Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 19/03/2020
Descrição: SUSPENDE AS REUNIÕES E AGLOMERAÇÕES EM ESPAÇOS PÚBLICOS, EVENTOS ESPORTIVOS E ATIVIDADES CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE ESPERANTINÓPOLIS-MA PELO PERÍODO DE 15 DIAS EM PREVENÇÃO A DISSEMINAÇÃO DO COVID-19.
   
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