EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO do CONTRATO Nº 01.2812.001/2020; AD/01. 01.2812.001/2020; CONCORRÊNCIA Nº. 001/2020; CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINOPOLIS - MA, através da Secretaria Municipal de Educação neste ato representada pela Sra. Simone Vargas Carneiro de Lima, CONTRATADO: ILÊ ENGENHARIA EIRELI, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 23.043.800/0001-95, sediada na AV do vale, 507, complemento: sala 507, garagem 93, pavmto: 05, Bairro: Jardim Renascença, , CEP: 65.075-660 SÃO LUIS/MA. Clausula segunda – DA ALTERAÇÃO: De acordo com o art 57, paragrafo 1, inciso III e VI da lei 8666/93, fica prorrogado o contrato n° 01.2812.001/2020de prestação de serviço, resultante da CONCORRÊNCIA Nº. 001/2020, por mais 470 dias. PRAZO: BASE LEGAL: art. 57, paragrafo 1, inciso III e VI da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. DATA DE ASSINATURA: 11/04/2022. Simone Vargas Carneiro de Lima, Secretária Municipal de Educação.
Esperantinópolis - MA, em 11 de abril de 2022.
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Secretaria Municipal de Educação.
Simone Vargas Carneiro de Lima
Secretária
Portaria: 002/2022
Responsável legal da CONTRATANTE
Tomada de Preços 002/2022
Processo Administrativo: 1204012022
Aos 06 (seis) dias, do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e dois, às 10h00min (dez horas), estavam presentes na Comissão Permanente de Licitação-CPL, da Prefeitura Municipal de Esperantinópolis - MA, localizada na Rua Jefferson Moreira, s/n, Centro. CEP: 65.750-000 - Esperantinópolis/MA, a Presidente da Comissão de Licitação: Ionete de Abreu dos Santos, Membros da Comissão: Cristiana Lima Corrêa, Jacinto Vargas Carneiro, designados pela Portaria nº 062/ 2022 de 01 de fevereiro de 2022, para realizarem a Sessão Pública da Tomada de Preços nº 001/2022-CPL/ESPERANTINÓPOLIS/MA, Cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para manutenção de pontes e bueiros no Município de Esperantinópolis-MA, constante no Processo Administrativo Nº 1204012022. A comissão, às 10h00min (dez horas), declarou aberta a Sessão para resultado de credenciamento e abertura dos envelopes de Habilitação, para esta sessão se fez representar a empresa:
REALIZA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME, CNPJ: 05.001.016/0001-32, representada neste ato pelo Sr. Fabio Renato Silva dos Santos, portador do CPF: 052.537.023-42.
Após analisados e autenticados os documentos de credenciamento segue o seguinte resultado:
Cumpre ressaltar que as empresas: IDEAL CONSTRUÇOES E PROJETOS LTDA, CNPJ: 13.480.705/0001-03 não apresentou nenhuma declaração; R HOUSE ENGENHRARIA LTDA-ME, CNPJ: 13.793.356/0001-71 não apresentou as declarações dos anexos VI e VIII; JRB EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS, CNPJ: 07.967.959/0001-49 não apresentou as declarações dos anexos VI e VIII; MARASERV- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 38.615.325/0001-51 não apresentou as declarações dos anexos VI e VIII.
Dessa forma dispões os seguintes itens do presente ato convocatório:
10.1.2 As declarações abaixo deverão ser entregues separadamente dos envelopes acima mencionados e consistem nos seguintes documentos:
10.1.2.1Conforme Declaração de que a proposta foi elaborada de forma independente, conforme modelo ANEXO VI a este edital.
10.1.2.1.1A ausência do documento mencionado no subitem anterior implicará a desclassificação da proposta.
Diante do exposto as empresas acima estão desclassificadas do presente certame conforme item 10.1.2.1.1 do presente ato convocatório pois as licitantes tiveram suas propostas desclassificadas pela ausência do anexo VI do presente edital.
Cumpre informar que a empresa BANDEIRA CONSTRUTORA & CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 05.071.171/0001-78 não apresentou o anexo VII que é facultativo.
As demais licitantes cumpriram com todas as exigências editalíssimas.
Dessa forma segue credenciada a prosseguir no certame as empresas: J C VIDA LTDA, CNPJ: 09.038.871/0001-79; REALIZA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME, CNPJ: 05.001.016/0001-32; EGIDIO CONSTRUTORA, CNPJ: 09.038.871/0001-79; BANDEIRA CONSTRUTORA & CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 05.071.171/0001-78; T.A.N.COSTA, CNPJ: 28.403.062/0001-63.
Continuando os trabalhos foram abertos os envelopes contendo os documentos de habilitação a comissão solicitou aos presentes que rubricasse os documentos nº 1 de Habilitação.
Dado um prazo de 60 minutos pra que os licitantes se manifestassem sobre os documentos apresentados, a empresa REALIZA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME, CNPJ: 05.001.016/0001-32 se manifestou nos seguintes termos: A empresa EGIDIO CONSTRUTORA, a certidão municipal não traz menção aos débitos da diva ativa, não apresentou indicies através das demonstrações contábeis, não apresentou atestado de capacidade técnica nem acervo compatível com o objeto licitado e não apresentou declaração de compromissos assumidos; a empresa BANDEIRA CONSTRUTORA & CONSTRUÇÕES LTDA, não apresentou certidão federal e não apresentou declaração de compromissos assumidos; a empresa T.A.N.COSTA, apresentou certidão de falência vencida; a empresa J C VIDA LTDA, CNPJ: 09.038.871/0001-79, não juntou termo de autenticação do Livro Digital, CREA do engenheiro não traz menção de RT da empresa, acervo técnico incompatível com o objeto.
Esta ata será publicada no diário oficial do Município.
Ato continuo a comissão suspendeu a sessão para analise e autenticidade dos documentos de habilitação, retornando os trabalhos no dia 26/04/2022 as 10h00min horas.
Sem mais para o momento nossos votos de mais elevada estima e consideração
NOMECARGO/FUNÇÃOIONETE DE ABREU DOS SANTOSPresidente da Comissão de LicitaçãoCRISTIANA LIMA CORRÊA
Membro da Comissão de Licitação JACINTO VARGAS CARNEIROMembro da Comissão de Licitação LICITANTES:
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REALIZA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME,
CNPJ: 05.001.016/0001-32,
Fabio Renato Silva dos Santos,
CPF: 052.537.023-42
