DISPENSA DE LICITAÇÃO N: 022/2022
ASSUNTO: Contratação de empresa especializada para implantação de sistema informatizado de Contra Cheque Online.
Ratifico para fins do disposto e à vista do Parecer emitido pela Assessora Jurídica, a Dispensa de Licitação nº 022/2022, fundamentada no inciso II, do art. 24 da lei supra, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para implantação de sistema informatizado de Contra Cheque Online, no valor global de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), tendo como vencedor a empresa: C. ALBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, CNPJ: Nº 31.287.209/0001-01, situada na Rua Floriano Peixoto, Nº 807, Centro, CEP: 64.340-000 Município de Castelo do Piauí - PI..
Esperantinópolis/MA, 18 de abril de 2022.
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Kellvane Ferreira Sousa
Secretária Municipal de Administração
Portaria 005/2021
EXTRATO DO CONTRATO N° DP/01.2004.022/2022. DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 022/2022. PARTES: Município de Esperantinópolis, por intermédio da Secretaria Municipal de Secretaria Municipal de Administração, e a empresa C. ALBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR,. OBJETO: Contratação de empresa especializada para implantação de sistema informatizado de Contra Cheque Online. BASE LEGAL: art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93, e demais legislações correlatas. VALOR: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). VIGÊNCIA: a partir da data da assinatura deste instrumento, até 31/12/2022. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 0202 – Secretaria Municipal de Administração, 04 122 0002 2.009 – Manut. e Func. da Sec. de Administração, 3.3.90.39.00 – Outros serv. de terceiros pessoa juridica. SIGNATÁRIOS: Kellvane Ferreira Sousa - Secretária Municipal de Administração pela Contratante e Carlos Alberto Soares de Oliveira empresário pela Contratada. DATA DA ASSINATURA: 20 de abril de 2022.
Esperantinópolis– MA, 20 de abril de 2022.
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Kellvane Ferreira Sousa
Secretária Municipal de Administração
Portaria 005/2021
Tomada de Preços 002/2022
Processo Administrativo: 1204012022
Aos 26 (vinte e seis) dias, do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e dois, às 10h00min (dez horas), estavam presentes na Comissão Permanente de Licitação-CPL, da Prefeitura Municipal de Esperantinópolis - MA, localizada na Rua Jefferson Moreira, s/n, Centro. CEP: 65.750-000 - Esperantinópolis/MA, a Presidente da Comissão de Licitação: Ionete de Abreu dos Santos, Membros da Comissão: Cristiana Lima Corrêa, Jacinto Vargas Carneiro, designados pela Portaria nº 062/ 2022 de 01 de fevereiro de 2022, para realizarem a Sessão Pública da Tomada de Preços nº 002/2022-CPL/ESPERANTINÓPOLIS/MA, Cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para manutenção de pontes e bueiros no Município de Esperantinópolis-MA, constante no Processo Administrativo Nº 1204012022. A comissão, às 10h00min (dez horas), declarou aberta a Sessão para o resultado de habilitação, para esta sessão se fez representar a empresa abaixo:
Segue abaixo as considerações sobre os documentos de HABILITAÇÃO da licitante:
Quanto ao julgamento da habilitação da engenheira do município a Sra. Daniela Camila Rodrigues Freitas conforme laudo técnico datado do dia 18/04/2022 em anexo, declarou que a Empresa: REALIZA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME, CNPJ: 05.001.016/0001-32, apresentou acervo técnico nas quantidades exigidas conforme pedido no Edital nos itens 7.7.2 e 7.7.3, cumpriu também com item 7.7.1 (apresentou registro ou inscrição da empresa licitante no CREA (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) e/ou CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), conforme as áreas de atuação previstas no Projeto Básico, em plena validade; apresentou declaração de relação de compromissos assumidos conforme anexo XV do edital e contempla o item 7.8.2.1, dessa forma a mesma declara que a licitante esta apta a seguir no certame.
A empresa: J C VIDA LTDA, CNPJ: 09.038.871/0001-79, não apresentou acervo técnico nas quantidades exigidas conforme pedido no Edital nos itens 7.7.2 e 7.7.3 declara que a licitante não esta apta a seguir no certame.
A empresa: EGIDIO CONSTRUTORA, CNPJ: 09.038.871/0001-79, não apresentou acervo técnico nas quantidades exigidas conforme pedido no Edital nos itens 7.7.2 e 7.7.3; não apresentou declaração de relação de compromissos assumidos conforme anexo XV do edital e no item 7.8.2.1, dessa forma declara que a licitante não esta apta a seguir no certame.
