à presente Ata será o da Comarca de Esperantinópolis/MA, com exclusão de qualquer outro.

9.6.Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02(duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

Município de Esperantinópolis (MA), 15 de junho de 2022.

_________________________________________

Sueldo Sankly de Freitas Formiga

Secretário Municipal de Obras, Habitação e Transporte.

Portaria Nº 014/2021

REPRESENTANTE DO ÓRGÃO

____________________________________________

MARIA CÍCILIA COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ: 12.607.013/0001-02

EDILSON BRAGA RIBEIRO

RGº 995059 SEJUSP MA

CPF: 356.661.293-68

REPRESENTANTE DA EMPRESA

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2022

PROCESSO ADMINSITRATIVO Nº 1515032022

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

Aos 15 dias do mês de junho de 2022, o município de Esperantinópolis (MA), por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL de OBRAS, HABITAÇÃO e TRANSPORTE, com sede na Rua Jefferson Moreira,– Centro, CEP: 65.750-000, Município de Esperantinópolis-MA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.376.669/0001-69, neste ato representado pelo Sr. Sueldo Sankly de Freitas Formiga, Secretário Municipal de OBRAS, HABITAÇÃO e TRANSPORTE, nomeado pela Portaria nº 014/2021, de 01/01/2021, publicada em 01/01/2021, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas.

Nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, da Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor; do Decreto Municipal nº 002/2017; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 1993, e as demais normas legais correlatas;

Nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, da Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor; do Decreto Municipal nº 002/2017; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 1993, e as demais normas legais correlatas;

Resolve REGISTRAR OS PREÇOS das empresas indicadas e qualificadas nesta ATA, de acordo com a classificação por elas alcançadas, e nas quantidades cotadas, atendendo as condições previstas no edital e em conformidade com as disposições a seguir:

1.CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1.O objeto desta Ata é o registro de preços para aquisição de combustíveis automotivos para atender as necessidades desta Administração Pública, especificado(s) no(s) item(ns)2; 5 e 6 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 003/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

1.2.A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

2.CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1.O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedores e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem:

RAZÃO SOCIAL: POSTO PALMEIRAL EIRELI, CNPJ Nº 13.207.486/0001-85.

ENDEREÇO: Rua da Piçarra, nº 02, complemento ZONA RURAL, Bairro POVOADO PALMEIRAL, CEP: 65.750-000 ESPERANTINOPOLIS-MA.REPRESENTANTE: EDINALDO BEZERRA DA SILVA, RGº 266103220030-SESP MA; CPF: 494.612.733-04.CONTATOS: TEL: (99) 8430-2346 - (99) 8416-9630.ITEMDESCRIÇÃO DO OBJETOUNDQUANTV. UNITV. TOTAL2OLEO DIESEL S500. Cota ReservadaLITRO37.5007,097266.137,5005GASOLINA COMUM. Cota PrincipalLITRO195.0008,0201.563.900,0006GASOLINA COMUM. Cota ReservadaLITRO65.0008,020521.300,000TOTAL GLOBAL R$ 2.351.337,5000

3.CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PARTICIPANTES

3.1. Do órgão Gerenciador: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E TRANSPORTE.

ITEMDESCRIÇÃO DO OBJETOUNDQUANT2OLEO DIESEL S500. Cota ReservadaLITRO22.5005GASOLINA COMUM. Cota PrincipalLITRO30.0006GASOLINA COMUM. Cota ReservadaLITRO10.000

3.2.São órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços:

'd3RGÃO PARTICIPANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

ITEMDESCRIÇÃO DO OBJETOUNDQUANT2OLEO DIESEL S500. Cota ReservadaLITRO10.0005GASOLINA COMUM. Cota PrincipalLITRO22.5006GASOLINA COMUM. Cota ReservadaLITRO7.500

ÓRGÃO PARTICIPANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

ITEMDESCRIÇÃO DO OBJETOUNDQUANT2OLEO DIESEL S500. Cota ReservadaLITRO5.0005GASOLINA COMUM. Cota PrincipalLITRO135.0006GASOLINA COMUM. Cota ReservadaLITRO45.000

'd3RGÃO PARTICIPANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA.

