ASSUNTO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de licença e cessão de direito de uso software integrado para Gestão Municipal nas áreas de folha de pagamento e tributos, incluindo a implantação, treinamento, manutenção, migração de dados e suporte técnicos, de interesse do Município de Esperantinópolis- MA.
Ratifico para fins do disposto e à vista do Parecer emitido pela Assessora Jurídica, a Dispensa de Licitação nº 019/2022, fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei de Nº 14.133 de 1º de abril de 2021, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de licença e cessão de direito de uso software integrado para Gestão Municipal nas áreas de folha de pagamento e tributos, incluindo a implantação, treinamento, manutenção, migração de dados e suporte técnicos, de interesse do Município de Esperantinópolis- MA, no valor global de R$ 37.200,00 (trinta e sete mil e duzentos reais), tendo como vencedora a empresa SISTEMA DE LOCAÇÃO CONTABIL LTDA, inscrita no CNPJ. nº 09.295.258/0001-37, localizada na Rua Coelho de Resende, Nº 929, Cep. 64.001-370, Teresina – PI.
Esperantinópolis/MA, 20 de abril de 2022.
___________________________________________
Kellvane Ferreira Sousa
Secretária Municipal de Administração
Portaria 005/2021
EXTRATO DO CONTRATO N° 01.2504.019/2022. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2022. PARTES: Município de Esperantinópolis, Por Intermédio Da Secretaria Municipal de Administração, e a empresa Sistema de Locação Contábil Ltda. OBJETO: prestação de serviço de licença e cessão de direito de uso software integrado para Gestão Municipal nas áreas de folha de pagamento e tributos, incluindo a implantação, treinamento, manutenção, migração de dados e suporte técnicos, de interesse do Município de Esperantinópolis- MA. BASE LEGAL: Art. 75 da Lei de Nº 14.133 de 1 de abril de 2021 e suas alterações posteriores. VALOR: R$ 37.200,00 (trinta e sete mil e duzentos reais). VIGÊNCIA: início na data de assinatura do contrato e encerramento em 31/12/2022. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0202 – Secretária Municipal de Administração 04 122 0002 2.009 – Manut. e Func. da Sec. de Administração 3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica. SIGNATÁRIOS: Kellvane Ferreira Sousa Secretária Municipal de Administração pelo contratante e o Jaylton da Silva Martins represente legal, pela contratada. DATA DA ASSINATURA: 25 de abril de 2022.
Esperantinópolis – MA, 25 de abril de 2022.
_________________________________
Kellvane Ferreira Sousa
Secretária Municipal de Administração
Portaria 005/2021
ASSUNTO: Contratação de empresa para aquisição de peças e acessórios para reposição em bombas e painéis, bem como fornecimento de bombas submersíveis e moto-bombas centrífugas, visando atender às necessidades da Administração Pública.
Ratifico para fins do disposto e à vista do Parecer emitido pela Assessora Jurídica, a Dispensa de Licitação nº 020/2022, fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei de Nº 14.133 de 1º de abril de 2021, cujo objeto é a Contratação de empresa para aquisição de peças e acessórios para reposição em bombas e painéis, bem como fornecimento de bombas submersíveis e moto-bombas centrífugas, visando atender às necessidades da Administração Pública, no valor global de R$ 45.237,61 (quarenta e cinco mil duzentos e trinta e sete reais e sessenta e um centavos), tendo como vencedora a empresa MOTOR BOMBAS LTDA, inscrita no CNPJ. nº 05.726.481/0001-30, localizada na Rua do Comercio, Nº 658, Cep. 65.300-000, Santa Ines - MA.
Esperantinópolis/MA, 20 de abril de 2022.
___________________________________________
Joelson Ribeiro Bezerra
Secretário Municipal de Saúde e Saneamento
Portaria 008/2021
EXTRATO DO CONTRATO N° 01.2504.020/2022, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2022. PARTES: O Município de Esperantinópolis-MA, através da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, e a Empresa MOTOR BOMBAS LTDA, inscrita no CNPJ. nº 05.726.481/0001-30, localizada na Rua do Comercio, Nº 658, Cep. 65.300-000, Santa Ines - MA. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de peças e acessórios para reposição em bombas e painéis, bem como fornecimento de bombas submersíveis e moto-bombas centrífugas, visando atender às necessidades da Administração Pública, BASE LEGAL: Art. 75 da Lei de Nº 14.133 de 1 de abril de 2021 e suas alterações posteriores. VALOR: R$ 45.237,61 (quarenta e cinco mil duzentos e trinta e sete reais e sessenta e um centavos). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato, tem início na data de assinatura do contrato e encerramento em 31/12/2022. DOTAÇÃO ORÃMENTÁRIA: 0208 – Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, 17 122 0002 2.054 – Manut. e Func. dos Poços Artezianos, 3.3.90.30.00 – Material de Consumo, 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Materiais Permanentes. SIGNATÁRIOS: Joelson Ribeiro Bezerra, pelo contratante e a Vanusa Santos Moraes, pela contratada. DATA DA ASSINATURA: 25 de abril de 2022.