As empresas T.A.N.COSTA, CNPJ: 28.403.062/0001-63 e BANDEIRA CONSTRUTORA & CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 05.071.171/0001-78, não apresentaram acervo técnico nas quantidades exigidas conforme pedido no Edital nos itens 7.7.2 e 7.7.3, não cumpriram também com item 7.7.1 (As licitante apresentaram certidão de registro e quitação de pessoa jurídica desatualizada); não apresentaram declaração de relação de compromissos assumidos conforme anexo XV do edital no item 7.8.2.1, dessa forma a mesma declara que as licitantes não estão aptas a seguir no certame.
A comissão dessa forma passou a analise dos documentos de habilitação apresentados pelas licitantes, depois de autenticados e analisados os documentos verificou-se que a empresa REALIZA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME, CNPJ: 05.001.016/0001-32, apresentou todos os requisitos do presente edital dessa forma a mesma encontra-se habilitada.
Em relação à empresa EGIDIO CONSTRUTORA, CNPJ: 09.038.871/0001-79 a licitante não cumpriu com os seguintes itens do presente ato convocatório: 7.5.7 ( empresa não apresentou consolidação conforme certidão simplificada na JUCEPI em 02/07/2021; 7.7.2 e7.7.3 (não possui acervo técnicos nas quantidades exigidas); 7.7.3.1(contato do responsável técnico da empresa não esta autenticado); 7.8.2.1 (não apresentou relação de compromissos assumidos conforme anexo XV); 7.14 (não apresentou comprovante de garantia de manutenção da proposta), dessa forma a empresa esta inabilitada.
Em relação à empresa T.A.N.COSTA, CNPJ: 28.403.062/0001-63, a licitante não cumpriu com os seguintes itens do presente ato convocatório : 7.8.1 (apresentou certidão de falência vencida); 7.7.2 7.7.3 (não possui acervo técnicos nas quantidades exigidas); 7.7.1 (não apresentou registro ou inscrição da empresa licitante no CREA (Conselho Regional de (A licitante apresentou certidão de registro e quitação de pessoa jurídica desatualizada); 7.7.3.1(contato do responsável técnico da empresa não esta autenticado); 7.8.2.1 (não apresentou relação de compromissos assumidos conforme anexo XV); 7.14 (não apresentou comprovante de garantia de manutenção da proposta) dessa forma a licitante esta inabilitada.
Em relação à empresa J C VIDA LTDA, CNPJ: 09.038.871/0001-79, a licitante não cumpriu com os seguintes itens do presente ato convocatório: 7.7.2 e 7.7.3 (não possui acervo técnicos nas quantidades exigidas) dessa forma a licitante esta inabilitada.
Em relação à empresa BANDEIRA CONSTRUTORA & CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 05.071.171/0001-78, licitante não cumpriu com os seguintes itens do presente ato convocatório: 7.7.1 (A licitante apresentou certidão de registro e quitação de pessoa jurídica desatualizada); 7.7.2 e 7.7.3 (não possui acervo técnicos nas quantidades exigidas) ; 7.6.2 (não apresentou Prova regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional); 7.8.2.1 (não apresentou relação de compromissos assumidos conforme anexo XV); 7.9.1 ( não apresentou declaração de que não utiliza de mão de obra direta ou indireta de menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos da Lei 9.854, 1999, conforme modelo ANEXO III, anexo deste edital); 7.14 (não apresentou comprovante de garantia de manutenção da proposta) dessa forma a licitante esta inabilitada.
Ato continuo a comissão suspendeu a sessão para prazo de recurso caso algum licitante o queira exercer e posteriormente abertura e analise dos documentos de Propostas de Preços, retornando os trabalhos no dia 05/05/2022 ás 10h00 (dez horas).
Esta ata será publicada no Diário Oficial do Município de Esperantinópolis- MA.
Sem mais para o momento reiteramos nosso votos de mais elevada estima e consideração.
NOMECARGO/FUNÇÃOIONETE DE ABREU DOS SANTOS
Presidente da Comissão de LicitaçãoCRISTIANA LIMA CORRÊA
Membro da Comissão de Licitação JACINTO VARGAS CARNEIRO
Membro da Comissão de Licitação _______________________________________
Daniela Camila Rodrigues Freiras
Engenheira municipal
034/2021
LICITANTE:
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REALIZA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME,
CNPJ: 05.001.016/0001-32,
Fabio Renato Silva dos Santos,
CPF: 052.537.023-42