ITEMDESCRIÇÃO DO OBJETOUNDQUANT5GASOLINA COMUM. Cota PrincipalLITRO7.5006GASOLINA COMUM. Cota ReservadaLITRO2.500

3.3. São participantes os seguintes órgãos, que manifestaram sua concordância com o objeto a ser licitado, mediante o procedimento de Intenção de Registro de Preços (IRP) anexado a este Edital, ou de forma direta a previa, e que formalizaram estes atos, conforme os documentos aprovados pela autoridade competente, também anexados ao processo administrativo, nas quantidades e condições especificadas no termo de referência:

3.4. São de competência do órgão participante:

a)Tomar conhecimento da ata de registro de preços, inclusive de eventuais alterações, para o correto cumprimento de suas disposições;

3.5. Aplicar garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

4.CLÁUSULA TERCEIRA – DA RUBRICA E DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

4.1.Os recursos para aquisição do objeto do presente registro de preços, de acordo com os quantitativos, possuem dotação orçamentaria própria e serão certificados por ocasião de cada contratação.

OBRAS

0212 – Sec. de Obras, Habittação e Transporte

04 122 0002 2.100 – Manut. e Func. da Sec. de Obras Habitação e Transporte

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

SAUDE

02 – Poder Executivo

0209 – Fundo Municial de Saude

10 122 0002 2.055 – Manut. e Func. do Fundo Municipal de Saúde - FMS

3.3.90.39.00 – Outros serv. de terceiros pessoa juridica

EDUCAÇÃO

02 – Poder Executivo

0205 – Secretaria Municipal de Educação

12 122 0002 2.026 – Manut. e Func. da Sec. Mun. de Educação

3.3.90.39.00 – Outros serv. de terceiros pessoa juridica

02 – Poder Executivo

0205 – Secretaria Municipal de Educação

12 361 0011 2.029 – Quota Salário Educação - QSE

3.3.90.39.00 – Outros serv. de terceiros pessoa juridica

0205 – Secretaria Municipal de Educação

12 361 0011 2.030 – Manut. do Prog.Nac.de Apoio ao Transp. Escolar Fund. - PNAT

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros P. Juridica

02 – Poder Executivo

0207 – Fundo de Man. Desenv. Educação Básica - FUNDEB

12 361 0011 2.046 – Manut. da Educação Básica Fundamental – FUNDEB 30%

3.3.90.39.00 – Outros serv. de terceiros pessoa juridica

02 – Poder Executivo

0207 – Fundo de Man. Desenv. Educação Básica - FUNDEB

12 365 0011 2.048 – Manut. da Educação Basica Infantil FUNDEB 30%

3.3.90.39.00 – Outros serv. de terceiros pessoa juridica

Assistência Social - FMAS

0211 – Fundo Municial de Assistência Social

08 122 0002 2.085 – Manut. Func. do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros P. Juridica

5.CLÁUSULA QUARTA – DA ADESÃO À ATA POR ÓRGÃOS NÃO PARTICIPANTES

5.1.A Ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666, de 1993:

5.2.Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, decorrente da adesão, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.

5.3.As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que vierem a aderir à ata.

5.4.Após a autorização do órgão gerenciador, caberá ao órgão não participante efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observando-se o prazo de vigência da ata.

5.4.1.Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante

5.5.Cabe ao órgão não participante realizar os atos relativos à cobrança do cumprimento por parte do prestador das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento das cláusulas contratuais relativas às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciado.

5.6.Faculta-se aos órgãos ou entidades municipais, a adesão a esta ata de registro de preços.

5.7.Todo órgão, antes de contratar com o fornecedor registrado, deve assegurar-se de que a contratação atende aos seus interesses, sobretudo quanto aos valores praticados.

