Decreta Estado de Emergência em virtude dos danos causados pelo rigoroso inverno à infraestrutura do município de Esperantinópolis, danificando de estradas vicinais, pontes, prédios públicos, e deixando alguns moradores em situação de risco.
O Prefeito Municipal de Esperantinópolis, Estado do Maranhão, Aluísio Carneiro Filho, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a Instrução Normativa Nº 36, de 4 de dezembro de 2020, que Estabelece procedimentos e critérios para o reconhecimento federal e para declaração de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelos municípios, estados e pelo Distrito Federal.D E C R E T A:
Art. 1º - Estabelecer procedimentos e critérios para o reconhecimento de SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA do município de Esperantinópolis-MA.
Art. 2º - Para fins do disposto neste Decreto, considera-se as ações:
I – Manutenção e recuperação destinadas a evitar desastres e minimizar seus impactos sobre a população e a promover o retorno à normalidade social, econômica ou ambiental;
II – Recuperação das estradas vicinais que ligam os povoados à sede altamente danificadas pelo rigoroso inverno;
III – Reconstrução de pontes;
IV – Necessidade de reforma de prédios públicos danificados pelas chuvas;
V – Moradores em situação de risco;
VI – Alagamentos periódicos;
Art. 3º - A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil-COMPDEC adotará a classificação dos desastres no município.Art. 4º - O Decreto e seus anexos encontram-se disponibilizados Diário oficial do município. Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE ESPERANTINÓPOLIS/MA, AOS 12 DE ABRIL DE 2022.
ALUÍSIO CARNEIRO FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
ÓRGÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
Rua Jefferson Moreira, centro, CEP – 65.750-000
LAUDO TÉCNICO Nº. 01/2022
Esperantinópolis - MA, 13 de abril de 2022.Assunto: Estado de emergência em virtude dos danos causados pelo rigoroso inverno à infraestrutura do município de Esperantinópolis.
I.INFORMAÇÕES GERAIS
O presente laudo versa sobre o desastre e situação de anormalidade abaixo resumida.
A.Informações Gerais UF: MAMunicípio(s): ESPERANTINÓPOLISCausas e recorrência: Danos causados pelo rigoroso inverno à infraestrutura do município de Esperantinópolis, danificando de estradas vicinais, pontes, prédios públicos, e deixando alguns moradores em situação de risco.
II.EFEITOS DO DESASTRE
Em decorrência do levantamento de danos e prejuízos, seguem as principais informações dos efeitos diretos do desastre em tela.
B.Danos Materiais:
Estradas vicinais danificadas, pontes avariadas, prédios públicos deteriorados, vias urbanas estragadas, casas lagadas, deslizamentos de encostas.III.RELATÓRIO FOTOGRÁFICO
·Estradas vicinais danificadas e vias urbanas
São Raimundo Jiquiri
São Raimundo Jiquiri
Centro dos Pebas
São Raimundo Jiquiri
São Raimundo Jiquiri
Centro dos Pebas
Centro dos Pebas
Centro dos Pebas
Centro dos Pebas
Rua Inês Carneiro – Pedro Jovita
Rua Rio Grande do Norte – Pedro Jovita
Rua Rio de Janeiro – Pedro Jovita
Rua Ria de Janeiro – Pedro Jovita
Rua Rio de Janeiro – Pedro Jovita
Rua Getúlio Vargas próximo a sátiros
·Pontes avariadas
Rua Inês Carneiro: Pedro Jovita
Centro do meio - Bela vista
·Prédios públicos deteriorados
Escola Municipal no povoado Bela Vista
Escola Municipal no povoado Bela Vista
Escola Municipal no povoado Bela Vista
Escola Municipal no povoado Bela Vista
IV.CONCLUSÃO
Diante do exposto, conclui-se que a situação de anormalidade se apresenta fundamentada para fins de decretação municipal, conforme as normas vigentes.
Em caso de necessidade de apoio complementar federal, o requerimento para o reconhecimento federal deve ser enviado à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, conforme os procedimentos e documentação previstos na Portaria nº 260/2022.
É o parecer.Esperantinópolis - MA, 13 de abril de 2022.
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Iza Telma Bernardo Silva
Coordenadora da COMPDEC____________________________________________
Sueldo Sânkley Freitas Formiga
Secretario da COMPDEC