Esperantinópolis – MA, 25 de abril de 2022.
______________________________________________
Joelson Ribeiro Bezerra
Secretária Municipal de Saúde e Saneamento
Portaria 008/2021
Responsável legal do Contratante
CONCORRÊNCIA 001/2022
Processo Administrativo: 0204012022
Aos 25 (vinte e cinco) dias, do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e dois, às 10h00min (dez horas), estavam presentes na Comissão Permanente de Licitação-CPL, da Prefeitura Municipal de Esperantinópolis - MA, localizada na Rua Jefferson Moreira, s/n, Centro. CEP: 65.750-000 - Esperantinópolis/MA, a Presidente da Comissão de Licitação: Ionete de Abreu dos Santos, Membros da Comissão: Jacinto Vargas Carneiro, designados pela Portaria nº 062/ 2022 de 01 de fevereiro de 2022, para realizarem a Sessão Pública da Concorrência nº 001/2022-CPL/ESPERANTINÓPOLIS/MA, Cujo objeto é a contratação de empresa especializada em construção civil para a prestação de serviços de manutenção predial em prédios e anexos da secretaria municipal de Educação de Esperantinópolis-MA, constante no Processo Administrativo Nº 0204012022. A comissão, às 10h00min (dez horas), declarou aberta a Sessão para resultado de credenciamento e abertura dos envelopes de Habilitação, para esta sessão se fez representar a empresa:
S C CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 10.676.296/0001-19, representada neste ato pelo Sr. Tiago Rossel da Silva Dias, portador do CPF: 604969963-12.
Após analisados e autenticados os documentos de credenciamento segue o seguinte resultado:
Cumpre ressaltar que as empresas: KLAUS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 07.564.580/0001-99, não apresentou nenhuma declaração quais sejam anexos VI;VII;VIII e a procuração do representante não esta autenticada; ARSS CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ: 23706563/0001-03 , não apresentou nenhuma declaração quais sejam anexos VI;VII;VIII.
Dessa forma dispões os seguintes itens do presente ato convocatório:
10.1.2 As declarações abaixo deverão ser entregues separadamente dos envelopes acima mencionados e consistem nos seguintes documentos:
10.1.2.1Conforme Declaração de que a proposta foi elaborada de forma independente, conforme modelo ANEXO VI a este edital.
10.1.2.1.1A ausência do documento mencionado no subitem anterior implicará a desclassificação da proposta.
Diante do exposto as empresas KLAUS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 07.564.580/0001-99 e ARSS CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ: 23706563/0001-03 estão desclassificadas do presente certame conforme item 10.1.2.1.1 do ato convocatório pois as licitantes tiveram suas propostas desclassificadas pela ausência do anexo VI do presente edital.
Em relação à empresa CONSERPAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E PAVIMENTAÇÃO, CNPJ: 10.895.537/0001-10 foi constatado a ausência da identidade do procurador conforme item 3.1.2 do presente edital, dessa forma esta descredenciada.
Cumpre informar que a empresa BANDEIRA CONSTRUTORA & CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 05.071.171/0001-78 não apresentou o anexo VII que é facultativo.
As demais licitantes cumpriram com todas as exigências editalíssimas.
Dessa forma segue credenciada as empresas: REALIZA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME, CNPJ: 05.001.016/0001-32; BANDEIRA CONSTRUTORA & CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 05.071.171/0001-78; AD & JM SERVIÇOS E PRODUTOS LTDA, CNPJ: 36.865.799/001-26; W C SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 37.113.308/0001-53; S C CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 10.676.296/0001-19.
Continuando os trabalhos foram abertos os envelopes contendo os documentos de habilitação a comissão solicitou aos presentes que rubricasse os documentos nº 1 de Habilitação.
Dado um prazo de 60 minutos pra que os licitante se manifestassem sobre os documentos apresentados não houve manifestação.
