DISPENSA DE LICITAÇÃO N: 015/2022ASSUNTO: Contratação de serviços de locação de software de gerenciamento e controle do site Oficial da Prefeitura que disponibilize informações Institucionais, licitações, convênios, decretos, portarias, editais, leis, frota de veículos, guia da cidade, banners, notícias, LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), e - SIC e ouvidoria para atender a LEI Nº 12.527/2011 – Lei de acesso à Informação para atender as necessidades do município de Esperantinópolis - MA.Ratifico para fins do disposto e à vista do Parecer emitido pela Assessora Jurídica, a Dispensa de Licitação nº 015/2022, fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei de Nº 14.133 de 1º de abril de 2021, cujo objeto é a Contratação de serviços de locação de software de gerenciamento e controle do site Oficial da Prefeitura que disponibilize informações Institucionais, licitações, convênios, decretos, portarias, editais, leis, frota de veículos, guia da cidade, banners, notícias, LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), e - SIC e ouvidoria para atender a LEI Nº 12.527/2011 – Lei de acesso à Informação para atender as necessidades do município de Esperantinópolis - MA, no valor global de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), tendo como vencedor a empresa: A. AMARO F. DA SILVA - EPP, inscrita no CNPJ. nº 14.769.245/0001-92, CPF 014.475.673-07, localizada na Rua Inglaterra, Nº 243, Cep.60.714-150, Fortaleza – CE.
Esperantinópolis/MA, 04 de abril de 2022.
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Isa Telma Bernardo Silva
Secretária Municipal de Planejamento e Transparência
Portaria 007/2021