Leis, Portarias e Decretos

Data Publicação Descrição
04/01/2021 PORTARIA 034/2021 - NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS
24/11/2020 LEI 606/2020 ALDIR BLANC
13/03/2020 LEI Nº 591-2020 - CONTRATAÇÃO 2020
17/05/2018 LEI Nº 554 - 2018 - ALTERAÇÃO DA LEI Nº 520 DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CRIAÇÃO DE CARGOS ASSIS SOC
14/03/2018 Estabelece medidas referentes à criação de animais em todo o município de Esperantinópolis.
12/03/2018 “Reconhece de utilidade pública, sem fins lucrativos a Associação Bom Pastor”.
26/02/2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZACAO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDAD
22/02/2018 “Fica criada a Biblioteca Pública da Câmara Municipal e dá outras Providências”.
21/02/2018 DEFINE OS PERÍMETROS DAS ZONAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINÓPOLIS
20/02/2018 A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
15/02/2018 “Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Esperantinópolis, para o exercício financeiro de 2
13/02/2017 LEI Nº 514 ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ESPERANTINOPOLIS
30/11/-0001 LEI Nº 562 - ALTERA LEI DE DIÁRIAS DE ESPERANTINÓPOLIS.
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