Quanto ao julgamento da habilitação da engenheira do município a Sra. Daniela Camila Rodrigues Freitas conforme laudo técnico datado do dia 25/04/2022 em anexo, declarou que a Empresa: REALIZA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME, CNPJ: 05.001.016/0001-32, apresentou acervo técnico nas quantidades exigidas conforme pedido no Edital nos itens 7.7.2 e 7.7.3, cumpriu também com item 7.7.1 (apresentou registro ou inscrição da empresa licitante no CREA (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) e/ou CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), conforme as áreas de atuação previstas no Projeto Básico, em plena validade; apresentou declaração de relação de compromissos assumidos conforme anexo XV do edital e contempla o item 7.8.2.1, dessa forma a mesma declara que a licitante esta apta a seguir no certame.
A empresa S C CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 10.676.296/0001-19, não apresentou acervo técnico nas quantidades exigidas conforme pedido no Edital no item 7.7.2 declara que a licitante não esta apta a seguir no certame.
A empresa: W C SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 37.113.308/0001-53, não apresentou acervo técnico nas quantidades exigidas conforme pedido no Edital no item 7.7.2.
A empresa: CONSERPAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E PAVIMENTAÇÃO, CNPJ: 10.895.537/0001-10 não apresentou acervo técnico nas quantidades exigidas conforme pedido no Edital no item 7.7.2.
A empresa: BANDEIRA CONSTRUTORA & CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 05.071.171/0001-78, não apresentou acervo técnico nas quantidades exigidas conforme pedido no Edital no item 7.7.3, não cumpriram também com item 7.7.1 (não apresentou registro ou inscrição da empresa licitante no CREA (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) e/ou CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), conforme as áreas de atuação previstas no Projeto Básico, em plena validade; não possui capital devido para a obra conforme item 7.8.2.1, dessa forma a mesma declara que as licitantes não estão aptas a seguir no certame.
A comissão dessa forma passou a analise dos documentos de habilitação apresentados pelas licitantes, depois de autenticados e analisados os documentos verificou-se que a empresa REALIZA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME, CNPJ: 05.001.016/0001-32, apresentou todos os requisitos do presente edital dessa forma a mesma encontra-se habilitada.
Em relação à empresa S C CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 10.676.296/0001-19, não apresentou acervo técnico nas quantidades exigidas conforme pedido no Edital no item 7.7.2 declara que a licitante não esta apta a seguir no certame a certidão de FGTS também se encontra vencida, porem a licitante goza do direito disposto na lei LC 123/06 §1º do Art. 43 , dessa forma a licitante encontra-se inabilitada.
A empresa: W C SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 37.113.308/0001-53, não apresentou acervo técnico nas quantidades exigidas conforme pedido no Edital no item 7.7.2, dessa forma a licitante encontra-se inabilitada
A empresa: CONSERPAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E PAVIMENTAÇÃO, CNPJ: 10.895.537/0001-10 não apresentou acervo técnico nas quantidades exigidas conforme pedido no Edital no item 7.7.2, dessa forma a licitante encontra-se inabilitada.
A empresa: BANDEIRA CONSTRUTORA & CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 05.071.171/0001-78, não apresentou acervo técnico nas quantidades exigidas conforme pedido no Edital no item 7.7.3, não cumpriram também com item 7.7.1 (não apresentou registro ou inscrição da empresa licitante no CREA (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) e/ou CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), conforme as áreas de atuação previstas no Projeto Básico, em plena validade ou seja apresentou o documento desatualizado; não possui capital devido para a obra conforme item 7.8.2.1; 7.14 (não apresentou comprovante de garantia de manutenção da proposta) dessa forma a licitante esta inabilitada; 7.6.2 (não apresentou Prova regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional), dessa forma encontra-se a licitante inabilitada.
Esta ata será publicada no diário oficial do Município.
Ato continuo a comissão suspendeu a sessão para prazo recursal caso algum licitante queira exercer, retornando os trabalhos no dia 04/05/2022 as 14h00min horas.
Sem mais para o momento nossos votos de mais elevada estima e consideração
NOMECARGO/FUNÇÃOIONETE DE ABREU DOS SANTOS
Presidente da Comissão de LicitaçãoJACINTO VARGAS CARNEIRO
Membro da Comissão de Licitação _______________________________________
Daniela Camila Rodrigues Freiras
Engenheira municipal
034/2021
LICITANTES:
___________________________________
S C CONSTRUÇÕES LTDA,
CNPJ: 10.676.296/0001-19
Tiago Rossel da Silva Dias
CPF: 604969963-12
