DISPENSA DE LICITAÇÃO N: 012/2022
ASSUNTO: A contratação de empresa especializada no fornecimento de material esportivo destinada a atender as necessidades da prefeitura Municipal de Esperantinópolis (MA).
Ratifico para fins do disposto e à vista do Parecer emitido pela Assessora Jurídica, a Dispensa de Licitação nº 012/2022, fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei de Nº 14.133 de 1º de abril de 2021, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada no fornecimento de material esportivo destinada a atender as necessidades da prefeitura Municipal de Esperantinópolis (MA), no valor global de R$ 50.527,60 (cinquenta mil e quinhentos e vinte e sete reais e sessenta centavos), tendo como vencedor a empresa: BENEDITO FERRE DA SILVA, CPF 305.227.731-68, inscrita no CNPJ. nº 22.186.570/0001-50, localizada na Rua Getúlio Vargas, nº 354, Centro, Cep. 65.750-000, Esperantinópolis - MA.
Esperantinópolis/MA, 28 de março de 2022.
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Melksedek de Sousa Costa
Secretária Municipal de Esporte e Lazer
Portaria 087/2022
EXTRATO DO CONTRATO N° DP/01.3003.012/2022, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2022. PARTES: O Município de Esperantinópolis-MA, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, e a Empresa BENEDITO FERRE DA SILVA, CPF 305.227.731-68, inscrita no CNPJ. nº 22.186.570/0001-50, localizada na Rua Getúlio Vargas, nº 354, Centro, Cep. 65.750-000, Esperantinópolis – MA. OBJETO: fornecimento de material esportivo destinada a atender as necessidades da prefeitura Municipal de Esperantinópolis (MA), fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei de Nº 14.133 de 1º de abril de 2021. VALOR: R$ 50.527,60 (cinquenta mil e quinhentos e vinte e sete reais e sessenta centavos). VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será de até 31/12/2022, a partir da data da assinatura, podendo tal prazo ser prorrogado nas hipóteses elencadas no parágrafo primeiro do artigo 65 § 1 Lei nº 8.666, de 1993. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0217 – Secretária Municipal de Esporte e Lazer; 27 122 0002 2.141 – Manut. e Func. da Sec. Mun. De Esporte e Lazer;3.3.90.30.00 – Material de Consumo. SIGNATÁRIOS: Melksedek de Sousa Costa, pelo contratante e o Benedito Ferre Da Silva, pela contratada. DATA DA ASSINATURA: 30 de março de 2022.
Esperantinópolis – MA, 30 de março de 2022.
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Melksedek de Sousa Costa
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
Portaria 087/2021
Responsável legal do CONTRATANTE
