TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº Nº 02.2504.001/2022. PARTES: Município de Esperantinópolis, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Transporte, e a empresa PAZ CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 12.484.847/0001-78, sitiada na Rod Br 316, nº s/n, KM 631 Loja 05 Cond Gran Ville, Bairro: Cohab III; CEP: 65.700-000, Bacabal-MA. DO OBJETO: O objeto do presente Termo de Apostilamento é alteração da cláusula QUARTA – da Dotação Orçamentária, que passa a vigorar com a seguinte: 0212 – Sec. de Obras, Habitação e Transporte. 04 122 0002 2.100 – Manut. e Func. da Sec. de Obras Habitação e Transporte 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica. CLÁUSULA SEGUNDA: Permanecem inalteradas as demais condições e clásulas do contrato original n° Nº 02.2504.001/2022, celebrado em 25 de abril de 2022, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas. FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo 8º, do artigo 65 da Lei 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 12/05/2022. SIGNATARIOS: Sueldo Sankly de Freitas Formiga, Secretário Municipal de Obras, Habitação e Transporte pela CONTRATANTE. Gean da Paz pela CONTRATADA.
Esperantinopolis-MA em 12 de maio de 2022.
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Sueldo Sanklys de Freitas Formiga
Secretário Municipal de Obras, Habitação e Transporte.
Portaria nº 014/2021