6.CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

6.1.A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação, não podendo ultrapassar o prazo máximo de 12 (doze) meses, incluídas eventuais prorrogações, nos termos do que dispõe o inciso III do § 3º do artigo 15 da Lei nº 8.666 de 1993.

7.CLÁUSULA SEXTA – DA REVISÃO CANCELAMENTO

7.1.A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata..

7.2.Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).

7.3.Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

7.4.O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

7.4.1.A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original. (suprir o item quando inexistirem outros fornecedores classificados registrados na ata).

7.5.Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

7.5.1.Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

7.5.2.Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

7.6.Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

7.7.O registro do fornecedor será cancelado quando:

7.7.1.Descumprir as condições da ata de registro de preços;

7.7.2.Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

7.7.3.Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

7.7.4.Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgãos participantes.

7.8.O cancelamento de registro, será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

7.9.O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

7.9.1.Por razão de interesse público; ou

7.9.2.A pedido do fornecedor.

8.CLÁUSULA SÉTIMA – DO CADASTRO DE RESERVA DAS EMPRESAS LICITANTES

8.1.Aceitam cotar os bens objeto desta Ata de Registro de Preços com preços iguais ao do licitante vencedor do Pregão Eletrônico nº 003/2022, do município de Esperantinópolis, na sequência da classificação do certame, os seguintes fornecedores:

FORNECEDORCNPJENDEREÇOREPRESENTANTEINFORMAÇÕES PARA CONTATO (email, telefone, etc)EspecificaçãoUndQtdeValor

Unitário

R$Valor

Total

R$9.CLÁUSULA OITAVA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1.As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo ao edital.

9.2.'c9 vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666 de 1993.

9.3.A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços.

9.4.Nos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520, de 2002, do Decreto 10.024, DE 2019; da Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, da Lei Complementar nº 123, de 2006, e 147, de 2014 e da Lei nº 8.666, de 1993, subsidiariamente.

9.5.O foro para dirimir questões relativas à presente Ata será o da Comarca de Esperantinópolis/MA, com exclusão de qualquer outro.

9.6.Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02(duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

Município de Esperantinópolis (MA), 15 de junho de 2022.

_________________________________________

Sueldo Sankly de Freitas Formiga

Secretário Municipal de Obras, Habitação e Transporte.

Portaria Nº 014/2021

REPRESENTANTE DO ÓRGÃO

___________________________________________

POSTO PALMEIRAL EIRELI

CNPJ Nº 13.207.486/0001-85

EDINALDO BEZERRA DA SILVA

RGº 266103220030-SESP MA

CPF: 494.612.733-04.

Prefeitura Municipal de Esperantinopolis Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Transporte

Registro de Preços Eletrônico - 003/2022

Resultado da Adjudicação

Item:0001

Descrição:OLEO DIESEL S500. Cota reservada

Quantidade:112.500

Unidade de Fornecimento:Litro

Valor Referência7,100

Valor Final:7,098

Valor Total:798.525,000

Adjudicado em:08/06/2022 - 13:24:07

Adjudicado por:JACINTO VARGAS CARNEIRO

Nome da Empresa:CARNEIRO COMBUSTIVEIS LTDA (12.517.098/0001-38)

Modelo:NACIONAL

Item:0002

Descrição:OLEO DIESEL S500. Cota reservada

Quantidade:37.500

Unidade de Fornecimento:Litro

Valor Referência7,100

Valor Final:7,097

Valor Total:266.137,500

Adjudicado em:08/06/2022 - 13:24:07

Adjudicado por:JACINTO VARGAS CARNEIRO

Nome da Empresa:POSTO PALMEIRAL EIRELI (13.207.486/0001-85)

Modelo:NACIONAL

Item:0003

Descrição:OLEO DIESEL S10. Cota reservada

Quantidade:292.500

Unidade de Fornecimento:Litro

Valor Referência7,180

Valor Final:7,170

Valor Total:2.097.225,000

Adjudicado em:08/06/2022 - 13:24:07

Adjudicado por:JACINTO VARGAS CARNEIRO

Nome da Empresa:MARIA CICILIA COMBUSTIVEIS LTDA (12.607.013/0001-02)

