ASSUNTO: aquisição de material permanente e eletrodomésticos para atender as necessidades do Município de Esperantinópolis/MA.
Ratifico para fins do disposto e à vista do Parecer emitido pela Assessora Jurídica, a Dispensa de Licitação nº 023/2022, fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei de Nº 14.133 de 1º de abril de 2021, cujo objeto é o aquisição de material permanente e eletrodomésticos para atender as necessidades do Município de Esperantinópolis/MA, no valor global de R$ 50.106,95 (cinquenta mil e cento e seis reais e noventa e cinco centavos), tendo como vencedor a empresa: M. D .LOPES DE MOURA inscrita no CNPJ: 20.884.084/0001-80, Localizada na Rua José Mária Lima, nº 226, Centro, Cep. 65.690-000, Colinas-MA.
Esperantinópolis/MA, 30 de maio de 2022.
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Secretário Municipal de Saúde e Saneamento
Joelson Ribeiro Bezerra
Portaria nº 008/2021
Responsável legal da CONTRATANTE
EXTRATO DO CONTRATO N° 01.3105.023/2022, DISPENSA Nº 023/2022. PARTES: O Município de Esperantinópolis-MA, através da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento e M. D .LOPES DE MOURA inscrita no CNPJ: 20.884.084/0001-80, Localizada na Rua José Mária Lima, nº 226, Centro, Cep. 65.690-000, Colinas-MA. OBJETO: aquisição de material permanente e eletrodomésticos para atender as necessidades do Município de Esperantinópolis/MA. VALOR: R$ 50.106,95 (cinquenta mil e cento e seis reais e noventa e cinco centavos). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato, tem início na data de assinatura do contrato e encerramento em 31/12/2022. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 0209 – Fundo Municipal de Saúde; 10 122 0004 1.038 – Aquisição de Equipamentos para Rede Hospitalar; 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente; SIGNATÁRIOS: Joelson Ribeiro Bezerra, pela contratante e a Sra. Maria Dilma Lopes De Moura, pela contratada. DATA DA ASSINATURA: 31 de maio de 2022.
Esperantinópolis – MA, 31 de maio de 2022.
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Secretário Municipal de Saúde e Saneamento
Joelson Ribeiro Bezerra
Portaria nº 008/2021
Responsável legal da CONTRATANTE
Tomada de Preços 009/2022
Processo Administrativo: 0608042022
Aos 06 (seis) dias, do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e dois, às 10h00min (dez horas), estavam presentes na Comissão Permanente de Licitação-CPL, da Prefeitura Municipal de Esperantinópolis - MA, localizada na Rua Jefferson Moreira, s/n, Centro. CEP: 65.750-000 - Esperantinópolis/MA, a Presidente da Comissão de Licitação: Ionete de Abreu dos Santos, Membros da Comissão: Jacinto Vargas Carneiro, designados pela Portaria nº 062/ 2022 de 01 de fevereiro de 2022, para realizarem a Sessão Pública da Tomada de Preços nº 009/2022-CPL/ESPERANTINÓPOLIS/MA, Cujo objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para a manutenção predial nas unidades básicas de saúde no município de Esperantinópolis - MA, constante no Processo Administrativo Nº 0608042022. A comissão, às 10h00min (dez horas), declarou aberta a Sessão para o resultado de habilitação, para esta sessão se fez representar a empresa abaixo:
Segue abaixo as considerações sobre os documentos de HABILITAÇÃO da licitante:
GOMES CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ: 23.270.273/0001-51 representada neste ato pelo Sr. Marcos Vinicius Nascimento Mota, portador do CPF: 030.896.843-30.
Quanto ao julgamento da habilitação da engenheira do município a Sra. Daniela Camila Rodrigues Freitas conforme laudo técnico datado do dia 03/06/2022 em anexo, declarou que a Empresa: GOMES CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ: 23.270.273/0001-51, apresentou acervo técnico nas quantidades exigidas conforme pedido no Edital nos itens 7.7.2 e 7.7.3, cumpriu também com item 7.7.1 (apresentou registro ou inscrição da empresa licitante no CREA (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) e/ou CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), conforme as áreas de atuação previstas no Projeto Básico, em plena validade; apresentou declaração de relação de compromissos assumidos conforme anexo XV do edital e contempla o item 7.8.2.1, dessa forma a mesma declara que a licitante esta apta a seguir no certame.
A empresa: J. SILVINO DA SILVA EIRELI, CNPJ: 34.875.166/0001-73, não apresentou acervo técnico nas quantidades exigidas conforme pedido no Edital nos itens 7.7.2 ; não apresentou declaração de relação de compromissos assumidos conforme modelo do anexo XV do edital não sendo possível saber os saldos remanescentes as quais a empresa tem a receber e ainda se a mesma possui capital para construção da obra; dessa forma a licitante não esta apta a seguir no certame.
A comissão passou a analise dos documentos de habilitação apresentados pelas licitantes, depois de autenticados e analisados os documentos verificou-se que a empresa GOMES CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ: 23.270.273/0001-51, apresentou todos os requisitos do presente edital dessa forma a mesma encontra-se habilitada.
Em relação à empresa J. SILVINO DA SILVA EIRELI, CNPJ: 34.875.166/0001-73 a licitante não cumpriu com os seguintes itens do presente ato convocatório: não apresentou acervo técnico nas quantidades exigidas conforme pedido no Edital no item 7.7.2; não apresentou declaração de relação de compromissos assumidos conforme modelo do anexo XV do edital não sendo possível saber os saldos remanescentes as quais a empresa tem a receber e ainda se a mesma possui capital para construção da obra, diante do exposto a licitante estra declarada Inabilitada.
Ato continuo a comissão suspendeu a sessão para prazo de recurso caso algum licitante o queira exercer e posteriormente abertura e analise dos documentos de Propostas de Preços, retornando os trabalhos no dia 15/06/2022 ás 09h00 (nove horas).
Esta ata será publicada no Diário Oficial do Município de Esperantinópolis- MA.
Sem mais para o momento reiteramos nosso votos de mais elevada estima e consideração.
NOMECARGO/FUNÇÃOIONETE DE ABREU DOS SANTOS
Presidente da Comissão de LicitaçãoCRISTIANA LIMA CORRÊA
Membro da Comissão de Licitação JACINTO VARGAS CARNEIRO
Membro da Comissão de Licitação _______________________________________
Daniela Camila Rodrigues Freiras
Engenheira municipal
034/2021
LICITANTE:
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GOMES CONSTRUTORA EIRELI
CNPJ: 23.270.273/0001-51
Sr. Marcos Vinicius Nascimento Mota
CPF: 030.896.843-30