Modelo:NACIONAL

Item:0004

Descrição:OLEO DIESEL S10. Cota reservada

Quantidade:97.500

Unidade de Fornecimento:Litro

Valor Referência7,180

Valor Final:7,170

Valor Total:699.075,000

Adjudicado em:08/06/2022 - 13:24:07

Adjudicado por:JACINTO VARGAS CARNEIRO

Nome da Empresa:MARIA CICILIA COMBUSTIVEIS LTDA (12.607.013/0001-02)

Modelo:NACIONAL

Item:0005

Descrição:GASOLINA COMUM. Cota reservada

Quantidade:195.000

Unidade de Fornecimento:Litro

Valor Referência8,030

Valor Final:8,020

Valor Total:1.563.900,000

Adjudicado em:08/06/2022 - 13:24:07

Adjudicado por:JACINTO VARGAS CARNEIRO

Nome da Empresa:POSTO PALMEIRAL EIRELI (13.207.486/0001-85)

Modelo:NACIONAL

Item:0006

Descrição:GASOLINA COMUM. Cota reservada

Quantidade:65.000

Unidade de Fornecimento:Litro

Valor Referência8,030

Valor Final:8,020

Valor Total:521.300,000

Adjudicado em:08/06/2022 - 13:24:07

Adjudicado por:JACINTO VARGAS CARNEIRO

Nome da Empresa:POSTO PALMEIRAL EIRELI (13.207.486/0001-85)

Modelo:NACIONAL

Item:0007

Descrição:GASOLINA ADITIVADA. Cota reservada

Quantidade:75.000

Unidade de Fornecimento:Litro

Valor Referência8,090

Valor Final:8,070

Valor Total:605.250,000

Adjudicado em:08/06/2022 - 13:24:07

Adjudicado por:JACINTO VARGAS CARNEIRO

Nome da Empresa:CARNEIRO COMBUSTIVEIS LTDA (12.517.098/0001-38)

Modelo:NACIONAL

Item:0008

Descrição:GASOLINA ADITIVADA. Cota reservada

Quantidade:25.000

Unidade de Fornecimento:Litro

Valor Referência8,090

Valor Final:8,079

Valor Total:201.975,000

Adjudicado em:08/06/2022 - 13:24:07

Adjudicado por:JACINTO VARGAS CARNEIRO

Nome da Empresa:MARIA CICILIA COMBUSTIVEIS LTDA (12.607.013/0001-02)

Modelo:NACIONAL

JACINTO VARGAS CARNEIRO

Pregoeiro

Prefeitura Municipal de Esperantinopolis Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Transporte

Registro de Preços Eletrônico - 003/2022

Resultado da Homologação

Item:0001

Descrição:OLEO DIESEL S500. Cota reservada

Quantidade:112.500

Unidade de Fornecimento:Litro

Valor Referência7,100

Valor Final:7,098

Valor Total:798.525,000

Situação:Homologado em 13/06/2022 09:03:29 Por: Sueldo Sankly freitas Formiga

Nome da Empresa:CARNEIRO COMBUSTIVEIS LTDA

Modelo:NACIONAL

Item:0002

Descrição:OLEO DIESEL S500. Cota reservada

Quantidade:37.500

Unidade de Fornecimento:Litro

Valor Referência7,100

Valor Final:7,097

Valor Total:266.137,500

Situação:Homologado em 13/06/2022 09:03:29 Por: Sueldo Sankly freitas Formiga

Nome da Empresa:POSTO PALMEIRAL EIRELI

Modelo:NACIONAL

Item:0003

Descrição:OLEO DIESEL S10. Cota reservada

Quantidade:292.500

Unidade de Fornecimento:Litro

Valor Referência7,180

Valor Final:7,170

Valor Total:2.097.225,000

Situação:Homologado em 13/06/2022 09:03:29 Por: Sueldo Sankly freitas Formiga

Nome da Empresa:MARIA CICILIA COMBUSTIVEIS LTDA

Modelo:NACIONAL

Item:0004

Descrição:OLEO DIESEL S10. Cota reservada

Quantidade:97.500

Unidade de Fornecimento:Litro

Valor Referência7,180

Valor Final:7,170

Valor Total:699.075,000

Situação:Homologado em 13/06/2022 09:03:29 Por: Sueldo Sankly freitas Formiga

Nome da Empresa:MARIA CICILIA COMBUSTIVEIS LTDA

Modelo:NACIONAL

Item:0005

Descrição:GASOLINA COMUM. Cota reservada

Quantidade:195.000

Unidade de Fornecimento:Litro

Valor Referência8,030

Valor Final:8,020

Valor Total:1.563.900,000

Situação:Homologado em 13/06/2022 09:03:29 Por: Sueldo Sankly freitas Formiga

Nome da Empresa:POSTO PALMEIRAL EIRELI

Modelo:NACIONAL

Item:0006

Descrição:GASOLINA COMUM. Cota reservada

Quantidade:65.000

Unidade de Fornecimento:Litro

Valor Referência8,030

Valor Final:8,020

Valor Total:521.300,000

Situação:Homologado em 13/06/2022 09:03:29 Por: Sueldo Sankly freitas Formiga

Nome da Empresa:POSTO PALMEIRAL EIRELI

Modelo:NACIONAL

Item:0007

Descrição:GASOLINA ADITIVADA. Cota reservada

Quantidade:75.000

Unidade de Fornecimento:Litro

Valor Referência8,090

Valor Final:8,070

Valor Total:605.250,000

Situação:Homologado em 13/06/2022 09:03:29 Por: Sueldo Sankly freitas Formiga

Nome da Empresa:CARNEIRO COMBUSTIVEIS LTDA

Modelo:NACIONAL

Item:0008

Descrição:GASOLINA ADITIVADA. Cota reservada

Quantidade:25.000

Unidade de Fornecimento:Litro

Valor Referência8,090

Valor Final:8,079

Valor Total:201.975,000

Situação:Homologado em 13/06/2022 09:03:29 Por: Sueldo Sankly freitas Formiga

Nome da Empresa:MARIA CICILIA COMBUSTIVEIS LTDA

Modelo:NACIONAL

Sueldo Sankly freitas Formiga

Autoridade CompetenTE

Prefeitura Municipal de Esperantinopolis Secretaria Municipal de Educação Registro de Preços Eletrônico - 004/2022

Resultado da Adjudicação

Lote:0001

Descrição:Locação de veículos para o Transporte Escolar da Rede Municipal de Ensino do Município de Esperantinópolis/MA.

Valor Referência1.561.725,84

Valor Total:1.449.278,52

Adjudicado em:06/06/2022 - 07:51:51

Adjudicado por:JACINTO VARGAS CARNEIRO

Nome da Empresa:FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES FILHO LOCAÇÕES - ME (04.103.293/0001-93)

Modelo:

JACINTO VARGAS CARNEIRO

Pregoeiro

Prefeitura Municipal de Esperantinopolis Secretaria Municipal de Educação Registro de Preços Eletrônico - 004/2022

Resultado da Homologação

Lote:0001

Descrição:Locação de veículos para o Transporte Escolar da Rede Municipal de Ensino do Município de Esperantinópolis/MA.

Valor Referência1.561.725,84

Valor Total:1.449.278,52

Situação:Homologado em 13/06/2022 09:07:03 Por: SIMONE VARGAS CARNEIRO DE LIMA

Nome da Empresa:FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES FILHO LOCAÇÕES - ME

Modelo:

SIMONE VARGAS CARNEIRO DE LIMA

Autoridade Competente